DOE 22/12/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº255  | FORTALEZA, 22 DE DEZEMBRO DE 2022
PORTARIA Nº385/2022 - O  DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DO IDACE, EM SUBSTITUIÇÃO AO TITULAR,CONFORME PORTARIA 
139/2019 , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor  P, ocupante do cargo de Diretor da Diretoria Técnica e de Operações, 
matrícula nº 498.1-6, desta Autarquia, a viajar às cidades de Crato, Barbalha, Várzea Alegre, Grangeiro, Tarrafas e Antonina do Norte, no período de 16 
a 23/12/2022, a fim de mediação de conflitos agrário, participar de evento de lançamento das ações de regularização fundiária no Cariri e reunião com 
tabeliães de cartório de registro de imóveis, concedendo-lhe 08 diárias, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), totalizando R$ 
616,80 (seiscentos e dezesseis reais e oitenta centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea , § 1º do art. 4º, art. 5º e seu § 1º; art.10, classe III do anexo I do 
Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do IDACE, através do MAPP 218 . INSTITUTO 
DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ - IDACE, em Fortaleza-Ce., 15 de dezembro de 2022.
Carlos Alberto Rodrigues de Sá
DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DO IDACE, EM SUBSTITUIÇÃO AO TITULAR,CONFORME PORTARIA 139/2019
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº005/2021
I - ESPÉCIE: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº005/2021; II - CONTRATANTE: Instituto do Desenvolvimento Agrário do Ceará - IDACE; III - ENDE-
REÇO: Av. Bezerra de Menezes, 1820 - São Gerardo, Fortaleza-CE; IV - CONTRATADA: SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES 
LTDA; V - ENDEREÇO: Rua Nivaldo Soares de Pinho, nº78, Bairro: Venâncios, CEP: 63.708-225, Crateús-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 
57, § 1º, inciso V e § 2º, da Lei Federal nº8.666/1993; VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº005/2021; 
IX - VALOR GLOBAL: R$ 4.189.977,20 (quatro milhões, cento e oitenta e nove mil, novecentos e setenta e sete reais e vinte centavos); X - DA VIGÊNCIA: 
07 de janeiro de 2023 a 06 de maio de 2023; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas não modificadas por este Termo permanecerão inalteradas e em 
plena vigência; XII - DATA: Fortaleza-CE, 19 de dezembro de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: José Wilson de Sousa Gonçalves - Superintendente do IDACE 
e Flávio Narcelio Campelo Viana – Representante legal da Salinas Empreendimentos e Construções LTDA.
Carlos Alberto Rodrigues de Sá
DIRETOR ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO
PORTARIA Nº118/2022 - O SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas 
atribuições legais, e em conformidade com o Decreto Nº 33.606, de 25 de maio de 2020, que altera a estrutura e aprova o Regulamento desta Secretaria, 
RESOLVE DESIGNAR, o servidor ALBERTO ANTUNES E SILVA OLIVEIRA , matrícula: 300088-1-2, ocupante do cargo de Coordenador de Atração 
de Empreendimentos Industriais, para responder, sem prejuízo de suas funções, pelo cargo de Secretário Executivo da Indústria desta Sedet, no período de 
21 a 30 de dezembro de 2022, na ausência de seu titular por motivo de férias. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 19 de dezembro de 2022.
Francisco de Queiroz Maia Júnior
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO TRABALHO
Registre-se e publique-se.
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 04/2022
CONTRATANTE: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ - JUCEC CONTRATADA: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ 
– CAGECE CNPJ: 07.040.108/0001-57. OBJETO: Obriga-se a CAGECE por este instrumento a Fornecer Água Tratada ou Coleta de esgoto ao 
CLIENTE, no Imóvel “ANEXO” Sito A Rua 25 de Março, 290, Centro, Município de Fortaleza/CE.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo de Inexigi-
bilidade Viproc 10410627/2022, publicado no DOE(01/12/2022), ARTIGO 25, CAPUT, LEI Nº 8.666/93 FORO: Fortaleza - Ce. VIGÊNCIA: 01/12/2022 a 
30/11/2023. VALOR GLOBAL: R$ 20.000,00 Vinte mil reais pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 56200007.23.122.211.20830.15.33903900.2.70.
00.1.20. DATA DA ASSINATURA: 01/12/2022 SIGNATÁRIOS: CAROLINA PRICE EVANGELISTA MONTEIRO - JUCEC e Neurisangelo Cavalcante 
de Freitas - Diretor-Presidente da Cagece Claudia Elizangela Tolentino Caixeta Freire - Diretora de Mercado e Unidade de Negócio da Capital - Cagece.
Humberto Lopes Cavalcante
PROCURADORIA JURÍDICA
AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ
PORTARIA Nº1332/2022 - A PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições 
legais, nos termos da Lei nº 13.496, de 02 de julho de 2004, alterada pelas Leis nº 14.481, de 08/10/2009 e 17.745 de 04/11/2021, considerando os trâmites 
iniciais para organização de concurso público de interesse da ADAGRI e considerando a necessidade da elaboração de Termo de Referência relacionado ao 
aludido concurso, RESOLVE criar Grupo de Trabalho tendo por objetivo a análise e a elaboração do Termo de Referência mencionado, no prazo máximo 
de 45 dias, sendo o referido Grupo composto pelos SERVIDORES abaixo relacionados:
GRUPO DE TRABALHO – TRÂMITES INICIAIS PARA REALIZAÇÃO DE CONCURSO
Gustavo de Alencar e Vicentino 
 matrícula 300104 1 8
 Presidente do Grupo de Trabalho
José Amorim Sobreira Neto 
 matrícula 199816 1 4 
 Membro do Grupo de Trabalho
Neiliane Santiago Sombra Borges  
Matrícula 199823 1 9 
 Membro do Grupo de Trabalho
Antônio Dimas Simão de Oliveira  
Matrícula 199839 1 9 
 Membro do Grupo de Trabalho
Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Ficam revogadas as disposições em contrário. AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA, 
Fortaleza/CE, 15 de dezembro de 2022.
Vilma Maria Freire dos Anjos
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº1337/2022 - A PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, no exercício de suas atribuições 
legais nos termos da Lei nº 13.496, de 02/07/2004, alterada pelas Leis nº 14.481 de 08/10/2009 e 17.745, de 04/11/2021, RESOLVE DESIGNAR DAVID 
CALDAS VASCONCELOS, matrícula 016945 0 2, ocupante do cargo de Gerente de Emergências, para responder pela Diretoria de Sanidade Animal 
da ADAGRI, no período de 19 a 31 de dezembro de 2022, sem prejuízo de suas atribuições originárias. AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA, em 
Fortaleza/CE, 16 de dezembro de 2022.
Vilma Maria Freire dos Anjos
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº001/2020
I - ESPÉCIE: Quarto Termo Aditivo ao Contrato de Locação entre o Estado do Ceará, através da Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Ceará – 
ADAGRI e o Sr. Francisco Vinicio Barroso, para prorrogação de prazo de vigência; II - CONTRATANTE: AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO 
ESTADO DO CEARÁ - ADAGRI, pessoa jurídica de direito público interno, organizada na forma de autarquia especial, com CNPJ nº 07.421.806/0001-00, 
com sede e endereço nesta Capital, Av. Washington Soares, nº 999, Centro de Eventos do Ceará, Pavilhão Leste, Portão D, bairro Edson Queiroz, Fortaleza, 
Ceará, CEP: 60.811.34, doravante denominada simplesmente LOCATÁRIA, neste ato representada por sua Presidente, VILMA MARIA FREIRE DOS 
ANJOS, com RG nº 322730097, SSP/CE, e CPF nº 846.094.193-00, residente e domiciliada em Fortaleza, Ceará; III - ENDEREÇO: com sede e endereço 
nesta Capital, Av. Washington Soares, nº 999, Centro de Eventos do Ceará, Pavilhão Leste, Portão D, bairro Edson Queiroz, Fortaleza, Ceará, CEP: 60.811.34; 
IV - CONTRATADA: FRANCISCO VINICIO BARROSO, com RG nº 2008252200-0, SSP-CE com CPF n° 024.510.347-34, doravante denominado