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DOU 22/12/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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52
Nº 240, quinta-feira, 22 de dezembro de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
10ª REGIÃO FISCAL
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CAXIAS DO SUL
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 4/2022 - UASG 170178
Número do Contrato: 1/2019.
Nº Processo: 11070.723951/2018-81.
Contratante: DELEGACIA DA RFB EM CAXIAS DO SUL. Contratado: 40.432.544/0001-47 -
CLARO S.A.. Objeto: Terceiro reajuste dos valores contratados. Vigência: 01/02/2019 a
31/01/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 23.473,29. Data de Assinatura:
01/02/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 01/02/2022).
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SANTA MARIA
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 11/2022
O chefe substituto do Serviço de Programação e Logística da Delegacia da
Receita Federal do Brasil em Santa Maria/RS torna público o resultado do certame em
epígrafe. Empresa vencedora: Item único - ARCOM COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, CNPJ
18.083.458/0001-17.
MAURICIO NUNES BECK
Chefe Substituto do Sepol
(SIDEC - 21/12/2022) 170010-00001-2022NE000001
INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
I - O Diretor de Administração e Finanças do Inmetro, no uso de suas atribuições legais, pelo presente Edital, notifica Vossa (s) Senhoria (s), que se encontra (m) em lugar incerto
e não sabido, que não identificamos a quitação da (s) Guia (s) referente (s) ao (s) serviço (s) prestado (s) pelo Inmetro a sua Empresa. É facultado a empresa apresentar impugnação, no
prazo (30) trinta dias, contados da sua ciência. O não pagamento implicará nas seguintes providências:
1 - Inclusão no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (CADIN),
pelas obrigações pecuniárias já vencidas e não pagas, há mais de 75 (setenta e cinco) dias, nos termos da
Lei 10.522 de 19 de julho de 2002, o que automaticamente impedirá a obtenção de créditos que envolvam
recursos públicos, a qualquer título, concessão de incentivos fiscais e financeiros, celebração de
convênios, acordos, ajustes ou contratos e aditamentos;
2 - Imediato prosseguimento do rito processual de Inscrição na Dívida Ativa do INMETRO e
conseqüente ajuizamento ou prosseguimento da EXECUÇÃO FISCAL, nos termos da Lei n.º 6.830/80;
3 - Informamos, ainda, que o título poderá ser encaminhado ao Cartório de Titulos e Protestos,
nos termos da Lei nº 9492/97.
II - Para quaisquer informações a respeito, colocamo-nos à disposição, pelo telefone (0XX21)
2679-9501 Setor de Cobrança ou em nossa sede à AV. NOSSA SENHORA DAS GRACAS, 50 , Bairro XERÉM
- Duque de Caxias - RJ.
VINICIUS DINIZ E ALMEIDA RAMOS
ANEXO I - RELAÇÃO DE INADIMPLÊNCIA
.
Nosso número -
GRU original
Histórico
Correção
Val.Juros
Val.Multa
Total
Data
Processo
.
234865780401
1.460,00
1.460,00
989,30
292,00
2.741,30
30/10/2014
54102/2012
Sacado
M B L - REFRIGERACAO, PECAS E ACESSORIOS LTDA ME | CNPJ 03.255.811/0001 | Propr.: 314
RUA ACUNGUI, VILA ADOLFO, 28, LONDRINHA/PR -CEP 86025-790
Sócio: CARLOS ROBERTO MUNIZ
RUA ANHANGUERA, 466, JD FUGIWARA - LONDRINA/PR CEP: 86036400
ANEXO II - DETALHAMENTO DE RECOBRANÇA
PROCESSO 52600.054102/2012-21 - TCA 167/2012 SEI 0052600.002357/2020-19
Consultando nossos arquivos, observamos a ausência do registro de quitação da Guia de Recolhimento da União relacionada abaixo:
Consultando nossos arquivos, observamos a ausência do registro de quitação da Guia de Recolhimento da União Nº 234865780401, referente :
TCA 167/2012 - Processo 054102/12- 2a. Semestralidade ref. a(s) area(s) de: CAL-0543 - Vencimento 27/04/2014 - Valor original 730,00
TCA 167/2012 - Processo 054102/12- 3a. Semestralidade ref. a(s) area(s) de: CAL-0543 - Vencimento 30/10/2014 - Valor original 730,00
Foram encaminhadas outras notificações, porém todas sem sucesso, deste modo, encaminhamos em anexo nova recobrança ao Sócio Carlos Roberto Muniz por meio da Guia de
Recolhimento da União Nº 29682170100000065 com valor atualizado.
É facultado a empresa apresentar impugnação, no prazo (30) trinta dias, contados da sua ciência.
Caso o pagamento já tenha sido realizado, favor desconsiderar esta recobrança; e por gentileza encaminhar o comprovante para o e-mail nucar@inmetro.gov.br .
Para mais detalhes sobre o processo acesse: https://orquestra.inmetro.gov.br através de login e senha
SUPERINTENDÊNCIA DO RIO GRANDE DO SUL
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO FINAL Nº 5/2022
A Superintendente do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia
- INMETRO, no Rio Grande do Sul, nos termos da Portaria nº 7, de 08 de janeiro de 2020,
no uso de suas atribuições legais, por meio do presente edital, notifica os interessados
abaixo relacionados, tendo em vista o retorno da(s) notificação(ões) de decisão final
encaminhada(s) pela via postal e o fato de os interessados se encontrarem em local incerto
e desconhecido, para tomarem conhecimento da decisão final proferida no(s) processo(s)
abaixo relacionado(s),bem como para efetuarem o pagamento das multas aplicadas, a
contar da publicação do presente edital.
.
I N T E R ES S A D O
C P F/ C N P J
P R O C ES S O
P E N A L I DA D E
V A LO R
. F. 
F.
Machado
Comércio 
do
Vestuário
15.370.343/0001-
15
1859/2019-
79
Multa
R$ 6.666,24
. Villa 
Plast
Iluminacao Ltda -
Epp
11.799.942/0001-
06
4298/2016
Multa
R$ 8.680,00
Destaca-se que a apuração de infrações administrativas e a imposição de
penalidades por parte do INMETRO tem amparo legal nos arts. 3º, 5º, 7º, 8º e 9º da Lei
nº 9.933/1999 e que os processos administrativos terão continuidade independentemente
de manifestação dos interessados.
Cabe ainda informar que a ausência de manifestação sob o presente edital
poderá implicar em:
- INSCRIÇÃO do débito como DÍVIDA ATIVA do Inmetro e ajuizamento da AÇÃO
DE EXECUÇÃO FISCAL, nos termos da Lei nº 6.830/80;
- Atualização da dívida incidindo: correção monetária, multas, juros, honorários
e despesas judiciais;
- INCLUSÃO no CADIN (Cadastro Informativo de Créditos não Quitados dos
Órgãos Federais) após 75 (setenta e cinco) dias, nos termos da Lei 10.522 de 19 de Julho
de 2002, que impedirá a obtenção de crédito que envolvam recursos públicos, celebração
de contratos e convênios;
Informamos, ainda, que o título poderá ser encaminhado ao Cartório de Títulos
e Protestos, nos termos da Lei n.º 9.492/97.
Registra-se, por fim, que os interessados poderão obter maiores informações
nesta Superintendência do INMETRO no Rio Grande do Sul, localizada na Avenida Berlim nº
627, Bairro São Geraldo, Porto Alegre, RS.
Porto Alegre, RS 21 de Dezembro de 2022.
KÁTIA FERNANDA STREIT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO Nº 8/2022
A
Superintendente do
Instituto Nacional
de
Metrologia, Qualidade
e
Tecnologia - INMETRO, no Rio Grande do Sul, nos termos da Portaria nº 7, de 08 de
janeiro de 2020, no uso de suas atribuições legais, por meio do presente edital,
notifica
os
interessados abaixo
relacionados,
tendo
em
vista o
retorno
da(s)
notificação(ões) de decisão encaminhada(s) pela via postal e o fato de os interessados
se encontrarem em local incerto e desconhecido, para tomarem conhecimento do(s)
processos(s) abaixo relacionado(s) e para, querendo, oferecerem recurso, no prazo de
10 (dez) dias, a contar da publicação do presente edital, nos termos do art. 13 da
Resolução CONMETRO nº 08/2006, perante esta Superintendência.
.
I N T E R ES S A D O
C P F/ C N P J
P R O C ES S O
P E N A L I DA D E
V A LO R
. Itaara, Ind., Com. &
Prestacao 
de
Serviços Ltda
03.109.317/0001-
59
0228/2020-
76
Multa
R$ 2.867,20
. Monica 
Andrea
Franco da Silva
675.728.120-15
9492/2019-
31
Multa
R$ 1.523,20
Destaca-se que a apuração de infrações administrativas e a imposição de
penalidades por parte do INMETRO têm amparo legal nos arts. 3º, 5º, 7º, 8º e 9º da
Lei 
nº 
9.933/1999 
e 
que 
os 
processos 
administrativos 
terão 
continuidade
independentemente de manifestação dos interessados.
Registra-se, por fim, que os interessados poderão obter vista dos processos
e maiores informações nesta Superintendência do INMETRO no Rio Grande do Sul,
localizada na Avenida Berlim nº 627, Bairro São Geraldo, Porto Alegre, RS.
Porto Alegre, 21 de Dezembro de 2022.
KÁTIA FERNANDA STREIT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO Nº 7/2022
A Superintendente do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e
Tecnologia - INMETRO, no Rio Grande do Sul, nos termos da Portaria nº 7, de
08 de janeiro de 2020, no uso de suas atribuições legais, por meio do presente
edital, notifica os interessados abaixo relacionados, tendo em vista o retorno
da(s) notificação(ões) de autuação encaminhada(s) pela via postal e o fato de os
interessados se encontrarem em local incerto e desconhecido, para tomarem
conhecimento do(s)
processos(s) abaixo relacionado(s) e
para, querendo,
oferecerem defesa, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da publicação do
presente edital, nos termos do art. 13 da Resolução CONMETRO nº 08/2006,
perante 
esta
Superintendência 
ou 
seus 
respectivos
Escritórios 
de
Representação.
.
I N T E R ES S A D O
C P F/ C N P J
P R O C ES S O
P E N A L I DA D E
V A LO R
. Auto 
Posto
Fatima
Lt d a
02.948.770/0001-
96
953/2019-
19
-
-
. Ataur Daniel Poletto
914.111.060-91
90/2022-77
-
-
. Frigorífico 
Vale
Alimentos Eireli
16.422.051/0001-
41
377/2022-
05
-
-
Destaca-se que a apuração de infrações administrativas e a imposição
de penalidades por parte do INMETRO têm amparo legal nos arts. 3º, 5º, 7º, 8º
e 9º da Lei nº 9.933/1999 e que os processos administrativos terão continuidade
independentemente de manifestação dos interessados.
Registra-se, por fim, que os interessados poderão obter vista dos
processos e maiores informações nesta Superintendência do INMETRO no Rio
Grande do Sul, localizada na Avenida Berlim nº 627, Bairro São Geraldo, Porto
Alegre, RS.
Porto Alegre, 21 de Dezembro de 2022.
KÁTIA FERNANDA STREIT

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