DOU 22/12/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 240, quinta-feira, 22 de dezembro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA Nº 2.303, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO SUBSTITUTO DA ADVOCACIA-
GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe confere o artigo 47, inciso XV, do Anexo
I da Portaria AGU nº 210, de 28 de março de 2019, e considerando o que consta no
Processo Administrativo nº 00404.002442/2022-61, resolve:
Art. 1º Conceder pensão a JOSEFA TELES FONTENELES, na qualidade de cônjuge
do ex-servidor FRANCISCO DE HOLANDA FONTENELES, ocupante do cargo de Auxiliar de
Artífice, Classe S, Padrão III, matricula Siape 106547, do quadro de pessoal desta
Advocacia-Geral da União, falecido aposentado, em 26 de junho de 2022, com fundamento
no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o
art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional
nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor na data do óbito do instituidor.
MÁRCIO BASTOS MEDEIROS
PORTARIA SGA/AGU Nº 2.306, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO SUBSTITUTO DA ADVOCACIA-
GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que confere o artigo 47, inciso XV, do Anexo I
da Portaria AGU nº 210, de 28 de março de 2019, e considerando o que consta no
processo administrativo nº 00404.003115/2022-27, resolve:
Conceder aposentadoria
voluntária a GABRIEL HELENE
ALVES FERREIRA,
matrícula Siape nº 6046982, ocupante do cargo de Analista de Sistema, Classe S, Padrão III,
código da vaga nº 16103, com fundamento no art. 3º, incisos I, II e III, parágrafo único, da
Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, assegurado pelo art. 3º, § 1º da
Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, combinado com o § 18 do art.
40 da Constituição Federal, com proventos integrais e paridade, correspondentes ao
vencimento básico do cargo efetivo, acrescido dos anuênios, de acordo com o art. 67 da
Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, combinado com o art. 15 da Medida Provisória
nº 2.225-45, de 4 de setembro de 2001, e do Ofício-Circular nº 36/SRH/MP/2001, da
Gratificação de Desempenho de Atividade de Apoio Técnico-Administrativo, Lei nº 13.326,
de 29 de julho de 2016, e da Gratificação Específica de Apoio Técnico Administrativo, Lei
nº 10.907, de 15 de julho de 2004, declarando, em decorrência, a vacância do cargo.
MÁRCIO BASTOS MEDEIROS
PORTARIA SGA/AGU Nº 2.333, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO SUBSTITUTO DA ADVOCACIA-
GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria AGU
nº 347, de 23 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº
00688.001497/2022-15, resolve:
D ES I G N A R
FRANCISCO SALES DE ARGOLO, matrícula Siape nº 775160, Advogado da União, para
exercer o encargo de substituto eventual de Consultor Jurídico da União no Estado, código
FCE 1.11 (21014852), da Consultoria Jurídica da União no Estado de Sergipe da Consultoria-
Geral da União, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na
vacância da função.
MÁRCIO BASTOS MEDEIROS
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria SGA/AGU nº 1.471, de 9 de setembro de 2022, divulgada no Diário
Oficial da União nº 174, de 13 de setembro 2022, Seção 2, página 2, onde se lê: "da
Coordenação de Assuntos Estratégicos de Cobrança", leia-se: "da Coordenação-Geral de
Cobrança Judicial".
GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 183, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, SUBSTITUTO, conforme o disposto no inciso IX do art. 26 do
Anexo I ao Decreto nº 9.668, de 2 de janeiro de 2019 e no uso da subdelegação de
competência que lhe foi conferida pelo art. 1º da Portaria nº 66, de 1º de julho de 2019,
do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, resolve:
DISPENSA
o Maj FAB VICTOR GISCARD CABRAL TORRES de exercer a função de ASSESSOR TÉCNICO
MILITAR na Coordenação-Geral de Operações de Segurança Presidencial do Departamento de
Segurança Presidencial da Secretaria de Segurança e Coordenação Presidencial do Gabinete
de Segurança Institucional da Presidência da República, excluindo-o do Grupo 0003 (C) do
Anexo I da Portaria nº 111, de 9 de setembro de 2022, do Gabinete de Segurança
Institucional da Presidência da República, a contar de 19 de dezembro de 2022.
OSMAR LOOTENS MACHADO
DEPARTAMENTO DE GESTÃO
PORTARIA Nº 310, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO
GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da
subdelegação de competência que lhe foi conferida pelo art. 2º da Portaria nº 66, de 1º de
julho de 2019, do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, resolve:
D ES I G N A R
os militares a seguir relacionados para a Gratificação de Representação de ESPECIALISTA ,
código GR II, na Secretaria de Segurança e Coordenação Presidencial do Gabinete de
Segurança Institucional da Presidência da República:
- Cb EB LUCAS CLEISLLEY GADELHA DE CASTRO; e
- Cb EB FILIPE ALVES GOMES SANTANA.
GLADSTONE BARREIRA JÚNIOR
PORTARIA Nº 311, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO
GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da
subdelegação de competência que lhe foi conferida pelo art. 2º da Portaria nº 66, de 1º de
julho de 2019, do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, resolve:
D ES I G N A R
os militares a seguir relacionados para a Gratificação de Representação de AU X I L I A R ,
código GR I, na Secretaria de Segurança e Coordenação Presidencial do Gabinete de
Segurança Institucional da Presidência da República:
- Sd EB MAYCON ANTONIO DE SOUSA RODRIGUES; e
- Sd EB KAIO DA COSTA NUNES.
GLADSTONE BARREIRA JÚNIOR
AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA
DIRETORIA ADJUNTA
PORTARIAS DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022
O DIRETOR-ADJUNTO
DA AGÊNCIA
BRASILEIRA DE
INTELIGÊNCIA DO
GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso das
competências que lhe foram atribuídas pelo art. 21, caput do Anexo I ao Decreto nº
10.445, de 30 de julho de 2020 e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de
11 de dezembro de 1990, resolve:
Nº 611 - Dispensar matrícula nº 913495 do encargo de substituto(a) eventual do(a) Chefe,
código DAS 101.2.
Nº 612 - Designar matrícula nº 910073 para o encargo de substituto(a) eventual do(a)
Chefe, código DAS 101.2.
Nº 613 - Dispensar matrícula nº 912412 do encargo de substituto(a) eventual do(a) Chefe,
código DAS 101.2.
Nº 614 - Designar matrícula nº 911659 para o encargo de substituto(a) eventual do(a)
Chefe, código DAS 101.2.
VICTOR FELISMINO CARNEIRO
Ministério da Agricultura,
Pecuária e Abastecimento
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 2.779, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADJUNTA DO
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA,
PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela
Portaria SE nº 10, de 26 de outubro de 2022, publicada no Diário Oficial da União, de 27
de outubro de 2022, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro
de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.231, de 10 de
outubro de 2022, e o que consta no Processo SEI nº 21024.008473/2022-71, resolve:
Designar SIMONE BRANDAO BARBOSA ALMEIDA, matrícula SIAPE nº 1655821,
para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, código
FCE 4.03, da Coordenação-Geral de Apoio às Superintendências, da Secretaria-Executiva.
MARA MARLENE MACHADO PAPINI
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 2.780, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADJUNTA DO
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA,
PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela
Portaria SE nº 10, de 26 de outubro de 2022, publicada no Diário Oficial da União, de 27
de outubro de 2022, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro
de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.231, de 10 de
outubro de 2022, e o que consta no Processo SEI nº 21028.013728/2022-87, resolve:
Designar ANDERSON PAULO DA SILVA, matrícula SIAPE nº 1939004, para
exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, código FCE
4.03, da Coordenação-Geral de Apoio às Superintendências, da Secretaria-Executiva.
MARA MARLENE MACHADO PAPINI
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 2.782, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADJUNTA DO
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA,
PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela
Portaria SE nº 10, de 26 de outubro de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 27
de outubro de 2022, e tendo em vista as disposições do art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829,
de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.231, de 10 de outubro de 2022, e o que consta
no Processo SEI nº 21022.022033/2022-46, resolve:
Designar VICENTE CARLOS DE MESQUITA NETO, matrícula SIAPE nº 5910784,
para exercer o encargo de substituto de Chefe de Serviço, código CCE 1.05, VICTOR NUNES
PEREIRA DE
ALBUQUERQUE, do Serviço de
Agricultura Familiar, da
Divisão de
Desenvolvimento Rural,
da Superintendência Federal
de Agricultura,
Pecuária e
Abastecimento do Estado do Maranhão, da Secretaria-Executiva, nos seus afastamentos e
impedimentos legais e regulamentares.
MARA MARLENE MACHADO PAPINI
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 2.783, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADJUNTA DO
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA,
PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela
Portaria SE nº 10, de 26 de outubro de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 27
de outubro de 2022, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro
de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.231, de 10 de
outubro de 2022, e o que consta no Processo SEI nº 21052.024388/2022-12, resolve:
Designar INÁ CONCEIÇÃO SALES, matrícula SIAPE nº 31184, para exercer a
Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, código FCE 4.03, da
Coordenação-Geral de Apoio às Superintendências, da Secretaria-Executiva.
MARA MARLENE MACHADO PAPINI
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 2.784, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADJUNTA DO
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA,
PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela
Portaria SE nº 10, de 26 de outubro de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 27
de outubro de 2022, e tendo em vista as disposições do art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829,
de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.231, de 10 de outubro de 2022, e o que consta
no Processo SEI nº 21000.105291/2021-34, resolve:
Designar LAUCIR RODRIGUES GONÇALVES, matrícula SIAPE nº 1437149, para
exercer o encargo de substituta do Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-
Geral de Fertilizantes, Inoculantes e Corretivos, do Departamento de Sanidade Vegetal e
Insumos Agrícolas, da Secretaria de Defesa Agropecuária, nos seus afastamentos e
impedimentos legais ou regulamentares.
MARA MARLENE MACHADO PAPINI
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 2.785, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADJUNTA DO
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA,
PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela
Portaria SE nº 10, de 26 de outubro de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 27
de outubro de 2022, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro
de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.231, de 10 de
outubro de 2022, e o que consta no Processo SEI nº 21052.024395/2022-14, resolve:
Designar INGRID FERNANDES DE AZEVEDO, matrícula SIAPE nº 2257460, para
exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, código FCE
4.03, da Coordenação-Geral de Apoio às Superintendências, da Secretaria-Executiva.
MARA MARLENE MACHADO PAPINI

                            

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