DOMCE 22/12/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 22 de Dezembro de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3108 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               82 
 
global de R$ 5.500,00 (cinco mil quinhentos reais), Lote 11 - Serviços 
de Segurança, no valor global de R$ 2.990,00 (dois mil novecentos e 
noventa reais) e X7E EMPREENDIMENTO EIRELI inscrito no 
CNPJ nº 22.594.152/0001-00 classificado(a) no(s) Lote 06 - 
Banheiros Químicos, no valor global de R$ 5.599,98 (cinco mil 
quinhentos e noventa e nove reais e noventa e oito centavos), de 
conformidade com o Mapa Comparativo de Preços acostado aos 
autos. Homologo a presente Licitação na forma da Lei nº 8.666/93 e 
Adjudico o seu objeto ao respectivos vencedores. Syene Cavalcante 
Siebra Leite Aquino - Ordenadora de Despesas do(a) Secretaria de 
Assistência Social, Segurança Alimentar e Trabalho. Data da 
Homologação e Adjudicação: 21 de Dezembro de 2022. 
  
Várzea Alegre – CE, 21 de dezembro de 2022. 
  
SYENE CAVALCANTE SIEBRA LEITE AQUINO 
Secretária Municipal de Assistência Social 
  
Publicado por: 
Jailson Rodrigues de Oliveira 
Código Identificador:CA01B1D4 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS SALES 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº. 22.12.21.0001/2022 
 
EMENTA: DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS COMISSIONADOS E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
  
JOÃO LUIZ LIMA SANTOS, PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPOS SALES, ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e 
constitucionais, e com fundamento no Art. 124, II, "a" da LOM, Lei Municipal nº 290/2005, alterada pela Lei nº. 719, de 12 de Julho de 2022, e...; 
  
CONSIDERANDO que os cargos comissionados de livre nomeação e exoneração devem ser exonerados por ato administrativo próprio; 
  
CONSIDERANDO que o princípio da discricionariedade administrativa assegura o livre provimento de cargos em comissão e das funções de 
confiança, dispensadas as demais formalidades. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º Ficam EXONERADOS, a partir do dia 30 de dezembro de 2022, dos respectivos cargos comissionados em que se acham investidos, os 
servidores públicos relacionados no anexo único desta Portaria, lotados na Secretaria de Políticas para a Educação. 
  
Art. 2º Determinar aos órgãos da administração municipal para que proceda às necessárias anotações na ficha de assentamento funcional dos 
servidores; 
  
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas às disposições em contrário. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Campos Sales, Estado do Ceará – Gabinete doo Prefeito, aos vinte e um (21) dias do mês de dezembro de dois mil e 
vinte e dois (2022). 
  
Publique-Se, Registre-Se. Cumpra-Se. 
  
JOÃO LUIZ LIMA SANTOS 
Prefeito Municipal 
  
ANEXO ÚNICO 
  
N.º 
NOME 
CARGO 
RG/ CPF 
1 
Ana Alves do Nascimento Andrade 
Assistente Técnico Escriturário Escolar – DSE - 4 
RG: 2002032072055 SSP/CE 
CPF: 348.419.033-72 
2 
Ana Cristina Dias Lourenço 
Assistente Técnico Escriturário Escolar – DSE - 4 
RG: 2788979/94 SSP/CE 
CPF: 884.772.823-15 
3 
Ana Monalisa de Oliveira Silva 
Superintendente Escolar – DSE - 2 
RG: 637914594 SSP/CE 
CPF: 048.630.873-14 
4 
Ana Paula Rosa da Silva 
Diretor (a) Administrativo (a) Escolar – DAE - 1 
RG: 2008585157-9 SSP/CE 
CPF: 614.041.763-57 
5 
Antonia Diomar Pereira 
Superintendente Escolar - DSE - 2 
RG: 200403227498 SSP/CE 
CPF: 046.705.933-07 
6 
Antonia Ednalda Alencar Guedes 
Superintendente Escolar – DSE - 2 
RG: 2004032103615 SSP/CE 
CPF: 269.585.228-26 
7 
Antonia Flaviana Sa da Silva 
Diretor (a) Pedagógico (a) Escolar – DPE - 1 
RG: 2002097015560 SSP/CE 
CPF: 017.468.483-59 
8 
Antonia Iolanda Alves Sousa 
Assistente Técnico Escriturário Escolar – DSE - 4 
RG: 38.659.642-6 SSP/CE 
CPF: 731.404.813-49 
9 
Antonia Kalinca Gomes de Oliveira 
Assistente Técnico Escriturário Escolar – DSE - 4 
RG: 20072661116 SSP/CE 
CPF: 605.084.273-63 
10 
Antonia Keilane da Silva Santos 
Diretor (a) Administrativo (a) Escolar – DAE - 1 
RG: 2006029032431 SSP/CE 
CPF: 047.854.883-44 
11 
Antonia Maximo de Sousa Lavor 
Chefe de Núcleo do EJA – DSE - 2 
RG: 99029340402 SSP/CE 
CPF: 171.597.843-91 
12 
Antonia Naide da Silva 
Assistente Técnico Escriturário Escolar – DSE - 4 
RG: 2007844038-0 SSP/CE 
CPF: 298.705.423-87 
13 
Antonia Patrícia Alves de Souza 
Diretor (a) Administrativo (a) Escolar – DAE - 1 
RG: 2006032031521 SSP/CE 
CPF: 037.346.583-14 
14 
Antonia Valdenia Morais Carvalho 
Diretor (a) Pedagógico (a) Escolar – DPE - 1 
RG: 2006029074800 SSP/CE 
CPF: 034.913.913-00 
15 
Barbara Eliodora de Oliveira 
Coordenador (a) Pedagógico (a) da Educação Infantil – DNS - 3 
RG: 2002097021439 SSP/CE 
CPF: 032.651.603-43 
16 
Bento Miguel do Nascimento Neto 
Assistente Técnico Escriturário Escolar – DSE - 4 
RG: 2002097017105 SSP/CE