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DOU 22/12/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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41
Nº 240, quinta-feira, 22 de dezembro de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério do Desenvolvimento Regional
SECRETARIA EXECUTIVA
SECRETARIA DE COORDENAÇÃO E GESTÃO
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE CONTRATO Nº 00030/2022 publicado no D.O de 2022-08-25, Seção 3.
Onde se lê: Vigência: 23/08/2022 a 23/10/2022. . Leia-se: Vigência: 20/12/2022 a
23/08/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 20/12/2022).
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE CONTRATO Nº 00008/2022 publicado no D.O de 2022-03-14, Seção 3.
Onde se lê: Vigência: 11/03/2022 a 11/05/2022. . Leia-se: Vigência: 20/12/2022 a
11/03/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 20/12/2022).
SECRETARIA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E
U R BA N O
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Nº 930298/2022, Nº Processo: 59000004603202247, Concedente:
MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE TOME-ACU
CNPJ nº 05196530000170, Objeto: Aquisição de Máquina Agrícola para o Município de
Tomé -açu, PA, Valor Total: R$ 400.666,67, Valor de Contrapartida: R$ 16.666,67, Valor a
ser
transferido ou
descentralizado por
exercício:
2022 -
R$ 384.000,00,
Crédito
Orçamentário: Num Empenho: 2022NE000008, Valor: R$ 384.000,00, PTRES: 211992, Fonte
Recurso: 0188000000, ND: 444042, Vigência: 22/12/2022 a 22/06/2024, Data de
Assinatura: 15/12/2022, Signatários: Concedente: SANDRA MARIA SANTOS HOLANDA CPF
nº 027.935.264-60, Convenente: CARLOS ANTONIO VIEIRA CPF nº 159.131.121-72.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Supressão Nº 000001/2022 ao Convênio Nº 914760/2021.
Convenentes: Concedente:
MINISTERIO DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL,
Unidade
Gestora: 530023. Convenente: MUNICIPIO DE SAO
JOAO DO PARAISO, CNPJ nº
24791154000107. Readequação do Plano de Trabalho, com a redução do valor total do
convênio, mediante supressão da contrapartida financeira e do repasse financeiro. Valor
Total: R$ -116.389,07, Valor de Contrapartida: R$ -8.391,28, Vigência: 06/01/2022 a
06/07/2023. Data de Assinatura: 31/12/2021. Signatários: Concedente: SANDRA MARIA
SANTOS HOLANDA, CPF nº 02793526460, Convenente: SELMA MARIA MORAIS DOS
SANTOS, CPF nº 082.889.076-52.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE EXECUÇÃO DESCENTRALIZADA Nº
02/2019, Processo 59000.024195/2019-44. Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Termo de
Execução Descentralizada (TED) nº 02/2019 - SEMOB/MDR, firmado entre a Secretaria
Nacional de Mobilidade e Desenvolvimento Regional e Urbano (SMDRU) e o Instituto de
Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) Partícipes: Ministério do Desenvolvimento Regional,
por intermédio da Secretaria Nacional de Mobilidade e Desenvolvimento Regional e
Urbano e o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA. Objeto: Alteração dos itens
"3.3- Cronograma-Físico" (exclusão), da Cláusula Terceira do TED, "4.11 - Da Vigência", da
Cláusula Quarta do TED, e os itens "7 - Metas a serem atingidas" e "10 - Cronograma de
Execução", do Plano de Trabalho, Anexo ao Termo de Execução Descentralizada nº
02/2019 - SEMOB/MDR, sem alteração orçamentária, mas com alteração de prazo de
vigência do Termo, conforme Anexo I deste Termo Aditivo. Data de assinatura:
20/12/2022. Signatários: Sandra Maria Santos Holanda, Secretária Nacional de Mobilidade
e Desenvolvimento Regional e Urbano; Marco Antônio Freitas de Hollanda Cavalcanti,
Presidente-Substituto do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada.
EXTRATOS DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
EXTRATO DE PRORROGA DE OFÍCIO ao Termo de Compromisso nº 6/2012; Processo
59250.000010/2012-98. Unidade Gestora: Ministério do Desenvolvimento Regional, UG:
530023.
Ente Federado
Beneficiário:
Governo do
Estado
da
Bahia, CNPJ
nº
13.937.032/0001-60. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência até 11/12/2024. Data de
Assinatura: 19/12/2022. Signatários: pela Unidade Gestora: Sandra Maria Santos Holanda -
Secretária, CPF nº 027.935.264-60, e pelo Ente Federado Beneficiário: Rui Costa dos
Santos - Governador, CPF nº 237.909.975-87.
EXTRATO DE PRORROGA DE OFÍCIO ao Termo de Compromisso nº 93/2013; Processo
59250.000185/2013-86. Unidade Gestora: Ministério do Desenvolvimento Regional, UG:
530023. Ente Federado Beneficiário: Prefeitura Municipal de Tauá/CE, CNPJ nº
07.849.532/0001-47. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência até 9/11/2023. Data de
Assinatura: 9/11/2022. Signatários: pela Unidade Gestora: Sandra Maria Santos Holanda -
Secretária, CPF nº 027.935.264-60, e pelo Ente Federado Beneficiário: Patricia Pequeno
Costa Gomes de Aguiar - Prefeita, CPF nº 233.689.933-72.
SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA HÍDRICA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3610/2022
Processo nº 59000.000022/2011-83. Convenentes: A
União, pelo Ministério do
Desenvolvimento Regional, CNPJ/MF nº 03.353.358/0001-96, por meio da sua Secretaria
Nacional de Segurança Hídrica e o Governo do Estado da Paraíba, CNPJ/MF nº
08.761.124/0001-00. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do TC nº 0112/2011, para
até 16/01/2024. Data e assinaturas: 20/12/2022, Sergio Luiz Soares de Souza Costa -
Secretário Nacional de Segurança Hídrica CPF nº 971.454.834-91
EXTRATO DO DÉCIMO SEXTO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 761617/20211
Processo nº 59000.007192/2019-46. Convenentes: A
União, pelo Ministério do
Desenvolvimento Regional, inscrito no CNPJ/MF nº 03.353.358/0001-96, por meio da sua
Secretaria Nacional de Segurança Hídrica e a Secretaria de Estado da Agricultura do
Desenvolvimento Agrário e da Pesca, no Estado de Sergipe, inscrito no CNPJ/MF nº
34.841.271/0001-91. Objeto: Prorrogação do Prazo de Vigência para até 31/12/2023. Data
e assinatura: 21/12/2022, Sergio Luiz Soares de Souza Costa - Secretário Nacional de
Segurança Hídrica CPF nº 971.454.834-91 e Zeca Ramos da Silva - Secretário de Estado CPF
nº 574.681.685-04
EXTRATO DO DÉCIMO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 761859/2011
Processo nº 59000.013179/2019-26. Convenentes: A
União, pelo Ministério do
Desenvolvimento Regional, inscrito no CNPJ/MF nº 03.353.358/0001-96, por meio da
Secretaria Nacional de Segurança Hídrica e o Estado da Paraíba, inscrito no CNPJ/MF nº
08.761.124/0001-00, por meio da Secretaria de Estado da Infraestrutura dos Recursos
Hídricos e do Meio Ambiente, inscrita no CNPJ/MF nº 02.221.962/0001-04. Objeto:
Prorrogação do Prazo de Vigência, para até 31/12/2023. Data e assinatura: 21/12/2022,
Sergio Luiz Soares de Sousa Costa - Secretário Nacional de Segurança Hídrica CPF nº
971.454.834-91, João Azevêdo Lins Filho - Governador do Estado, CPF nº 087.091.304-20 e
Deusdete Queiroga Filho - Secretário de Estado, CPF nº 343.068.204-59
EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 886928/2019
Processo nº 59000.004130/2019-82. Convenentes: A
União, pelo Ministério do
Desenvolvimento Regional, inscrito no CNPJ/MF nº 03.353.358/0001-96, por meio da sua
Secretaria Nacional de Segurança Hídrica e o Município de Solonópole, no Estado do Ceará,
inscrito no CNPJ/MF nº 07.733.256/0001-57. Objeto: Prorrogação do Prazo de Vigência
para até 31/12/2023. Data e assinatura: 21/12/2022, Sergio Luiz Soares de Souza Costa -
Secretário Nacional de Segurança Hídrica CPF nº 971.454.834-91 e Ana Vladia Nogueira
Pinheiro - Prefeita Municipal CPF nº 261.367.163-72
AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 26/2022
Processo:
02501.004370/2022-14. 
Objeto:
Contratação 
de
empresa
especializada na prestação de forma contínua, de serviços de coleta, transporte,
tratamento e disposição final dos resíduos sólidos orgânicos e indiferenciados, com o
objetivo de garantir a continuidade e disponibilidade dos serviços de forma integrada nas
áreas administradas pela Agência Nacional de Águas e Sa neamento Básico - ANA no
complexo Administrativo no Setor Policial - SPO, localizada no Setor Policial - SPO, Área 5,
Quadra 3, em Brasília - DF, e em outros imóveis que venham a ser ocupados pela ANA em
Brasília - DF. Licitação DESERTA.
VIRGÍLIO DE AZEVEDO MAIA FILHO
Pregoeiro
(SIDEC - 21/12/2022) 443001-44205-2022NE000001
DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 780/2022
DNOCS - 780/2022- Espécie: Acordo de Cooperação Técnica N° 780 –que entre si celebram:
Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, CGC nº 00.043.711/0012-04 e a
ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIA DO POVOADO LAGOA,
CNPJ 13.945.100/0001-32; Objeto: O desenvolvimento de Ações de Apoio a Pequenos
Produtores Rurais em comunidades rurais do município de Porto da Folha no Estado de
Sergipe; Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93, alterada pela Lei nº 8.883/94; Data da
Assinatura:20/12/2022.Assinam: Luciano Gois Paul, Coordenador da CEST/SE e Wesley
Gomes de Lima, Presidente da Associação; Processo nº 59414.000405/2022-42.
EXTRATOS DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
722/2022 DNOCS/CEST/BA Espécie: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram:
Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, CNPJ nº 00.043.711/0007-39 e a
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARCIONILIO SOUZA/BA, CNPJ 13.765.219/0001-23; Objeto: O
presente Acordo de Cooperação Técnica tem por objeto estabelecer colaboração mútua
entre o DNOCS e o Município para cooperação técnica de acordo com Plano de Trabalho
aprovado pelo DNOCS, que integra o presente Acordo independentemente de transcrição:
1 (uma) RETROESCAVADEIRA XCMG, TRAÇÃO 4x4 | NOTA FISCAL Nº 047.746 SÉRIE 1 |
MARCA: XCMG | MODELO: XC870BR-I | CHASSI: XUG08703ANPA00440 | NUMERAÇÃO DO
TOMBAMENTO SIADS: 23108667 - EMPRESA XCMG BRASIL INDUSTRIA LTDA; Prazo: 01
ano, contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado por comum
acordo entre os partícipes, mediante aditivo de acordo com novo plano de trabalho;
Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93, alterada pela Lei nº 8.883/94; Data da Assinatura:
28/11/2022; Assinam: Jackson Oliveira Carvalho, Coordenador Estadual do DNOCS, na
Bahia, Substituto, Hermínio José Oliveira Mercês, Prefeito Municipal; Processo nº
59400.006148/2022-10.
466/2022 DNOCS/CEST/BA Espécie: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram:
Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, CNPJ nº 00.043.711/0007-39 e o
INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS NO MUNICÍPIO DE SALVADOR/BA, CNPJ
23.674.743/0001-42; Objeto: O presente Acordo de Cooperação Técnica tem por objeto
estabelecer colaboração mútua entre o DNOCS e o Instituto para cooperação técnica de
acordo com Plano de Trabalho aprovado pelo DNOCS, que integra o presente Acordo
independentemente de transcrição: 1 (Uma) ESCAVADEIRA HIDRÁULICA XE150BR | CHASSI:
XUG01502KNPA00481 |
NOTA FISCAL
Nº 000.045.508 SÉRIE
1 FOLHA
01/01 |
NUMERAÇÃO DO TOMBAMENTO SIADS: 23115372 | EMPRESA XCMG BRASIL INDUSTRIA
LTDA; Prazo: 01 ano, contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado
por comum acordo entre os partícipes, mediante aditivo de acordo com novo plano de
trabalho; Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93, alterada pela Lei nº 8.883/94; Data da
Assinatura: 14/12/2022; Assinam: Jackson Oliveira Carvalho, Coordenador Estadual do
DNOCS, na Bahia, Substituto e Gicélia Maria da Silva, Presidente do Instituto, Processo nº
59404.000701/2022-62.
468/2022 DNOCS/CEST/BA Espécie: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram:
Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, CNPJ nº 00.043.711/0007-39 e a
ASSOCIAÇÃO
COMUNITÁRIA 
DA
LAGINHA 
RETIROLANDENSE
NO 
MUNICÍPIO
DE
RETIROLÂNDIA/BA, CNPJ 16.435.075/0001-35; Objeto: O presente Acordo de Cooperação
Técnica tem por objeto estabelecer colaboração mútua entre o DNOCS e a ASSOCI AÇ ÃO
para cooperação técnica de acordo com Plano de Trabalho aprovado pelo DNOCS, que
integra o presente Acordo independentemente de transcrição: 1 (Um) TRATOR AG R I CO L A
SOLIS 75RX 4WD TSM MST 12 F+12 R/R 02 CTPT 04 CTPF PNEU 90 OLD DESGN / CHASSI:
CYWDR1126467MS / MOTOR: 4100ELT14K1120853 / NOTA FISCAL Nº 000143.458 FL 1/1
SÉRIE 2, NUMERAÇÃO DO TOMBAMENTO SIADS: 23108049 - EMPRESA YANMAR SOUTH
AMERICA INDÚSTRIA DE MÁQUINAS LTDA; Prazo: 01 ano, contados a partir da data de sua
assinatura, podendo ser prorrogado por comum acordo entre os partícipes, mediante
aditivo de acordo com novo plano de trabalho; Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93,
alterada pela Lei nº 8.883/94; Data da Assinatura: 16/12/2022; Assinam: Jackson Oliveira
Carvalho, Coordenador Estadual do DNOCS, na Bahia, Substituto e Arlaine dos Santos Silva,
Presidente da Associação, Processo nº 59404.000703/2022-51.
441/2022 DNOCS/CEST/BA Espécie: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram:
Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, CNPJ nº 00.043.711/0007-39 e a
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANDORINHA/BA,
CNPJ 16.448.870/0001-68; Objeto: O
presente Acordo de Cooperação Técnica tem por objeto estabelecer colaboração mútua
entre o DNOCS e o Município para cooperação técnica de acordo com Plano de Trabalho
aprovado pelo DNOCS, que integra o presente Acordo independentemente de transcrição:
1 (uma) RETROESCAVADEIRA XCMG, TRAÇÃO 4x4 | NOTA FISCAL Nº 047.730 SÉRIE 1 |
MARCA: XCMG | MODELO: XC870BR-I | CHASSI: XUGOR703PNPA00396 | NUMERAÇÃO DO
TOMBAMENTO SIADS: : 23108664 - EMPRESA XCMG BRASIL INDUSTRIA LTDA; Prazo: 01
ano, contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado por comum
acordo entre os partícipes, mediante aditivo de acordo com novo plano de trabalho;
Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93, alterada pela Lei nº 8.883/94; Data da Assinatura:
12/12/2022; Assinam: Jackson Oliveira Carvalho, Coordenador Estadual do DNOCS, na
Bahia, Substituto e Renato Brandão de Oliveira, Processo nº 59404.000676/2022-17.
778/2022 DNOCS/CEST/MG Espécie: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram:
Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, CNPJ nº 00.043.711/0011-15 e o
MUNICÍPIO DE PINTOPÓLIS/MG, CNPJ 01.612.481/0001-59; Objeto: O presente Acordo de
Cooperação Técnica tem por objeto estabelecer colaboração mútua entre o DNOCS e o
Município para cooperação técnica de acordo com Plano de Trabalho aprovado pelo
DNOCS, que integra o presente Acordo independentemente de transcrição: UMA GRADE
ARADORA 14 X 2, DISCO DE GRADE ARADO, MATERIAL AÇO, DIÂMETRO DISCO 26 POL,
ESPESSURA 6MM, APLICAÇÃO GRADE ARADORA DE 14 DISCOS, CONFORME NOTA FISCAL
Nº 993, SÉRIE 2, BM 23072911. Valor de aquisição R$ 20.550,00; Prazo: 01 ano, contados

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