DOE 22/12/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº255  | FORTALEZA, 22 DE DEZEMBRO DE 2022
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20220004
IG Nº1196196000 
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20220004, de interesse da Assessoria Especial da Vice-Governadoria – VICEGOV, 
cujo OBJETO é: Serviços de assistência técnica, instalações (inclusive reinstalações), manutenção preventiva e corretiva, incluído fornecimento de peças e 
materiais, nos equipamentos que compreendem os sistemas de ares condicionados (split e cassete) pertencentes ao patrimônio da vice-governadoria incluído 
toda tubulação frigorífica, tubos esponjosos, furos em parede, restauração em paredes e furos, dreno e pontos de força, conforme especificações contidas no 
Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 19632022, até o dia 06/01/2023, 
às 9h (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL 
DO ESTADO, em Fortaleza, 20 de dezembro de 2022.
Aurélia Figueiredo Gurgel
PREGOEIRA
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20220013
IG Nº1197686000 
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20220013, de interesse da Superintendência do Sistema Estadual de Atendimento 
Socioeducativo – SEAS, cujo OBJETO é: Aquisição de equipamentos industriais para lavanderia (lavadoras extratoras e secadoras), conforme 
especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 
21462022, até o dia 06/01/2023, às 9h (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.
br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 20 de dezembro de 2022.
Janes Valter Nobre Rabelo
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20220014
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20220014 de interesse da Central de Abastecimento do Ceará S/A – CEASA, 
cujo OBJETO é: Serviços, de locação de rádios portáteis de comunicação, com tecnologia digital, para os entrepostos da Centrais de Abastecimento do 
Ceará S/A – CEASA, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.
comprasnet.gov.br, através do Nº 21312022, até o dia 05/01/2023, às 9h (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima 
ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 16 de dezembro de 2022.
Marcos Alexandrino Alves Gondim
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20220015
IG Nº1197825000 
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20220015, de interesse da Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará – 
ETICE, cujo OBJETO é: Serviços para efetuar as coberturas de seguro de vida em grupo e acidentes pessoais coletivos para empregados da Empresa 
de Tecnologia da Informação do Ceará – ETICE, por um período de 12 meses, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO 
DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 21012022, até o dia 05/01/2023 às 09H (Horário de Brasília-DF). 
OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 20 
de dezembro de 2022.
Clara de Assis Falcão Pereira
PREGOEIRA
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20220027
IG Nº1193217000 
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20220027, de interesse da Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, 
Mulheres e Direitos Humanos – SPS, cujo OBJETO é: Aquisição de gêneros alimentícios perecíveis (peixe), conforme especificações contidas no Edital 
e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 20012022, até o dia 06/01/2023, às 
9h (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO 
ESTADO, em Fortaleza, 20 de dezembro de 2022.
Alexandre Fontenele Bizerril
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20220030
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a REMARCAÇÃO do Pregão Eletrônico Nº 20220030 de interesse da Secretaria da Fazenda – SEFAZ, 
cujo OBJETO é: Serviço de arrecadação de tributos e outras receitas do Estado do Ceará, e a respectiva prestação de contas, por intermédio do Sistema 
de Pagamentos Instantâneos – PIX. MOTIVO: Alterações no Edital. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.
gov.br, através do No 16642022, até o dia 05/01/2023, às 9h (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site 
www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 20 de dezembro de 2022.
Alexandre Fontenele Bizerril
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20220033
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20220033, de interesse da Companhia Cearense de Transportes Metropolitanos – 
METROFOR, cujo OBJETO é: Serviços de recuperação da antiga Estação Ferroviária da Parangaba, pertencente à Companhia Cearense de Transporte 
Metropolitanos – METROFOR, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço 
www.comprasnet.gov.br, através do Nº 22702022, até o dia 06/01/2023, às 14h30min (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço 
eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 20 de dezembro de 2022.
José Edson Bezerra
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20220064
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20220064, de interesse da Polícia Militar do Ceará – PMCE, cujo OBJETO é: 
Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de capacetes para motociclistas, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECE-
BIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 21882022, até o dia 06/01/2023, às 8h30min (Horário de 
Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em 
Fortaleza, 20 de dezembro de 2022.
Francisco Cláudio Reis da Silva
PREGOEIRO
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