DOE 22/12/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº255 | FORTALEZA, 22 DE DEZEMBRO DE 2022
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 426/2022/PROCESSOS NºS10349896/2021 - 11377879/2022
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, situada(o) no Centro Administrativo Governador Virgílio
Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza - CE, inscrita(o) no CNPJ sob o Nº 07.954.514/0001-25, doravante denominada
CONTRATANTE, neste ato representada pela Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, Secretária da Educação, brasileira, inscrita no CPF sob o nº 473400533-
87, RG nº 216562291 SSP CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, CONTRATADA: EMPRESA BS
EQUIPAMENTOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA ME, estabelecida na Rua Antônio de Souza Pinto, nº 30, Bairro Jardim Ribeiro, Varginha/MG,
CEP: 37.068-100, inscrita no CNPJ sob o nº 04.709.243/0001-54, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pela Sra. JOSÉ MÁRCIO
RODRIGUES RIBEIRO, inscrita no CPF sob nº 051.457.286-89, RG nº 11150750, têm entre si justa e acordada a celebração do presente contrato, mediante
as cláusulas e condições seguintes. OBJETO: Constitui objeto deste contrato a aquisição de equipamentos e mobiliários para atender os Laboratórios
Técnicos dos cursos de Estética e Enfermagem das Escolas Estaduais de Educação Profissional, de acordo com as especificações e quantitativos previsto
no item 18 do Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: .O presente contrato tem como
fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20220015, e seus anexos, os preceitos do direito público, a Lei Federal nº 8.666/1993, e outras leis especiais
necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza - CE. VIGÊNCIA: 8.1. O prazo de vigência deste contrato será de 12 (doze) meses, contado
a partir da sua publicação. 8.2. O prazo de execução do objeto contratual é de 11 (onze) meses, contado a partir da plublicação do contrato no DOE. 8.3. A
publicação resumida deste contrato dar-se-á na forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/1993. 8.4. Os prazos de vigência e de execução
poderão ser prorrogados nos termos do art. 57 da Lei Federal n° 8.666/1993.. VALOR GLOBAL: R$ 36.944,00 (trinta e seis mil, novecentos e quarenta e
quatro reais), pagos em conformidade com o contrato original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da contratação serão provenientes
dos recursos: Programa: 441, Iniciativa: 441.1.01, PA:10599, Fonte: 82, Elementos de Despesa 449052, para atender ao Termo de compromisso 535/2014,
subações 4.2.1.13, 4.2.1.20, 4.2.1.27 e 4.2.1.33; MAPP 1431 Dotação Funcional 246685 22100022.12.362.441.10599.01.449052.28282.1 244737 2210002
2.12.362.441.10599.02.449052.28282.1 245119 22100022.12.362.441.10599.03.449052.28282.1 243894 22100022.12.362.441.10599.04.449052.28282.1
245123 22100022.12.362.441.10599.05.449052.28282.1 244318 22100022.12.362.441.10599.06.449052.28282.1 246683 22100022.12.362.441.10599.07.
449052.28282.1 245923 22100022.12.362.441.10599.08.449052.28282.1 245122 22100022.12.362.441.10599.09.449052.28282.1 244740 22100022.12.36
2.441.10599.10.449052.28282.1 244738 22100022.12.362.441.10599.11.449052.28282.1 246681 22100022.12.362.441.10599.12.449052.28282.1 246679
22100022.12.362.441.10599.13.449052.28282.1 245506 22100022.12.362.441.10599.14.449052.28282.1 . DATA DA ASSINATURA: 15 de dezembro de
2022 SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA - CONTRATANTE , JOSÉ MÁRCIO RODRIGUES RIBEIRO- CONTRATADA e TESTEMUNHAS:
1. Taynara Oliveira, 2. Ilegível. Fortaleza 20 de dezembro de 2022.
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 08244103/2022
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO e a EEFM DR. UBIRAJARA INDIO DO CEARÁ, Município
de FORTALEZA/CE, inscrita no CNPJ/MF07.954.514/0522-73, neste ato representada por seu(sua) DIRETOR (a), Sr.(a)MERIANA FARIAS MARTINS
CONTRATADA: LUIZ GUSTAVO DA SILVA MATOS-ME., inscrita no CNPJ sob nº30.962.920/0001-51, representado neste ato pelo(a) Sr.(a)_LUIZ
GUSTAVO DA SILVA MATOS. OBJETO: O presente CONTRATO tem por objetivo o serviço de REPARO E INSTALAÇÃO DA REDE DA QUADRA
POLIESPORTIVA, cujas descrições e quantitativos encontram-se detalhados no Termo de Participação nº 2022/20, que integra este instrumento, independente
de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: conforme as disposições do art. 24, Inciso II, da Lei nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 33.486/2020, bem
como com fundamento na Cotação Eletrônica nº 20/2022 e Termo de Participação nº 2022/20 FORO: FORTALEZA/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência e
de execução deste contrato será de (365) dias, contados a partir da data da sua publicação no Diário Oficial do Estado - DOE. VALOR GLOBAL: R$ 3.490,00
(TRÊS MIL QUATROCENTOS E NOVENTA REAIS) pagos em CONFORMIDADE COM O CONTRATO ORIGINAL DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
:2210002212362433201110333903900100000-2344. DATA DA ASSINATURA: 27 de Outubro de 2022 SIGNATÁRIOS: CONTRATANTE - MERIANA
FARIAS MARTINS CONTRATADA - LUIZ GUSTAVO DA SILVA MATOS e TESTEMUNHAS: 1 - LUCIA MARIA SOUSA RAMOS 2 - DIEGO
MOURÃO MESQUITA, Fortaleza 16 de novembro de 2022.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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Nº DO PROCESSO: 10830928/2022
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº036/2021
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 036/2021, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ,através da SECRETARIA
DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, s/n, Gal. Afonso Albuquerque Lima, Cambeba, Fortaleza/CE,
inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONCEDENTE, neste ato representada pela Excelentíssima Senhora Secretária da
Educação, a Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, portadora do CPF nº 473.400.533-87, RG nº 216562291 SSP-CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE
e o MUNICÍPIO DE PEREIRO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 07.570.518/0001-00, representado por seu Prefeito,
RAIMUNDO ESTEVAM NETO, portador do CPF/MF Nº 060.208.348-67, doravante denominado CONVENENTE, resolvem celebrar o presente Termo
Aditivo ao Convênio nº 036/2021, com base na justificativa apresentada no Processo nº 10830928/2022, em conformidade com a Lei nº 8.666/1993, Lei
Complementar Estadual nº 119, de 28 de dezembro de 2012, Lei Complementar Estadual nº 178, de 10 de maio de 2018, Decreto Estadual nº 32.811, de 28
de setembro de 2018, Decreto Estadual nº 32.873, de 04 de novembro de 2018, Lei Estadual nº 17.632, de 26 de agosto de 2021, alterada pela Lei nº 18.129,
de 23 de junho de 2022, Decreto Estadual nº 34.258/2021, Portaria nº 0606/2021 – GAB, Lei de Diretrizes Orçamentária nº 17.278, de 11 de setembro de
2020 e demais legislações aplicáveis, mediante as seguintes condições:; II - OBJETO: O presente aditivo tem como objeto a prorrogação do prazo de
vigência do Convênio. CLÁUSULA SEGUNDA – DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO O prazo previsto na Cláusula Sexta, que trata do prazo de vigência
do Convênio, ora aditado, fica prorrogado por mais 30 (trinta) dias, a partir de 01 de janeiro de 2023 até 30 de janeiro de 2023; III - VALOR GLOBAL:
0,00 ( ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do instrumento original.; V - DATA E ASSINANTES: 07 de dezembro
de 2022. ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária da Educação, RAIMUNDO ESTEVAM NETO - Prefeito(a) Municipal. TESTEMUNHAS: 1. Aécio de
Oliveira Maia, 2. Maria Albanisa dos Santos Sousa. Fortaleza 19 de dezembro de 2022 .
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
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Nº DO PROCESSO: 11101059/2022
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº044/2021
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 044/2021, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, s/n, Gal. Afonso Albuquerque Lima, Cambeba, Fortaleza/CE,
inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONCEDENTE, neste ato representada pela Excelentíssima Senhora Secretária da
Educação, a Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, portadora do CPF nº 473.400.533-87, RG nº 216562291 SSP-CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE
e o MUNICÍPIO DE IPAPORANGA, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 10.462.364/0001-47, representado por seu
Prefeito(a), ANTÔNIO AMARO PEREIRA OLIVEIRA, portador(a) do CPF/MF Nº 051.025.663-50, doravante denominado CONVENENTE, resolvem
celebrar o presente Termo Aditivo ao Convênio nº 044/2021, com base na justificativa apresentada no Processo nº 11101059/2022, em conformidade com
a Lei nº 8.666/1993, Lei Complementar Estadual nº 119, de 28 de dezembro de 2012, Lei Complementar Estadual nº 178, de 10 de maio de 2018, Decreto
Estadual nº 32.811, de 28 de setembro de 2018, Decreto Estadual nº 32.873, de 04 de novembro de 2018, Lei Estadual nº 17.632, de 26 de agosto de 2021,
alterada pela Lei nº 18.129, de 23 de junho de 2022, Decreto Estadual nº 34.258/2021, Portaria nº 0606/2021 – GAB, Lei de Diretrizes Orçamentária nº
17.278, de 11 de setembro de 2020 e demais legislações aplicáveis, mediante as seguintes condições:; II - OBJETO: O presente aditivo tem como objeto a
prorrogação do prazo de vigência do Convênio. CLÁUSULA SEGUNDA – DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO O prazo previsto na Cláusula Sexta, que
trata do prazo de vigência do Convênio, ora aditado, fica prorrogado por mais 180 (cento e oitenta) dias, a partir de 01 de janeiro de 2023 até 29 de junho de
2023. ; III - VALOR GLOBAL: 0,00 ( ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do instrumento original.; V - DATA E
ASSINANTES: 05 de dezembro de 2022. ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária da Educação, ANTÔNIO AMARO PEREIRA OLIVEIRA - Prefeito(a)
Municipal. TESTEMUNHAS: 1. Aécio de Oliveira Maia, 2. Marcos Aurelio Silva Colares. Fortaleza 16 de dezembro de 2022...
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
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