DOMCE 22/12/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 22 de Dezembro de 2022 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3108

www.diariomunicipal.com.br/aprece 78

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se.Registre-se.Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Várzea Alegre- CE,
em 20 de dezembro de 2022.

JOSÉ HELDER MÁXIMO DE CARVALHO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Luzia Ieda Luiz Maximo Menezes
Código Identificador:D1AF2DE0

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 282, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022.

Designa servidores para Comissão de monitoramento
e avaliação para celebração de parceria, e dá outras
providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE, Estado do
Ceará, no uso de suas atribuições legais e em pleno exercício de
cargo, com fundamento no art. 69, VII e X, da Lei Orgânica do
Município e com fundamento no art. 2º, inciso XI da Lei Federal nº
13.019/2014 e nos art. 3º, do Decreto Municipal nº 117/2019,

RESOLVE:
Art. 1º Designar os seguintes servidores para compor a Comissão de
Monitoramento e Avaliação da parceria celebrada com o SISTEMA
INTEGRADO
DE
SANEAMENTO
RURAL
DA
BACIA
HIDROGRÁFICA DO SALGADO - SISAR, que tem por objeto o
custeio para a regularização do fornecimento de água por meio da
recuperação de 320 metros da rede de distribuição do SAA na
comunidade Alto dos Andrés/São Caetano, no Município de Várzea
Alegre/CE:
a) PRESIDENTE: José Helanio de Sousa Leite, CPF: 054.327.803-48;
b) MEMBRO: Francisco Máximo de Menezes, CPF: 561.150.403-53;
c) MEMBRO: André Moreira de Carvalho, CPF: 043.513.573-20.

Art. 2º São atribuições da Comissão de Comissão de Monitoramento
e Avaliação monitorar e avaliar as parcerias celebradas com
organizações da sociedade civil, conforme Lei Federal nº 13.019/2014
e Decreto Municipal nº 117/2019.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se.Registre-se.Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Várzea Alegre- CE,
em 20 de dezembro de 2022.

JOSÉ HELDER MÁXIMO DE CARVALHO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Luzia Ieda Luiz Maximo Menezes
Código Identificador:686BA82B

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 283, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022.

Torna sem efeito a portaria que indica, e dá outras
providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE, Estado do
Ceará, no uso de suas atribuições legais e em pleno exercício de
cargo, com fundamento no art. 69, VII e X, da Lei Orgânica do
Município;

RESOLVE:
Art. 1º TORNAR SEM EFEITO a portaria Nº 278, DE 12 DE
DEZEMBRO DE 2022, que dispõe sobre a substituição temporária
da Secretária da CSPAD - Comissão Permanente de Sindicância e
Processo Administrativo e dá outras providências.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, tendo
todos seus efeitos retroativos a data de 12 de dezembro de 2022.

Publique-se.Registre-se.Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Várzea Alegre- CE,
em 20 de dezembro de 2022.

JOSÉ HELDER MÁXIMO DE CARVALHO
Prefeito Municipal

Publicado por:
Luzia Ieda Luiz Maximo Menezes
Código Identificador:EC8D8F03

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº.284, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022.

CONCEDE
licença
para
tratar
de
interesses
particulares a servidora pública efetiva CICERA
KÁTIA DA SILVA.

O PREFEITO MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE, ESTADO
DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e:
CONSIDERANDO o Processo Administrativo, protocolizado na
Prefeitura Municipal sob nº 0606.003/2022;
CONSIDERANDO o disposto no artigo art. 99, da Lei Municipal nº
1.215/2021, de 27 de agosto de 2021 e Decreto Nº 248/2021.
RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER 02(dois) anos de licença para tratar de
interesses particulares a servidora pública efetiva CICERA KÁTIA
DA SILVA (Matrícula nº 4253), integrante da Secretaria Municipal
de Educação e ocupante do cargo efetivo de Professora de Ciências, a
ser usufruída no período de 06/12/2022 a 05/12/2024 nos termos da
Lei nº 1.215/21.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Várzea Alegre- CE, em 20 de
dezembro de 2022.

JOSÉ HELDER MÁXIMO DE CARVALHO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Luzia Ieda Luiz Maximo Menezes
Código Identificador:DDC5131C

LICENCIAMENTO AMBIENTAL
JOSÉ CARLOS DE ALMEIDA BEZERRA

Requerimento de Licença

Torna público que requereu do Núcleo de Licenciamento,
Monitoramento e Fiscalização Ambiental de Várzea Alegre a Licença
Ambiental
por
Adesão
e
Compromisso
(LAC)
para
BOVINOCULTURA, localizado no SÍTIO UMARI DOS CARLOS,
DISTRITO CANINDEZINHO, Várzea Alegre – CE. Foi determinado
o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de
Licenciamento.

RAFAEL DE MOURA CARDOSO
Gerente do Núcleo de Meio Ambiente
Publicado por:
Rafael de Moura Cardoso
Código Identificador:596D2A2D

LICENCIAMENTO AMBIENTAL
JOSÉ CARLOS DE ALMEIDA BEZERRA

Recebimento de Licença
Torna público que recebeu do Núcleo de Licenciamento,
Monitoramento e Fiscalização Ambiental de Várzea Alegre a Licença
Ambiental
por
Adesão
e
Compromisso
(LAC)
para