DOU 22/12/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

                            REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano CLX Nº 240
Brasília - DF, quinta-feira, 22 de dezembro de 2022
ISSN 1677-7069
3
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1
Presidência da República .......................................................................................................... 1
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento ............................................................ 2
Ministério da Cidadania............................................................................................................ 9
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações ..................................................................... 13
Ministério das Comunicações................................................................................................. 16
Ministério da Defesa............................................................................................................... 18
Ministério do Desenvolvimento Regional .............................................................................. 41
Ministério da Economia .......................................................................................................... 47
Ministério da Educação........................................................................................................... 65
Ministério da Infraestrutura ................................................................................................. 133
Ministério da Justiça e Segurança Pública .......................................................................... 137
Ministério do Meio Ambiente.............................................................................................. 145
Ministério de Minas e Energia............................................................................................. 149
Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos............................................... 152
Ministério das Relações Exteriores ...................................................................................... 153
Ministério da Saúde.............................................................................................................. 154
Ministério do Trabalho e Previdência.................................................................................. 168
Ministério do Turismo........................................................................................................... 213
Banco Central do Brasil ........................................................................................................ 217
Controladoria-Geral da União............................................................................................... 218
Ministério Público da União................................................................................................. 219
Tribunal de Contas da União ............................................................................................... 221
Defensoria Pública da União ................................................................................................ 221
Poder Legislativo ................................................................................................................... 221
Poder Judiciário ..................................................................................................................... 221
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ......................................... 232
Ineditoriais ............................................................................................................................. 246
.................................. Esta edição é composta de 380 páginas .................................
Sumário
Presidência da República
CASA CIVIL
INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 19/2022 - UASG 243001
Nº Processo: 00100.000801/2022-61.
Pregão Nº 8/2022. Contratante: INSTITUTO NAC.DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO ITI.
Contratado: 81.243.735/0019-77 - POSITIVO TECNOLOGIA S.A.. Objeto: é a aquisição de
estações de trabalho (desktops), equipamentos móveis (notebooks) e monitores, conforme
especificações e quantitativos estabelecidos no termo de referência, anexo do edital.
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 21/12/2022 a 21/12/2023. Valor
Total: R$ 145.837,00. Data de Assinatura: 21/12/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 21/12/2022).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 20/2022 - UASG 243001
Nº Processo: 00100.002843/2022-36.
Pregão Nº 8/2022. Contratante: INSTITUTO NAC.DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO ITI.
Contratado: 59.717.553/0006-17 - MULTILASER INDUSTRIAL S.A.. Objeto: Aquisição de
monitores, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no termo de referência,
anexo do edital.
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 20/12/2022 a 20/12/2023. Valor
Total: R$ 34.500,00. Data de Assinatura: 20/12/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 21/12/2022).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 18/2022 - UASG 243001
Nº Processo: 00100.000801/2022-61.
Pregão Nº 8/2022. Contratante: INSTITUTO NAC.DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO ITI.
Contratado: 81.243.735/0009-03 - POSITIVO TECNOLOGIA S.A.. Objeto: é a aquisição de
estações de trabalho (desktops), equipamentos móveis (notebooks) e monitores, conforme
especificações e quantitativos estabelecidos no termo de referência, anexo do edital.
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 21/12/2022 a 21/12/2023. Valor
Total: R$ 148.902,00. Data de Assinatura: 21/12/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 21/12/2022).
S EC R E T A R I A - G E R A L
SECRETARIA DE CONTROLE INTERNO
EXTRATO DE PROTOCOLO DE INTENÇÕES
Processo nº 00010.000960/2022-74. Espécie: Protocolo de Intenções celebrado entre o
Banco Central do Brasil, a Advocacia-Geral da União e a União, por intermédio da
Secretaria de Controle Interno da Secretaria-Geral da Presidência da República. Objeto:
Promover ações integradas, apoio mútuo e intercâmbio de experiências, informações e
tecnologias, com vistas à capacitação técnica de recursos humanos, ao desenvolvimento
institucional e à melhoria da gestão no âmbito das atribuições inerentes ao Controle
Interno, relacionadas às atividades de Auditoria. Vigência: 60 meses a partir da data de
publicação. Sem compromisso ou transferência de recursos financeiros. Data da
Assinatura: 20 de dezembro de 2022. Signatários: Jaildo Lima de Oliveira - Auditor-
Chefe do Banco Central do Brasil, Camila Gomes Peres, Secretária de Controle Interno
da Advocacia-Geral da União e Edson Leonardo Dalescio Sá Teles - Secretário de
Controle Interno da Presidência da República.
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
ESCOLA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO VICTOR NUNES LEAL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 13/2022 - UASG 110156
Nº Processo: 00590.000791/2022-99.
Inexigibilidade Nº 26/2022. Contratante: ESCOLA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNI AO.
Contratado: 41.769.803/0001-92 - EDITORA FORUM LTDA. Objeto: Fornecimento de 1
(uma) assinatura em plataforma digital composta por bancos de dados, com acesso on-line
à conteúdos que reúnam ampla doutrina na área de direito e gestão pública - plataforma
fórum de conhecimento jurídico - biblioteca digital fórum de livros - 10ª série (2022/2023)
e coleção digital fórum del rey - 6ª série..
Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 25. Vigência: 22/12/2022 a 22/12/2023. Valor
Total: R$ 114.843,00. Data de Assinatura: 21/12/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 21/12/2022).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 11/2022 - UASG 110156
Nº Processo: 00590.000701/2022-60.
Inexigibilidade Nº 25/2022. Contratante: ESCOLA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNI AO.
Contratado: 86.781.069/0001-15 - ZENITE INFORMACAO E CONSULTORIA S/A. Objeto:
Contratação de serviços de fornecimento de assinatura com 10 acessos simultâneos em
plataforma digital composta por banco de dados, com acesso on-line a conteúdos na área
de contratação pública - zênite fácil..
Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 25. Vigência: 22/12/2022 a 22/12/2023. Valor
Total: R$ 15.520,00. Data de Assinatura: 21/12/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 21/12/2022).
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO 5ª REGIÃO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 42/2022 - UASG 110096
Nº Processo: 00587.000826/2022-49.
Pregão 
Nº
19/2022. 
Contratante:
SUPERINTENDENCIA 
ADMINISTRACAO
EM
P E R N A M B U CO.
Contratado: 00.543.634/0001-90 - TROPICAL AR COMERCIO E SERVICO LTDA - EPP. Objeto:
Contratação de serviços de manutenção preventiva e corretiva em aparelhos de ar
condicionado e bebedouros, nas unidades da Advocacia-Geral da União (AGU) no Estado
do Maranhão..
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 20/12/2022 a 20/12/2023. Valor
Total: R$ 176.787,36. Data de Assinatura: 20/12/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 21/12/2022).
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 22/2022
Informamos que o Item 1 do presente certame foi adjudicado à empresa HIGH
LEVEL COMERCIAL LTDA, CNPJ: 16.847.666/0001-10 pelo valor global de R$ 154.848,75. Os
autos do processo encontram-se disponíveis para vistas.
SARAH LEANDRO VALENÇA
Pregoeira
(SIDEC - 21/12/2022) 110096-00001-2022NE000096
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO 1ª REGIÃO
AVISO DE REVOGAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 37/2022
Fica revogada a Dispensa de Licitação supracitada referente ao processo Nº
006766612392022.
SONIA MARIA COSTA FERREIRA
Equipe de Compras
(SIDEC - 21/12/2022) 110161-00001-2022NE000096
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 40/2022 - UASG 110161
Nº 
Processo: 
00676001933202295. 
Objeto:
Contratação 
de 
empresa
especializada para realizar a prestação de serviço de apoio administrativo para atender
demanda das unidades da Advocacia Geral da União no Estado de Mato Grosso/MT.. Total
de Itens Licitados: 1. Edital: 22/12/2022 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00.
Endereço:
Sig 
Quadra
06 
Lote
800,
- 
BRASÍLIA/DF
ou
https://www.gov.br/compras/edital/110161-5-00040-2022. Entrega das Propostas: a partir
de 22/12/2022 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 04/01/2023
às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
RODRIGO JORG PFEILSTICKER
Sup Reg Adm 1ª Reg
(SIASGnet - 21/12/2022) 110161-00001-2022NE000096