DOE 27/09/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará
apontadas na planilha contida no termo, correspondente a cada item, por ser
a única que apresentou proposta de preço. Cabe destacar que a Secretaria da
Saúde do Estado do Ceará está sujeita a multa dia e/ou outras sanções determi-
nadas pelo Douto Juízo, caso não haja o cumprimento da decisão judicial, além
das demais consequências processuais. Logo, a urgência da aquisição também
pelo risco à saúde dos pacientes listados nos autos VALOR GLOBAL : R$
27.000,00 ( vinte e sete mil reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200
014.10.302.057.22948.03.339039.10100.0 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL :
Inciso IV do art. 24 da Lei Federal nº 8.666/93 CONTRATADA : EMPRESAS
INSTITUTO DE MEDICINA NUCLEAR E MENDELICS ANÁLISE
GENÔMICA S.A DISPENSA : 24/09/2018 - Lilian Alves Amorim Beltrão
RATIFICAÇÃO : 24/09/2018 - Isabel Cristina Cavalcanti Carlos
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 141/2018
PROCESSO Nº : 6910630/2018 / VIPROC/SESA OBJETO: Contratação
de empresa, por meio de Inexigibilidade de Licitação, para os SERVIÇOS
DE MANUTENÇÃO CORRETIVA PARA A TORRE DE VÍDEO DA
MARCA KARL STORZ, pertencente ao Hospital Infantil Albert Sabin/
HIAS. JUSTIFICATIVA: Justifica que a contratação da manutenção corretiva
é para que o equipamento volte a funcionar dentro dos parâmetros de uso e
segurança, pois, o equipamento é utilizado não apenas para videocirurgia,
mas para uso em outros procedimentos endoscópicos como cistoscopias
dos pacientes atendidos na unidade, tendo sido constatado pela engenharia
clínica da unidade hospitalar a necessidade da realização dos serviços para
o perfeito funcionamento do equipamento. A descontinuidade dos serviços
causará grande impacto para os usuários do SUS – Sistema Único de Saúde.
Anexa, encontra-se Declaração de Exclusividade atestada pela Associação
Comercial do Ceará, a qual declara que a EMPRESA RC COMÉRCIO E
REPRESENTAÇÕES LTDA, CNPJ Nº 00.127.161/0001-40, é distribuidora
e assistência técnica exclusiva dos produtos da EMPRESA H. STRATTNER
& CIA. LTDA, para o Estado do Ceará, da marca STORZ, conforme fls. 34,
inviabilizando desta forma, o processo de licitação pública. VALOR : R$
6.985,00 ( seis mil, novecentos e oitenta e cinco reais ) DOTAÇÃO ORÇA-
MENTÁRIA: 7079 24200204.10.302.057.22424.03.33903900.2. 91.00.1.30
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL : Art. 25 da Lei nº 8.666/93 CONTRATADA
: RC COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA DECLARAÇÃO DE
INEXIGIBILIDADE : 21/09/2018 - Lilian Alves Amorim Beltrão RATIFI-
CAÇÃO : 21/09/2018 - Marcos Antônio Gadelha Maia
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE TERMO DE CESSÃO DE PESSOAL Nº051/2018
CEDENTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado
do Ceará; CESSIONÁRIO: MUNICÍPIO DE CARIRÉ – CE; OBJETO:
Ceder à CESSIONÁRIA os servidores agentes comunitários de saúde
constantes da relação contida no termo, para exercerem no âmbito da Política
de Atenção Básica, no Município de Cariré – CE, atividades de prevenção
de doenças e promoção da saúde, por meio de ações educativas individuais
e coletivas, sob supervisão competente, conforme Portaria GM/MS nº 2.488,
de 24 de outubro de 2011; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº
8.080, de 19 de junho de 1990, Lei Federal nº 8.666, de 21 de julho de 1993,
Lei Federal nº 11.350, de 06 de julho de 2006, parágrafo único, do art. 7º, da
Lei Estadual nº 14.101, de 10 de abril de 2008, Decreto Federal nº 3.189, de
04 de outubro de 1999, no que couber o Decreto Estadual nº 31.185, de 04
de abril de 2017, Decreto Estadual nº 29.988, de 04 de dezembro de 2009,
Portaria GM/MS nº 2.488, de 24 de outubro de 2011; VIGÊNCIA: Efeitos
retroativos a 1º de maio de 2008 com vigência até 31 de dezembro de 2018;
FORO: Fortaleza/CE; DATA DA ASSINATURA: 24/09/2018; SIGNATÁ-
RIOS: Isabel Cristina Cavalcanti Carlos e Elmo Roberto Belchior Aguiar;
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DE TERMO DE CESSÃO DE PESSOAL Nº055/2018
CEDENTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado
do Ceará; CESSIONÁRIO: MUNICÍPIO DE HIDROLÂNDIA – CE;
OBJETO: Ceder à CESSIONÁRIA os servidores agentes comunitários
de saúde constantes da relação contida no termo, para exercerem no âmbito
da Política de Atenção Básica, no Município de HIDROLÂNDIA, atividades
de prevenção de doenças e promoção da saúde, por meio de ações educativas
individuais e coletivas, sob supervisão competente, conforme Portaria GM/
MS nº 2.488, de 24 de outubro de 2011; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei
Federal nº 8.080, de 19 de junho de 1990, Lei Federal nº 8.666, de 21 de julho
de 1993, Lei Federal nº 11.350, de 06 de julho de 2006, parágrafo único, do
art. 7º, da Lei Estadual nº 14.101, de 10 de abril de 2008, Decreto Federal nº
3.189, de 04 de outubro de 1999, no que couber o Decreto Estadual nº 28.619,
de 07 de fevereiro de 2007, Decreto Estadual nº 29.988, de 04 de dezembro
de 2009, Portaria GM/MS nº 2.488, de 24 de outubro de 2011; VIGÊNCIA:
Efeitos retroativos a 1º de maio de 2008 com vigência até 31 de dezembro
de 2018; FORO: Fortaleza/CE; DATA DA ASSINATURA: 24/09/2018;
SIGNATÁRIOS: Isabel Cristina Cavalcanti Carlos e Ires Moura Oliveira;
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DE TERMO DE CESSÃO DE PESSOAL Nº061/2018
CEDENTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado
do Ceará; CESSIONÁRIO: MUNICÍPIO DE PIRES FERREIRA – CE;
OBJETO: Ceder à CESSIONÁRIA os servidores agentes comunitários de
saúde constantes da relação contida no termo, para exercerem no âmbito da
Política de Atenção Básica, no Município de PIRES FERREIRA, atividades
de prevenção de doenças e promoção da saúde, por meio de ações educativas
individuais e coletivas, sob supervisão competente, conforme Portaria GM/
MS nº 2.488, de 24 de outubro de 2011; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei Federal nº 8.080, de 19 de junho de 1990, Lei Federal nº 8.666, de 21
de julho de 1993, Lei Federal nº 11.350, de 06 de julho de 2006, parágrafo
único, do art. 7º, da Lei Estadual nº 14.101, de 10 de abril de 2008, Decreto
Federal nº 3.189, de 04 de outubro de 1999, no que couber o Decreto Estadual
nº 28.619, de 07 de fevereiro de 2007, Decreto Estadual nº 29.988, de 04 de
dezembro de 2009, Portaria GM/MS nº 2.488, de 24 de outubro de 2011;
VIGÊNCIA: Efeitos retroativos a 1º de maio de 2008 com vigência até 31
de dezembro de 2018; FORO: Fortaleza/CE; DATA DA ASSINATURA:
24/09/2018; SIGNATÁRIOS: Isabel Cristina Cavalcanti Carlos e Maria
Marfisa Lopes Aguiar;
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº014/2018
CONVENENTES: O Estado do Ceará, através da Secretaria de Saúde do
Estado do Ceará e os MUNICÍPIOS DE JAGUARETAMA, JAGUARUANA,
MORADA NOVA, PALHANO e RUSSAS - CE; OBJETO: Estabelecimento
de princípios básicos de Cooperação Técnica que venham a ser desenvol-
vidas pelas partes, para a realização do Projeto de Qualificação da Atenção
Primária à Saúde - QualificaAPSUS Ceará, no âmbito da 9ª Região de Saúde de
Russas. Apoiar os municípios no fortalecimento da Atenção Primária à Saúde
(APS) para que as equipes possam cumprir os ATRIBUTOS e FUNÇÕES de
responsabilização pela saúde da população adstrita e solucionar a maioria dos
problemas de saúde da população sob sua jurisdição; FORO: Fortaleza/CE;
VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir da assinatura; VALOR: XXXXXX;
DATA DA ASSINATURA: 13/09/2018; SIGNATÁRIOS: Henrique Jorge
Javi Sousa, Francisco Glairton Rabelo Cunha, Roberto Barbosa Moreira, José
Wanderley Nogueira, Ivanildo Nunes da Silva e Raimundo Weber de Araújo;
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 131, Fortaleza,16 de Julho de 2018, que publicou o
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N°0232/2018. Onde se
lê: ITEM: 04, VALOR UNITÁRIO: R$ 0,01 Leia-se: ITEM: 04, VALOR
UNITÁRIO: R$ 0,0139 SECRETARIA DA SAÚDE, 20 de setembro de
2018.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA
PORTARIA ESP Nº060/2018 - O SUPERINTENDENTE DA ESCOLA DE
SAÚDE DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTO-
RIZAR a servidora SHEILA MARIA SANTIAGO BORGES, ocupante
do cargo de Enfermeira, matrícula nº 103047.1.7, desta Secretaria de Saúde
Pública do Ceará/CE, a viajar no período de 09 a 10 de agosto do corrente
ano a Cidade de Tianguá/CE, a fim de ministrar aulas no Curso Básico de
Práticas Docentes em Vigilância e Controle da Tuberculose – Módulo II,
concedendo-lhe 3,5 (diárias e meia, no valor unitário de R$ 77,10 (sessenta
e sete reais e dez centavos), totalizando R$ 269,85 (duzentos e sessenta nove
reais e oitenta e cinco centavos), de acordo com o artigo 1º; alínea b do § 1º
do art. 3º; art. 9º do Decreto nº 26.478, de 21 de dezembro de 2001, classe
III do anexo único do Decreto nº 29.357 de 11 de julho de 2008, devendo
a despesa correr à conta da dotação orçamentária ESCOLA DE SAÚDE
PÚBLICA DO CEARÁ. ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ,
em Fortaleza, 20 de setembro de 2018.
Salustiano Gomes de Pinho Pessoa
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA ESP Nº061/2018 -O SUPERINTENDENTE DA ESCOLA DE
SAÚDE DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTO-
RIZAR a servidora THAÍS NOGUEIRA FACÓ DE PAULA PESSOA,
ocupante do cargo de Enfermeira, matrícula nº 495362.1.6, desta Secretaria
de Saúde Pública do Ceará/CE, a viajar no período de 06 a 10 de agosto do
corrente ano a Cidade de Limoeiro do Norte/CE, a fim de ministrar aulas no
Curso Básico de Vigilância do Óbito Materno Infantil e Fetal, concedendo-lhe
4,5 (diárias e meia), no valor unitário de R$ 61,33 (sessenta e um reais e
trinta e três centavos), totalizando R$ 275,99 (duzentos e setenta cinco reais
e noventa e nove centavos), de acordo com o artigo 1º; alínea b do § 1º do
art. 3º; art. 9º do Decreto nº 26.478, de 21 de dezembro de 2001, classe III do
anexo único do Decreto nº 29.357 de 11 de julho de 2008, devendo a despesa
correr à conta da dotação orçamentária ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO
CEARÁ. ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza,
21 de setembro de 2018.
Salustiano Gomes de Pinho Pessoa
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO X Nº182 | FORTALEZA, 27 DE SETEMBRO DE 2018
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