DOE 22/12/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº255  | FORTALEZA, 22 DE DEZEMBRO DE 2022
orçamentária n° 27200004.13.392.421.11494.03.339048.27000.1 , que serão creditados na conta bancária informada pelo AGENTE CULTURAL. Vigência: 
O presente TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL – TEC tem vigência de 12 (doze) meses a partir da data de sua assinatura. Foro: Fortaleza/CE. Data da 
assinatura: Fortaleza/CE, 16 de dezembro de 2022. Assinantes: Fabiano dos Santos – Secretário da Cultura e MARCELINO CAMARA GOMES - AGENTE 
CULTURAL SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, CE, 16 de dezembro de 2022.
Daliene Paula da Silveira Fortuna
COORDENADORA JURÍDICA
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ 
PORTARIA Nº357/2022 - O DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DO IDACE, EM SUBSTITUIÇÃO AO TITULAR,CONFORME PORTARIA 
139/2019, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor FRANCISCO TOMÁS FROTA NETO, ocupante do cargo de Gerente 
da GEAD, matrícula nº420.1-3, desta Autarquia, a viajar às cidades de Baturité, Sobral, Acaraú, Itapipoca, Crateús e Varzea Alegre, no período de 01 a 03, 
05 a 10, 12 a 17/12/2022, a fim de realizar levantamento de pendências administrativa referente a renovação da locação de imovéis onde funcionar escritórios 
do IDACE e resolver pendências referente a levantamento patrimonial dos NOM’s, concedendo-lhe 13 diárias e meia, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta 
e sete reais e dez centavos), totalizando R$ 1.040,85 (hum mil, quarenta reais e oitenta e cinco centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea, § 1º do art. 4º, 
art. 5º e seu § 1º; art.10, classe III do anexo I do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do 
IDACE, através do MAPP 218. INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ - IDACE, em Fortaleza-Ce., 29 de novembro de 2022.
Carlos Alberto Rodrigues de Sá
DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO, EM SUBSTITUIÇÃO AO TITULAR,CONFORME PORTARIA 139/2019
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº358/2022 - A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DO INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ, no uso de suas 
atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora EURIDES CAVALCANTE COUTINHO, ocupante do cargo de Assessor Técnico, matrícula 
nº300013.1-1, desta autarquia, a viajar à cidade de Limoeiro do Norte, Crateus, Quixeramobim, Sobral e Acaraú, no dia 05 a 09, 12 a 16, 19 a 23 e 26 a 
30/12/2022, a fim de realizar retirada de pendências cadastrais dos imóveis rurais, concedendo-lhe dezoito diárias, no valor unitário de R$ 64,83 (sessenta e 
quatro reais e oitenta e três centavos), totalizando R$ 1.166,94 (hum mil, cento e sessenta e seis reais e noventa e quatro centavos), de acordo com o artigo 
3º; alínea b, § 1º do art. 4º, art. 5º e seu § 1º; art.10, classe IV do anexo I do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta 
da dotação orçamentária do IDACE, através do custeio finalistico. INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ, em Fortaleza, 01 
de dezembro de 2022.
Maria das Graças Farias Pedrosa
SUPERINTENDENTE ADJUNTA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº359/2022 - O DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DO IDACE, respondendo pelo titular, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE AUTORIZAR o servidor LUCIANO BEZERRA DA SILVA, ocupante do cargo de Assessor de Desenvolvimento Institucional, matrícula 
nº3000015-4.0, desta autarquia, a viajar à cidade de Iracema, no período de 01 a 02, 05 a 09,12 a 16, 19 a 22, 26 a 29/12/2022, a fim de realizar trabalho de 
campo visando a acompanhamento das ações no âmbito do Projeto da Barragem do Figueiredo, tais como: reforma dos equipamentos sociais, requalificação 
das unidades habitacionais e discussão referente o zoneamento dos usos da Fazenda Tabuleiro cumprido, concedendo-lhe dezessete diárias e meia, no valor 
unitário de R$ 77,10 (Setenta e sete reais e dez centavos), totalizando R$ 1.349,25 (hum mil, trezentos e quarenta e nove reais e vinte e cinco centavos), de 
acordo com o artigo 3º; alínea b, § 1º do art. 4º, art. 5º e seu § 1º; art.10, classe III do anexo I do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa 
correr à conta da dotação orçamentária do IDACE. INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ, em Fortaleza, 30 de novembro de 2022.
Carlos Alberto Rodrigues de Sá
DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO, RESPONDENDO CONFORME PORTARIA Nº139/2019
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PORTARIA Nº360/2022 - O DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DO IDACE, EM SUBSTITUIÇÃO AO TITULAR,CONFORME PORTARIA 
139/2019, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor EDMILSON MOTA MACEDO, ocupante do cargo de Supervisor da 
UNITI, matrícula nº067.1-8, desta Autarquia, a viajar às cidades de Brejo Santo, Várzea Alegre, Acaraú, Baturité, Madalena e Independência, no período 
de 05 a 09, 12 a 16, 19 a 23 e 26 a 30/12/2022, a fim de finalidade de realizar atividades de cadastramento de famílias agregadas dos Projetos Estaduais de 
Assentamento, concedendo-lhe 18 diárias, no valor unitário de R$ 64,83 (sessenta e quatro reais, oitenta e três centavos), totalizando R$ 1.166,94 (hum mil, 
cento e sessenta e seis reais, noventa e quatro centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea, § 1º do art. 4º, art. 5º e seu § 1º; art.10, classe IV do anexo I do 
Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do IDACE, através do Custeio Finalistico. INSTI-
TUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ - IDACE, em Fortaleza-Ce., 05 de dezembro de 2022.
Carlos Alberto Rodrigues de Sá
DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO, EM SUBSTITUIÇÃO AO TITULAR,CONFORME PORTARIA 139/2019
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº361/2022 - O DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DO IDACE, EM SUBSTITUIÇÃO AO TITULAR,CONFORME PORTARIA 
139/2019, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor FRANCISCO FRANCIMAR DO CARMO, ocupante do cargo de Gerente 
da GEFIC, matrícula nº157.1-7, desta Autarquia, a viajar às cidades de Brejo Santo, Várzea Alegre, Acaraú, Baturité, Madalena e Independência, no período 
de 05 a 09, 12 a 16, 19 a 22 e 26 a 28/12/2022, a fim de realizar fiscalização e supervisão dos trabalhos de regularização, concedendo-lhe 15 diárias, no valor 
unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), totalizando R$ 1.156,50 (hum mil, cento e cinquenta e seis reais e cinquenta centavos), de acordo 
com o artigo 3º; alínea, § 1º do art. 4º, art. 5º e seu § 1º; art.10, classe III do anexo I do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr 
à conta da dotação orçamentária do IDACE, através do Custeio Finalistico. INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ - IDACE, 
em Fortaleza-Ce., 05 de dezembro de 2022.
Carlos Alberto Rodrigues de Sá
DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO, EM SUBSTITUIÇÃO AO TITULAR,CONFORME PORTARIA 139/2019
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº362/2022 - O DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DO IDACE, EM SUBSTITUIÇÃO AO TITULAR,CONFORME PORTARIA 
139/2019, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor REGINA HELENA PEREIRA NOBRE DE REZENDE, que exerce 
a função de Agente de Assistência Técnica e Extensão Rural, matrícula nº1109.1-4, desta Autarquia, a viajar às cidades de Aracati, Beberibe, Potiretama, 
Erere, Iracema, Pindoretama e São João do Jaguaribe, no período de 05 a 09, 12 a 16, 19 a 23 e 26 a 30/12/2022, a fim de realizar fiscalização e supervisão 
dos trabalhos de regularização, concedendo-lhe 18 diárias, no valor unitário de R$ 64,83 (sessenta e quatro reais, oitenta e três centavos), totalizando R$ 
1.166,94 (hum mil, cento e sessenta e seis reais, noventa e quatro centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea, § 1º do art. 4º, art. 5º e seu § 1º; art.10, classe 
IV do anexo I do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do IDACE, através do Custeio de 
Manutenção. INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ - IDACE, em Fortaleza-Ce., 05 de dezembro de 2022.
Carlos Alberto Rodrigues de Sá
DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO, EM SUBSTITUIÇÃO AO TITULAR,CONFORME PORTARIA 139/2019
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº363/2022 - O DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DO IDACE, EM SUBSTITUIÇÃO AO TITULAR,CONFORME PORTARIA 
139/2019, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora ÂNGELA MARIA NUNES DE LUCENA, ocupante do cargo de Auxiliar 
Técnica, matrícula nº334.1-3, desta Autarquia, a viajar às cidades de Baturité, Itapipoca, Sobral, Acaraú Crateús, Canindé, Quixeramobim, no período de 
05 a 09, 12 a 16 e 19 a 23/12/2022, a fim de realizar levantamento e tombamentos dos bens nos escritórios do IDACE, concedendo-lhe 13 diárias e meia, no 
valor unitário de R$ 64,83 (sessenta e quatro reais, oitenta e três centavos), totalizando R$ 875,21 (oitocentos e setenta e cinco reais e vinte e um centavos), 
de acordo com o artigo 3º; alínea, § 1º do art. 4º, art. 5º e seu § 1º; art.10, classe IV do anexo I do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a 
despesa correr à conta da dotação orçamentária do IDACE, através do MAPP 218. INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ - 
IDACE, em Fortaleza-Ce., 05 de dezembro de 2022.
Carlos Alberto Rodrigues de Sá
DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO, EM SUBSTITUIÇÃO AO TITULAR,CONFORME PORTARIA 139/2019
Registre-se e publique-se.
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