DOU 22/12/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 240, quinta-feira, 22 de dezembro de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
GERÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO SERGIPE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2022
UASG 170069 - GRA/SE
Número do Contrato: 6/2019.
Nº Processo: 46221.003776/2018-15.
Pregão. Nº 1/2019. Contratante: GERENCIA REG.DE ADMINISTRACAO DO ME - SERGIPE.
Contratado: 32.713.380/0001-06 - CI CENTRO DE INFORMACOES LTDA - EPP. Objeto:
Prorrogação do prazo de vigência, por doze meses, passando a vigorar no período de
02/12/2022 a 02/12/2023, o reajuste de valores pelo inpc do período de 25/11/2021 a
25/11/2022, com percentual acumulado de 6,4601% e o acréscimo contratual de
aproximadamente 22,48% no valor do item 01 do contrato administrativo n° 06/2019..
Vigência: 02/12/2022 a 02/12/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 7.665,48. Data
de Assinatura: 02/12/2022
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2022
UASG 170069 - GRA/SE
Número do Contrato: 10/2018.
Nº Processo: 46221.004154/2018-12.
Contratante:
GERENCIA REG.DE
ADMINISTRACAO DO
ME
- SERGIPE.
Contratado:
03.506.307/0001-57 - TICKET SOLUCOES HDFGT S/A. Objeto: Reajuste/ reequilíbrio
econômico financeiro do contrato administrativo nº 06/2021 tendo como base o igp-m do
período de 23/11/2021 a 23/11/2022, no percentual de 6,5170% apurado no período
mencionado.. Vigência: 17/12/2018 a 17/12/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
176.900,90. Data de Assinatura: 25/11/2022.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2022
UASG 170069 - GRA/SE
Número do Contrato: 9/2020.
Nº Processo: 10583.100861/2020-99.
Pregão. Nº 3/2020. Contratante: GERENCIA REG.DE ADMINISTRACAO DO ME - SERGIPE.
Contratado: 07.781.620/0001-54 - MORIAH EMPREENDIMENTOS LTDA. Objeto: Prorrogação
do prazo de vigência do contrato de administrativo nº 09/2020 por doze meses, passando
a vigorar no período de 09/12/2022 a 09/12/2023, a repactuação e o reajuste do contrato..
Vigência: 09/12/2022 a 09/12/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 339.235,56.
Data de Assinatura: 07/12/2022
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2022
UASG 170069 - GRA/SE
Número do Contrato: 10/2018.
Nº Processo: 46221.004154/2018-12.
Pregão. Nº 8/2018. Contratante: GERENCIA REG.DE ADMINISTRACAO DO ME - SERGIPE.
Contratado: 03.506.307/0001-57 - TICKET SOLUCOES HDFGT S/A. Objeto: Prorrogação do
prazo de vigência do contrato de administrativo nº 10/2018, por doze meses, passando a
vigorar no período de 17/12/2022 a 17/12/2023.. Vigência: 17/12/2022 a 17/12/2023.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 156.103,34. Data de Assinatura: 30/11/2022
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2022
UASG 170069 - GRA/SE
Número do Contrato: 8/2020.
Nº Processo: 10583.100561/2020-18.
Pregão. Nº 4/2020. Contratante: GERENCIA REG.DE ADMINISTRACAO DO ME - SERGIPE.
Contratado: 15.787.759/0001-33
- LABORAR
RECURSOS HUMANOS
LTDA. Objeto:
Repactuação, o reajuste e a prorrogação do prazo de vigência do contrato administrativo
nº 08/2020, por doze meses, passando a vigorar no período de 01/12/2022 a 01/12/2023..
Vigência: 01/12/2022 a 01/12/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 615.574,99.
Data de Assinatura: 30/11/2022.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2022
UASG 170069 - GRA/SE
Número do Contrato: 7/2021.
Nº Processo: 10583.101386/2020-78.
Pregão. Nº 2/2021. Contratante: GERENCIA REG.DE ADMINISTRACAO DO ME - SERGIPE.
Contratado: 27.207.616/0001-94 - MOVI ELEVADORES E ESCADAS ROLANTES LTDA. Objeto:
Prorrogação do prazo de vigência do contrato de administrativo nº 07/2021, por doze
meses, passando a vigorar no período de 01/12/2022 a 01/12/2023.. Vigência: 01/12/2022
a 01/12/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 19.200,00. Data de Assinatura:
30/11/2022.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO EM MINAS
GERAIS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 11/2022 - UASG 170085
Nº Processo: 10680100830202200. Objeto: Contratação de serviços continuados
sem mão de obra exclusiva, para a execução de manutenção preventiva e corretiva de
centrais telefônicas do tipo PABX, incluindo atualizações de software e hardware,
necessários para atendimento dos imóveis administrados pela Superintendência Regional
de Administração do Ministério da Economia em Minas Gerais (SRA/MG), conforme
condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos.. Total de Itens
Licitados: 4. Edital: 22/12/2022 das 08h00 às 17h59. Endereço: Av. Afonso Pena, 1316 - 8
Andar 
- 
Sala 
831, 
Centro
- 
Belo 
Horizonte/MG 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/170085-5-00011-2022. Entrega das Propostas: a partir
de 22/12/2022 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 04/01/2023
às 09h30 no site www.gov.br/compras.
WARLEY MACIEL CAMPOS
Pregoeiro
(SIASGnet - 21/12/2022) 170085-00001-2022NE000001
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO EM SÃO
P AU LO
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 28/2022
A SRA-SP,
torna publico o
resultado de julgamento
do pregão
eletrônico 28-2022, tendo como vencedora a empresa Affertech Automação e
SistemasLTDA CNPJ 14.249.564/0001-77, COM O VALOR R$ 387.000,00.
EDSON CARLOS ODO DOS SANTOS
Gerente-DRL-SRA-SP
(SIDEC - 21/12/2022) 170131-00001-2022NE800854
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NA BAHIA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 20/2022 - UASG 170075
Nº Processo: 10580.100187/2022-34.
Inexigibilidade Nº 7/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. ADM. DO ME - BAHIA.
Contratado: 34.028.316/0005-37 - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRA FO S .
Objeto: Contratação de produtos e serviços por meio de pacote de serviços dos Correios
mediante adesão ao termo de condições comerciais e anexos, quando contratados serviços
específicos, que permite a compra de produtos e utlização dos diversos serviços dos
Correios por meio dos canais de atendimento disponibilizados.
1.2 ao contratar o pacote de serviços, a contratante será categorizada pelos Correios,
conforme critérios definidos no termo de condições comerciais disponível no portal dos
Correios. Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 25. Vigência: 19/12/2022 a
19/12/2027. Valor Total: R$ 2.743.230,70. Data de Assinatura: 06/12/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 21/12/2022).
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 8/2022
A SRA/BA comunica aos interessados o resultado do Pregão Eletrônico nº
08/2022. Empresa vencedora: Barros Miranda Monitoramento e Terceirização EIRELI, CNPJ
14.188.651/0001-61 (Grupo 02), pelo melhor lance no valor de R$ 620.941, 75 (seiscentos
e vinte mil, novecentos e quarenta e um reais e setenta e cinco centavos).
HELI JONES RIOS JÚNIOR
Pregoeiro SRA/BA
(SIDEC - 21/12/2022) 380918-00001-2022NE810001
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO RIO
GRANDE DO SUL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 9/2022 - UASG 170175
Nº Processo: 10264.106209/2022-52.
Tomada de Preços Nº 1/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG.ADM.DO ME-RIO
GRANDE SUL.
Contratado: 23.589.566/0001-04 - BELART TECNOLOGIA EM CONSTRUCOES EIRELI. Objeto:
Contratação de serviço de engenharia para adequação do edifício sede da superintendência
regional do trabalho do rio grande do sul srtb/rs ao plano de prevenção contra incêndio -
ppci.
Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 23 - Inciso: II. Vigência: 02/01/2023 a
02/07/2023. Valor Total: R$ 646.523,31. Data de Assinatura: 07/12/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 21/12/2022).
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 00002/2022 publicado no D.O de 2022-12-15, Seção
3. Onde se lê: Vigência: 25/10/2022 a 25/09/2024. . Leia-se: Vigência: 21/12/2022 a
25/06/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 21/12/2022).
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO NO ACRE
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 8/2022
O pregoeiro oficial da GRA/AC torna publico o resultado de julgamento do
pregão
eletrônico
nº
08/2022:
item 1,
empresa:
Ebenezer
Serviços
LTDA,
CNPJ:
11.976.654/0001-71, Valor: R$ 33.889,92.
WANDERLEY PERDOME
Pregoeiro Oficial GRA/AC
(SIDEC - 21/12/2022)
PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
EXTRATO DO CONTRATO Nº 326/2022/PGFN/CAFIN
PRIMEIRA NOVAÇÃO
ESPÉCIE: Contrato nº 326/2022/PGFN/CAFIN/ da Primeira Novação de Dívida. PARTES: a
União e o GP-Fundo de Investimento em Direitos Creditórios-FCVS; VALOR: 35.828.867,06
(trinta e cinco milhões, oitocentos e vinte e oito mil, oitocentos e sessenta e sete reais e
seis centavos) PROCESSO SEI No: 12105.100311/2022-01. DATA DA CELEBRAÇÃO: 19 de
dezembro de 2022. REPRESENTANTES: pela Procuradoria da Fazenda Nacional, C L ÁU D I O
TEIXEIRA DA SILVA, Procurador da Fazenda Nacional; pelo Fundo de Investimento em
Direitos Creditórios-FCVS; ALAN RUSSO NAJMAN; Procurador, ALEXANDRE LODI DE
OLIVEIRA; Diretor.
EXTRATO DE CONTRATO
EXTRATO DO CONTRATO 5435/OC-BR
ESPÉCIE: Contratos de Empréstimo Externo e de Garantia nº 5435/OC-BR. FINAL I DA D E :
Financiamento parcial do "Projeto de Desenvolvimento do Saneamento do Pará - P R O D ES A N
PARÁ." PARTES: O Estado do Pará/PA e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID.
Garantidora: República Federativa do Brasil - RFB. Processo nº: 17944.103865/2021-11.
VALOR: US$ 100.000.000,00 (cem milhões de dólares norte-americanos). DATA DE
CELEBRAÇÃO: 21 de dezembro de 2022. REPRESENTANTES: Pelo Estado, o Sr. Governador,
HELDER ZAHLUTH BARBALHO; pelo BID, o Sr. Representante do Banco no Brasil, MORGAN
DOYLE; pela RFB, o Procurador da Fazenda Nacional, SUELY DIB DE SOUSA E SILVA.
EXTRATO DE CONVÊNIO
1. NATUREZA: Convênio que entre si celebram a União, na qualidade de concedente,
representada pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), e com a participação da
Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), e o Município de Juiz de Fora - MG, na
qualidade de convenente, representado pela Prefeitura Municipal de Juiz de Fora - MG.
2. OBJETO: Delegação da inscrição em dívida ativa e cobrança dos tributos de
competência do convenente incluídos no regime de arrecadação do Simples
Nacional.
3. DATA DA ASSINATURA: 07 de dezembro de 2022.
4. VIGÊNCIA: a partir do primeiro dia do ano seguinte ao da publicação, por tempo
indeterminado, sem prejuízo da possibilidade de resilição.
5. NOME DOS SIGNATÁRIOS: pela PGFN, CNPJ 00.394.460/0216-53, o Dr. João Henrique
Chauffaille Grognet, Procurador-Geral Adjunto de Gestão da Dívida Ativa da União e do
FGTS, pela RFB, CNPJ no 00.394.460/0058-87, o senhor José de Assis Ferraz Neto,
Subsecretário-Geral da Receita Federal do Brasil, e pela Prefeitura Municipal de Juiz de
Fo r a - MG, CNPJ nº 18.338.178/0001-02, a senhora Maria Margarida Martins Salomão,
Prefeita Municipal de Juiz de Fora - MG.