DOU 22/12/2022 - Diário Oficial da União - Brasil

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68
Nº 240, quinta-feira, 22 de dezembro de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
RESOLUÇÃO Nº 68, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022
Divulga resultado do julgamento de recursos da
Comissão Especial de Recursos (CER) do Programa de
Garantia da Atividade Agropecuária (PROAGRO).
A Comissão Especial de Recursos do Programa de Garantia da Atividade
Agropecuária (CER/PROAGRO), no uso de suas competências conferidas pelo disposto no
Decreto nº 10.124, de 21 de novembro de 2019, em julgamento remoto realizado em
Brasília/DF, entre os dias 21 de novembro e 06 de dezembro de 2022, resolve:
Art 1º Acatar parcialmente, por maioria na votação, os recursos abaixo
relacionados:
. Item
Proc
Mutuário
Ref Bac
Proagro
.
1
21066.014248/2021-04
Carlos Jirkowski
20200874684
Tradicional
.
2
21066.012600/2021-69
Dijalma Dos Santos
20200795651001
Mais
.
3
21066.012374/2021-16
Eurides 
Neres
Da
Silva
20201466575
Mais
.
4
21066.012224/2021-11
Fabiana Silveira
20210122379
Mais
.
5
21066.012410/2021-41
Vicente 
Marcelo
Sehnem
20200864785
Mais
Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ ANGELO MAZZILLO JÚNIOR
Presidente da Comissão
RESOLUÇÃO Nº 69, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022
Divulga resultado do julgamento de recursos da
Comissão Especial de Recursos (CER) do Programa de
Garantia da Atividade Agropecuária (PROAGRO).
A Comissão Especial de Recursos do Programa de Garantia da Atividade
Agropecuária (CER/PROAGRO), no uso de suas competências conferidas pelo disposto no
Decreto nº 10.124, de 21 de novembro de 2019, em julgamento remoto realizado em
Brasília/DF, entre os dias 21 de novembro e 06 de dezembro de 2022, resolve:
Art 1º Negar, por unanimidade na votação, os recursos abaixo relacionados:
. Item
Proc
Mutuário
Ref Bac
Proagro
.
1
21066.012630/2021-75
Ademilson Vozniak
20201061084
Tradicional
.
2
21066.012304/2021-68
Adenilson
Hattenhauer
20190795520
Tradicional
.
3
21066.012482/2021-99
Adriano 
Valdecir
Mariam
20200990717
Mais
.
4
21066.012428/2021-43
Allan 
Diego
Rodrigues
20201542901
Mais
.
5
21066.012306/2021-57
Ana Paula Duarte
20201069921
Mais
.
6
21066.012294/2021-61
Anderson Sacht
20210172208
Mais
.
7
21066.012412/2021-31
Arivaldo Miotto
20200360256
Mais
.
8
21066.012526/2021-81
Armindo 
Miguel
Franz
20200742751
Mais
.
9
21066.012480/2021-08
Avelino 
Antonio
Canova
201910483572
Mais
.
10
21066.012438/2021-89
Celso Inacio Puhl
20170725763
Mais
.
11
21066.012290/2021-82
Celso Paulo Immig
20200809413
Mais
.
12
21066.012598/2021-28
Claudineide Reati De
Oliveira
20200961183
Mais
.
13
21066.012310/2021-15
Cleone De Oliveira
20191450088
Mais
.
14
21066.012406/2021-83
Dailor Jose Belusso
20200743836
Mais
.
15
21066.012446/2021-25
Dainara Schaffer
20200343809
Mais
.
16
21066.012384/2021-51
Dionisio Fusiger
20200309267
Mais
.
17
21066.012546/2021-51
Edegar Steffens
20200868423
Mais
.
18
21066.012492/2021-24
Edson De Lourensi
20190893531
Mais
.
19
21066.012474/2021-42
Elan Grigoleto Farias
20200536572
Mais
.
20
21066.014118/2021-63
Elivelton Fachin
20201671815
Mais
.
21
21066.012316/2021-92
Eluana 
Priscila 
Da
Silva Napoleao
20191298268
Mais
.
22
21066.012352/2021-56
Emerson 
Lucas
Zanella Hagemann
20201672352
Mais
.
23
21066.012314/2021-01
Generino Parizoto
20201095786
Mais
.
24
21066.012554/2021-06
Geovani De Farias
20201540277
Mais
.
25
21066.012660/2021-81
Gilberto Zuanazzi
20201646427
Mais
.
26
21066.012638/2021-31
Gilmar Winter
20190688721
Mais
.
27
21066.012336/2021-63
Hilson Carlos Guckert
20210036642
Mais
.
28
21066.012448/2021-14
Ilane 
Maria
Glier
Rincel
20200825950
Mais
.
29
21066.012532/2021-38
Ilizete 
Frassão
De
Castro
20190962824
Mais
.
30
21066.012380/2021-73
Itamar Luiz Da Silva
20191313690
Mais
.
31
21066.012320/2021-51
Ivanete 
Brancalione
Cecchin
20210240236
Mais
.
32
21066.012378/2021-02
Jandir Jose Kreusch
20201166002
Mais
.
33
21066.012610/2021-02
Joelcio Franz
20200250636
Mais
.
34
21066.012312/2021-12
Jonatan 
Antonio
Grutzmann
20201720098
Mais
.
35
21066.012120/2021-06
Jorge Barcelos Garcia
20190452352
Mais
.
36
21066.012566/2021-22
Jose Busato
20201438382
Mais
.
37
21066.012404/2021-94
Jose Carlos Gomes Da
Costa
20210120069
Mais
.
38
21066.012560/2021-55
Jose Giacomini
20201214514
Tradicional
.
39
21066.012392/2021-06
Jose Mar Lazzaroto
20201032988
Mais
.
40
21066.012558/2021-86
Lari 
Goncalves
Da
Silva
20201099958
Mais
.
41
21066.012296/2021-50
Loreci 
Wolfart
Schwaab
20200230711
Mais
.
42
21066.012522/2021-01
Luciana 
Da 
Mota
Walter
20180594351
Mais
.
43
21066.012456/2021-61
Luciane 
Figueredo
Padilha
20201435605
Tradicional
.
44
21066.012324/2021-39
Luiz Carlos Greiner
20200887168
Mais
.
45
21066.012298/2021-49
Macir Da Silva
20200902663
Mais
.
46
21066.012592/2021-51
Maikel 
Pieniz
Zimmermann
20200560327
Tradicional
.
47
21066.014108/2021-28
Marcos 
Degrandi
Bizarro
20210062220
Tradicional
.
48
21066.012264/2021-54
Maria Clara Scherer
Vieira
20200321496
Tradicional
.
49
21066.012318/2021-81
Marileia 
Pereira
Fo r t u n a t o
20191655349
Mais
.
50
21066.012494/2021-13
Mariloni 
Terezinha
Schmitt
20200847041
Mais
.
51
21066.012266/2021-43
Marlin 
Benedita
Mantovani
20200981860
Mais
.
52
21066.012528/2021-70
Marllus Marcuse Do
Nascimento Aguiar
20200582940
Mais
.
53
21066.012470/2021-64
Mateus Junior Sareto
20201512383
Mais
.
54
21066.012338/2021-52
Mauricio
Schwambach
20150359576
Mais
.
55
21066.012256/2021-16
Mauro 
Sandro
Martinello
20201650494
Mais
.
56
21066.012334/2021-74
Mitsutaka Shirayama
20200487676
Mais
.
57
21066.012452/2021-82
Moacir Gomes
20200972632
Mais
.
58
21066.012322/2021-40
Nilson Juarez Jeggli
20201015689
Mais
.
59
21066.012636/2021-42
Odilei Mariga
20190824793
Mais
.
60
21066.012356/2021-34
Otavio Zanchetta
20200995091
Mais
.
61
21066.012326/2021-28
Paulo Sergio Ortelan
20200507369
Mais
.
62
21066.012450/2021-93
Raimundo Ogliari
20200803585
Mais
.
63
21066.012280/2021-47
Renan Baggio
20201680382
Mais
.
64
21066.012308/2021-46
Renan 
Morato
Smolek
20201363253
Mais
.
65
21066.012348/2021-98
Ricardo 
Silva 
De
Oliveira
20201695847
Mais
.
66
21066.014182/2021-44
Rodrigo 
Felicetti
Toledo
20201620391
Tradicional
.
67
21066.012444/2021-36
Roque Roberto Gaio
20201160497
Tradicional
.
68
21066.012400/2021-14
Rosana Reitz
20200628282
Mais
.
69
21066.012550/2021-10
Rosemari 
Hubscher
Bloch
202001945451
Mais
.
70
21066.012394/2021-97
Sidnei 
Antonio
Balbinot
20200925717
Mais
.
71
21066.012396/2021-86
Tainor 
Andre
Demaman
20200909505
Mais
.
72
21066.012496/2021-11
Valci Jose Barbosa
20191514249
Mais
.
73
21066.012330/2021-96
Valdecir Gavazoni
20201345869
Mais
.
74
21066.012552/2021-17
Valdecir José Pergher
20200996663
Mais
.
75
21066.014114/2021-85
Valdenir Jose Matielo
20201700576
Mais
.
76
21066.012498/2021-00
Vanderlei Cardoso
20200832229
Mais
.
77
21066.012622/2021-29
Vicente Rafael Vinter
20200210798
Mais
.
78
21066.012564/2021-33
Waldemiro
Cristofolini
20200959805
Mais
.
79
21066.012486/2021-77
Wilian Dias Andre
20191380842
Mais
.
80
21066.012344/2021-18
Wilson Romaes
20181635337
Mais
Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ ANGELO MAZZILLO JÚNIOR
Presidente da Comissão
RESOLUÇÃO Nº 70, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022
Divulga resultado do julgamento de recursos da
Comissão Especial de Recursos (CER) do Programa de
Garantia da Atividade Agropecuária (PROAGRO).
A Comissão Especial de Recursos do Programa de Garantia da Atividade
Agropecuária (CER/PROAGRO), no uso de suas competências conferidas pelo disposto no
Decreto nº 10.124, de 21 de novembro de 2019, em julgamento remoto realizado em
Brasília/DF, entre os dias 21 de novembro e 06 de dezembro de 2022, resolve:
Art 1º Negar, por maioria na votação, os recursos abaixo relacionados:
. Item
Proc
Mutuário
Ref Bac
Proagro
.
1
21066.012362/2021-91
Cleomar Munerol
20200835326
Tradicional
.
2
21066.012366/2021-70
Jaime Golin
20200786668
Mais
.
3
21066.012536/2021-16
Saulo Messias Justino
20201444748
Mais
Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ ANGELO MAZZILLO JÚNIOR
Presidente da Comissão
RESOLUÇÃO Nº 71, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022
Divulga resultado do julgamento de recursos
da Comissão Especial de Recursos (CER) do
Programa 
de
Garantia 
da
Atividade
Agropecuária (PROAGRO).
A
Comissão
Especial de
Recursos
do
Programa de
Garantia
da
Atividade 
Agropecuária
(CER/PROAGRO), 
no 
uso 
de
suas 
competências
conferidas pelo disposto no Decreto nº 10.124, de 21 de novembro de 2019,
em julgamento remoto realizado em Brasília/DF, entre os dias 21 de novembro
e 06 de dezembro de 2022, resolve:
Art 1º Dar provimento, por unanimidade na votação, aos pedidos de
revisão dos recursos abaixo relacionados:
. Item
Proc
Mutuário
Ref Bac
Proagro
.
1
21066.009078/2021-38
Adriano Bogo
20200580180
Mais
.
2
21066.009312/2021-27
Cesar Rech
20200431256
Mais
.
3
21066.010146/2021-10
Francieli 
Polo
Hartenberg
20200287131
Mais
.
4
21066.010036/2021-40
Gunther 
Egon
Hartenberg
20200401966
Tradicional
.
5
21066.010416/2021-84
Martin Wichinheski
20201097045
Mais
.
6
21066.010454/2021-37
Robson Schutz
20201484402
Mais
Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ ANGELO MAZZILLO JÚNIOR
Presidente da Comissão