DOU 22/12/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3
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Nº 240, quinta-feira, 22 de dezembro de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
AVISO DE PENALIDADE
O Ordenador de Despesas da Base Aérea de Santa Maria, usando da
competência que lhe foi conferida pela PORTARIA COMPREP Nº 12/SPOG-21, de 18 de
fevereiro de 2022, publicada no Boletim do Comando da Aeronáutica (BCA) nº 040, de 25
de fevereiro de 2022, em conformidade com o parágrafo único do art. 8º do ROCA 21-111
e item 3.3.2.1 do RADA-e c/c 2.3.1 da ICA 12-23/2019 e item 4.4.11 do Manual de
Contratações Públicas do COMAER, e tendo em vista os fatos apurados no Processo
Administrativo de Apuração de Irregularidade (PAAI) nº 039/ARC/BASM/2021, Processo nº
67624.000392/2021-83, resolve:
Art. 1º Aplicar sanção administrativa à empresa DÉLCIO DELMAR RAMBO EIRELI,
CNPJ nº 18.683.835/0001-59, na modalidade de IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTR AT A R
COM A UNIÃO pelo prazo de 02 (dois) meses, a contar da publicação, prevista no item
19.3.5 do Termo de Referência do Edital e art. 7º da Lei nº 10.520/2002, pela prática da
conduta prevista no item 19.1.1 do Edital, devido à recusa em celebrar o contrato
representado pela Nota de Empenho nº 2020NE800490, decorrente do Pregão Eletrônico
nº 35/GAP-SM/2019,
Processo 67205.003089/2019-59. Procedimento em
que foi
oportunizada à empresa a mais ampla defesa e observado o contraditório em todas as
etapas, em consonância com o que estabelecem o inciso LV do artigo 5º da Constituição
Federal e a Lei 9.784 de 29 de janeiro de 1999.
ALEX MAGNAGO NOGUEIRA Ten Cel Int
Ordenador de Despesas da BASM
EXTRATO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
ESPÉCIE: Processo nº 67273.007953/2022-83. Termo de Reconhecimento de Dívida
referente ao Contrato n° 002/BASM/2021. Contratante: União, por intermédio da Base
Aérea de Santa Maria (BASM), CNPJ N° 00.394.429/0184-09. Contratada: CLARO S.A., CNPJ
N° 40.432.544/0001-47. Objeto: Pagamento, a título de Reconhecimento de Dívida, pela
prestação de serviços de telefonia móvel. Valor Total: R$ 15.319,14 (quinze mil, trezentos
e dezenove reais e quatorze centavos). Fundamento Legal: Lei n° 4.320, de 17 de março de
1964, art. 37, no Decreto n° 93.872, de 23 de dezembro de 1986, art. 22, parágrafo 2°,
alínea a, e no Manual do SIAFI. Recursos: As despesas decorrentes deste Termo correrão
à conta da seguinte Dotação Orçamentária: 00001/120643 (Gestão/Unidade), 0150120388
(Fonte), 168919 (Programa de Trabalho Resumido), 339039 (Elemento de Despesa) e
A0000340200 (Plano Interno). Data de Assinatura: 17 de novembro de 2022. Assina: Alex
Magnago Nogueira Ten Cel Int, Ordenador de Despesas da BASM.
GRUPAMENTO DE APOIO DOS AFONSOS
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2022 - UASG 120623
Número do Contrato: 015/GAP-AF/CDA/2019.
Nº Processo: 67564.500123/2017-31.
Contratante:
00.394.429/0132-70 -
COMISSÃO DE
DESPORTOS DA
AERONÁUTICA.
Contratado: 01.165.267/0001-00 - CS E CS COMERCIO E SERVICOS EIRELI. Objeto: Reajuste
do valor contratual em, aproximadamente, 10,72% - CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS
TERCEIRIZADOS DE IMPRESSÃO, CÓPIA E DIGITALIZAÇÃO, SEM DEDICAÇÃO EXCLUSIVA DE
MÃO-DE-OBRA, PARA A COMISSÃO DE DESPORTOS DA AERONÁUTICA - CDA. Vigência:
16/05/2022 a 16/05/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 10.812,14. Data de
Assinatura: 13/09/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 16/05/2022).
CENTRO DE AQUISIÇÕES ESPECÍFICAS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 297/2022 - UASG 120195
Nº Processo: 67106002505202215. Objeto: Aquisição, mediante registro de
preços, de material permanente para a Seção de Gastroenterologia (SGAS) do Hospital de
Força Aérea do Galeão (HFAG).. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 22/12/2022 das 08h00 às
12h00 e das 13h00 às 16h00. Endereço: Estr. do Galeão, 3.300 - Galeão - Ilha do
Governador, - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/120195-5-00297-
2022.
Entrega
das
Propostas:
a
partir
de
22/12/2022
às
08h00
no
site
www.gov.br/compras.
Abertura
das
Propostas:
03/01/2023
às
09h00
no
site
www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
MARCUS VINICIUS SILVA COUTINHO
Ordenador de Despesas
(SIASGnet - 21/12/2022) 120195-00001-2022NE800845
GRUPAMENTO DE APOIO DE BELÉM
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2022 - UASG 120628
Número do Contrato: 2/2022.
Nº Processo: 67211.006394/2021-38.
Pregão. Nº 99/2021. Contratante: GRUPAMENTO DE APOIO DE BELEM. Contratado:
00.077.724/0001-33 - SETTI SISTEMAS LTDA - EPP. Objeto: O presente Termo Aditivo tem
por finalidade a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 002/GAP-BE-C TRB/2022,
por mais 12 (doze) meses, cujo objeto é a contratação de serviços de fornecimento e
implantação de Sistema de Gestão Escolar, migração total de dados a partir do sistema
Advance, incluindo acervo bibliográfico, dados financeiros e acadêmicos, customização,
implantação, treinamento de operadores, suporte e atualizações mensais corretivas,
adaptativas e evolutivas, que serão prestados nas condições estabelecidas, nos termos da
cláusula segunda item 2.1 do referido Contrato de acordo com o disposto no inciso II do
artigo 57 da lei 8.666/93. Vigência: 04/02/2023 a 04/02/2024. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 35.300,00. Data de Assinatura: 13/12/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 13/12/2022).
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 70/2022
Processo
nº
67215.001432/2022-15;
Objeto:
Contratação
de
serviço
continuados de limpeza e conservação, com disponibilização de mão de obraem regime
de dedicação exclusiva e fornecimento de todo o material de consumo, insumos e
equipamentos necessários à execução dos serviços para a Base Aérea de Belém ( BA B E ) ,
conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
Firma Vencedora: 07.135.898/0001-54- OLIVEIRA & PRINTES LTDA. Valor Total: R$
22.442,3900.
ANTÔNIO CRISTIANO DE LIMA TEXEIRA CEL INT
Ordenador de Despesas
(SIDEC - 21/12/2022) 120628-00001-2022NE800136
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 71/2022
Processo nº 67215.004398/2022-22; O objeto da presente licitação é a escolha
da proposta mais vantajosa para a futura e eventual aquisição de material para instalação
e infraestrutura de redes de informática e telefonia, conforme condições, quantidades e
exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos. Firmas Vencedoras: 10.645.411/0001-
98-
COOK
ENERGIA
E
TELECOMUNICACOES,
COMERCIO
E
INDUSTRIA
LTDA;
15.724.019/0001-58- QUALITY ATACADO EIRELI; 21.254.778/0001-05- J. C. P. PRADO
COMERCIO EIRELI; 33.149.502/0001-38- I.R. COMERCIO E MATERIAIS ELETRICOS EIRELI;
36.634.191/0001-90-
VERSATTIL
COMERCIO
DE
MATERIAL
ELETRICO
LTDA
e
83.913.665/0001-13- J. L. R. ARAUJO COM E SERVICOS. Valor Total: R$ 85.923,5100.
ANTÔNIO CRISTIANO DE LIMA TEXEIRA CEL INT
Ordenador de Despesas
(SIDEC - 21/12/2022) 120628-00001-2022NE800136
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 78/2022
Processo nº 67215.004899/2022-17; Objeto: Aquisição futura e eventual de
material de consumo odontológico para suprimento das necessidades de implantação do
Centro de Odontologia Digital (CEREC CAD-CAM) do Hospital de Aeronáutica de Belém
(HABE). Firma Vencedora: 10.708.841/0001-01- FRANTINS INDUSTRIA E COMERCIO DE
PRODUTOS ODONTOLOGICOS LTDA. Valor Total: R$ 7.687,2000.
ANTÔNIO CRISTIANO DE LIMA TEXEIRA CEL INT
Ordenador de Despesas
(SIDEC - 21/12/2022) 120628-00001-2022NE800136
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 87/2022
Processo nº 67215.006155/2022-29; Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios
de proteína animal bem como, carnes de origem bovina, suína, aves, peixes e frutos do
mar para atender as demandas do Grupamento de Apoio de Belém e Unidades Apoiadas,
conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
Firmas Vencedoras: 10.714.457/0001-11- DELVILLE COMERCIO DE ALIMENTOS LT DA ;
22.720.363/0001-34- MARACAJAU DISTRIBUIDORA LTDA; 22.827.949/0001-00- A B N
ALIMENTICIOS - EIRELI; 26.892.930/0001-90- R MASTER COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI;
28.155.068/0001-69- EMILLY CRISTINA MELO DE ARAUJO EIRELI e 31.566.067/0001-11-
TERRANOVA SERVICOS DE LOCACAO E COMERCIO EIRELI. Valor Total: R$ 3.920.293,0500.
ANTÔNIO CRISTIANO DE LIMA TEXEIRA CEL INT
Ordenador de Despesas
(SIDEC - 21/12/2022) 120628-00001-2022NE800136
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 101/2022
Processo nº 67215.004899/2022-17; Objeto: Aquisição futura e eventual de
material de consumo odontológico para suprimento das necessidades de implantação do
Centro de Odontologia Digital (CEREC CAD-CAM) do Hospital de Aeronáutica de Belém
(HABE), conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus
anexos. Firmas Vencedoras:09.222.369/0001-13- DENTAL MARIA LTDA e 35.706.397/0001-
16- E.C.S. TECNOLOGIA EM SAUDE, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA. Valor
Total: R$ 85.003,0800.
ANTÔNIO CRISTIANO DE LIMA TEXEIRA CEL INT
Ordenador de Despesas
(SIDEC - 21/12/2022) 120628-00001-2022NE800136
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 95/2022 - UASG 120628
Nº
Processo:
67215006780202271.
Objeto:
Contratação
de
empresa
especializada para prestação de serviços comuns de lavanderia, incluindo transporte,
pesagem, lavagem, higienização, secagem, alvejamento, passagem, ensacamento de roupas
de cama, mesa
e banho não hospitalar,
com coletas e entregas
em horários
preestabelecidos pela unidade.. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 22/12/2022 das 08h00 às
12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Av Julio Cesar S/n, Souza - Belém/PA ou
https://www.gov.br/compras/edital/120628-5-00095-2022. Entrega das Propostas: a partir
de 22/12/2022 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 03/01/2023
às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
ANTONIO CRISTIANO DE LIMA TEIXEIRA
Ordenador de Despesas
(SIASGnet - 21/12/2022) 120628-00001-2022NE800136
GRUPAMENTO DE APOIO DE MANAUS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 86/2022 - UASG 120630
Nº Processo: 67436.006792/2022. Objeto: Aquisição de gases medicinais, de
forma parcelada, com fornecimento de equipamentos em regime de comodato, com
manutenção preventiva e corretiva dos mesmos, para atender as necessidades do
Hospital de Aeronáutica de Manaus (HAMN). Total de Itens Licitados: 6. Edital:
22/12/2022 das 08h00 às 13h00. Endereço: Av Rodrigo Otavio, 430 - Crespo, Crespo
- Manaus/AM ou https://www.gov.br/compras/edital/120630-5-00086-2022. Entrega das
Propostas: a partir de 22/12/2022 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 23/01/2023 às 09h30 no site www.gov.br/compras.
ANTONIO CARLOS NEVES TRIGUEIRO
Ordenador de Despesa
(SIASGnet - 21/12/2022) 120630-00001-2022NE800663
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