DOE 22/12/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº255 | FORTALEZA, 22 DE DEZEMBRO DE 2022
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº02/METROFOR/2022
I - ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo ao Contrato da instituição para a prestação dos serviços operacionais e técnico especializados de planejamento,
organização e execução, referentes ao Concurso Público; II - CONTRATANTE: Companhia Cearense de Transportes Metropolitanos – METROFOR; III
- ENDEREÇO: Rua Senador Jaguaribe, nº 501, Moura Brasil - Fortaleza, Ceará; IV - CONTRATADA: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL
DO CEARÁ – FUNECE; V - ENDEREÇO: Avenida Dr. Silas Munguba nº 1700, Bairro Itaperi, Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.
81, §1º, da Lei Federal nº 13.303/16; VII- FORO: Comarca de Fortaleza; VIII - OBJETO: Acréscimo de R$ 394.480,81 (trezentos e noventa e quatro mil,
quatrocentos e oitenta reais e oitenta e um centavos) ao valor global do contrato, refletindo no percentual de 17,21%; IX - VALOR GLOBAL: O valor
global do contrato passa de R$ 2.292.152,00 (dois milhões, duzentos e noventa e dois mil e cento e cinquenta e dois reais) para o valor de R$ 2.686.932,81
(dois milhões, seiscentos e oitenta e seis mil, novecentos e trinta e dois reais e oitenta e um centavos); X - DA VIGÊNCIA: 18 (dezoito) meses, contados da
data da assinatura do instrumento contratual; XI - DA RATIFICAÇÃO: Continuam inalteradas as demais Cláusulas do Contrato n° 02/METROFOR/2022
que não conflitarem com as existentes no presente instrumento; XII - DATA: 20 de Dezembro de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: Igor Vasconcelos Ponte e
José Tupinambá Cavalcante de Almeida pela METROFOR e Hidelbrando dos Santos Soares pela FUNECE.
Luís Otávio Franco Martins
CONSULTOR JURÍDICO
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
RESOLUÇÃO Nº17 01 DE DEZEMBRO DE 2022
O CONSELHO ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE – COEMA, considerando o disposto no art. 5º da Lei Estadual nº 11.411, de 28 de dezembro de 1987,
bem como no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 6º da Lei Complementar Estadual nº231 de 13 de janeiro de 2021, e disposições do art. 2º do
Decreto Estadual nº23.157, de 08 de abril de 1994, alterado pelos Decretos nº 32.184 de 04 de abril de 2017, e 34.182 de 02 de agosto de 2021, RESOLVE:
Art. 1º - APROVAR O CALENDÁRIO DAS REUNIÕES DO CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - COEMA, PARA O ANO DE
2023: FEVEREIRO - (02); MARÇO - (02); ABRIL- (06); MAIO - (04); JUNHO - (01); JULHO - (06); AGOSTO - (03); SETEMBRO - (14); OUTUBRO
- (05); NOVEMBRO - (02) E DEZEMBRO – (07). Aprovado na 303ª Reunião ordinária do COEMA. Art. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de
sua publicação. CONSELHO ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE - COEMA, em Fortaleza, 01 de dezembro de 2022.
Artur José Vieira Bruno
PRESIDENTE DO COEMA
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
PORTARIA Nº465/2022 - O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais RESOLVE
ELOGIAR a servidora MARIA DO SOCORRO JOSUÉ, ANALISTA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, matrícula 600.289-1-5, pelos relevantes
serviços prestados de assessoramento e análises técnicas referentes à celebração e à aditivação contratos de gestão firmados, em 2022, entre os órgãos do
Poder Executivo Estadual e as entidades privadas sem fins lucrativos qualificadas como organização social e entre a Secretária de Saúde e a Funsaúde,
revelando elevado grau de conhecimentos técnico-profissional e espírito público. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO
CEARÁ, em Fortaleza, aos 20 de dezembro de 2022.
Ronaldo Lima Moreira Borges
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº466/2022 - O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais RESOLVE
ELOGIAR os SERVIDORES TICIANA DA MOTA GENTIL PARENTE, ANALISTA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, matrícula 600297-1-7;
ANDRÉA GUIMARÃES CERQUEIRA SANTOS, ANALISTA DE GESTÃO PÚBLICA, matrícula 200719-1-5 e REGIS DE ALBUQUERQUE SILVA,
ANALISTA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, matrícula 467598-1-8, pelos relevantes serviços prestados para a contratação das operações de crédito
para financiamento do “Programa para a Transformação Digital do Governo do Estado do Ceará (Programa Ceará Mais Digital) e do Programa de Qualificação
da Infraestrutura Rodoviária Estadual - (InfraRodoviária Ceará); firmados com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), respectivamente, nos
dias em 17 e 29/11/2022; bem como do “Programa de Saneamento das Localidades Litorâneas do Ceará” (PROSATUR), firmado com a Corporação Andina
de Fomento (CAF), em 29/11/2022 revelando elevado grau de conhecimentos técnico-profissional e espírito público. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO
E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 20 de dezembro de 2022.
Ronaldo Lima Moreira Borges
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Registre-se e publique-se.
SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE COMPROMISSO S/N
PROCESSO N°08959358/2022
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS,
inscrita no CNPJ n.º 08.675.169/0001-53, doravante denominada SPS, com sede nesta Capital, na Rua Soriano Albuquerque, 230 – Joaquim Távora, CEP nº
60.130-160, representada neste ato por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sandro Camilo Carvalho e a JANNE KELLY ELIAS
FERREIRA, RG n° 20073182006, CPF n° 039.010.403-58, doravante denominado(a) BOLSISTA, tendo por base a Lei Estadual n° 17.380, de 5 de janeiro
de 2021, o Decreto Estadual n° 33.905, de 27 de janeiro de 2021, e o Edital de Chamada Pública n° 01/2021 – SPS, resolvem firmar o presente Termo aditivo
ao Termo de Compromisso S/N. OBJETO: O presente aditivo visa a prorrogação da bolsa de incentivo à atuação do agente social acima qualificado nas
atividades relacionadas ao Programa Cartão Mais Infância Ceará, elencadas no Termo de Compromisso original. VIGÊNCIA: A vigência do Termo de
Compromisso e, consequentemente, da bolsa de que trata a cláusula primeira, será prorrogada até 13/09/2023. RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e
inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 13 de setembro de 2022; Sandro Camilo
Carvalho - Secretário-Executivo de Planejamento e Gestão Interna - SPS e Janne Kelly Elias Ferreira - Bolsista. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL,
JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza, 19 de dezembro de 2022.
Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou
COORDENADORIA JURÍDICA
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1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE COMPROMISSO S/N
PROCESSO N°08946590/2022
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS,
inscrita no CNPJ n.º 08.675.169/0001-53, doravante denominada SPS, com sede nesta Capital, na Rua Soriano Albuquerque, 230 – Joaquim Távora, CEP
nº 60.130-160, representada neste ato por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sandro Camilo Carvalho e a ANA JÉSSICA DE
OLIVEIRA FARIAS, RG n° 2009099134602, CPF n° 053.695.053-90, doravante denominado(a) BOLSISTA, tendo por base a Lei Estadual n° 17.380, de
5 de janeiro de 2021, o Decreto Estadual n° 33.905, de 27 de janeiro de 2021, e o Edital de Chamada Pública n° 01/2021 – SPS, resolvem firmar o presente
Termo aditivo ao Termo de Compromisso S/N. OBJETO: O presente aditivo visa a prorrogação da bolsa de incentivo à atuação do agente social acima
qualificado nas atividades relacionadas ao Programa Cartão Mais Infância Ceará, elencadas no Termo de Compromisso original. VIGÊNCIA: A vigência
do Termo de Compromisso e, consequentemente, da bolsa de que trata a cláusula primeira, será prorrogada até 13/09/2023. RATIFICAÇÃO: Permanecem
ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 13 de setembro de 2022;
Sandro Camilo Carvalho - Secretário-Executivo de Planejamento e Gestão Interna - SPS e Ana Jéssica de Oliveira Farias - Bolsista. SECRETARIA DA
PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza, 19 de dezembro de 2022.
Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou
COORDENADORIA JURÍDICA
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