DOE 22/12/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº255  | FORTALEZA, 22 DE DEZEMBRO DE 2022
PORTARIA CC Nº1396/2022 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência 
que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 05/2021, de 14 de janeiro de 2021, combinado com a Portaria CC 
nº 049/2021, de 29 de março de 2021, esta publicada em DOE nº 073, de 30 de março de 2021 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
os MILITARES da Casa Militar pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil, relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto 
de serviço, com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção da Governadora do Estado, concedendo-lhes o direito à 01 (uma) e 1/2 (meia) diárias 
dentro do Estado, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a 
despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza, 02 de dezembro de 2022 .
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA CC N°1396/2022, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2022
NOME
CARGO/FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
JOSÉ CARLOS FERREIRA 
AGOSTINHO JUNIOR
CAP PM
799.995-1-2
III
04/12/2022 a 
05/12/2022
A serviço da Casa Militar no 
municipio de Morada Nova/CE
1 e 1/2
77,10
*****
115,65
ARGEU DE ANDRADE LEITE
1º SGT PM
125.527-1-8
V
04/12/2022 a 
05/12/2022
A serviço da Casa Militar no 
municipio de Morada Nova/CE
1 e 1/2
61,33
*****
92,00
*** *** ***
PORTARIA CC Nº1405/2022 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência 
que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 05/2021, de 14 de janeiro de 2021, combinado com a Portaria CC 
nº 049/2021, de 29 de março de 2021, esta publicada em DOE nº 073, de 30 de março de 2021 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
o militar da Casa Militar, pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil, FRANCISCO DIOGO BEZERRA NOBRE, ocupante da graduação de CB 
PM, matrícula nº 799.801-1-0, deste ORGÃO, a viajar à cidade de ICAPUI/CE, no dia 12/12/2022 a fim de realizar serviço de interesse da Casa Militar, 
concedendo-lhe o direito a 1/2(meia) diária, no valor unitário de R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), totalizando R$ 30,67 (trinta reais e 
sessenta e sete centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe V do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de 
outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza, 09 de dezembro de 2022.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA CC Nº1406/2022 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência 
que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 05/2021, de 14 de janeiro de 2021, combinado com a Portaria CC 
nº 049/2021, de 29 de março de 2021, esta publicada em DOE nº 073, de 30 de março de 2021 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
os MILITARES da Casa Militar pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil, relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto 
de serviço, com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção da Autoridade, concedendo-lhes o direito à 01 (uma) e 1/2 (meia) diárias dentro do 
Estado, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa 
correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza, 10 de novembro de 2022 .
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA CC N°1406/2022, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
NOME
CARGO/FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
Francisco Wladimir 
Pinheiro Gonçalves
1º SGT PM
799.733-1-9
V
11/11/2022 
12/11/2022
A serviço da Casa 
Militar no municipio de 
Juazeiro do Norte/CE
1 e 1/2
61,33
20%
110,39
José Roberio Sales de Sousa
1º SGT PM
799.805-1-X
V
11/11/2022 
12/11/2022
A serviço da Casa 
Militar no municipio de 
Juazeiro do Norte/CE
1 e 1/2
61,33
20%
110,39
Fabiano Carvalho Vieira Pinto
3º SGT PM
799.743-1-5
V
11/11/2022 
12/11/2022
A serviço da Casa 
Militar no municipio de 
Juazeiro do Norte/CE
1 e 1/2
61,33
20%
110,39
*** *** ***
PORTARIA CC Nº1407/2022 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência 
que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 05/2021, de 14 de janeiro de 2021, combinado com a Portaria CC 
nº 049/2021, de 29 de março de 2021, esta publicada em DOE nº 073, de 30 de março de 2021 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
os MILITARES da Casa Militar pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil, relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto 
de serviço, com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção da Governadora do Estado, concedendo-lhes o direito à 1/2 (meia) diária dentro do 
Estado, de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa 
correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza, 13 de dezembro de 2022 .
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA CC N°1407/2022, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2022
NOME
CARGO/FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
JUAN BASTOS BELFORT
CAP PM
799.715-1-0
III
14/12/2022
A serviço da Casa Militar no 
municipio de Beberibe/CE
1/2
77,10
*****
38,55
Onofre Pereira da Silva Neto
1º SGT PM
800.052-6-1
V
14/12/2022
A serviço da Casa Militar no 
municipio de Beberibe/CE
1/2
61,33
*****
30,67
JOSÉ REGINALDO 
OLIVEIRA DE ALMEIDA
ST PM
799.738-1-5
V
14/12/2022
A serviço da Casa Militar no 
municipio de Beberibe/CE
1/2
61,33
*****
30,67
HELANO DANTAS VIEIRA
2º SGT PM
800.057-6-8
V
14/12/2022
A serviço da Casa Militar no 
municipio de Beberibe/CE
1/2
61,33
*****
30,67
JOÃO PAULO 
ESTEVAM LIMA
3º SGT PM
799.859-1-0
V
14/12/2022
A serviço da Casa Militar no 
municipio de Beberibe/CE
1/2
61,33
*****
30,67
MARCIO LIMA 
RODRIGUES TELES
1º SGT PM
799.808-1-1
V
14/12/2022
A serviço da Casa Militar no 
municipio de Beberibe/CE
1/2
61,33
*****
30,67
JOSÉ CARLOS FERREIRA 
AGOSTINHO JUNIOR
CAP PM
799.995-1-2
III
14/12/2022
A serviço da Casa Militar no 
municipio de Beberibe/CE
1/2
77,10
*****
38,55
ARGEU DE ANDRADE LEITE
1º SGT PM
125.527-1-8
V
14/12/2022
A serviço da Casa Militar no 
municipio de Beberibe/CE
1/2
61,33
*****
30,67
*** *** ***
PORTARIA CC Nº1408/2022 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência 
que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 05/2021, de 14 de janeiro de 2021, combinado com a Portaria CC 
nº 049/2021, de 29 de março de 2021, esta publicada em DOE nº 073, de 30 de março de 2021 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
o militar da Casa Militar, pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil, CARLOS ALBERTO SANTOS DE SOUSA, ocupante da graduação de