DOMCE 22/12/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 22 de Dezembro de 2022 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3108

www.diariomunicipal.com.br/aprece 53

DECRETO:

Art. 1º. Recesso nas repartições públicas municipais (Recesso
Natalino e de Fim de Ano) e nos órgãos da Administração Pública
Direta e Indireta do Município de Quixelo/Ce, estabelecendo pontos
facultativos o dia 23/12/2022 e o período compreendido de
26/12/2022 à 30/12/2022.

§ 1°. Durante o período abrangido por este Decreto, estão
excluídos do ponto facultativo e dos feriados nacionais (25/12/2022
e 01/01/2023), os serviços essenciais e de interesse público
prestados pelo Município de Quixelô/Ce à população, que serão
realizados normalmente, como o Hospital Municipal, a Farmácia
Municipal (Incluindo os diaristas, plantonistas, contratados, e
efetivos). Além da distribuição e manutenção de redes de água, esgoto
e limpeza urbana.

§ 2º. Caberá aos dirigentes dos Órgãos a preservação e o
funcionamento dos serviços essenciais afetos às respectivas áreas de
competência.

§ 3º. As Secretarias Municipais e demais Órgãos Municipais, que
entendam necessário o devido funcionamento, poderão estabelecer as
regras de operação da respectiva Secretaria.

Art. 2º. As férias solicitadas durante o período de recesso
administrativo ora estabelecido, serão validadas como férias, bem
como as férias requeridas antes ou imediatamente após esse período
serão deferidas conforme o interesse da Administração Municipal.

Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor a partir da data de sua
publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

Registre-se e Publique-se.

Paço do Governo Municipal de Quixelo, Estado do Ceará, em 21 de
dezembro de 2022.

JOSÉ ADIL VIEIRA JÚNIOR
Prefeito Municipal de Quixelô/CE

Publicado por:
Tiago Anderson Nogueira de Oliveira
Código Identificador:1F5184F7

GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DO CONTRATO

Extrato de Contrato Nº 2022.12.01.1.1. Pregão Eletrônico nº
2022.12.01.1. Partes: o Município de Quixelô, através da Secretaria
Municipal de Saúde e a empresa DENTEMED EQUIPAMENTOS
ODONTOLOGICOS LTDA. Objeto: Aquisição de equipamentos
odontológicos destinados ao atendimento das necessidades do Centro
de Especialidades Odontológicas (CEO) do Município de Quixelô/CE,
por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde., conforme
especificações constantes no Edital Convocatório. Valor Total do
Contrato: R$ 24.900,00 (vinte e quatro mil novecentos reais).
Vigência Contratual: 30 de Junho de 2023. Signatários: Viviana
Bezerra Gomes e Antonio Tadeu Penido Silva Júnior,.

Data de Assinatura do Contrato: 21 de Dezembro de 2022

Publicado por:
Tiago Anderson Nogueira de Oliveira
Código Identificador:B5D90FF9

GABINETE DO PREFEITO
AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº
2022.12.21.1

AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº
2022.12.21.1. A Pregoeira Oficial do Município de Quixelô/CE, torna
público, que será realizado Certame Licitatório na modalidade Pregão
Eletrônico. Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios destinados ao
atendimento dos programas de distribuição de merenda escolar da
Rede Pública de Ensino do Município de Quixelô/CE. Início de
acolhimento das propostas: 23 de dezembro de 2022 a partir das
17h:00min. Abertura das propostas: 04 de janeiro de 2023 às 08h:00
horas, Início da sessão de disputa de preços: 04 de janeiro de 2023
às 08h:30min, através do site www.comprasquixelo.com.br. Os
interessados poderão obter o texto integral do Edital através dos
endereços
eletrônicos:
www.comprasquixelo.com.br
e
www.tce.ce.gov.br.
Informações
pelo
telefone:
(88)
3579-
1210.Quixelô/CE, 21 de dezembro de 2022.

FRANCISCA RAQUEL DE OLIVEIRA –
Pregoeira Oficial.
Publicado por:
Tiago Anderson Nogueira de Oliveira
Código Identificador:B274CA7E

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
EXTRATO DE RESCISÃO CONTRATUAL

SECRETARIA
DO
TRABALHO
E
DESENVOLVIMENTO
SOCIAL do município de Quixeré torna público o extrato de rescisão
contratual referente ao contrato nº 3103.06/2022, decorrente da
licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO Nº 0003/2022:

UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA DO TRABALHO
E DESENVOLVIMENTO SOCIAL

OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS TIPO MENOR PREÇO POR
LOTE PARA AQUISIÇÃO DE PNEUS E BATERIAS PARA OS
VEICULOS E MAQUINAS PERTENCENTES A DIVERSAS
SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE QUIXERÉ/CE

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 78, Inciso I e IV, juntamente
com Art. 79, inciso I, ambos da Lei no 8.666/93 e suas alterações
posteriores.

EMPRESA DESFAVORECIDA: WANDERSON GONÇALVES
ARRUDA - ME

DATA DA RESCISÃO: 21 de dezembro de 2022.

Nos termos do Art. 109, inciso I, alínea ―e‖ da Lei 8.666/1993, fica
aberto o prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da publicação do
extrato, para, querendo, a empresa WANDERSON GONÇALVES
ARRUDA - ME, apresentar recurso Administrativo

Quixeré-CE, 21 de dezembro de 2022.

MARIA ELIETE FERNANDES OLIVEIRA
Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social

Publicado por:
Jose Eucimar de Lima
Código Identificador:A093E000

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA N° 001.09.12/2022

O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXERÉ, tendo em vista o que
dispõe a Lei Complementar n° 001/97, de 28 de novembro de 1997,
artigo 88, inciso I e artigo 91, e Decreto n° 962, de 11 de setembro de
2015, artigo 1º, itens 1 e 2 RESOLVE conceder Licença Para
Tratamento de Saúde a(o) servidor (a) comissionado (a) ELAINE
RODRIGUES SOUSA, Cargo Chefe de Divisão de Benefícios
Socioassistenciais , Matrícula 125143-0 lotado (a) na Secretaria do
Trabalho e Assistência Social, pelo período de licença de 09 de
dezembro de 2022. Esta Portaria entrará em vigor a data de sua
publicação, retroagindo seus efeitos financeiros à data do período da
Licença.