DOU 22/12/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

                            REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano LXIII Nº 240
Brasília - DF, quinta-feira, 22 de dezembro de 2022
ISSN 1677-7050
2
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Sumário
Atos do Poder Executivo .......................................................................................................... 1
Presidência da República .......................................................................................................... 1
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento ............................................................ 3
Ministério da Cidadania............................................................................................................ 7
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações ....................................................................... 8
Ministério da Defesa................................................................................................................. 8
Ministério do Desenvolvimento Regional .............................................................................. 21
Ministério da Economia .......................................................................................................... 22
Ministério da Educação........................................................................................................... 27
Ministério da Infraestrutura ................................................................................................... 44
Ministério da Justiça e Segurança Pública ............................................................................ 45
Ministério do Meio Ambiente................................................................................................ 51
Ministério de Minas e Energia............................................................................................... 52
Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos................................................. 52
Ministério das Relações Exteriores ........................................................................................ 53
Ministério da Saúde................................................................................................................ 53
Ministério do Trabalho e Previdência.................................................................................... 56
Ministério do Turismo............................................................................................................. 59
Banco Central do Brasil .......................................................................................................... 60
Controladoria-Geral da União................................................................................................. 60
Ministério Público da União................................................................................................... 61
Tribunal de Contas da União ................................................................................................. 65
Defensoria Pública da União .................................................................................................. 65
Poder Legislativo ..................................................................................................................... 65
Poder Judiciário ....................................................................................................................... 67
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ........................................... 71
Editais e Avisos........................................................................................................................ 71
................................... Esta edição é composta de 74 páginas ..................................
Atos do Poder Executivo
CASA CIVIL
DECRETO DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,
caput, inciso XXV, da Constituição, resolve:
EXONERAR, a pedido,
FELIPE HEES do cargo de Secretário Especial de Relacionamento Externo da Casa Civil da
Presidência da República, a partir de 19 de dezembro 2022.
Brasília, 21 de dezembro de 2022; 201º da Independência e 134º da República.
JAIR MESSIAS BOLSONARO
Ciro Nogueira Lima Filho
TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL
DECRETOS DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe conferem o art. 84,
caput, inciso XVI, o art. 120, § 1º, inciso III, e o art. 121, § 2º, da Constituição, e de acordo com
o que consta do Processo nº 08084.004985/2022-95 do Ministério da Justiça e Segurança
Pública, resolve:
N O M EA R
PATRÍCIA DA SILVEIRA OLIVEIRA, para compor o Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Rio
Grande do Sul, no cargo de Juíza Substituta, na vaga decorrente do término do segundo
mandato de Miguel Antônio Silveira Ramos.
Brasília, 21 de dezembro de 2022; 201º da Independência e 134º da República.
JAIR MESSIAS BOLSONARO
Anderson Gustavo Torres
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe conferem o art. 84,
caput, inciso XVI, o art. 120, § 1º, inciso III, e o art. 121, § 2º, da Constituição, e de acordo com
o que consta do Processo nº 08084.005360/2022-41 do Ministério da Justiça e Segurança
Pública, resolve:
R ECO N D U Z I R
ANTÔNIO PAIM BRÓGLIO ao cargo de Juiz Substituto do Tribunal Regional Eleitoral do Estado
do Tocantins.
Brasília, 21 de dezembro de 2022; 201º da Independência e 134º da República.
JAIR MESSIAS BOLSONARO
Anderson Gustavo Torres
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL
DECRETO DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe conferem o art. 84,
caput, inciso XVI, e o art. 107, caput, inciso II, da Constituição, tendo em vista o disposto no
art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, combinado com o art. 3º da
Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, e de acordo com o que consta do
Processo nº 08000.034284/2022-63 do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
CONCEDER APOSENTADORIA,
a partir de 20 de janeiro de 2023, a MARGA INGE BARTH TESSLER no cargo de Juíza do
Tribunal Regional Federal da 4ª Região, com sede na cidade de Porto Alegre, Estado do Rio
Grande do Sul.
Brasília, 21 de dezembro de 2022; 201º da Independência e 134º da República.
JAIR MESSIAS BOLSONARO
Anderson Gustavo Torres
Presidência da República
CASA CIVIL
PORTARIAS DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA,
no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de
maio de 2019, resolve:
Nº 1.391 - D ES I G N A R
CHARLES SOARES DE OLIVEIRA, para exercer a função de Corregedor Auxiliar da Corregedoria
Auxiliar 5 da Corregedoria-Geral da Advocacia da União da Advocacia-Geral da União, código
FCE 1.15.
CIRO NOGUEIRA LIMA FILHO
MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÕES
O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA,
no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de
maio de 2019, resolve:
Nº 1.392 - EXONERAR, a pedido,
MARCELO GOMES MEIRELLES do cargo de Secretário de Estruturas Financeiras e de Projetos do
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações, código CCE 1.17.
CIRO NOGUEIRA LIMA FILHO
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA,
no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de
maio de 2019, resolve:
Nº 1.393 - EXONERAR
MARCOS PAULO CARDOSO COELHO DA SILVA do cargo de Chefe de Gabinete do Ministro de
Estado da Justiça e Segurança Pública, código CCE 1.15.
CIRO NOGUEIRA LIMA FILHO
MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES
O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA,
no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de
maio de 2019, resolve:
Nº 1.394 - EXONERAR, a pedido,
NIZAR RATIB MIDREI do cargo de Diretor do Departamento de Publicidade e Pesquisa da
Secretaria de Publicidade, Promoção e Patrocínio da Secretaria Especial de Comunicação Social
do Ministério das Comunicações, código CCE 1.15, a partir de 21 de dezembro de 2022.
CIRO NOGUEIRA LIMA FILHO
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC Nº 307, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso
da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de 2020, do
Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, e tendo em vista o disposto
no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
N O M EA R
RAYANE BARBOSA DE OLIVEIRA para exercer o cargo de Assessor Técnico, código CCE 2.10, na
Assessoria Especial da Casa Civil da Presidência da República, ficando exonerada do que
atualmente ocupa.
JÔNATHAS ASSUNÇÃO DE CASTRO
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
PORTARIA AGU Nº 437, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2022
O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º,
incisos I e XVIII, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, o art. 1º da Portaria da
Presidência da República nº 455, de 22 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto no art.
38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo
Administrativo nº 00592.000835/2022-61, resolve:
D ES I G N A R
HERMINGTON CHIANCA COUTO, matrícula Siape nº 1662960, Administrador, para exercer a
Função Comissionada Executiva de Superintendente Regional, código FCE 1.13 (2101489), da
Superintendência
Regional de
Administração
da 2ª
Região,
da Secretaria-Geral de
Administração, da Advocacia-Geral da União, ficando dispensado do encargo que atualmente
ocupa (2101489).
BRUNO BIANCO LEAL
PORTARIA AGU Nº 438, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2022
O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º,
incisos I e XVIII, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, o art. 1º da Portaria da
Presidência da República nº 455, de 22 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto no art.
38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo
Administrativo nº 00592.000835/2022-61, resolve: