DOU 22/12/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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2
Nº 240, quinta-feira, 22 de dezembro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
LUIZ EDUARDO RAMOS BAPTISTA PEREIRA
Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral
HELDO FERNANDO DE SOUZA
Diretor-Geral da Imprensa Nacional
JAIR MESSIAS BOLSONARO
Presidente da República
ALEXANDRE MIRANDA MACHADO
Coordenador de Publicação do Diário Oficial da União
VALDECI MEDEIROS
Coordenador-Geral de Publicação, Produção e Preservação
D ES I G N A R
CHRISTIANE GLÓRIA SATURNINO DE AGUIAR, matrícula Siape nº 2531847, Analista de
Planejamento e Orçamento, para exercer o encargo de substituta eventual de Superintendente
Regional, código FCE 1.13 (2101489), da Superintendência Regional de Administração da 2ª
Região, da Secretaria-Geral de Administração, da Advocacia-Geral da União, nos afastamentos,
impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.
BRUNO BIANCO LEAL
PORTARIA AGU Nº 448, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2022
O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º,
incisos I e XVIII, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, tendo em vista o
disposto no art. 93, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto
nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, pelo art. 7º, da Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de
2008, pela Portaria AGU nº 350, de 2 de outubro de 2020, pela Portaria AGU nº 32, de 14 de
fevereiro
de 2020,
e considerando
o que
consta no
Processo Administrativo
nº
00400.002423/2022-75, resolve:
Art. 1º Ceder a Advogada da União LAYLA KABOUDI, matrícula Siape nº 2029263,
para exercer o cargo de Assessor de Ministro, código CJ-3, no Gabinete do Ministro Francisco
Falcão, no Superior Tribunal de Justiça.
Art. 2º A efetivação da cessão fica condicionada à posse e ao exercício no referido
cargo.
Art. 3º O ônus pela remuneração é da Advocacia-Geral da União.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a Advogada da União não
se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º A Advogada da União deverá se apresentar imediatamente ao titular da
Consultoria-Geral da União ao término da cessão.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
BRUNO BIANCO LEAL
PORTARIA AGU Nº 452, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022
O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 4º
da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, tendo em vista o disposto no art. 93 da
Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021, pelo art. 7º da Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008, pela Lei nº 5.809,
de 10 de outubro de 1972, pela Portaria AGU nº 350, de 2 de outubro de 2020, pela Portaria
AGU nº 32, de 14 de fevereiro de 2020, e considerando o que consta no Processo
Administrativo nº 00400.002551/2022-19, resolve:
Art. 1º Ceder a Advogada da União DILES MARIA LUVISON KUHN, matrícula Siape nº
1332684, para exercer o cargo de Assessora Especial da Comissão Naval Brasileira na Europa,
no Comando da Marinha do Brasil, no período de 31 de julho de 2023 a 31 de julho de 2025.
Art. 2º A efetivação da cessão fica condicionada à posse e ao exercício no referido
cargo.
Art. 3º O ônus pela remuneração é da Marinha do Brasil.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a Advogada da União não
se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias, a contar de 31 de julho de 2023.
Art. 5º A Advogada da União deverá se apresentar no prazo de 15 dias após o
término da cessão ao titular da Consultoria Jurídica-Adjunta junto ao Comando da Marinha.
Art. 6º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a
contar de 31 de julho de 2023.
BRUNO BIANCO LEAL
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA SGA/AGU Nº 2.227, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2022
A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO,
no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria AGU nº 347, de 23 de
setembro de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº
00592.000835/2022-61, resolve:
DISPENSAR
HERMINGTON CHIANCA COUTO, matrícula Siape nº 1662960, Administrador, da Função
Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10 (21013133), da Coordenação de
Administração, da Superintendência Regional de Administração 2ª Região, da Secretaria-
Geral de Administração.
IÊDA APARECIDA DE MOURA CAGNI
PORTARIA SGA/AGU Nº 2.268, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2022
A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO SUBSTITUTA DA ADVOCACIA-GERAL
DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria AGU nº 347,
de 23 de setembro de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº
00410.176633/2022-80, resolve:
EXONERAR
ELZA DE PAULA BARBOSA, matrícula Siape nº 7656133, do Cargo Comissionado Executivo
de Chefe, código CCE 1.05 (391002), do Serviço de Protocolo, da Coordenação de
Secretaria Judiciária, da Coordenação-Geral Jurídica, da Procuradoria Regional da União da
1ª Região, da Procuradoria-Geral da União.
FÁBIA LOPES JUNQUEIRA
PORTARIA SGA/AGU Nº 2.269, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2022
A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO SUBSTITUTA DA ADVOCACIA-GERAL
DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria AGU nº 347,
de 23 de setembro de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº
00410.176633/2022-80, resolve:
N O M EA R
DALVA MORAIS DE ARAUJO, matrícula Siape nº 1838719, Administradora, para exercer o
Cargo Comissionado Executivo de Chefe, código CCE 1.05 (391002), do Serviço de Protocolo,
da Coordenação de Secretaria Judiciária, da Coordenação-Geral Jurídica, da Procuradoria
Regional da União da 1ª Região, da Procuradoria-Geral da União.
FÁBIA LOPES JUNQUEIRA
PORTARIA SGA/AGU Nº 2.291, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO SUBSTITUTO DA ADVOCACIA-
GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria AGU
nº 347, de 23 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990 e considerando o que consta no Processo Administrativo nº
00405.079737/2022-16, resolve:
D ES I G N A R
IVO HENRIQUE MENDONÇA DE FIGUEIREDO, matrícula Siape nº 6355677, Assistente em
Administração, para exercer o encargo de substituto eventual do Coordenador, código CCE
1.10 (330013), da Coordenação Nacional de Cálculos de Servidor Civil, do Departamento de
Cálculos e Perícias, da Procuradoria-Geral da União, nos afastamentos, impedimentos legais
ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
MÁRCIO BASTOS MEDEIROS
PORTARIA SGA/AGU Nº 2.292, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO SUBSTITUTO DA ADVOCACIA-
GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria AGU
nº 347, de 23 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990 e considerando o que consta no Processo Administrativo nº
00405.079737/2022-16, resolve:
DISPENSAR
EDUARDO VIEIRA CAIXETA, matrícula Siape nº 1458543, Contador, do encargo de substituto
eventual do Coordenador, código CCE 1.10 (330013), da Coordenação Nacional de Cálculos de
Servidor Civil, do Departamento de Cálculos e Perícias, da Procuradoria-Geral da União.
MÁRCIO BASTOS MEDEIROS
PORTARIA SGA/AGU Nº 2.293, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO SUBSTITUTO DA ADVOCACIA-GERAL
DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria AGU nº 347, de 23
de setembro de 2020, tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990 e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00400.002517/2022-44,
resolve:
D ES I G N A R
CLARISSA PAINS SILVA, matrícula Siape nº 3154978, Técnica em Comunicação Social, para
exercer o encargo de substituta eventual do Chefe, código FCE 1.05 (21014797), do Serviço
Administrativo, da Assessoria Especial de Comunicação Social, nos afastamentos, impedimentos
legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.
MÁRCIO BASTOS MEDEIROS
PORTARIA SGA/AGU Nº 2.295, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO SUBSTITUTO DA ADVOCACIA-GERAL
DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria AGU nº 347, de 23
de setembro de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº
00411.441829/2022-41, resolve:
N O M EA R
CARLOS FERNANDO AZEVEDO CARVALHEIRA, matrícula Siape nº 3277642, Analista de
Correios, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Chefe, código CCE 1.02 (21015221),
do Setor de Administração dos Órgãos de Execução-5, da Procuradoria Regional Federal da 5ª
Região, da Procuradoria-Geral Federal.
MÁRCIO BASTOS MEDEIROS
PORTARIA SGA/AGU Nº 2.302, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO SUBSTITUTO DA ADVOCACIA-GERAL
DA UNIÃO, no uso da competência que lhe confere o artigo 47, inciso XV, do Anexo I da
Portaria AGU nº 210, de 28 de março de 2019, e considerando o que consta no processo
administrativo nº 01032.653239/2022-96, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária a IVETE OLIVERA VIEIRA, matrícula Siape nº
6255336, ocupante do cargo de Agente Administrativo, Classe S, Padrão III, código da vaga nº
198649, com fundamento no art. 3º, incisos I, II e III, parágrafo único, da Emenda Constitucional
nº 47, de 5 de julho de 2005, assegurado pelo art. 3º, § 1º da Emenda Constitucional nº 103, de
12 de novembro de 2019, combinado com o § 18 do art. 40 da Constituição Federal, com
proventos integrais e paridade, correspondentes ao vencimento básico do cargo efetivo,
acrescido dos anuênios, de acordo com o art. 67 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
combinado com o art. 15 da Medida Provisória nº 2.225-45, de 4 de setembro de 2001, e do
Ofício-Circular nº 36/SRH/MP/2001, das Gratificações de Desempenho de Atividade de Apoio
Técnico-Administrativo, Lei nº 13.326, de 29 de julho de 2016, e da Específica de Apoio Técnico
Administrativo, Lei nº 10.907, de 15 de julho de 2004, e da vantagem prevista no art. 3º da Lei
nº 8.911, de 11 de julho de 1994, assegurada pelo art. 15, § 2º, da Lei nº 9.527, de 10 de
dezembro de 1997, declarando, em decorrência, a vacância do cargo.
MÁRCIO BASTOS MEDEIROS