DOE 27/09/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            EXTRATO DA PORTARIA Nº943/2018
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº621/2018 Processo nº1500221/2018 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: GILBERTO FEIJÃO ALBU-
QUERQUE CPF/CNPJ: 881.040.603-68 Fonte de suprimento: Açude Fazenda 
Aroeira Bacia hidrográfica: Acaraú Ponto de captação: LAT 9563786n LONG 
654710e Vazão outorgada (l/s): 0,02l/s Finalidade do uso da água: Desse-
dentação animal, captando 4horas/dia 7dias/semana Prazo: 04 anos - (24 de 
julho de 2018 a 24 de julho de 2022) Município: Groaíras Distrito: Groaíras 
Localidade: Fazenda Aroeira Ressalva-se que a quantidade de água que estará 
disponível o uso, na presente Outorga nº621/2018/2017, será estabelecida 
anualmente, por ocasião dos Seminários de Operação de Reservatórios nas 
Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será informado oportunamente. 
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, aos 24 de julho de 2018.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº946/2018
 OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº624/2018 Processo nº1884089/2018 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: PREFEITURA MUNICIPAL 
DE PIQUET CARNEIRO CPF/CNPJ: 07.738.057/0001-31 Fonte de supri-
mento: Açude Grande Bacia hidrográfica: Banabuíu Ponto de captação: LAT 
9.341.731 LONG 457.426 Vazão outorgada (l/s): 0,89l/s Finalidade do uso da 
água: Abastecimento humano, captando 12horas/dia 7dias/semana Prazo: 04 
anos - (24 de julho de 2018 a 24 de julho de 2022) Município: Piquet Carneiro 
Distrito: Piquet Carneiro Localidade: Sítio Luna Ressalva-se que a quantidade 
de água que estará disponível o uso, na presente Outorga nº624/2018/2017, 
será estabelecida anualmente, por ocasião dos Seminários de Operação de 
Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será informado 
oportunamente. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 24 de julho de 2018.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº948/2018
 OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº626/2018 Processo nº0355163/2018 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: RESIBRAS INDUSTRIA DE 
CASTANHAS LTDA CPF/CNPJ: 07.143.431/0002-37 Fonte de supri-
mento: Açude Forquilha Bacia hidrográfica: Acaraú Ponto de captação: LAT 
9.580.133 LONG 360.667 Vazão outorgada (l/s): 0,69l/s Finalidade do uso 
da água: Industrial (amêndoas de castanha de caju), captando 14horas/dia 
6dias/semana Prazo: 01 ano - (24 de julho de 2018 a 24 de julho de 2019) 
Município: Forquilha Distrito: Forquilha Localidade: Fazenda Vencedora 
Ressalva-se que a quantidade de água que estará disponível o uso, na presente 
Outorga nº626/2018/2017, será estabelecida anualmente, por ocasião dos 
Seminários de Operação de Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, cujo novo 
volume será informado oportunamente. SECRETARIA DOS RECURSOS 
HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 24 de julho de 2018.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº954/2018
 OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº630/2018 Processo nº3529876/2016 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: DISTRITO IRRIGAÇÃO 
MANDACARÚ ALAGAMAR CURUPATI CPF/CNPJ: 07.776.332/0001-01 
Fonte de suprimento: Eixão das Águas Bacia hidrográfica: Médio Haguaribe 
Ponto de captação: LAT 9.399.480 LONG 562.021 Vazão outorgada (l/s): 
1,29l/s Finalidade do uso da água: Dessedentação animal (2.400 bovinos), 
captando 18horas/dia 7dias/semana Prazo: 04 anos - (24 de julho de 2018 a 
24 de julho de 2022) Município: Jaguaribara Distrito: Jaguaribara Localidade: 
Mandacaru Ressalva-se que a quantidade de água que estará disponível o 
uso, na presente Outorga nº630/2018/2017, será estabelecida anualmente, 
por ocasião dos Seminários de Operação de Reservatórios nas Bacias Hidro-
gráficas, cujo novo volume será informado oportunamente. SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 
aos 24 de julho de 2018.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº955/2018
 OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº631/2018 Processo nº6745947/2017 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: SERVIÇO AUTONOMO DE 
ÁGUA DE SOBRAL -SAAE CPF/CNPJ: 07.817.778/0001-37 Fonte de supri-
mento: Rio Jaibaras perenizado pelo açude Ayres de Sousa Bacia hidrográfica: 
Acaraú Ponto de captação: LAT 9.590.329 LONG 348.131 Vazão outorgada 
(l/s): 443,46l/s Finalidade do uso da água: Abastecimento humano, captando 
24horas/dia 7dias/semana Prazo: 10 anos - (24 de julho de 2018 a 24 de julho 
de 2028) Município: Sobral Distrito: Sobral Localidade: Sumaré Ressalva-se 
que a quantidade de água que estará disponível o uso, na presente Outorga 
nº631/2018/2017, será estabelecida anualmente, por ocasião dos Seminários 
de Operação de Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, cujo novo volume 
será informado oportunamente. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 24 de julho de 2018.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº1016/2018
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº744/2018 Processo nº2404269/2018 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: CALÇADOS SENADOR 
POMPEU LTDA CPF/CNPJ: 04.358.307/0006-24 Fonte de suprimento: 
Poço tubular profundo Bacia hidrográfica: Banabuiú Ponto de captação: 
LAT 9390020N LONG 445508E Vazão outorgada (l/s): 0,02l/s Finalidade do 
uso da água: Abastecimento humano, captando 20 horas/dia 6 dias/semana 
Prazo: 04 anos - (14 de agosto de 2018 a 14 de agosto de 2022) Município: 
Senador Pompeu Distrito: Bonfim Senador Pompeu Localidade: Bonfim, 
Km 20. Ressalva-se que a quantidade de água que estará disponível o uso, 
na presente Outorga nº744/2018/2018, será estabelecida anualmente, por 
ocasião dos Seminários de Operação de Reservatórios nas Bacias Hidro-
gráficas, cujo novo volume será informado oportunamente. SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 
aos 14 de agosto de 2018.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº1040/2018
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº682/2018 Processo nº0573675/2018 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: OSIAS ANTÔNIO DE LIMA 
CPF/CNPJ: 098.990.798-80 Fonte de suprimento: Poço amazonas Bacia 
hidrográfica: Médio Jaguaribe Ponto de captação: LAT 9423202N LONG 
592346E Vazão outorgada (l/s): 2,29l/s Finalidade do uso da água: Irrigação 
de 1ha de banana e 1ha de limão, ambos por microaspersão, captando 10 
horas/dia 7 dias/semana Prazo: 04 anos - (14 de agosto de 2018 a 14 de agosto 
de 2022) Município: Tabuleiro do Norte Distrito: Tabuleiro do Norte Tabu-
leiro do Norte Localidade: Sítio Santo Antônio Ressalva-se que a quantidade 
de água que estará disponível o uso, na presente Outorga nº682/2018/2018, 
será estabelecida anualmente, por ocasião dos Seminários de Operação de 
Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será informado 
oportunamente. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 14 de agosto de 2018.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº1058/2018
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº701/2018 Processo nº8973165/2017 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: VALMIR BILRO E SÁ CPF/
CNPJ: 150.729.164-72 Fonte de suprimento: Poço tubular profundo Bacia 
hidrográfica: Banabuiú Ponto de captação: LAT 9364461N LONG 434330E 
Vazão outorgada (l/s): 1,89l/s Finalidade do uso da água: Irrigação de 0,50ha 
de capim e 0,50ha de sorgo, ambos por miniaspersão, captando 12 horas/
dia 6 dias/semana Prazo: 04 anos - (06 de agosto de 2018 a 06 de agosto de 
2022) Município: Mombaça Distrito: Mombaça Mombaça Localidade: Sítio 
Jardim Ressalva-se que a quantidade de água que estará disponível o uso, 
na presente Outorga nº701/2018/2018, será estabelecida anualmente, por 
ocasião dos Seminários de Operação de Reservatórios nas Bacias Hidro-
gráficas, cujo novo volume será informado oportunamente. SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 
aos 6 de agosto de 2018.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº1060/2018
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº703/2018 Processo nº8971502/2017 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: JOSÉ FERNANDES DOS 
SANTOS CPF/CNPJ: 513.946.503-53 Fonte de suprimento: Poço amazonas 
Bacia hidrográfica: Banabuiú Ponto de captação: LAT 9347322N LONG 
412590E Vazão outorgada (l/s): 2,33l/s Finalidade do uso da água: Irrigação 
de 1ha de miniaspersão, captando 10 horas/dia 6 dias/semana Prazo: 04 anos - 
(06 de agosto de 2018 a 06 de agosto de 2022) Município: Mombaça Distrito: 
Mombaça Mombaça Localidade: Sítio Recanto Ressalva-se que a quantidade 
de água que estará disponível o uso, na presente Outorga nº703/2018/2018, 
será estabelecida anualmente, por ocasião dos Seminários de Operação de 
Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será informado 
oportunamente. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 6 de agosto de 2018.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº182  | FORTALEZA, 27 DE SETEMBRO DE 2018