DOU 22/12/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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3
Nº 240, quinta-feira, 22 de dezembro de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Nº 936427/2022, Nº Processo: 00727003037202218, Concedente:
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO, Convenente: MUNICIPIO DE
NOVO XINGU CNPJ nº 04207526000106, Objeto: Aquisição de patrulha agrícola
mecanizada., Valor Total: R$ 325.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 145.000,00, Valor a ser
transferido ou descentralizado por exercício: 2022 - R$ 180.000,00, Crédito Orçamentário:
Num Empenho: 2022NE000114, Valor: R$ 180.000,00, PTRES: 204103, Fonte Recurso:
0176013065, ND: 444042, Vigência: 22/12/2022 a 22/12/2025, Data de Assinatura:
20/12/2022, Signatários: Concedente: MARCIO CANDIDO ALVES CPF nº 528.909.531-49,
Convenente: JAIME EDSSON MARTINI CPF nº 326.662.330-49.
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2022, ao Convênio Nº 903690/2020. Convenentes:
Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO, , Unidade
Gestora: 130005, Convenente: CONSORCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITARIO DOS
MUNICIPIOS DA AMAVI - CIM-AMAVI, CNPJ nº 14695989000100. P.I. 127/2008, art. 30, VI..
Valor Total: 168.800,00, Valor de Contrapartida: 50.000,00, Vigência: 31/12/2020 a
19/10/2023. Data de Assinatura: 20/12/2022. Assina: Pelo MINISTÉRIO DA AGRICULTURA ,
PECUARIA E ABASTECIMENTO / MARCIO CANDIDO ALVES - SECRETÁRIO DE AGRICULTURA
FAMILIAR E COOPERATIVISMO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000004/2022 ao Convênio Nº
847989/2017. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E
ABASTECIMENTO, Unidade Gestora: 130005. Convenente: EMP MATOGROSS DE PESQ
ASSIST E EXT RURAL SA EMPAER MT, CNPJ nº 36886778000197. Prorrogar o prazo da
vigência do
instrumento para
31/12/2023. Valor
Total: R$
827.470,00, Valor de
Contrapartida: R$ 27.470,00, Vigência: 31/12/2022 a 31/12/2023. Data de Assinatura:
28/12/2017. Signatários: Concedente: MARCIO CANDIDO ALVES, CPF nº 52890953149,
Convenente: RENALDO LOFFI, CPF nº 442.830.089-15.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Nº 925988/2022, Nº Processo: 21000025461202289, Concedente:
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO, Convenente: MUNICIPIO DE
ALTO PIQUIRI CNPJ nº 76247352000108, Objeto: AQUISIÇÃO DE IMPLEMENTOS AGRÍ CO L A S ,
Valor Total: R$ 126.988,06, Valor de Contrapartida: R$ 26.713,06, Valor a ser transferido
ou descentralizado por exercício: 2022 - R$ 100.275,00, Crédito Orçamentário: Num
Empenho: 2022NE000115, Valor: R$ 100.275,00, PTRES: 205809, Fonte Recurso:
0188000000, ND: 444042, Vigência: 22/12/2022 a 22/12/2025, Data de Assinatura:
20/12/2022, Signatários: Concedente: MARCIO CANDIDO ALVES CPF nº 528.909.531-49,
Convenente: GIOVANE MENDES DE CARVALHO CPF nº 026.798.539-89.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2022 ao Convênio Nº 917842/2021.
Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIM E N T O,
Unidade 
Gestora: 
130005 
. 
Convenente: 
MUNICIPIO 
DE 
TALISMA, 
CNPJ 
nº
01612820000105. A alteração do valor do Convênio 895997/2019 em razão da alteração
do valor da contrapartida por parte do CONVENENTE, com a consequente readequação do
Plano de Trabalho. Valor Total: R$ 3.749,30, Valor de Contrapartida: R$ 3.749,30, Vigência:
01/12/2021 a 01/12/2023. Data de Assinatura: 01/12/2021. Signatários: Concedente:
MARCIO CANDIDO ALVES, CPF nº 52890953149, Convenente: DIOGO BORGES DE ARAUJO
COSTA, CPF nº 006.614.761-11.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2022 - UASG 130148
Número do Contrato: 5/2021.
Nº Processo: 21000.071921/2020-89.
Dispensa. Nº 15/2020. Contratante: SECRETARIA DE AGRICULT.FAMILIAR E COOP E R AT I V . .
Contratado: 00.360.305/0001-04 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL. Objeto: O presente
instrumento tem por objeto(s):
prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 05/2021, celebrado entre as partes para a
prestação de serviços no âmbito do garantia-safra, por mais 12 (doze) meses, nos termos
do art. 57, inciso ii, da lei nº 8.666, de 1993 e cláusula décima terceira (da vigência) do
contrato originário; e
alterar a redação da cláusula sétima - dos preços dos serviços contratados e da cláusula
décima - do valor e da classificação orçamentária do contrato nº 05/2021, em razão da
atualização das tarifas unitárias pelo índice nacional de preços ao consumidor amplo - ipca,
em consonância com o §3º da cláusula sétima - dos preços dos serviços contratados e com
o disposto na alínea 'b' do inciso i do artigo 65 da lei nº. 8.666, de 1993.
o projeto básico (sei 24551041) faz parte integrante deste termo aditivo ao contrato,
independente de transcrição e contém o detalhamento dos serviços a serem prestados,
prazos e etapas de execução seus respectivos cronogramas e seus modelos operacionais..
Vigência: 06/01/2023 a 05/01/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 6.530.580,00.
Data de Assinatura: 21/12/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 21/12/2022).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2022 - UASG 130148
Número do Contrato: 6/2021.
Nº Processo: 21000.072032/2020-39.
Dispensa. Nº 16/2020. Contratante: SECRETARIA DE AGRICULT.FAMILIAR E COOP E R AT I V . .
Contratado: 00.360.305/0001-04 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL. Objeto: O presente
instrumento tem por objeto prorrogar o prazo da vigência do termo de contrato nº
06/2021, celebrado em 04/01/2021, por mais 12 (doze) meses, em conformidade com o
inciso ii, do art. 57, da lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e com fulcro na cláusula
décima quinta (da vigência) do contrato originário.. Vigência: 06/01/2023 a 05/01/2024.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 7.777.332,68. Data de Assinatura: 21/12/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 21/12/2022).
EXTRATOS DE DOAÇÕES
Processo SEI nº 55000.003350/2009-66. a) Espécie: Termo de Doação nº 160/2022,
celebrado entre a União, por intermédio do Ministério da Agricultura, Pecuária e
Abastecimento - MAPA, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 00.396.895/0001-25, ora
designado DOADOR, neste ato representado pelo Secretário de Agricultura Familiar e
Cooperativismo, o Sr. Marcio Candido Alves, e a Agência de Desenvolvimento Agrário
e Extensão Rural (AGRAER/MS), com sede no Parque dos Poderes, Bloco 12, SN -
Parque dos Poderes, Campo Grande - MS, CEP: 79031-902, inscrita no CNPJ/MF sob o
nº 03.981.081/0001-46,
ora designada
DONATÁRIA, neste
ato representada
pelo
Diretor-Presidente, o Sr. Andre Nogueira Borges; b) Objeto: O presente instrumento
tem por objeto a doação de bens adquiridos mediante a assinatura do Convênio nº
709002/2009, celebrado entre o (a) extinto (a) Ministério do Desenvolvimento Agrário
(MDA) e a Agência de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural (AGRAER/MS),
especificados na relação de bens adquiridos (SEI nº 25637564), com amparo no art. 26
da Portaria Interministerial nº 127, de 29
de maio de 2008, e na Portaria
Interministerial nº 507, de 24 de novembro de 2011; c) Data de assinatura: 21 de
dezembro de 2022.
Processo SEI nº 55000.002603/2008-01. a) Espécie: Termo de Doação nº 155/2022,
celebrado entre a União, por intermédio do Ministério da Agricultura, Pecuária e
Abastecimento - MAPA, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 00.396.895/0001-25, ora
designado DOADOR, neste ato representado pelo Secretário de Agricultura Familiar e
Cooperativismo, o Sr. Marcio Candido Alves, e o Instituto Paranaense de Assistência
Técnica e Extensão Rural (EMATER-PR), com sede na Rua da Bandeira, 500 - Cabral,
Curitiba - PR, CEP: 80035-270, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 78.133.824/0001-27, ora
designada DONATÁRIA, neste ato representada pelo Presidente, o Sr. Natalino Avance
de Souza; b) Objeto: O presente instrumento tem por objeto a doação de bens
adquiridos mediante a assinatura do Convênio nº 701197/2008, celebrado entre o (a)
extinto (a) Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) e o Instituto Paranaense de
Assistência Técnica e Extensão Rural (EMATER-PR), especificados na relação de bens
adquiridos (SEI nº 25533559), com amparo no art. 26 da Portaria Interministerial nº
127, de 29 de maio de 2008; c) Data de assinatura: 20 de dezembro de 2022.
Processo SEI nº 55000.003428/2011-67. a) Espécie: Termo de Doação nº 157/2022,
celebrado entre a União, por intermédio do Ministério da Agricultura, Pecuária e
Abastecimento - MAPA, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 00.396.895/0001-25, ora
designado DOADOR, neste ato representado pelo Secretário de Agricultura Familiar e
Cooperativismo, o Sr. Marcio Candido Alves, e o Instituto Agronômico do Paraná
(IAPAR), com sede na Rua da Bandeira, 500 - Cabral, Curitiba - PR, CEP: 80035-270,
inscrito no CNPJ/MF sob o nº 75.234.757/0001-49, ora designada DONATÁRIA, neste
ato representada pelo Diretor-Presidente, o Sr. Natalino Avance de Souza; b) Objeto:
O presente instrumento tem por objeto a doação de bens adquiridos mediante a
assinatura do Convênio nº 762550/2011, celebrado entre o extinto Ministério do
Desenvolvimento Agrário (MDA) e o Instituto Agronômico do Paraná (IAPAR),
especificados na relação de bens adquiridos (SEI nº 25387200 e 25595553), com
amparo no art. 26 da Portaria Interministerial nº 127, de 29 de maio de 2008; c) Data
de assinatura: 20 de dezembro de 2022.
SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
DEPARTAMENTO DE SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS
COORDENAÇÃO DO SERVIÇO NACIONAL DE PROTEÇÃO DE
C U LT I V A R ES
AV I S O
O Serviço Nacional de Proteção de Cultivares, em cumprimento ao art. 21 da
Lei nº 9.456, de 25 de abril de 1997, torna público que, no dia 17 de dezembro de 2022,
foi expedido o Certificado de Proteção da Cultivar de maçã frutífera (Malus domestica
Borkh.), denominada VS1801, protocolo nº 21806.000138/2021, Certificado de Proteção nº
20220204.
STEFÂNIA PALMA ARAUJO
Coordenadora do Serviço Nacional de Proteção de Cultivares
AV I S O
O Serviço Nacional de Proteção de Cultivares, em cumprimento ao estabelecido
no art. 16, da Lei n.º 9.456, de 25 de abril de 1997 e no art. 3º - VII, do Decreto n.º 2.366,
05 de novembro de 1997, torna público aos interessados que tramitam neste Serviço, os
requerimentos de pedidos de proteção de:
1. Cultivar de videira (Vitis L.), denominada IFG Eighteen, com titularidade
requerida pela International Fruit Genetics, LCC, dos Estados Unidos, protocolizado sob o
nº 21806.000020/2019-01, de 29/01/2019. A cultivar não foi oferecida à venda ou
comercializada no Brasil até a data de protocolização do pedido; e foi comercializada pela
primeira vez no exterior, na Espanha, em 01/07/2016, sob a denominação IFG Eighteen.
2. Cultivar de videira (Vitis L.), denominada IFG Twenty, com titularidade
requerida pela International Fruit Genetics, LCC, dos Estados Unidos, protocolizado sob o
nº 21806.000021/2019-48, de 29/01/2019. A cultivar não foi oferecida à venda ou
comercializada no Brasil até a data de protocolização do pedido; e foi comercializada pela
primeira vez no exterior, na África do Sul, em 15/12/2016, sob a denominação I FG
Twenty.
3. Cultivar de soja (Glycine max (L.) Merr.), denominada ST515 IPRO, com
titularidade requerida pela BASF S/A, do Brasil, protocolizado sob o nº 21806.000168/2020-
71, de 30/07/2020. A cultivar não foi oferecida à venda ou comercializada no Brasil e no
exterior até a data de protocolização do pedido de proteção.
4. Cultivar de milho (Zea mays L.) denominada P3858PWU, com titularidade
requerida
pela
Agrigenetics,
INC.,
dos Estados
Unidos,
protocolizado
sob
o nº
21806.000296/2020-15, em 12/11/2020. A cultivar foi comercializada pela primeira vez no
Brasil em 26/11/2019; e não foi oferecida à venda ou comercializada no exterior até a data
de protocolização do pedido de proteção.
5. Cultivar de videira (Vitis L.), denominada IFG Sixteen, com titularidade
requerida pela International Fruit Genetics, LCC, dos Estados Unidos, protocolizado sob o
nº 21806.000331/2020-04, de 21/12/2020. A cultivar não foi oferecida à venda ou
comercializada no Brasil até a data de protocolização do pedido; e foi comercializada pela
primeira vez no exterior, no Chile, em 21/03/2016, sob a denominação IFG Sixteen.
6. Cultivar de videira (Vitis L.), denominada IFG Nineteen, com titularidade
requerida pela International Fruit Genetics, LCC, dos Estados Unidos, protocolizado sob o
nº 21806.000332/2020-41, de 21/12/2020. A cultivar não foi oferecida à venda ou
comercializada no Brasil até a data de protocolização do pedido; e foi comercializada pela
primeira vez no exterior, na África do Sul, em 15/02/2015, sob a denominação I FG
Nineteen.
7. Cultivar de eucalipto (Corymbia spp) denominada AM12, com titularidade
requerida pela Arcelormittal Bioflorestas Ltda., do Brasil, protocolizado sob o nº
21806.000065/2021-92, em 14/04/2021. A cultivar não foi oferecida à venda ou
comercializada no Brasil e no exterior até a data de protocolização do pedido de
proteção.
8. Cultivar de bananeira (Musa L.) denominada SCS453 Noninha, com
titularidade requerida pela Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa
Catarina - Epagri, do Brasil, protocolizado sob o nº 21806.000102/2021-62, em 31/05/2021.
A cultivar não foi oferecida à venda ou comercializada no Brasil e no exterior até a data de
protocolização do pedido de proteção.
9. Cultivar de bananeira (Musa L.) denominada SCS454 Carvoeira, com
titularidade requerida pela Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa
Catarina - Epagri, do Brasil, protocolizado sob o nº 21806.000103/2021-15, em 31/05/2021.
A cultivar não foi oferecida à venda ou comercializada no Brasil e no exterior até a data de
protocolização do pedido de proteção.
10. Cultivar de batata (Solanum tuberosum L.) denominada QUINTERA, com
titularidade 
requerida 
pela
IPR 
B.V., 
da 
Holanda, 
protocolizado
sob 
o 
nº
21806.000125/2021-77, em 25/06/2021. A cultivar não foi oferecida à venda ou
comercializada no Brasil e no exterior até a data de protocolização do pedido de
proteção.
11. Cultivar de soja (Glycine max (L.) Merr.), denominada GS 61R42, com
titularidade requerida pela GRANBRAS Sementes Ltda, do Brasil, protocolizado sob o nº
21806.000220/2021-71, de 14/09/2021. A cultivar não foi oferecida à venda ou
comercializada no Brasil e no exterior até a data de protocolização do pedido de
proteção.
12. Cultivar de cana-de-açúcar (Saccharum L.) denominada RB943047, com
titularidade requerida pela Universidade Federal Rural de Pernambuco, do Brasil,
protocolizado sob o nº 21806.000037/2022-56, em 09/03/2022. A cultivar não foi oferecida
à venda ou comercializada no Brasil e no exterior até a data de protocolização do pedido
de proteção.