DOMCE 22/12/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 22 de Dezembro de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3108 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               74 
 
A Ordenadora de despesas da SECRETÁRIA MUNICIPÁL DE 
FINANÇAS, ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO do Município de 
Senador Pompeu, faz publicar o extrato resumido do processo de 
dispensa de licitação a seguir: 
  
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS 
EM TECNOLOGIA PARA LOCAÇÃO DE 15 (QUINZE) 
SISTEMAS DE ACESSO REMOTO, INCLUINDO SUPORTE 
TÉCNICO 
PARA 
ATENDER 
AS 
NECESSIDADES 
DA 
SECRETARIA DE FINANÇAS, ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO 
DO MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU-CE. 
  
EMPRESA: FIX CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA - ME. 
  
VALOR GLOBAL: 17.400,00 (dezessete mil e quatrocentos reais), 
com um valor mensal de R$ 1.450,00, 00 (mil quatrocentos e 
cinquenta reais), pelo prazo de 12 (doze) meses. 
  
FUNDAMENTO LEGAL: inciso II do artigo 24 c/c o art. 26, da Lei 
no 8.666/93 alterações posteriores, e Decreto Federal nº 9.412/18. 
  
Declaração de Dispensa emitida pela Comissão de Licitação e 
ratificada pela Sra. Secretária de FINANÇAS, ADMINISTRAÇÃO E 
GESTÃO. 
  
Senador Pompeu/CE, 21 de Dezembro de 2022. 
  
ALANA SELSA PINHEIRO JUCÁ 
Ordenadora de Despesas da Secretaria de Finanças, Administração e 
Gestão  
Publicado por: 
Claudio Machado Cavalcante 
Código Identificador:F5CC1B7B 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE 
 
GABINETE DO PREFEITO 
EXTRATO DE CONTRATO 
 
CONTRATO N°: 2022.12.12-0004 
ORIGEM: CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 12.09.03/2022-SRP 
CONTRATANTE: 
SECRETARIA 
DE 
ASSUNTOS 
INSTITUCIONAIS E POLÍTICOS 
CONTRATADA: DIOGO LIMA CRISPIM - ME, CNPJ Nº. 
36.639.992/0001-86 
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PRESTADORA DE 
SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS, PARA FICAR A 
DISPOSIÇÃO 
DA 
SECRETARIA 
DE 
ASSUNTOS 
INSTITUCIONAIS 
E 
POLÍTICOS 
DO 
MUNICÍPIO 
DE 
TABULEIRO DO NORTE/CE. 
VALOR: R$ 78.000,00 (Setenta e Oito Mil Reais). 
PROGRAMA 
DE 
TRABALHO: 
1601.04.122.0002.2.111 
– 
FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE 
ASSUNTOS INSTITUCIONAIS E POLÍTICOS; Elemento de 
Despesa: 3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO 
PESSOA JURÍDICA. 
VIGÊNCIA: 12 de dezembro de 2022 a 12 de dezembro de 2023. 
DATA DA ASSINATURA: 12 de dezembro de 2022. 
 
Publicado por: 
Antonio Jean da Silva 
Código Identificador:91150D24 
 
GABINETE DO PREFEITO 
EXTRATO DE CONTRATO 
 
CONTRATO N°: 2022.12.12-0008 
ORIGEM: CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 12.09.03/2022-SRP 
CONTRATANTE: GABINETE DO PREFEITO 
CONTRATADA: DIOGO LIMA CRISPIM - ME, CNPJ Nº. 
36.639.992/0001-86 
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PRESTADORA DE 
SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS, PARA FICAR A 
DISPOSIÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE 
TABULEIRO DO NORTE/CE. 
VALOR: R$ 307.200,00 (Trezentos e Sete Mil e Duzentos Reais). 
PROGRAMA 
DE 
TRABALHO: 
0201.04.122.0002.2.002 
– 
MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO GABINETE DO 
PREFEITO; Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 – OUTROS 
SERVIÇOS DE TERCEIRO PESSOA JURÍDICA. 
VIGÊNCIA: 12 de dezembro de 2022 a 12 de dezembro de 2023. 
DATA DA ASSINATURA: 12 de dezembro de 2022. 
 
Publicado por: 
Antonio Jean da Silva 
Código Identificador:8E20C794 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
EXTRATO DE CONTRATO 
 
CONTRATO N°: 2022.12.12-0002  
  
ORIGEM: CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 12.09.03/2022-SRP 
  
CONTRATANTE: SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
  
CONTRATADA: DIOGO LIMA CRISPIM - ME, CNPJ Nº. 
36.639.992/0001-86 
  
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PRESTADORA DE 
SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS, PARA FICAR A 
DISPOSIÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DO 
MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE/CE. 
  
VALOR: R$ 37.200,00 (Trinta e Sete Mil e Duzentos Reais). 
  
PROGRAMA 
DE 
TRABALHO: 
0401.04.122.0002.2.013 
– 
MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA DE 
ADMINISTRAÇÃO; Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 – OUTROS 
SERVIÇOS DE TERCEIRO PESSOA JURÍDICA. 
  
VIGÊNCIA: 12 de dezembro de 2022 a 12 de dezembro de 2023. 
  
DATA DA ASSINATURA: 12 de dezembro de 2022. 
 
Publicado por: 
Antonio Jean da Silva 
Código Identificador:E047B380 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
PORTARIA Nº 404/2022 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2022 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, no 
uso de suas atribuições legais e em cumprimento a Lei Municipal Nº 
2.138, de 22 de abril de 2022, 
  
Considerando a eleição dos membros da Mesa Diretora do Conselho 
Municipal de Educação – CME, para o biênio 2022-2024, ocorrida em 
reunião no dia 13/12/2022, 
  
RESOLVE:  
  
Art. 1º - Homologar a indicação da Mesa Diretora do Conselho 
Municipal de Educação – CME, escolhida pelo colegiado dos seus 
conselheiros designados conforme Portaria Nº 379/2022 de 18/11/22, 
para o biênio 2022-2024: 
  
I – Presidente: Cleudemarcos Lopes Feitoza; 
II – Vice-presidente: Gildemarcos Lima Freire; 
III – Secretária: Maria Lucimar Soares de Monte. 
  
Art. 2º - Fica revogada a Portaria nº 056/2020, de 07.02.2020. 
  
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
retroagindo seus efeitos a 13 de dezembro do corrente ano. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.