DOMCE 22/12/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 22 de Dezembro de 2022 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3108

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Meio Ambiente e Serviços Públicos, torna público o extrato do
contrato resultante do Processo de Adesão nº 2022.10.20.01: nº
20220678 – Valor global: R$ 400.000,00 – Contratada: 7 Serv
Gestão de Benefícios - EIRELI, através de seu representante legal, o
Sr. Francisco Evandro de Souza Junior. Unidade Administrativa:
Secretaria de Desenvolvimento Urbano, Meio Ambiente e Serviços
Públicos. OBJETO: serviços de intermediação, administração e
gerenciamento, através de sistema informatizado integrado próprio ou
contratado, compatível com hardware estação terminal de acesso com
sistema plug and play em OBD. para aquisição de combustível
(gasolina. etanol e diesel). através de rede de estabelecimento
credenciados pela contratada. com uso de tecnologia Qrcode ou
Sensor de aproximação para atendimento das necessidades da frota de
veículos da contratante. Prazo de vigência: 31 de dezembro de 2022,
a partir da data da assinatura. Assina pela contratante: Secretário,
Pedro Teixeira Pequeno Neto. Data da assinatura do contrato: 26 de
outubro de 2022
Publicado por:
Francisco Thiago Pessoa de Queiroz
Código Identificador:9D476070

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E MEIO
AMBIENTE
EXTRATO DE TERMO DE ADITIVO

PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXADÁ - O Município de
Quixadá, através da Secretaria de Desenvolvimento Urbano, Meio
Ambiente e Serviços Públicos, torna público o extrato do 2º Termo
Aditivo ao contrato nº 07.001/2021-1, resultante da Tomada de
Preços nº 07.001/2021-TP - CONTRATANTE: Secretaria de
Desenvolvimento Urbano, Meio Ambiente e Serviços Públicos.
CONTRATADO: Lopes Calisto e Calisto LTDA, através de seu
representante legal, o Sr. Renato Roger Lopes Calisto. OBJETO:
contratação de empresa especializada em construção civil para
execução de projeto de construção de pórtico, localizado na entrada da
cidade, na Av. Jesus Maria José, Jardins dos Monólitos, Quixadá/CE,
de acordo com o projeto básico de responsabilidade da Secretaria de
Desenvolvimento Urbano, Meio Ambiente e Serviços Públicos do
Município de Quixadá/CE. O presente Termo Aditivo tem por
objetivo proceder a um acréscimo de 9,89%. Data da assinatura:
25 de novembro de 2022. Signatário Contratante:Pedro Teixeira
Pequeno Neto, Secretário
Publicado por:
Francisco Thiago Pessoa de Queiroz
Código Identificador:FD29DD55

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E MEIO
AMBIENTE
AVISO DE LICITAÇÃO

PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXADÁ – AVISO DE
LICITAÇÃO. MODALIDADE: TOMADA DE PREÇOS N.º
2022.12.20.01 - DIVERSAS. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE
EMPRESA
ESPECIALIZADA
EM
CONSULTORIA
E
ASSESSORIA TÉCNICA NA ELABORAÇÃO DE ESTUDOS E
PROJETOS DE ARQUITETURA E ENGENHARIA, SOB
DEMANDA, JUNTO AS DIVERSAS UNIDADES GESTORAS
DO MUNICIPIO DE QUIXADÁ-CE, CONFORME PROJETO
BÁSICO – ANEXO I DO EDITAL. TIPO: Contratação mediante
Execução Indireta, no Regime Empreitada por Preço Unitário. A
comissão de licitação comunica aos interessados que no dia 06 de
janeiro de 2022, às 09:00 horas, na sala da comissão de licitação,
estará recebendo os envelopes de habilitação e proposta de preços,
para a licitação do objeto acima citado. O edital e seus anexos
encontram-se disponíveis na Comissão Permanente de Licitações
localizada no endereço Trav. José Jorge Matias, S/N – Campo Velho,
de
segunda
a
sexta
das
08:00h
às
17:30h
e
no
site:
http://www.mucipios-licitacoes.tce.ce.gov.br.
Quixadá, 21 de dezembro de 2022.
EDMILSON MOTA NETO,
Presidente da Comissão de Licitações

Publicado por:
Francisco Thiago Pessoa de Queiroz
Código Identificador:FA2F6FBD

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXELÔ

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 040/2022

DECRETO Nº 040/2022
DISPÕE SOBRE A CORREÇÃO DA UNIDADE FISCAL DE
REFERÊNCIA DO MUNICÍPIO DE QUIXELO/CE - UFIRM, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito Municipal de Quixelô, JOSÉ ADIL VIEIRA JUNIOR,
no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o Art. 107, inciso I,
alínea ―i‖, da Lei Orgânica do Município, e,

CONSIDERANDO, a previsão legal constante do Código Tributário
Municipal, Lei Complementar nº 252/2017, que autoriza a correção
anual da Unidade Fiscal de Referência do Município de Quixelô/CE -
UFIRM;

CONSIDERANDO, a necessidade da atualização monetária anual
dos valores dos tributários;

CONSIDERANDO, a necessidade de correção anual da Unidade
Fiscal de Referência do Município de Quixelô/CE - UFIRM;

DECRETA:

Art. 1º. Fica fixado a Unidade Fiscal de Referência do Município de
Quixelô/CE – UFIRM em R$ 3,37 (três reais e trinta e sete centavos)
para o exercício do ano de 2023.

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor a partir do dia 01 de janeiro do
ano de 2023, revogadas as disposições em contrário.

Paço da Prefeitura Municipal de Quixelô/CE, em 21 de dezembro de
2022.

Publique-se, Registre-se, Cumpra-se.

JOSÉ ADIL VIEIRA JUNIOR
Prefeito Municipal de Quixelô/CE

Publicado por:
Tiago Anderson Nogueira de Oliveira
Código Identificador:8143A252

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO DE Nº 41/2022.

DECRETO DE Nº 41/2022.

EMENTA: DISPÕE SOBRE O RECESSO NATALINO E DE FIM
DE ANO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
MUNICIPAL
DE
QUIXELO/CE
E
DÁ
OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXELÔ/CE, JOSÉ ADIL
VIEIRA JÚNIOR, no uso de suas atribuições legais, em especial o
disposto no Artigo 88, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de
Quixelô/Ce, e

CONSIDERANDO, que já se aproximam os festejos natalinos e de
fim de ano, onde as pessoas têm a oportunidade de se congratular com
familiares e amigos,

CONSIDERANDO a economia proporcionada aos cofres públicos
pela medida, sem que haja prejuízo ao interesse público e aos usuários
dos serviços de natureza essencial e/ou continuada, durante este
período de Festas Nacionais;