DOE 22/12/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº255  | FORTALEZA, 22 DE DEZEMBRO DE 2022
(doze) meses; IX - VALOR GLOBAL: Conforme primeiro termo de apostilamento, o valor global é de R$ 53.584,92 (cinquenta e três mil quinhentos e 
oitenta e quatro reais e noventa e dois centavos); X - DA VIGÊNCIA: Prorrogação contratual de vigência e execução por mais 12(doze) meses, contados a 
partir do dia 03 de dezembro de 2022 a 02 de dezembro de 2023; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e disposições 
do Contrato originário que não tenham sido modificados pelo presente Termo Aditivo; XII - DATA: 22 de novembro de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: Pela 
Contratante: Andrea Freitas e Silva Maia e Eduardo Henrique Cunha Neves; Pela Contratada: Sérgio Antônio de Souza Ribeiro..
Bruno Gaspar Marques
PROCURADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº19/2021
I - ESPÉCIE: Segundo Aditivo ao Contrato nº 19/2021/ZPE CEARÁ; II - CONTRATANTE: COMPANHIA ADMINISTRADORA DA ZONA DE PROCES-
SAMENTO DE EXPORTAÇÃO DO CEARÁ – ZPE CEARÁ; III - ENDEREÇO: Rodovia CE 155, Km 11,5, Esplanada de Pecém, S/N, Município de 
São Gonçalo do Amarante, Estado do Ceará, CEP: 62.674-000; IV - CONTRATADA: DISTRIBUIDORA FACANHA COMERCIO DE ALIMENTOS 
LTDA; V - ENDEREÇO: Rua Júlio Jorge Vieira, Nº 598, Cidade dos Funcionários, Fortaleza/CE – CEP: 60.822-575; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O 
presente Termo Aditivo fundamenta-se em conformidade no art. 81, inciso VI da Lei 13.303/2016 e suas alterações; VII- FORO: São Gonçalo do Amarante/
CE; VIII - OBJETO: O Termo tem por finalidade o reequilíbrio econômico-financeiro do valor do Contrato nº19/2021, decorrente da Ata de Registro 
de Preços n°2021/22008/SEPLAG, resultado do Pregão eletrônico n°20200016/SEPLAG, cujo objeto é a aquisição de material de consumo- café, pelo qual 
gerou um acréscimo de 125,71% (cento e vinte e cinco e setenta e um por cento) do valor do contrato; IX - VALOR GLOBAL: O valor global do contrato 
passa de R$ 8.680,00 (oito mil e seiscentos e oitenta reais) para R$ 19.591,63 (dezenove mil e quinhentos e noventa e um reais e sessenta e três centavos); 
X - DA VIGÊNCIA: O contrato encontra-se vigente até 13 de dezembro de 2023; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas 
e disposições do Contrato originário que não tenham sido modificados pelo presente Termo Aditivo; XII - DATA: 22 de novembro de 2022; XIII - SIGNA-
TÁRIOS: Pela Contratante: Roberto Benevides de Castro e Eduardo Henrique Cunha Neves. Pela contratada: Fabrício Mattos Façanha.
Bruno Gaspar Marques
PROCURADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº19/2021
I - ESPÉCIE: Primeiro Aditivo ao Contrato nº 19/2021/ZPE CEARÁ; II - CONTRATANTE: COMPANHIA ADMINISTRADORA DA ZONA DE PROCES-
SAMENTO DE EXPORTAÇÃO DO CEARÁ – ZPE CEARÁ; III - ENDEREÇO: Rodovia CE 155, Km 11,5, Esplanada de Pecém, S/N, Município de São 
Gonçalo do Amarante, Estado do Ceará, CEP: 62.674-000; IV - CONTRATADA: DISTRIBUIDORA FACANHA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA; 
V - ENDEREÇO: Rua Júlio Jorge Vieira, Nº 598, Cidade dos Funcionários, Fortaleza/CE – CEP: 60.822-575, inscrita no CNPJ sob o nº 09.420.147/0001-05; 
VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O Termo Aditivo fundamenta-se em conformidade com o Art.71 e 72 da Lei n°13.303/16 e suas alterações; VII- FORO: 
São Gonçalo do Amarante/CE; VIII - OBJETO: O Termo tem por finalidade prorrogação contratual de vigência e execução por mais 12 (doze) meses; 
IX - VALOR GLOBAL: R$ 8.680,00 (oito mil e seiscentos e oitenta reais); X - DA VIGÊNCIA: Prorroga-se o prazo de vigência e execução por mais 12 
(doze) meses, contados a partir do dia 14 de dezembro de 2022 a 13 de dezembro de 2023, ou até que seja concluído o saldo da quantidade de pacotes de 
café; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e disposições do Contrato originário que não tenham sido modificados 
pelo presente Termo Aditivo; XII - DATA: 22 de novembro de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: Pela Contratante: Roberto Benevides de Castro e Eduardo 
Henrique Cunha Neves. Pela Contratada: Fabrício Mattos Façanha.
Bruno Gaspar Marques
PROCURADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 12/2022
CONTRATANTE: COMPANHIA ADMINISTRADORA DA ZONA DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO DO CEARÁ - ZPE CEARÁ CONTRA-
TADA: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ - ETICE. OBJETO: Constitui objeto deste contrato os serviços de forneci-
mento de link de dados com acesso à internet por banda, por meio da infraestrutura (CDC) da CONTRATADA, para uso administrativo e operacionais 
da ZPE Ceará. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o art. 30, caput da lei 13.303/16, os preceitos do direito privado, 
a Lei Federal nº 13.303/2016, o Processo Administrativo VIPROC nº 05924812/2022, o Regulamento Interno de Licitações e Contratos da ZPE CEARÁ, e 
outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: São Gonçalo do Amarante/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será 
de 12 (doze) meses, contado a partir de sua celebração. VALOR GLOBAL: R$ 67.066,68 (sessenta e sete mil, sessenta e seis reais e sessenta e oito centavos) 
pagos em parcelas fixas DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos Próprios. DATA DA ASSINATURA: 16 de novembro de 2022 SIGNATÁRIOS: Pela 
Contratante: Andréa Freitas e Silva Maia e Eduardo Henrique Cunha Neves e Pela Contratada: José Lassance de Castro Silva.
Bruno Gaspar Marques
PROCURADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 14/2022
CONTRATANTE: COMPANHIA ADMINISTRADORA DA ZONA DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO DO CEARÁ – ZPE CEARÁ CONTRA-
TADA: RR DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA. OBJETO: Constitui objeto deste contrato a aquisição de água mineral, de acordo com as especifi-
cações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente 
contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20220005/SEPLAG e seus anexos, e Processo Viproc nº 10677976/2022, os preceitos do 
direito privado, a Lei Federal nº 13.303/2016, Decreto Estadual n° 32.824/2018 e o Regulamento Interno de Licitações e Contratos da ZPE Ceará e ainda, 
outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: São Gonçalo do Amarante/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 
12 (doze) meses, contado a partir da sua celebração. VALOR GLOBAL: R$ 28.500,00 (vinte e oito mil e quinhentos reais) pagos em razão da demanda da 
contratante DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos Próprios. DATA DA ASSINATURA: 05 de dezembro de 2022 SIGNATÁRIOS: Pela Contratante: 
Roberto Benevides de Castro e Eduardo Henrique Cunha Neves e pela contratada: Robério Pinto Freire.
Bruno Gaspar Marques
PROCURADOR JURÍDICO
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SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
O(A) SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos 
termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o 
art.63, inciso II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, de Ofício o(a) servidor(a) MARIA NATALIA TEIXEIRA FROTA , 
matrícula 09731210, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Secretário Escolar, símbolo DAS-2, integrante da Estrutura organi-
zacional do(a) SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, a partir de 16 de Dezembro de 2022. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, Fortaleza, 19 de dezembro de 2022.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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