DOU 22/12/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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57
Nº 240, quinta-feira, 22 de dezembro de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
DE ENGENHARIA
LTDA; CNPJ:27.836.302/0002-31;
Modalidade: Pregão
Eletrônico;
Modalidade: Valor do acréscimo: R$ 177.656,34 a partir de 01/01/2023; Enquadramento
Legal: Lei nº 13.303/2016 Art. 81, 1º / RLCC Art. 89.; Item de Acompanhamento: 5303-
54 - Despesas com reparos, adaptação e conservação de imóveis - parcela variável,
referente a serviços sob demanda; assinado em16/12/2022.
Renovação do contrato de locação de imóvel para uso da CAIXA destinado à instalação
da Ag.Nova Hartz/RS, Rua Jacob Pilger, n 141, Centro de Nova Hartz/RS, pelo período de
13/12/2022 a 12/12/2027 nas mesmas condições pactuadas, com base nas Leis
8.245/1991 e Lei 13.303/2016. PROCESSO: 7072.01.024/2011. VALOR MENSAL DO
ALUGUEL: R$ 13.700,00. LOCADORA: Muller Administração e Participações Ltda; DATA DA
ASSINATURA: 07/12/2022. RUBRICA: 5704-01 Aluguel de Imóveis para Uso. Renovação do
contrato de locação de imóvel para uso da CAIXA destinado à instalação da Ag.C a c u i a / R J,
Estrada do Galeão, Ilha do Governador, Rio de Janeiro, RJ, pelo período de 03/12/2022
a 02/12/2027 nas mesmas condições pactuadas, com base nas Leis 8.245/1991 e Lei
13.303/2016. PROCESSO: 7074.01.2416/2012. VALOR MENSAL DO ALUGUEL: R$ 55.000,00.
LOCADORA: SANTIAGO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA; DATA DA ASSINATURA:
02/12/2022. RUBRICA: 5704-01 Aluguel de Imóveis para Uso
1º Termo de Aditamento ao
contrato 2429/2022, Processo 5688.01.0692.1/2022,
Dispensa por valor, firmado entre a CAIXA DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES
MOBILIÁRIOS S/A e ACG INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S/A, CNPJ 10.868.663/0001-86,
Espécie: Alteração da Cláusula Quarta contratual, objeto: contratação de solução para
gestão de despesas e cartões corporativos, para a CAIXA DTVM pelo período de 12 (doze)
meses.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por sua Centralizadora Nacional de Gestão
Formal de Contratos - CEFOR, vem NOTIFICAR, pelo presente edital, a empresa HELLEN
CONSTRUÇÕES E CONSERVAÇÕES EIRELI, CNPJ 25.234.583/0001-46, que se encontra em
lugar incerto e não sabido, para, no prazo de até 10 (dez) dias corridos, a contar da
publicação deste, comparecer pessoalmente, através de seu representante legal, no Setor
Bancário Sul, Quadra 1, Bloco L, 7º andar, Asa Sul, em Brasília/DF, nos dias de expediente
bancário, entre 09 e 17 horas, a fim de tomar ciência dos termos do julgamento do recurso
interposto no Processo Administrativo nº 7050.04.2163.01/2020-42716, a que responde,
haja vista o inadimplemento do contrato 2.056/2021.
FERNANDA REGINA LINS DE ALMEIDA
Coordenadora de Centralizadora de Filial
CENTRALIZADORA NACIONAL MANUTENÇÃO E ATIVIDADE
ESPECIALIZADA HABITACIONAL PESSOA JURÍDICA DF
EXTRATO DE CONTRATO
Contratada: TEKHTON ARQUITETURA LTDA - ME, CNPJ: 21.324.798/0001-05. Objeto:
Prestação de serviços de engenharia para recuperação de 1 unidade habitacional, no
Residencial Vidal, localizado no Rio de Janeiro/RJ, para cumprimento de Sentença Judicial
com Obrigação de Fazer no Processo 0021237-91.2018.4.02.5101.. Contratação 0063/2022.
Data de assinatura: 16/16/2022. Vigência : 12 meses a partir da assinatura. Valor: 5.246,82.
Item orçamentário: DOTAÇÃO FAR. Número do processo: 0063/2022. Enquadramento
Legal: Lei 10.188
CENTRALIZADORA NACIONAL MANUTENÇÃO OPERAÇÕES CREDITO
CO N S I G N A D O
EXTRATOS DE CONTRATOS
CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/2640-04. CONTRATADA: FÁCIL
SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS EM INFORMÁTICA S/A, CNPJ 07.527.919/0001-87. DATA:
20/12/2022. OBJETO: Fornecimento do sistema CONSIGFACIL para Reserva de Margem e
Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento dos servidores da
PREFEITURA
MUNICIPAL
DE
TIBAU/RN. 
VALOR
GLOBAL
ESTIMADO:
R$3.040,00.
FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO:
até 07/09/2023.
CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATADA: NEW
VERSION DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS EIRELE - ME, CNPJ 19.470.305/0001-95. DATA:
19/12/22. OBJETO fornecimento sistema consigUP para Reserva de Margem e Controle de
Consignações com Desconto em Folha de Pagamento dos servidores da PREFEITURA
MUNICIPAL DE BENEVIDES. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 68.149,96 FUNDAMENTO LEGAL:
1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 20/09/2026
CENTRALIZADORA NACIONAL MANUTENÇÃO PARA ALIENAÇÃO DE
BENS
AVISO DE LICITAÇÃO
EDITAL DE LEILÃO PÚBLICO Nº 3017/0223 - 1 LEILÃO E Nº 3018/0223 - 2 LEILÃO
A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CAIXA, por meio da CN Manutenção de Bens,
torna público aos interessados que venderá, pela maior oferta, respeitado o preço mínimo
de venda, constante do anexo II, deste Edital, no estado físico e de ocupação em que se
encontra(m), imóvel (is) recebido (s) em garantia, nos contratos inadimplentes de
Alienação Fiduciária, de propriedade da CAIXA. O Edital de Leilão Público - Condições
Básicas, do qual é parte integrante o presente aviso de Venda, e estará disponível a partir
de 03/02/2023 até 12/02/2023, no primeiro leilão, e de 17/02/2023 até 27/02/2023, no
segundo leilão, em horário bancário, nas Agências da CAIXA situadas em todo território
nacional e no escritório do Leiloeiro LUIZ BARBOSA DE LIMA JUNIOR, no endereço Avenida
Brasil, 456 - Centro Empresarial Conexão, Centro - Ivaiporã/PR - CEP: 86.870-000, telefones
((43) 999843739 e (43) 3472-3641 e atendimento de segunda a sexta-feira de 08:00 às
11:30 e das 13:00 às 17:30hs, site http://www.lbleiloes.com.br/ O Edital estará disponível
também no site www.caixa.gov.br/imoveiscaixa. O 1 Leilão realizar-se-á no dia 13/02/2023,
às 10h, no site http://www.lbleiloes.com.br/, na presença dos interessados ou seus
procuradores que comparecerem no ato. Os lotes remanescentes, não vendidos no 1
Leilão, 
serão
ofertados 
no
2 
Leilão
no 
dia
28/02/2023 
às
10hs, 
no
site
http://www.lbleiloes.com.br/, na presença dos interessados ou seus procuradores que
comparecerem no ato. COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CN MANUTENÇÃO DE
BENS
FRANCISCO DE ASSIS DE SOUZA DO AMARAL
GERENTE DE CENTRALIZADORA
CENTRALIZADORA NACIONAL SAÚDE CAIXA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, CONTRATANTE e a P-COOPERATIVA DE TRABALHO
MEDICO E ATIVID PROFISSIONAIS CORRELATAS DE NOVA LIMA, CONTRATADO;
CNPJ: 01.097.803/0001-79 , ESPÉCIE: Prestação de Serviços de Assistência
Médico-Hospitalar;
OBJETO:
Reajuste
Anual 2022
-
Tabela
Hospitalar
de
Procedimentos, 
com 
vigência 
a 
partir 
de 
01/08/2022, 
SAÚDE 
CAIXA;
MODALIDADE: CREDENCIAMENTO; HABILITAÇÃO PAMS CAIXA.
CENTRALIZADORA REGIONAL ATIV TÉCNICA HABITAÇÃO RECIFE - PE
R E T I F I C AÇ ÃO
Extrato de termo aditivo convênio nº 049948167, entre a Caixa Econômica
Federal, CNPJ: 00.360.305/0001-04 e o MUNICÍPIO DE GUARABIRA, PB, CNPJ
08.785.479/0001-20, DOU N 238, de 20 de dezembro de 2022, seção 3, página 65, onde se
lê: Objeto: Cláusula 6, alteração da conta corrente de movimentação exclusiva para nº
0125 / 006 / 71057-0., leia-se: Objeto: Cláusula 6, alteração da conta corrente de
movimentação exclusiva para nº 0125 / 006 / 71056-2.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO BELO HORIZONTE - MG
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
Termo
de
Compromisso
nº 0350954-36/2011/MDR/CAIXA,
MUNICÍPIO
DE
BELO
HORIZONTE, altera conta vinculada p/ Banco 104 0093-0, 006, 00071638-0, T. Aditivo
20/12/2022. CELITA FERNANDES e FUAD JORGE NOMAN FILHO. Termo de Compromisso nº
0350992-99/2011/MDR/CAIXA, MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE, altera conta vinculada p/
Banco 104 0093-0, 006, 00071639-8, T. Aditivo 20/12/2022. CELITA FERNANDES e FUAD
JORGE
NOMAN FILHO.
Termo
de
Compromisso nº
0351561-08/2011/MDR/CAIXA,
MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE, altera conta vinculada p/ Banco 104 0093-0, 006,
00071640-1, T. Aditivo 20/12/2022. CELITA FERNANDES e FUAD JORGE NOMAN FILH O.
Termo
de
Compromisso
nº 0352708-89/2011/MDR/CAIXA,
MUNICÍPIO
DE
BELO
HORIZONTE, altera conta vinculada p/ Banco 104 0093-0, 006, 00071641-0, T. Aditivo
20/12/2022. CELITA FERNANDES e FUAD JORGE NOMAN FILHO. Termo de Compromisso nº
0396116-59/2012/MDR/CAIXA, MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE, altera conta vinculada p/
Banco 104 0093-0, 006, 00071642-8, T. Aditivo 20/12/2022. CELITA FERNANDES e FUAD
JORGE NOMAN FILHO.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO CHAPECÓ - SC
EXTRATO DE DISTRATO
Contrato de Repasse nº 906852/2020/MDR/CAIXA. CONTRATANTE: União Federal por
intermédio do MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, representada pela Caixa
Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATADO: Município de Bom Jesus/SC,
CNPJ 01.551.148/0001-87; Objeto termo de distrato. Fundamentação legal: Portaria
Interministerial MPDG/MF/CGU 424, de 30 de dezembro de 2016. Data do distrato
21/12/2022.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO JOÃO PESSOA - PB
EXTRATOS DE CONTRATOS
Contrato de Repasse nº 923514/2021, firmado pelo Município de CAMPINA GRAND E - P B,
CNPJ 08.993.917/0001-46; junto à União Federal por intermédio do Caixa Econômica
Federal, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto
requalificação da praça Cel. Antônio Pessoa, contemplando: alargamento das calçadas
opostas à praça; elevação da faixa de rolamento para o nível da rua; implantação de
ciclovias em dois sentidos; implantação de uma rotatória no cruzamento com a rua
Desembargador Trindade; Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano;
LIMINAR JUDICIAL PROCESSO JUDICIAL: 0802698-33.2022.4.05.8201 - CUMPRIMENTO
PROVISÓRIO DE DECISÃO NUP: 00491.004522/2022-10 (REF. 0802698-33.2022.4.05.8201);
Valor: R$ 1.010.019,00; dos recursos: R$ 960.019,00, correrão à conta da União no
exercício de 2021, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221710T20001,
NE 2021NE004440, de 27/12/2021 e R$ 50.000,00 de contrapartida. Vigência 20/12/2025
- 20/12/2022 JOVÂNIO GOMES DA SILVA e BRUNO CUNHA LIMA BRANCO.
Contrato de Repasse nº 923516/2021, firmado pelo Município de CAMPINA GRAND E - P B,
CNPJ 08.993.917/0001-46; junto à União Federal por intermédio do Caixa Econômica
Federal, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto
projeto de requalificação urbana e acessibilidade da Av. prefeito Severino Cabral
contemplando a adequação de calçadas, inserção de ciclovia e canteiros arborizados, bem
como a intervenção na rotatória (Praça José Américo); Programa Desenvolvimento
Regional, Territorial
e Urbano; LIMINAR
JUDICIAL PROCESSO
JUDICIAL: 0802698-
33.2022.4.05.8201 - CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO NUP: 00491.004522/2022-10
(REF. 0802698-33.2022.4.05.8201); Valor: R$ 2.169.936,94; dos recursos: R$ 2.103.927,00,
correrão à conta da União no exercício de 2021, UG 175004, Gestão 0001, Programa de
Trabalho 15451221710T20001, NE 2021NE004441, de 27/12/2021 e R$ 66.009,94 de
contrapartida. Vigência 20/12/2026 - Assinatura:20/12/2022 JOVÂNIO GOMES DA SILVA e
BRUNO CUNHA LIMA BRANCO.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO MACEIO - AL
EXTRATO DE RESCISÃO CONTRATUAL
Contrato de Repasse nº 904499/2020/MDR/CAIXA. CONTRATANTE: União Federal por
intermédio do MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, representada pela Caixa
Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATADO: Município de Satuba/AL ,
CNPJ 12.200.333/0001-43; Objeto termo de rescisão. Fundamentação legal: PI 424 de
30/12/2016. Data da rescisão 19 de Dezembro de 2022.
AVISOS DE ANULAÇÃO
Anulação do Termo Aditivo ao convênio 844739/2017, firmado entre o
MINISTÉRIO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL e a PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPIRACA ,
em que alterava repasse e contrapartida para R$ 926.927,16 e R$ 1.857,57, publicado em
18/12/2020, Edição: 242, Seção: 3, Página: 58.
ANDRÉ RICARDO MENDES VIEIRA
Gerente de Filial
Anulação do Termo Aditivo ao convênio 800862/2014, firmado entre o
MINISTÉRIO DO TURISMO e a PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPIRACA, em que prorrogava
a vigência para 31/08/2023, publicado em 29/09/2022, Edição: 186, Seção: 3, Página 50.
ANDRÉ RICARDO MENDES VIEIRA
Gerente de Filial
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO PORTO ALEGRE - RS
EXTRATO DE RESCISÃO
Contrato de Repasse nº 871384/2018/MSAUDE/CAIXA. CONTRATANTE: União
Federal por intermédio do MINISTERIO DA SAUDE, representada pela Caixa
Econômica
Federal,
CNPJ 00.360.305/0001-04,
CONTRATADO:
ASSOCIACAO
BENEFICENTE DE PAROBE/RS, CNPJ
88.373.121/0001-20; Objeto termo de
rescisão. Fundamentação legal: Portaria 424/2016 e suas alterações. Data da
rescisão 20 de Dezembro de 2022.