DOU 22/12/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 240, quinta-feira, 22 de dezembro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
SECRETARIA DA COMISSÃO INTERMINISTERIAL PARA OS RECURSOS
DO MAR
PORTARIA Nº 82/SECIRM, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO DA COMISSÃO INTERMINISTERIAL PARA OS RECURSOS DO MAR,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VIII do § 1º do art. 5º do anexo
I da Portaria nº 99/MB/MD, de 5 de abril de 2021, alterada pela Portaria 157/MB/MB, de
28 de maio de 2021, e em conformidade com o inciso 8.2.5 do Manual Técnico de
Elaboração de Documentos Administrativos da MB, resolve:
Art. 1° Alterar o art. 2º da Portaria nº 76/SECIRM, de 30 de novembro de 2022,
publicada no Diário Oficial da União nº 228, de 6 de dezembro de 2022, Seção 2, página
9, que alterou a Portaria nº 64/SECIRM, de 26 de outubro de 2022, publicada no Diário
Oficial da União nº 206, de 31 de outubro de 2022, Seção 2, página 35, que designou
militares para realizarem missão no exterior, que passa a vigorar com a seguinte
redação:
"Art. 1º ...............................................................
I - SO-ES 95.0376.83 LEONILDO ROCHA DE LIMA.
Missão:….…………………………………………….…………………………………………………………..
Local: ………………………………………………….………………………………………………………….
Período: de 22 de março a 2 de abril de 2023, podendo se ausentar do País a
partir do dia 21 de março de 2022, por meio de aeronave da FAB, no 6º Voo de Apoio
Logístico à OPERANTAR XLI, e retornar ao País, até o dia 13 de abril de 2023, embarcado
no NPoAlteMaximiano, com desatracação em 3 de abril de 2023 de Montevidéu, último
porto no exterior.
II - …………………………………………………………………………………………………………………
Missão: ………………………………………………………………………………………………………
Local: …………………………………………………………………………………………………………
Período: ……………………………………………………………………………………………………
III - …………………………………………………………………………………………………………………
Missão: …………………………………………………………………………………………………………
Local: ……………………………………………………………………………………………………………
Período: ………………………………………………………………………………………………." (NR)
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
MARCO ANTÔNIO LINHARES SOARES-Contra-Almirante
Secretário
ANDRÉ CENTURIÓN VICÊNCIO-Capitão-Tenente (T)
Assistente
PORTARIA Nº 83/SECIRM, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO DA COMISSÃO INTERMINISTERIAL PARA OS RECURSOS DO MAR,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX do § 1º do art. 5º do anexo
I da Portaria nº 99/MB/MD, de 5 de abril de 2021, alterada pela Portaria 157/MB/MD, de
28 de maio de 2021, resolve:
Art. 1º Designar os militares abaixo relacionados para realizarem missão no
exterior:
SO-AR 87.3601.10 SANDRO JOSÉ GONÇALVES DOS SANTOS; e
1ºSG-AR 02.1448.24 LEONARDO DA SILVA CARVALHO BASTOS.
Missão: Realizar atividades de apoio à pesquisa de campo e catalogação do
material oriundo dos Módulos Antárticos Emergenciais (MAE), em proveito das atividades
da Coordenação Embarcada, no NApOcARongel, durante a 2ª Etapa da Operação Antártica
XLI (OPERANTAR XLI).
Local: Punta Arenas (Chile), Antártica, Ushuaia (Argentina) e Montevidéu
(Uruguai).
Período: de 22 de fevereiro a 2 de abril de 2023, podendo se ausentar do País
a partir do dia 21 de fevereiro de 2023, por meio de aeronave da FAB, no 5º Voo de Apoio
Logístico à OPERANTAR XLI, e retornar ao País até o dia 13 de abril de 2023, embarcados
no NPoAlteMaximiano, com desatracação em 3 de abril de 2023 de Montevidéu, último
porto no exterior.
Art. 2º A referida missão é enquadrada como transitória, militar, com mudança
de sede, sem dependentes e inferior a três meses, de acordo com a alínea b do inciso I e
alínea b do inciso II do art. 3º, inciso VI e alínea c do §1º do art. 5º, alínea c do inciso III
do art. 23 e inciso III do art. 25 da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada
pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e em consonância com o art. 4.6 do
anexo M do volume II da SGM-302 (5ª Revisão).
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
MARCO ANTÔNIO LINHARES SOARES-Contra-Almirante
Secretário
ANDRÉ CENTURIÓN VICÊNCIO-Capitão-Tenente (T)
Assistente
ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS
CHEFIA DE ASSUNTOS ESTRATÉGICOS
PORTARIA CAE/EMCFA-MD Nº 6.146, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022
O CHEFE DE ASSUNTOS ESTRATÉGICOS, no uso da competência subdelegada
pelo Ministro da Defesa, de acordo com o art. 2º da Portaria GM-MD nº 1.561, de 25 de
março de 2022, alterada pela Portaria GM-MD nº 2.848, de 18 de maio de 2022 e
considerando o Processo Administrativo nº 60420.000399/2022-23, resolve:
A LT E R A R
a PORTARIA CAE/EMCFA-MD N° 5398, DE 25 DE OUTUBRO DE 2022, publicada
no Diário Oficial da União Edição nº 206, de 31 de outubro de 2022, seção 2, página 35,
referente ao Brigadeiro do Ar MARCELLO LOBÃO SCHIAVO, ao Coronel (EB) JOSÉ
ALEXANDRE NASCIMENTO FREITAS e ao Tenente-Coronel Aviador NÉLIO CAMPOS ALVIM,
do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas (EMCFA), para participarem da IV Reunião
entre Estados-Maiores da Defesa Reino Unido - Brasil, a ser realizada na cidade de Londres
- Reino Unido, conforme o seguinte:
Onde se Lê: "no período de 11 de dezembro a 17 de dezembro de 2022";
Leia-se: "no período de 11 de dezembro a 18 de dezembro de 2022"
Ten Brig Ar HUDSON COSTA POTIGUARA
CHEFIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
ESCOLA SUPERIOR DE DEFESA
PORTARIA Nº 3/ESD/SUBCMDO/DGA, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2022
O
COMANDANTE DA
ESCOLA SUPERIOR
DE DEFESA,
no uso da
atribuição que lhe confere o Artigo 4º, inciso IV, letras "a", "b" e "c" da
Portaria GM-MD, nº 3.939, de 19 de julho de 2022, do Ministério de Estado
da Defesa, e o que consta do processo n° 6063.006171/2022-61, resolve:
Art. 1º Nomear a Servidora Civil ALINE BARBOSA XAVIER MUNIZ, para
exercer a função comissionada FCE 1.01, em exercício na Escola Superior de
Defesa.
Art. 2º Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação.
PAULO RENATO ROHWER SANTOS- Vice-Almirante
PORTARIA Nº 5 /ESD/SUBCMDO/DGA, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022
O COMANDANTE DA ESCOLA SUPERIOR DE DEFESA, no uso da atribuição que
lhe confere o Artigo 4º, inciso IV, letras "a", "b" e "c" da Portaria GM-MD, nº 3.939, de 19
de julho de 2022, do Ministério de Estado da Defesa, e o que consta do processo n°
60631006692/2022-19, resolve:
Art. 1º Exonerar a contar de 01 de janeiro de 2023, DIEGO DA SILVA TEIXEIRA,
do Cargo Comissionado Executivo CCE 1.05.
Art. 2º Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação.
PAULO RENATO ROHWER SANTOS- Vice-Almirante
PORTARIA Nº 6 /ESD/SUBCMDO/DGA, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022
O COMANDANTE DA ESCOLA SUPERIOR DE DEFESA, no uso da atribuição que
lhe confere o Artigo 4º, inciso IV, letras "a", "b" e "c" da Portaria GM-MD, nº 3.939, de 19
de julho de 2022, do Ministério de Estado da Defesa, e o que consta do processo n°
60631006692/2022-19, resolve:
Art. 1º Nomear JEFERSON DE SOUSA LEITE, no Cargo Comissionado Executivo
CCE 1.05, a contar de 02 de janeiro de 2023.
Art. 2º Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação.
PAULO RENATO ROHWER SANTOS-Vice-Almirante
SECRETARIA DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL
PORTARIA SEORI/SG-MD Nº 6.119, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO
E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL DO
MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do
art. 4º da Portaria GM-MD nº 3.939, de 19 de julho de 2022, considerando o disposto no
Decreto nº 10.998, de 15 de março de 2022, e o que consta do Processo Administrativo nº
60541.000029/2022-10, resolve:
EXONERAR, a pedido, ISA MAGNA SOUZA DE QUEIROZ, do cargo de
Coordenadora de Estudos e Acompanhamento da Coordenação-Geral de Planejamento do
Departamento de Planejamento, Orçamento e Finanças desta Secretaria, código CCE 1.10,
a partir de 1º de janeiro de 2023.
JOSÉ ROBERTO FERNANDES JÚNIOR
PORTARIA SEORI/SG-MD Nº 6.080, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO
E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL DO
MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso IV do
art. 66, capítulo IV, anexo VIII da Portaria Normativa nº 12/MD, de 14 de fevereiro de
2019, e considerando o disposto no art. 8º da Portaria Normativa nº 98/GM-MD, de 20 de
dezembro de 2018, e o que consta do Processo Administrativo nº 60066.000178/2022-31,
resolve:
DISPENSAR, o CB IGOR ARAÚJO GALDINO de ficar à disposição da Administração
Central do Ministério da Defesa, a contar de 08 de dezembro de 2022.
JOSÉ ROBERTO FERNANDES JÚNIOR
DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E SERVIÇOS GERAIS
PORTARIA SEGPNR/COPAL MD/GESEP/DESEG/SEORI/SG-MD Nº 6.118,
DE 19 DE DEZEMBRO DE 2022
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E SERVIÇOS GERAIS, no uso
de suas atribuições previstas no inciso IV, do art. 41, do Anexo I, do Decreto nº 10.998, de
15 de março de 2022, e conforme previsão legal no art. 53 da Lei nº 9.784/99, de 29 de
janeiro, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 60041.001679/2017-
56, resolve:
Tornar sem efeito a Portaria SEGPNR/COPAL MD/GESEP/DESEG/SEORI/SG-MD
Nº 6055, de 15 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União, edição 236,
seção 2, pagina 28 de 16 de dezembro de 2022, tendo em vista o contido no Ofício nº 021
SHCES 703 - Quitação de Condomínio, de 16 de dezembro de 2022, constante do Processo
Administrativo supracitado.
ODILON MAZZINI JUNIOR
SECRETARIA DE PESSOAL, SAÚDE, DESPORTO E PROJETOS SOCIAIS
PORTARIA SEPESD/SG-MD Nº 6.158, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO DE PESSOAL, SAÚDE, DESPORTO E PROJETOS SOCIAIS DO
MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do
art. 4o da Portaria GM -MD N° 3.939, de 19 de julho de 2022, considerando o disposto no
Decreto nº 10.998, de 15 de março de 2022, e na Portaria Normativa nº 98/GM-MD, de 20
de dezembro de 2018, e o que consta do Processo Administrativo nº 60066.000178/2022-
31, resolve:
DISPENSAR, o CB IGOR ARAÚJO GALDINO do cargo de Especialista, código Nível
II, do Departamento de Projetos Sociais, da Secretaria de Pessoal, Saúde, Desporto e
Projetos Sociais da Secretaria-Geral deste Ministério, a contar de 08 de dezembro de
2022.
JEFERSON DOMINGUES DE FREITAS
Ministério do Desenvolvimento Regional
SECRETARIA NACIONAL DE HABITAÇÃO
PORTARIA Nº 3.656, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO NACIONAL DE HABITAÇÃO DO MINISTÉRIO DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada
pelo art. 8º da Portaria MDR nº 2.708, de 28 de outubro de 2021, publicada
no Diário Oficial da União do dia 29 subsequente, tendo em vista o disposto
no Decreto nº 11.065, de 6 maio de 2022, e o constante do processo nº
59000.016664/2022-57, resolve:
Designar
FERNANDO HENRIQUE
NEVES para
exercer a
função
comissionada de Coordenador da Coordenação de Monitoramento de Projetos
de Urbanização da Coordenação-Geral de Urbanização do Departamento de
Urbanização da Secretaria Nacional de Habitação, código FCE 1.10, deste
Ministério.
ALFREDO EDUARDO DOS SANTOS