DOE 22/12/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº255  | FORTALEZA, 22 DE DEZEMBRO DE 2022
RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas e condições do Contrato nº 071/2018/SAP, não expressamente modificadas por este 
Termo Aditivo; XII - DATA: Fortaleza, 28 de novembro de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO - SECRETÁRIO 
DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, PAULO ARAGÃO DE ALMEIDA - FUTURA SERVIÇOS PROFISSIONAIS ADMINISTRATIVOS EIRELI 
e CARLOS ALEXANDRE O. LEITE - GESTOR DO CONTRATO.
Luis Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº077/2020
I - ESPÉCIE: DÉCIMO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 077/2020; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO 
PENITENCIÁRIA, CNPJ sob o nº 07.954.530/0001-18; III - ENDEREÇO: Rua Tenente Benévolo, nº. 1055, Bairro Meireles, CEP: 60.160.041, Fortaleza/CE; 
IV - CONTRATADA: VENEZA SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS EIRELI, CNPJ sob o nº 11.399.787/0001-22; V - ENDEREÇO: Av. Santos Dumont, 
nº 1267, sala 1102, Bairro Aldeota, em Fortaleza/CE, CEP: 60.150-160; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ; VII- FORO: Fortaleza-Ce; VIII - OBJETO: 
REPACTUAR O CONTRATO Nº077/2020/SAP, em razão da Convenção Coletiva de Trabalho 2022/2023; IX - VALOR GLOBAL: R$ 36.131,04 (trinta 
e seis mil cento e trinta e um reais e quatro centavos).; X - DA VIGÊNCIA: a partir de sua assinatura; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas 
todas as demais cláusulas e condições do Contrato nº 077/2020/SAP, não expressamente modificadas por este Termo Aditivo.; XII - DATA: 28 de novembro 
de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO, SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA; SAMUEL 
ARAGÃO DE ALMEIDA CAVALCANTE, VENEZA SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS EIRELI e CARLOS ALEXANDRE O. LEITE, GESTOR DO 
CONTRATO. 
Luis Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº002/2022
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO DO CONTRATO N.º002/2022; II - CONTRATANTE: A SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENI-
TENCIÁRIA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.530/0001-18; III - ENDEREÇO: com sede na Rua Tenente Benévolo, nº. 1055, Bairro Meireles, CEP: 
60.160.04, Fortaleza-CE.; IV - CONTRATADA: RUDÁ COMÉRCIO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA EPP, inscrita no CNPJ sob o nº 
08.271.390/0001-46; V - ENDEREÇO: sediada na Rua Nogueira Acioli, Nº 373 - Centro, CEP: 60.110-140, Fortaleza-CE.; VI - FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Lei Federal nº. 8.666/1993 e, suas alterações, nos termos das Cláusulas e condições do Contrato nº. 002/2022/SAP; VII- FORO: FORTALEZA-CE; 
VIII - OBJETO: Constitui objeto do presente Termo o ACRÉSCIMO AO VALOR DO CONTRATO Nº002/2022/SAP, no percentual de 25% (vinte e 
cinco por cento); IX - VALOR GLOBAL: R$901.116,94 (novecentos e um mil cento e dezesseis reais e noventa e quatro centavos); X - DA VIGÊNCIA: 
A vigência deste Termo Aditivo é a partir de sua assinatura.; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas e condições do 
Contrato nº 002/2022/SAP, não expressamente modificadas por este Termo Aditivo.; XII - DATA: 14 DE DEZEMBRO DE 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: 
LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO, SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA; CLAUMIR REBOUÇAS MOURA, RUDÁ 
COMÉRCIO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA EPP; E MARIA GORETH GOMES DE LIMA, GESTORA.
Luis Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 101/2022
CONTRATANTE: SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - SAP, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.530/0001-18. CONTRATADA: 
QUALI CADEIRAS PLÁSTICAS, REPRESENTAÇÕES LTDA ME, inscrita no CNPJ sob o nº 27.449.808/0001-07. OBJETO: AQUISIÇÃO DE 
CADEIRAS E MESAS PLÁSTICAS. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Edital do Pregão Eletrônico n° 20220025, e seus anexos, os preceitos do direito 
público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza - CE. 
VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado a partir da sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 141.015,00 (cento e quarenta e um mil e quinze reais) pagos em até 
20 (vinte) dias contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor da contratação, mediante crédito em conta corrente em 
nome da CONTRATADA, exclusivamente no Banco Bradesco S/A, conforme Lei nº 15.241, de 06 de dezembro de 2012. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
(2022) 18100010.06.122.514.10469.03.449052.10000.0.4. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza (CE), 08 de dezembro de 2022. SIGNATÁRIOS: LUIS 
MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO - SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, ADENILSON QUARESMA COSTA - QUALI 
CADEIRAS PLÁSTICAS, REPRESENTAÇÕES LTDA ME e MARIA GORETH GOMES DE LIMA - GESTORA DO CONTRATO.
Luis Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº096/2022
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA QUE SE CELEBRA, PARA O FIM QUE NELE SE DECLARA, O ESTADO DO CEARÁ, através da 
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.530/0001-18, com sede na Rua Tenente Benévolo, nº 1055, 
Meireles, CEP: 60.160-040, neste ato representada por seu Secretário, Sr. LUÍS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO, através do presente instrumento, 
reconhece expressamente, com fulcro nos arts. 112 e 113 da Lei Estadual nº 9.809/1973 e art. 59, parágrafo único, da Lei nº 8.666/93 que deve a empresa 
CIDADE MÃO DE OBRA TERCEIRIZADA EIRELI, CNPJ Nº 12.805.448/0001-61, a quantia de R$ 14.313,82 (quatorze mil, trezentos e treze reais e 
oitenta e dois centavos) correspondente ao discriminado no Processo nº 11237449/2022. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, em 
Fortaleza, 20 de dezembro de 2022.
Luis Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº097/2022
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA QUE SE CELEBRA, PARA O FIM QUE NELE SE DECLARA, O ESTADO DO CEARÁ, através da 
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.530/0001-18, com sede na Rua Tenente Benévolo, nº 1055, 
Meireles, CEP: 60.160-040, neste ato representada por seu Secretário, Sr. LUÍS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO, através do presente instrumento, 
reconhece expressamente, com fulcro no art. 37, caput, da Constituição da República e art. 59, parágrafo único, da Lei nº 8.666/93, que deve à empresa 
OI S/A, CNPJ nº 76.535.764/0001-43 (incorporada pela empresa GARLIAVA RJ INFRAESTRUTURA E REDES DE TELECOMUNICAÇÕES S/A, 
inscrita no CNPJ nº 37.178.485/0001-18), a quantia de R$ 68,31 (sessenta e oito reais e trinta e um centavos) correspondente ao discriminado no Processo  
Nº 10310894/2022. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, em Fortaleza, 20 de dezembro de 2022.
Luis Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA