DOE 27/09/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Instituição de Ensino Superior - IES, implicando a não apresentação destes, 
na medida suspensão dos efeitos desta Portaria. As despesas com os auxílios 
financeiros, ora estabelecidos, deverão correr a conta da dotação orçamentária 
própria da Secretaria da Saúde do Estado (24100006.10.122.400.20738.22.
319011.00.0).SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em 
Fortaleza, 14 de setembro de 2018.
Henrique Jorge Javi de Sousa 
SECRETÁRIO DA SAÚDE
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APOSTILAMENTO Nº526/2018 AO CONTRATO Nº343/2018
Aos 18 (dezoito) dias do mês de Setembro de dois mil e dezoito, na sede 
da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, localizada na Av. Almirante 
Barroso, nº 600, Praia de Iracema, em Fortaleza-CE, o Estado do Ceará, 
através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob 
o nº 07.954.571/0001-04, representada pela Secretária Adjunta da Saúde 
do Estado do Ceará, Drª. Isabel Cristina Cavalcanti Carlos, portadora do 
RG nº 932992 SSP/CE e inscrita no CPF sob o nº 212.945.183-72, resi-
dente e domiciliada em Fortaleza - Ceará, tendo em vista os elementos 
contidos no processo nº 7708266/2018, resolve com fundamento no caput 
do art. 65, inciso I, c/c o § 8º, todos da Lei Federal nº 8666/93, fazer apos-
tilamento ao Contrato nº 343/2018, celebrado com a PANORAMA 
COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS E FARMACÊUTICOS 
LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 01.722.296/0001-17, para nele incluir a 
seguinte dotação orçamentária: Superintendência da Rede de Unidades – 
SRU – 24200804.10.122.057.22749.03.33903000.1.01.00.0.30-18955. Ficam 
mantidas as demais cláusulas e disposições contidas no Contrato supracitado, 
devendo este apostilamento ser publicado no Diário Oficial do Ceará.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira 
COORDENADORA JURÍDICA
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APOSTILAMENTO Nº537/2018 AO CONTRATO Nº1472/2018
Aos 20 (vinte) dias do mês de Setembro de dois mil e dezoito, na sede 
da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, localizada na Av. Almirante 
Barroso, nº 600, Praia de Iracema, em Fortaleza-CE, o Estado do Ceará, 
através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o 
nº 07.954.571/0001-04, representada pelo Secretário Adjunto da Secretaria 
da Saúde, Dr. Marcos Antônio Gadelha Maia, portador do RG nº 55482182 
SSP/CE e inscrito no CPF sob o nº 235.944.703-34, residente e domiciliado 
em Fortaleza - Ceará, tendo em vista os elementos contidos no processo nº 
7428808/2018, resolve com fundamento no caput do art. 65, inciso I, c/c o § 8º, 
todos da Lei Federal nº 8666/93, fazer apostilamento ao contrato: 1472/2018, 
celebrado com a TS COMERCIAL DE MEDICAMENTOS REPRE-
SENTAÇAO LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 08.077.211/0001-34, para 
nele incluir a dotação orçamentária: Superintendência da Rede de Unidades 
– SRU - 24200804.10.122.057.22749.03.33903000.1.01.00.0.30-18955 Ficam 
mantidas as demais cláusulas e disposições contidas nos Contratos supraci-
tados, devendo este apostilamento ser publicado no Diário Oficial do Ceará.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira 
COORDENADORA JURÍDICA
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Estado do Ceará, por intermédio da Assessoria Jurídica da Secretaria da 
Saúde do Estado do Ceará, estabelecida na Av. Almirante Barroso nº 600, 
Bloco “C”, Praia de Iracema, Fortaleza-CE, notifica a empresa COSTA 
CAMARGO COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES, estabe-
lecida na Rua Juiz Alexandre Martins de Castro Filho, nº 08, Bairro Itapuã, 
Vila Velha – ES, inscrita no CNPJ sob o nº 36.325.157/0001-34,, para tomar 
conhecimento quanto à manutenção da multa no valor de R$ 55.290,22 
(cinquenta e cinco mil, duzentos e noventa reais e vinte e dois centavos), publi-
cada através da Portaria nº 2018/1232 em DOE de 12/06/18. Caso persista no 
intuito de não cumprir com suas obrigações, no prazo de 48 horas, a empresa 
será incluída na Dívida Ativa do Estado por não ter efetuado o pagamento da 
multa. Processo 1902737/2018, Empenho 665.
Katarine Vila Real Sampaio de Castro 
ASSESSORA JURÍDICA
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Estado do Ceará, por intermédio da Assessoria Jurídica da Secretaria da 
Saúde do Estado do Ceará, estabelecida na Av. Almirante Barroso nº 600, 
Bloco “C”, Praia de Iracema, Fortaleza-CE, notifica a empresa COSTA 
CAMARGO COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES, estabe-
lecida na Rua Juiz Alexandre Martins de Castro Filho, nº 08, Bairro Itapuã, 
Vila Velha – ES, inscrita no CNPJ sob o nº 36.325.157/0001-34,, para tomar 
conhecimento quanto à manutenção da multa no valor de R$ 138.934,25 
(cento e trinta e oito mil, novecentos e trinta e quatro reais e vinte e cinco 
centavos), publicada através da Portaria nº 2018/1262 em DOE de 18/06/18. 
Caso persista no intuito de não cumprir com suas obrigações, no prazo de 48 
horas, a empresa será incluída na Dívida Ativa do Estado por não ter efetuado 
o pagamento da multa. Processo 2695530/2018, Empenho 5063 .
Katarine Vila Real Sampaio de Castro 
ASSESSORA JURÍDICA
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Estado do Ceará, por intermédio da Assessoria Jurídica da Secretaria 
da Saúde do Estado do Ceará, estabelecida na Av. Almirante Barroso nº 
600, Bloco “C”, Praia de Iracema, Fortaleza-CE, NOTIFICA a empresa 
NOVARTIS BIOCIÊNCIAS S.A., estabelecida na Rodovia Régis Bitten-
court, nº 1962, Bairro: Água Morna, Embu das Artes/SP, inscrita no CNPJ 
sob o nº 56.994.502/0027-79, para tomar conhecimento quanto à manutenção 
da multa no valor de R$ 5.316,24 (cinco mil e trezentos e dezesseis reais e 
vinte e quatro centavos), publicada através da Portaria nº 2018/100 em DOE 
de 05/02/2018. Caso persista no intuito de não cumprir com suas obrigações, 
no prazo de 48 horas, a empresa será incluída na Dívida Ativa do Estado por 
não ter efetuado o pagamento da multa. Processo 7158387/2017, Empenho 
30685 e 30699.
Katarine Vila Real Sampaio de Castro 
ASSESSORA JURÍDICA
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Estado do Ceará, por intermédio da Assessoria Jurídica da Secretaria da 
Saúde do Estado do Ceará, estabelecida na Av. Almirante Barroso nº 600, 
Bloco “C”, Praia de Iracema, Fortaleza-CE, notifica a empresa NOVARTIS 
BIOCIÊNCIAS S.A., estabelecida na Rodovia Régis Bittencourt, nº 
1962, Bairro: Água Morna, Embu das Artes/SP, inscrita no CNPJ sob o 
nº 56.994.502/0027-79, para tomar conhecimento quanto à manutenção da 
multa no valor de R$ 937,92 (novecentos e trinta e sete reais e trinta e dois 
centavos ), publicada através da Portaria nº 2018/031 em DOE de 24/01/2018. 
Caso persista no intuito de não cumprir com suas obrigações, no prazo de 48 
horas, a empresa será incluída na Dívida Ativa do Estado por não ter efetuado 
o pagamento da multa. Processo 7140909/2017, Empenho 32118 e 31668.
Katarine Vila Real Sampaio de Castro 
ASSESSORA JURÍDICA
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Estado do Ceará, por intermédio da Assessoria Jurídica da Secretaria da 
Saúde do Estado do Ceará, estabelecida na Av. Almirante Barroso nº 600, 
Bloco “C”, Praia de Iracema, Fortaleza-CE, notifica a empresa NOVARTIS 
BIOCIÊNCIAS S.A., estabelecida na Rodovia Régis Bittencourt, nº 
1962, Bairro: Água Morna, Embu das Artes/SP, inscrita no CNPJ sob o nº 
56.994.502/0027-79, para tomar conhecimento quanto à manutenção da multa 
no valor de R$ 4.179,50 (quatro mil, cento e setenta e nove reais e cinquenta 
centavos), publicada através da Portaria nº 2018/1261 em DOE de 180/06/18. 
Caso persista no intuito de não cumprir com suas obrigações, no prazo de 48 
horas, a empresa será incluída na Dívida Ativa do Estado por não ter efetuado 
o pagamento da multa. Processo 3583949/2018, Empenho 9971.
Katarine Vila Real Sampaio de Castro 
ASSESSORA JURÍDICA
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Estado do Ceará, por intermédio da Assessoria Jurídica da Secretaria da 
Saúde do Estado do Ceará, estabelecida na Av. Almirante Barroso nº 600, 
Bloco “C”, Praia de Iracema, Fortaleza-CE, notifica a empresa FRESENIUS 
KABI BRASIL LTDA, estabelecida na Rodovia CE 040, S/N, Jacunda, 
Aquiraz – CE, inscrita no CNPJ sob o nº 49.324.221/0008-80, para tomar 
conhecimento quanto à manutenção da multa no valor de R$ 1.652,00 (mil e 
seiscentos e cinquenta e dois reais), publicada através da Portaria nº 2018/815 
em DOE de 03/05/2018. Caso persista no intuito de não cumprir com suas 
obrigações, no prazo de 48 horas, a empresa será incluída na Dívida Ativa do 
Estado por não ter efetuado o pagamento da multa. Processo 8974609/2017, 
Empenho 32431 .
Katarine Vila Real Sampaio de Castro 
ASSESSORA JURÍDICA
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Estado do Ceará, por intermédio da Assessoria Jurídica da Secretaria da 
Saúde do Estado do Ceará, estabelecida na Av. Almirante Barroso nº 600, 
Bloco “C”, Praia de Iracema, Fortaleza-CE, notifica a empresa FRESENIUS 
KABI BRASIL LTDA, estabelecida na Rodovia CE 040, S/N, Jacunda, 
Aquiraz – CE, inscrita no CNPJ sob o nº 49.324.221/0008-80, para tomar 
conhecimento quanto à manutenção da multa no valor de R$ 191,52 (cento 
e noventa e um reais e cinquenta e dois centavos), publicada através da 
Portaria nº 2018/899 em DOE de 16/05/2018. Caso persista no intuito de não 
cumprir com suas obrigações, no prazo de 48 horas, a empresa será incluída na 
Dívida Ativa do Estado por não ter efetuado o pagamento da multa. Processo 
2302040/2018, Empenho 51041 .
Katarine Vila Real Sampaio de Castro 
ASSESSORA JURÍDICA
*** *** ***
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Estado do Ceará, por intermédio da Assessoria Jurídica da Secretaria da 
Saúde do Estado do Ceará, estabelecida na Av. Almirante Barroso nº 600, 
Bloco “C”, Praia de Iracema, Fortaleza-CE, notifica a empresa FRESENIUS 
KABI BRASIL LTDA, estabelecida na Rodovia CE 040, S/N, Jacunda, 
Aquiraz – CE, inscrita no CNPJ sob o nº 49.324.221/0008-80, para tomar 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº182  | FORTALEZA, 27 DE SETEMBRO DE 2018