DOE 22/12/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
71
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº255 | FORTALEZA, 22 DE DEZEMBRO DE 2022
SECRETARIA DA CULTURA
4º ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO Nº076/2017
ESPÉCIE: QUARTO ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO Nº 076/2017, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ ATRAVÉS DA
SECRETARIA DA CULTURA – SECULT E ASSOCIAÇÃO GRUPO NINHO DE TEATRO E PRODUÇÕES ARTÍSTICAS, PARA OS FINS QUE
ABAIXO ESPECIFICA. DO OBJETO: Constitui objeto do presente Aditivo ao Termo de Fomento nº. 076/2017, referente ao projeto “CARPINTARIA DA
CENA - FORMAÇÃO LIVRE EM TEATRO E TRADIÇÃO”, a formalização da alteração do cronograma de desembolso, conforme Plano de Trabalho
em anexo, devidamente aprovado pela área técnica, Coordenadoria de Conhecimento e Formação - CCFOR. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o
presente Termo Aditivo no art. 57 da Lei Federal nº. 13.019/2014, no art. 22 da Lei Complementar Estadual nº. 119/2012 (Redação dada pela Lei Complementar
n.º 155, de 04/11/2015), nos arts. 45 e 46 do Decreto Estadual nº 31.406/2014, bem como nas disposições do Termo de Fomento n°. 076/2017, constantes nos
processos epigrafados. DA RATIFICAÇÃO: As demais Cláusulas e condições do Termo que não foram expressamente modificadas por este instrumento,
permanecem inalteradas sendo ratificadas pelas partes. O FORO: Fortaleza/CE. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE 20 de dezembro de 2022 ASSI-
NANTES: Fabiano dos Santos - Secretário da Cultura do Estado do Ceará e SÂMIA RAMARE DE OLIVEIRA MENDES - Representante da Associação
Grupo Ninho de Teatro e Produções Artísticas SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, CE, 20 de dezembro de 2022.
Daliene Paula da Silveira Fortuna
COORDENADORA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº35/2021
I - ESPÉCIE: 02º ADITIVO A CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ ATRAVÉS DA SECRETARIA DA CULTURA -
SECULT E A GELAR REFRIGERAÇÃO COMERCIAL EIRELI, PARA OS FINS QUE ABAIXO ESPECIFICA; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO
CEARÁ, através da SECRETARIA DA CULTURA - SECULT, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ sob o nº. 07.954.555/0001-11, neste
ato representado por seu Secretário da Cultura, FABIANO DOS SANTOS, brasileiro, portador do RG nº 99010492037, regularmente inscrito o CPF sob
nº 324.429.043-49, SSP/CE, residente e domiciliado nesta Capital; III - ENDEREÇO: Com sede na Rua Major Facundo, nº. 500, bairro Centro, Edifício
São Luiz, CEP: 60.025-100, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: GELAR REFRIGERAÇÃO COMERCIAL EIRELI, inscrita no CPF/CNPJ sob o nº
11.805.967/0001-67, representada neste ato pelo SR. ANTONIO RENAN VIEIRA, E SILVA, brasileiro, portador da Carteira de Identidade nº 200079106441,
e do CPF nº 104.846.043-68, residente e domiciliada(o) em Rua Simas, nº 145, bairro Varjota, Condomínio Morada das Tulipas, CEP: 60.165-220, Fortaleza/
CE; V - ENDEREÇO: Com sede na Avenida Pontes Vieira, nºs 281, 285 e 289, bairro São João do Tauape, CEP: 60.130-240, Fortaleza/CE, Telefone: (85)
3272-7085; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente aditivo tem como fundamento o art. 65, I, “b” e §1º da Lei Federal nº 8.666/1993, com suas
alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto, bem como as disposições contidas no Contrato nº 35/2021; VII- FORO:
Fortaleza, CE; VIII - OBJETO: Constitui objeto do presente aditivo o acréscimo de R$ 63.800,00 (sessenta e três mil e oitocentos reais), ao Contrato nº
35/2021, o que corresponde a 3,9% (três, nove por cento) do valor global do referido instrumento; IX - VALOR GLOBAL: O valor global deste contrato
passará a ser de R$ 1.699.694,00 (hum milhão, seiscentos e noventa e nove mil, seiscentos e noventa e quatro reais); X - DA VIGÊNCIA: Sem repercussão
de prazo; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do Contrato nº. 35/2021, que não foram expressamente modificadas por este instru-
mento permanecem inalteradas sendo ratificadas pelas partes; XII - DATA: Fortaleza, CE 21 de dezembro de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: FABIANO
DOS SANTOS - Secretário da Cultura – SECULT/CE - Contratante e ANTONIO RENAN VIEIRA, E SILVA - GELAR REFRIGERAÇÃO COMERCIAL
EIRELI - CONTRATADA.
Fabiano dos Santos
SECRETÁRIO DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 112/2022
CONTRATANTE: A SECRETARIA DA CULTURA - SECULT/CE, situada na Rua Major Facundo, nº 500, Centro, CEP: 60.025-100, nesta Capital,
inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.555/0001-11, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pelo Secretário da Cultura FABIANO DOS
SANTOS, brasileiro, portador do RG nº 99010492037 SSP/CE, regularmente inscrito no CPF/MF sob nº 324.429.043-49, residente e domiciliado nesta Capital
CONTRATADA: JOSÉ WELLINGTON ALVES GRANGEIRO FILHO, portador do RG nº 97031044215 SSP/CE e CPF nº 854.064.303-00, residente
e domiciliado na Rua Tenente-Coronel Ézio Lima Verde, 366, Renato Parente, Sobral/CE, CEP: 62033-150 , telefone: : (88) 99468-8948, e-mail: zewellin-
gton@live.com. OBJETO: 2.1. Constitui objeto do presente Contrato a prestação de serviços artísticos no âmbito da realização do projeto Circula Ceará,
por meio da apresentação da proposta “QUADRINHOS E REGIONALISMO: ENTENDENDO O CEARÁ ATRAVÉS DAS HISTÓRIAS”, devidamente
selecionado no EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO PROJETO CIRCULA CEARÁ, o qual selecionou pessoas físicas e jurídicas para a prestação dos
serviços artísticos. 2.2. A proposta engloba atividades de 01 mediação de leitura a ser executada no local e data definidos conforme a programação do Projeto
Circula Ceará. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem fundamento no EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO PROJETO CIRCULA
CEARÁ, publicado no Diário Oficial do Estado em 24 de abril de 2019, na Lei nº 8.666/93 e, no que couber, pelas demais legislações aplicadas à matéria
FORO: Fortaleza, CE. VIGÊNCIA: O presente Contrato terá prazo de vigência iniciado na data de sua assinatura com duração até o dia de 30 de junho de
2023. VALOR GLOBAL: R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais) pagos em valor contratado é fixo e irreajustável e será pago em parcela única DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: 27100011.13.392.421.11413.11.339036.28282.1. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, CE 16 de dezembro de 2022 SIGNATÁRIOS:
FABIANO DOS SANTOS - Secretário de Cultura e JOSÉ WELLINGTON ALVES GRANGEIRO FILHO - Contratado.
Daliene Paula da Silveira Fortuna
COORDENADORA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 026/2022
PROCESSO Nº: 11596570 / 2022 SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ OBJETO: A contratação direta, por dispensa de licitação,
da CERTA SERVIÇOS EMPRESARIAIS E REPRESENTAÇÕES EIRELI para a prestação de serviços de mão de obra terceirizada, cujos empregados
sejam regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas – CLT, para atender as necessidades da(s) área(s): TÉCNICA ADMINISTRATIVA, DE SERVIÇOS
DIVERSOS E TRANSPORTE (MOTOQUEIRO e MOTORISTA), da Secretaria da Cultura do Estado do Ceará – SECULT/CE e seus Equipamentos
Culturais JUSTIFICATIVA: Nessa perspectiva, considerando o primeiro e o segundo pressupostos da contratação direta embasada no art. 24, IV, Lei n°
8.666/93, justifica-se a contratação emergencial em regime de urgência em razão da impossibilidade de prorrogação, em razão do limite de 60 (sessenta)
meses aos contratos de serviços contínuos, bem como pela revogação do PE nº 20220001, que ensejará na rescisão do Contrato Emergencial nº 070/2022.
A contratação emergencial, portanto, é a via mais adequada e efetiva para eliminar o risco de descontinuidade na prestação do serviço público prestado pela
Secretaria da Cultura do Estado do Ceará – SECULT/CE e seus Equipamentos Culturais aos cidadãos e artistas. VALOR GLOBAL: R$ 7.256.245,14 ( sete
milhões, duzentos e cinquenta e seis mil, duzentos e quarenta e cinco reais e quatorze centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: MAPP: 800: Programa:
211; AÇÃO: 20528; Fonte 00 - Tesouro ; PF: 2700018022020M Dotação: 8846 - 27100003.13.122.211.20528.03.339037.10000.0 MAPP: 368; Programa:
421; AÇÃO: 20705; Fonte 00 - Tesouro, PF: 2700010662020C Dotação: 4115 - 27100003.13.392.421.20705.03.339037.10000.0 Dotação: 2372524 2710
0003.13.392.421.20705.03.339037.10100.0 MAPP: 645 – TCC ; Programa: 421; AÇÃO: 20694; Fonte 00 - Tesouro PF: 2700010112020G Dotação: 890
- 27100011.13.392.421.20694.03.339037.10000.0 MAPP: 2709012016 – TJA; Programa: 421 ; AÇÃO: 20688; Fonte 00 - Tesouro PF: 2700010032020C
Dotação: 4091 - 27100011.13.392.421.20688.03.339037.10000.0 MAPP: 2709022016 – Sobrado; Programa: 421; AÇÃO: 20690; Fonte 00 - Tesouro
PF:2700010102020C Dotação: 12164 - 27100011.13.392.421.20690.03.339037.10000.0 MAPP: 2709042016 – MUSCE; Programa: 423 ; AÇÃO: 20654;
Fonte 00 - Tesouro PF: 2700010242020C Dotação: 8821 - 27100010.13.391.423.20654.03.339037.10000.0 Dotação: 85903 - 27100010.13.391.423.20645.
03.339037.10100.0 MAPP: 2709062016 – APEC; Programa: 423 ; AÇÃO: 20650; Fonte 00 - Tesouro PF: 2700010382020C Dotação: 2557 - 27100010.13.
391.423.20650.03.339037.10000.0 MAPP: 2709072016 – AINT; Programa: 423 ; AÇÃO: 20651; Fonte 00 - Tesouro, PF: 2700010452020C Dotação: 887 -
27100010.13.391.423.20651.03.339037.10000.0 MAPP: 2709082016 – MSSJR; Programa: 423; AÇÃO: 20652; Fonte 00 - Tesouro, PF: 2700010522020C
Dotação: 12124 - 27100010.13.391.423.20652.03.339037.10000.0 MAPP: 2709092016 - CJG; Programa: 421 ; AÇÃO: 20653; Fonte 00 - Tesouro, PF:
2700010592020C Dotação: 4096 - 27100010.13.391.423.20653.03.339037.10000.0 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamentadas nos dispositivos legais,
DECLARO A DISPENSA DE LICITAÇÃO com fundamento no art. 24, inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/93 CONTRATADA: CERTA SERVIÇOS
EMPRESARIAIS E REPRESENTAÇÕES EIRELI - CNPJ: 07.468.050/0001-47 DISPENSA: Tendo em vista as informações constantes no processo
em epígrafe, fundamentadas nos dispositivos legais, DECLARO A DISPENSA DE LICITAÇÃO com fundamento no art. 24, inciso IV, da Lei Federal nº
8.666/93. Valéria Márcia Pinto Cordeiro Secretária Executiva da Cultura do Estado do Ceará RATIFICAÇÃO: Para efeitos da Lei federal nº 8.666/93,
combinado com o Decreto nº 21.981/92 de 05/06/92, APROVO e RATIFICO a Dispensa de Licitação acima mencionada. Fortaleza/CE, 21 de dezembro de
2022 Fabiano dos Santos Secretário da Cultura.
Débora Varela Magalhães
COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
*** *** ***
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº070/2022
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA CULTURA - SECULT, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ sob
o nº. 07.954.555/0001-11, com sede na Rua Major Facundo, nº. 500, bairro Centro, Edifício São Luiz, CEP: 60.025-100, Fortaleza/CE, neste ato representado
por seu Secretário da Cultura, FABIANO DOS SANTOS, brasileiro, portador do RG nº 99010492037, regularmente inscrito o CPF sob nº. 324.429.043-49
SSP/CE, residente e domiciliado nesta Capital CONTRATADA: CERTA SERVIÇOS EMPRESARIAIS E REPRESENTAÇÕES EIRELI, com sede
Fechar