DOE 22/12/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº255 | FORTALEZA, 22 DE DEZEMBRO DE 2022
SECRETARIA DAS CIDADES
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº011/CIDADES/2022
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 011/CIDADES/2022, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA
SECRETARIA DAS CIDADES E A EMPRESA DELL COMPUTADORES DO BRASIL LTDA.; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através
da SECRETARIA DAS CIDADES; III - ENDEREÇO: Avenida General Afonso Albuquerque Lima, s/n, Edifício SEPLAG – 1° Andar, Centro Administrativo
Governador Virgílio Távora - CAMBEBA, em Fortaleza-CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA DELL COMPUTADORES DO BRASIL LTDA.; V -
ENDEREÇO: Avenida da Emancipação, nº 5000, parte B, bairro Parque dos Pinheiros, Hortolândia/SP, CEP: 13184-654; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Processo NUP nº 43001.000317/2022-62, e fundamentado no art. 65, inciso I, “b”, e §1º ambos da Lei n° 8.666/93 e alterações, bem como em instrumento
contratual, resolvem celebrar este Termo Aditivo ao Contrato nº 011/CIDADES/2022.; VII- FORO: COMARCA DE FORTALEZA; VIII - OBJETO: Fica
acrescido o montante de R$ 27.684,00 (vinte e sete mil seiscentos e oitenta e quatro reais), ao valor global do Contrato, representando um percentual
de 24% (vinte e quatro por cento) em relação ao valor contratual formalizado originalmente, passando este de R$ 115.350,00 (cento e quinze mil trezentos e
cinquenta reais) para R$ 143.034,00 (cento e quarenta e três mil e trinta e quatro reais); IX - VALOR GLOBAL: Fica acrescido o montante de R$ 27.684,00
(vinte e sete mil seiscentos e oitenta e quatro reais), ao valor global do Contrato, representando um percentual de 24% (vinte e quatro por cento) em relação
ao valor contratual formalizado originalmente, passando este de R$ 115.350,00 (cento e quinze mil trezentos e cinquenta reais) para R$ 143.034,00 (cento e
quarenta e três mil e trinta e quatro reais); X - DA VIGÊNCIA: PERMANECE INALTERADA; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas
e condições do Contrato original, não modificados por este Termo Aditivo; XII - DATA: 13 de dezembro de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: Marcos Cesar
Cals de Oliveira, Secretário das Cidades e Sr. Mauricio Luis Cassalta de Paula Couto, DELL COMPUTADORES DO BRASIL LTDA.
Carlos Edilson Araujo
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 024/CIDADES/2022
CONTRATANTE: A Secretaria das Cidades (SCIDADES) CONTRATADA: Empresa MICROTÉCNICA INFORMÁTICA LTDA. OBJETO: 1.1. O
objeto do presente instrumento refere-se à aquisição de 12 (doze) nobreaks, para atender os Órgãos/Entidades do Poder Executivo Estadual, que deriva da
adesão à Ata de Registro de Preços n°120/2022/TJ/MG, decorrente do Pregão Eletrônico n” 92/2022/TJ/MG, em conformidade com o Termo de Referência
apresentado e demais anexos, independente de transcrição. 1.2. Vinculam-se ao presente Contrato, independentemente de transcrição, o Edital do Pregão
Eletrônico n° 92/2022/TJ/MG com seus anexos e proposta contratada. 1.3. Discriminação do objeto: ITENS CONFORME ATA: ITEM: ITEM 01 DESCRIÇÃO/
MARCA/MODELOS: NOBREAK CR ENERGIA – Nobreak 1500Va CR Energia Entrada Bivolt, Saída Bivolt Chaveadi KSB 1500BS APRESENTAÇÃO:
UNIDADE QUANTIDADE: 12 VR. UNIT.: R$ 864,00 VR. TOTAL: R$ 10.368,00. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Eletrônico n° 92/2022, vigente
para a Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais - TJ/MG, conforme Processo n° 09571132/2022. FORO: COMARCA DE FORTALEZA. VIGÊNCIA:
O prazo de vigência deste Termo de Contrato é de 12 meses, contados da assinatura deste Termo, adstrito à vigência dos respectivos créditos orçamentários.
VALOR GLOBAL: R$ 10.368,00 dez mil, trezentos e sessenta e oito reais pagos em conformidade com Cláusula Primeira do Contrato. DOTAÇÃO ORÇA-
MENTÁRIA: 43100001.15.126.211.10190.03.449052.1.01.00.0.4.05. DATA DA ASSINATURA: 14 de dezembro de 2022. SIGNATÁRIOS: MARCOS
CÉSAR CALS DE OLIVEIRA, SECRETÁRIO DAS CIDADES, CONTRATANTE e ROBERTO MÁRCIO NARDES MENDES, REPRESENTANTE
DA EMPRESA MICROTÉCNICA INFORMÁTICA LTDA, CONTRATADA.
Carlos Edilson Araujo
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 007/CIDADES/2022
PROCESSO Nº: 11577142 / 2022 SECRETARIA DAS CIDADES OBJETO: Contratar, em definitivo, a nova empresa prestadora dos serviços de
Gerenciamento, Fiscalização e Assessoria Técnica Socioambiental à Secretaria das Cidades, de que se necessita, pois os serviços objeto do Termo de
Compromisso nº. 0072/2015, que entre si celebram a união, por intermédio do Ministério da Integração Nacional, atual Ministério de Desenvolvimento
Regional (MDR), por meio da Secretaria de Infraestrutura Hídrica e o Estado do Ceará, por meio da Secretaria das Cidades do Ceará. JUSTIFICATIVA:
Não obstante o Contrato ainda vigente com o Consórcio GCA-COMOL, o mesmo não comporta nova prorrogação. Apesar do prazo de execução previsto
para encerramento do contrato ser de 20/12/2022, observa-se que os principais itens a serem medidos no contrato vigente ficarão sem saldo, não havendo
assim, lastro para futuras medições além de dezembro do ano corrente, sendo necessário, portanto, a contratação emergencial para que se dê a continuidade
aos serviços já em curso. 2. Por se tratar de um instrumento acessório em que o objeto, basicamente consiste no acompanhamento da execução do contrato
gerenciado (principal), que continua em andamento, através da prestação de serviços continuada, a manutenção do mesmo é vinculada ao seu escopo, ou seja,
à execução das obras dos sistemas de abastecimento de água previstas no Termo de Compromisso nº. 0072/2015, que possui vigência até 19 de fevereiro de
2024, conforme Portaria n. 3.275 de 22 de dezembro de 2021, esta Coordenadoria intencionou promover a contratação em caráter urgente, por 06 (seis) meses,
após o dia 20/12/2022, julgando ser este o lapso temporal necessário para que a licitação (Viproc N° 06221211/2022) em andamento seja concluída, com a
formalização de instrumento definitivo, extinguindo a contratação emergencial em pleito. VALOR GLOBAL: R$ 1.508.503,86 ( um milhão, quinhentos e
oito mil, quinhentos e três reais e oitenta e seis centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 43100001.17.511.622.10357.01.449039.6.82.82.1.4 FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: Art. 24, inciso IV, c/c art. 26 da Lei Federal de licitações e Contratos 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações. CONTRA-
TADA: CONSÓRCIO GCA-COMOL (CNPJ nº 34.999.407/0001-96). DISPENSA: Sr. Secretário, Venho mui respeitosamente solicitar a V. Exa., com
base no art. 24, inciso IV, c/c art. 26 da Lei Federal n° 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, APROVAÇÃO E RATIFICAÇÃO da dispensa de
licitação para contratação da empresa CONSÓRCIO GCA-COMOL, CNPJ nº 34.999.407/0001-96, neste ato representado pela COMOL – Construções e
Consultoria Moreira Lima LTDA., empresa líder, estabelecida na Rua Industrial Amilcar Araújo, nº 1170 - A, Bairro Coite, Eusébio/CE, inscrita no CNPJ
sob nº 00.506.515/0001-68, inscrição estadual no 06.953.145-5, no valor global de R$ 1.508.503,86 (um milhão, quinhentos e oito mil, quinhentos e três
reais e oitenta e seis centavos), para o cumprimento do objeto nos termos aqui expressos. Fortaleza/CE, 20 de dezembro de 2022. Carlos Edilson Araujo,
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA RATIFICAÇÃO: Aprovo e Ratifico a dispensa de licitação. Marcos César
Cals de Oliveira, SECRETÁRIO DAS CIDADES.
Carlos Edilson Araujo
SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
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EXTRATO QUINTO TERMO ADITIVO AO TERMO DE AJUSTE N°061/CIDADES/2018
ESPÉCIE: QUINTO TERMO ADITIVO AO TERMO DE AJUSTE Nº 061/CIDADES/2018 CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA
SECRETARIA DAS CIDADES, E O MUNICÍPIO DE CAMPOS SALES. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo n° 10877843/2022, com fundamento
na Lei Complementar nº 119, de 28 de dezembro de 2012, e suas alterações, c/c os art. 45, 46, 48 e 50 do Decreto Estadual nº 31.406, de 29 de janeiro de
2014, sob amparo do art. 125 do Decreto Estadual nº 32.811, de 28 de setembro de 2018, e suas alterações, resolvem celebrar este Termo Aditivo. OBJETO:
O prazo de vigência do Instrumento supracitado fica prorrogado por mais 6 (seis) meses, a partir da data de assinatura do presente Termo Aditivo. DA
RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Instrumento original, não alteradas por este Termo Aditivo. DATA DA ASSINATURA:
14 de dezembro de 2022. SIGNATÁRIOS: Marcos Cesar Cals de Oliveira, SECRETÁRIO DAS CIDADES e João Luiz Lima Santos, PREFEITO DE
CAMPOS SALES. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 19 de dezembro de 2022.
Carlos Edilson Araujo
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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EXTRATO SEXTO TERMO ADITIVO AO TERMO DE AJUSTE N°020/CIDADES/2019
ESPÉCIE: SEXTO TERMO ADITIVO AO TERMO DE AJUSTE Nº 020/CIDADES/2019 CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS
DA SECRETARIA DAS CIDADES, E O MUNICÍPIO DE MORAÚJO. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo n° 10482806/2022, com fundamento no
art. 35 da Lei Complementar nº 119, de 28 de dezembro de 2012, e suas alterações, c/c os art. 55, I-C, 57, 58, 59 e 64 do Decreto Estadual nº 32.811, de 28
de setembro de 2018, e suas alterações, resolvem celebrar este Termo Aditivo. OBJETO: O prazo de vigência do Instrumento supracitado fica prorrogado
por mais 6 (seis) meses, a partir da data de assinatura do presente Termo Aditivo. DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do
Instrumento original, não alteradas por este Termo Aditivo. DATA DA ASSINATURA: 02 de dezembro de 2022. SIGNATÁRIOS: Marcos Cesar Cals de
Oliveira, SECRETÁRIO DAS CIDADES e Carlos Áquila Cunha de Queiroz, PREFEITO DE MORAÚJO. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza,
19 de dezembro de 2022.
Carlos Edilson Araujo
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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