DOU 22/12/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302022122200005
5
Nº 240, quinta-feira, 22 de dezembro de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
DIRETORIA DE GESTÃO OPERACIONAL
COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS GERAIS
DIVISÃO DE LICITAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 82601/2022 - UASG 373083
Número do Contrato: 826/2020.
Nº Processo: 54000.071678/2020-58.
Dispensa. Nº 36/2020. Contratante: DIV.EXECUTIVA DE FINANCAS-DAF.2 INCRA - S E D E / D F.
Contratado: 806030 - SERPRO - SEDE - BRASILIA. Objeto: Acrescentar 15,72% do valor
inicial atualizado do contrato, a partir da data de assinatura deste instrumento, resultando
num valor total de total de r$ 85.838.451,85 (oitenta e cinco milhões, oitocentos e trinta
e oito mil, quatrocentos e cinquenta e um reais e oitenta e cinco centavos), nos moldes do
art. 65, inciso i, alínea "b", § 1º, da lei n.º 8.666/1993.. Vigência: 20/12/2022 a 29/12/2023.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 85.838.451,85. Data de Assinatura: 20/12/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 20/12/2022).
DIRETORIA DE GOVERNANÇA FUNDIÁRIA
EXTRATO DE DOAÇÃO
TERMO DE CESSÃO DE DIREITOS E DOAÇÃO DE TERRAS DA GLEBA BELA VISTA, QUE ENTRE
SI CELEBRAM A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E
REFORMA AGRÁRIA - INCRA E O ESTADO DO AMAPÁ, COM FUNDAMENTO DA LEI Nº
10.304, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2001 E NO DECRETO Nº 8.713, DE 15 DE ABRIL DE 2016.
Processo Administrativo nº 54000.094235/2021-16. DOADORA: Instituto Nacional de
Colonização e Reforma Agrária - INCRA, inscrita no CNPJ nº 00.375.972/0002-41.
DONATÁRIO: Estado do Amapá, CNPJ nº 00.394.577/0001-25. Objeto: Ceder, por meio do
Título de Doação (SEI nº 15069852), ao estado do Amapá, os direitos das terras
remanescentes na Gleba Bela Vista, localizada nos municípios de Calçoene e Amapá, no
estado do Amapá. Data de Assinatura: 15/12/2022. Signatários: Geraldo José da Camara
Ferreira de Melo Filho, Presidente do Incra e Antônio Waldez Góes da Silva, Governador do
Amapá.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA BAHIA
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00007/2022, ao Convênio Nº 840367/2016. Convenentes:
Concedente: INSTIT. NAC. DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA, , Unidade Gestora:
373053, Convenente: MUNICIPIO DE AGUA FRIA, CNPJ nº 13606702000165. P.I. 127/2008,
art. 30, VI.. Valor Total: 707.000,00, Valor de Contrapartida: 7.000,00, Vigência: 29/12/2016
a 30/06/2023. Data de Assinatura: 21/12/2022. Assina: Pelo INSTIT. NAC. DE CO LO N I Z AC AO
E REFORMA AGRARIA / PAULO EMMANUEL
MACEDO DE ALMEIDA ALVES -
SUPERINTENDENTE REGIONAL
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO DISTRITO FEDERAL E ENTORNO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 805/2020 - UASG 133088
Número do Contrato: 805/2020.
Nº Processo: 54000.080141/2020-89.
Pregão. Nº 1/2020. Contratante: SUPERINT. REG. DO DISTRITO FEDERAL E ENTORN O.
Contratado: 16.650.774/0001-06 - ALFA E OMEGA SERVICOS TERCEIRIZADOS E EVENTOS
LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 805/2020 por 10 (dez) dias,
contemplando-se, nesta ocasião, o período de 22/12/2022 a 31/12/2022.. Vigência:
22/12/2022 a 31/12/2022. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 245.068,92. Data de
Assinatura: 21/12/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 21/12/2022).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO NORDESTE DO PARÁ
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Nº 936773/2022, Nº Processo: 54000121613202222, Concedente:
INSTIT. NAC. DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA, Convenente: MUNICIPIO DE SOURE
CNPJ nº 05133863000150, Objeto: Recuperação de estradas vicinais de acesso., Valor Total:
R$ 1.110.725,74, Valor de Contrapartida: R$ 10.725,74, Valor a ser transferido ou
descentralizado por exercício: 2022 - R$ 220.000,00; 2023 - R$ 880.000,00, Crédito
Orçamentário: Num Empenho: 2022NE000263, Valor: R$ 1.100.000,00, PTRES: 211510,
Fonte Recurso: 0188000000, ND: 444041, Vigência: 30/12/2022 a 30/12/2023, Data de
Assinatura: 19/12/2022, Signatários: Concedente: MIGUEL FERNANDO VEIGA GUALBERTO
CPF nº 004.991.152-01, Convenente: CARLOS AUGUSTO DE LIMA GOUVEA CPF nº
778.585.062-34.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM PERNAMBUCO
EXTRATO DE CESSÃO DE USO
Contrato nº 1421/2022. Processo Administrativo nº 54000.134761/2021-26. Espécie:
TERMO DE CESSÃO DE USO. Participantes: Superintendência Regional do Instituto
Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA no estado de Pernambuco - SR(PE)
e a Prefeitura Municipal de Tacaratu/PE. Objeto: CEDER O USO do bem imóvel com
0,2376 ha de área, localizado em área coletiva - agrovila 3 - do Projeto de
Assentamento Antônio Conselheiro I, no município de Tacaratu - PE, objetivando
construção e instalação de uma creche municipal, de propriedade do INCRA ao
Município de Tacaratu/PE. Data de assinatura: 20/12/2022. Signatários: Carlos Eduardo
Costa Lopes, Superintendente Regional Substituto e Washington Ângelo de Araujo,
Prefeito Municipal. (GABT-1)
Contrato nº 1422/2022. Processo Administrativo nº 54000.124571/2021-09. Espécie:
TERMO DE CESSÃO DE USO. Participantes: Superintendência Regional do Instituto
Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA no estado de Pernambuco - SR(PE)
e a Prefeitura Municipal de Serra Talhada/PE. Objeto: CEDER O USO do bem imóvel
com 0,003164ha de área, localizado em área coletiva do Projeto de Assentamento
Cachoeira I, no município de Serra Talhada -PE, objetivando a cessão de área para
construção e implantação de um poço, de propriedade do INCRA ao Município de Serra
Talhada /PE. Data de assinatura: 20/12/2022. Signatários: Carlos Eduardo Costa Lopes,
Superintendente Regional Substituto e Márcia Conrado de Lorena e Sá Araújo, Prefeita
Municipal. (GABT-1)
Contrato nº 1423/2022. Processo Administrativo nº 54000.124571/2021-09. Espécie:
TERMO DE CESSÃO DE USO. Participantes: Superintendência Regional do Instituto
Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA no estado de Pernambuco - SR(PE)
e a Prefeitura Municipal de Serra Talhada/PE. Objeto: CEDER O USO do bem imóvel
com 0,007854ha de área, localizado em área coletiva do Projeto de Assentamento
Cachoeira I, no município de Serra Talhada -PE, objetivando a cessão de área para
construção e implantação de uma caixa d'água, de propriedade do INCRA ao Município
de Serra Talhada/PE. Data de assinatura: 20/12/2022. Signatários: Carlos Eduardo Costa
Lopes, Superintendente Regional Substituto e Márcia Conrado de Lorena e Sá Araújo,
Prefeita Municipal. (GABT-1)
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM RORAIMA
DIVISÃO OPERACIONAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2022 - UASG 373029
Número do Contrato: 19/2021.
Nº Processo: 54000.070409/2020-74.
Concorrência. Nº 1/2020. Contratante: SUPERINTEND.ESTADUAL DE RORAIMA-INCRA/SR-
25. Contratado: 23.120.190/0001-86 - PROJECON EMPREENDIMENTOS LTDA. Objeto: O
objeto do presente instrumento é aprovar o projeto executivo (nup sei 15057930), para
atendimento das exigências contidas na norma de execução / incra / dd / nº 117, de 13 de
setembro de 2017, e instrução normativa/incra nº 102, de 7 de dezembro de 2020, em
especial, ao seu art. 13º, e anexo viii - item 2.2. Vigência: 19/12/2022 a 27/06/2023. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 3.981.061,41. Data de Assinatura: 19/12/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 19/12/2022).
COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO
AVISO DE SUSPENSÃO
CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 3/2022
Aviso de Suspensão Edital de Chamamento Público nº 3/2022. UASG 135209.
Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, Publicada no D.O.U em 19/10/2022,
Edição 199, Seção 3, Página 8. Objeto: Credenciamento de Leiloeiro Público Oficial para
administrar e operacionalizar leilões destinados ao desfazimento de bens móveis
pertencentes a SUREG-MT.
THIAGO VIDAL ARAÚJO ABRÃO
Presidente da Comissão de Alienação
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO NORTE
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 15/2022
PROCESSO nº. 21452.001194/2022-36 - Contrato de Credenciamento Conab/RN nº 15/2022
- CONTRATANTE: COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO - CONAB/RN - CNPJ:
26.461.699/0373-43. 
CONTRATADA:
CLÍNICA 
DE
OLHOS 
NATAL
LTDA. 
CNPJ:
:
08.460.370/0001-13. OBJETO: Serviços Médicos Especializados para Superintendência
Regional da Conab do Rio Grande do Norte - SUREG/RN. Fundamentação LEGAL: artigo nº
421, II do RLC-CONAB. VIGÊNCIA: 12 meses, de 20/12/2022 a 20/12/2023. DATA DA
ASSINATURA: 20/12/2022. Nota Empenho: 2022NE000760. Valor estimado: Não se aplica -
Contrato de serviços por demanda. Assina pela Conab - Fábio Vinícius de Souza Mendonça
- Superintendente e Marcos Frederico Carreras Simões - Gerente de Administração e
Finanças - pela contratada: Maria Cristina Monte Pereira De Macedo- Responsável Legal.
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 13/2022
PROCESSO nº. 21452.001078/2022-17 - Contrato de Credenciamento Conab/RN nº 13/2022
- CONTRATANTE: COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO - CONAB/RN - CNPJ:
26.461.699/0373-43. CONTRATADO: CIBELE ROCHA DA NÓBREGA FREITAS. CNPF/MF:
027.717.824-05. OBJETO: Serviços Odontológicos Especializados para Superintendência
Regional da Conab do Rio Grande do Norte - SUREG/RN. Fundamentação LEGAL: artigo nº
421, II do RLC-CONAB. VIGÊNCIA: 12 meses, de 14/12/2022 a 14/12/2023. DATA DA
ASSINATURA: 14/10/2022. Nota Empenho: 2022NE000711. Valor estimado: Não se aplica -
Contrato de serviços por demanda. Assina pela Conab - Fábio Vinícius de Souza Mendonça
- Superintendente e Marcos Frederico Carreras Simões - Gerente de Administração e
Finanças - pela contratada: Cibele Rocha da Nóbrega Freitas - Responsável Legal.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM RONDÔNIA
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 4/2022
A Companhia Nacional de Abastecimento - Conab, através da Superintendência
Regional de Rondônia, código UASG 135461,nos autos do processo nº 21219.000427/2022-
46, e por intermédio da Pregoeira, designada pelo Ato de Superintendência nº 8 de
16/02/2022, torna público o resultado final do Pregão Eletrônico nº 4/2022 para aquisição
de lonas de expurgo, cobras de areia e kits de reparo de polietileno. Resultado: Licitação
FRACASSADA em razão da inabilitação de todos os licitantes.
QUIMBERLY RODRIGUES DE OLIVEIRA
Pregoeira
(SIDEC - 21/12/2022) 135100-22211-2022NE999999
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SÃO PAULO
EXTRATO DE CONTRATO
Processo :21455.000428/2022-06. Contrato nº. 25432617/2022 - Termo de Inexigibilidade
nº 02/2022. Contratante : Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB - CNPJ
26.461.699/0071-93. Contratada : Pro Saúde - CLÍNICA DE PSICOLOGIA E BEM ESTAR LTDA
CNPJ 37.519.974/0001-96. Objeto : Contrato de credenciamento para Prestação de Serviços
Paramédicos Especializados nas áreas de Psicologia, Nutrição, Fisioterapia e Terapia, pela
CONTRATADA destinados aos TITULARES e
DEPENDENTES TÍPICOS, excluídos os
DEPENDENTES ATÍPICOS. Fundamento Legal: Art. 421 do Regulamento de Licitações e
Contratos da CONAB - RLC . Dotação Orçamentária 2022NE000250. Valor Mensal
Indeterminado -Vigência: 05(cinco) anos contado da data de sua assinatura, conforme Art.
461 do Regulamento de Licitações e Contratos da Conab - RLC. Data Assinatura:
21/12/2022 .
Assinam pela Contratante: Renata
de Moraes Vicente
Camargo -
Superintendente Regional e Theo Correida Almeida - Gerente de Finanças e Administração.
Assinam pela Contratada: Silvia Regina Pereira - Representante.
EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA
EXTRATOS DE CONTRATOS
Espécie:
Contrato
de
Licenciamento PFB-00074/22,
SAIC
34905.22/0093-4,
Partes:
Embrapa e JMG CEREALISTA EIRELI; Objeto: Produção e exploração comercial de
sementes de SOJA, cultivar BRS 5804RR; Valor Global: R$ 15.000,00; Vigência:
20/12/2022 a 20/12/2027; Data Assinatura: 20/12/2022; Signatário: Joyce Aparecida
Marques dos Santos, Márcio Barbosa Guimarães Cota Júnior e Rafael Moreno.
Espécie:
Contrato
de
Licenciamento PFB-00067/22,
SAIC
34905.22/0065-2,
Partes:
Embrapa e ELIZANDRA TRETIN BAPTISTELLA; Objeto: Produção e exploração comercial
de sementes de SOJA, cultivar BRS 6105RR; Valor Global: R$ 8.400,00; Vigência:
20/12/2022 a 20/12/2027; Data Assinatura: 20/12/2022; Signatário: Joyce Aparecida
Marques dos Santos, Márcio Barbosa Guimarães Cota Júnior e Elizandra Trentin
Baptistella.
Espécie:
Contrato de
Licenciamento BSB-00037/22,
SAIC 34905.22/0094-2,
Partes:
Embrapa e FS Sementes Certificadas Ltda; Objeto: Produção e exploração comercial de
sementes de SOJA, cultivar BRS 284; Valor Global: R$ 240.625,00; Vigência: 20/12/2022
a 20/12/2027; Data Assinatura: 20/12/2022; Signatário: Joyce Aparecida Marques dos
Santos, Márcio Barbosa Guimarães Cota Júnior e Luiz Fava Junior.

                            

Fechar