DOE 22/12/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº255  | FORTALEZA, 22 DE DEZEMBRO DE 2022
RATIFICAÇÃO
PROCESSO N°03782646/2022
A SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS – SPS, através de seu Secretário Executivo 
de Planejamento e Gestão Interna, no uso de suas atribuições legais, e considerando haver a Comissão Central de Licitação cumprido todas as exigências 
do procedimento do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20220026 SPS, objetivando a Aquisição de material de higiene pessoal (shampoo, condicionador, creme 
para pentear e sabonete), vem ratificar a licitação para que produza os efeitos legais e jurídicos. Nos termos da legislação vigente, fica o presente processo 
HOMOLOGADO E RATIFICADO em favor das EMPRESAS Ancora Comércio e Distribuição LTDA, vencedora do item 01 no valor de R$ 19.983,60 
(dezenove mil, novecentos e oitenta e três reais e sessenta centavos), JKS Profissional Industria e Comércio de Cosméticos LTDA, vencedora dos itens 02 
e 07 nos valores respectivos de R$ 7.722,00 (sete mil, setecentos e vinte e dois reais) e R$ 10.989,00 (dez mil, novecentos e oitenta e nove reais), ZAPP 
Comércio de Informática e Serviços EIRELI, vencedora dos itens 03 e 11 nos valores respectivos de R$ 16.665,00 (dezesseis mil, seiscentos e sessenta e 
cinco reais) e R$ 9.753,60 (nove mil, setecentos e cinquenta e três reais e sessenta centavos), Cosmetics Tend Life Industrial e Comercial LTDA, vencedora 
dos itens 04 e 05 nos valores respectivos de R$ 26.042,81 (vinte e seis mil, quarenta e dois reais e oitenta e um centavos) e R$ 12.665,73 (doze mil, seiscentos 
e sessenta e cinco reais e setenta e três centavos), Bless Industria Brasileira de Cosméticos LTDA, vencedora do item 06 no valor de R$ 20.169,36 (vinte 
mil, cento e sessenta e nove reais e trinta e seis centavos), JFV Bezerra LTDA, vencedora dos itens 08 e 09 nos valores respectivos de R$ 35.712,00 (trinta 
e cinco mil, setecentos e doze reais) e R$ 11.904,00 (onze mil, novecentos e quatro reais) e Suprimax Comercial LTDA – EPP, vencedora do item 10 no 
valor de R$ 6.127,20 (seis mil, cento e vinte e sete reais e vinte centavos), perfazendo o valor total de R$ 177.734,30 (cento e setenta e sete mil, setecentos e 
trinta e quatro reais e trinta centavos). Fortaleza, 19 de dezembro de 2022. Sandro Camilo Carvalho Secretário-Executivo de Planejamento e Gestão Interna 
Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos – SPS. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDA-
DANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza, 20 de dezembro de 2022.
Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou
COORDENADORIA JURÍDICA
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RATIFICAÇÃO
PROCESSO N°03782891/2022
A SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS – SPS, através de seu Secretário Executivo 
de Planejamento e Gestão Interna, no uso de suas atribuições legais, e considerando haver a Comissão Central de Licitação cumprido todas as exigências do 
procedimento do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20220025 SPS, objetivando a Aquisição de material de higiene pessoal (colônia, creme dental, desodorante e 
outros), vem ratificar a licitação para que produza os efeitos legais e jurídicos. Nos termos da legislação vigente, fica o presente processo HOMOLOGADO 
E RATIFICADO em favor das EMPRESAS Alpino Distribuidora LTDA – EPP, vencedora dos itens 01 e 02 nos valores respectivos de R$ 60.995,70 
(sessenta mil, novecentos e noventa e cinco reais e setenta centavos) e R$ 20.331,90 (vinte mil, trezentos e trinta e um reais e noventa centavos), A V F 
Batista Multivendas – EPP, vencedora dos itens 03, 06, 07 e 12 nos valores respectivos de R$ 11.664,00 (onze mil, seiscentos e sessenta e quatro reais), R$ 
22.137,00 (vinte e dois mil, cento e trinta e sete reais), R$ 507,60 (quinhentos e sete reais e sessenta centavos) e R$ 3.449,88 (três mil, quatrocentos e quarenta 
e nove reais e oitenta e oito centavos), JFV Bezerra LTDA, vencedora dos itens 04, 05, 08, 11 e 13 nos valores respectivos de R$ 34.194,00 (trinta e quatro 
mil, cento e noventa e quatro reais), R$ 29.452,80 (vinte e nove mil, quatrocentos e cinquenta e dois reais e oitenta centavos), R$ 32.071,20 (trinta e dois 
mil, setenta e um reais e vinte centavos), R$ 5.691,60 (cinco mil, seiscentos e noventa e um reais e sessenta centavos) e R$ 3.110,52 (três mil, cento e dez 
reais e cinquenta e dois centavos), Golden Clean Produtos Comerciais LTDA – EPP, vencedora dos itens 09 e 10 nos valores respectivos de R$ 10.771,20 
(dez mil, setecentos e setenta e um reais e vinte centavos) e R$ 780,00 (setecentos e oitenta reais), e Suprimax Comercial LTDA – EPP, vencedora do item 
14 no valor de R$ 6.321,60 (seis mil, trezentos e vinte e um reais e sessenta centavos), perfazendo o valor total de R$ 241.479,00 (duzentos e quarenta e 
um mil, quatrocentos e setenta e nove reais). Fortaleza, 15 de dezembro de 2022. Sandro Camilo Carvalho Secretário-Executivo de Planejamento e Gestão 
Interna Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos – SPS. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, 
CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza, 19 de dezembro de 2022.
Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou
COORDENADORIA JURÍDICA
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TERMO DE DOAÇÃO N°185/2022
PROCESSO N°08913611/2019
O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos – SPS, com sede na Rua Soriano 
Albuquerque, 230, Joaquim Távora, Fortaleza-CE, CEP: 60130-160, inscrita no CNPJ sob Nº 08.675.169/0001-53, doravante denominada DOADORA, 
representada por seu Secretário-Executivo de Planejamento e Gestão Interna, o Sr. Sandro Camilo Carvalho e o MUNICÍPIO DE ARNEIROZ, com sede 
na Praça Joaquim Felipe, n° 15 – Centro, Arneiroz/CE, inscrito no CNPJ sob o nº 06.748.297/0001-54, doravante denominado DONATÁRIO, representado 
por seu Prefeito o Sr. Antônio Monteiro Pedrosa Filho, pelo presente instrumento, celebram o Termo de Doação, mediante as cláusulas e condições que 
reciprocamente, outorgam e aceitam. Constitui objeto deste instrumento a Doação por parte da DOADORA ao DONATÁRIO dos bens integrantes do 
patrimônio da mesma, conforme discriminação no Anexo Único deste Termo. A presente DOAÇÃO far-se-á de acordo com o disposto na Lei Estadual 
nº 13.476, de 20 de maio de 2004, alterada pela Lei Estadual n° 14.891, de 31 de março de 2011 e pela lei Estadual n° 16.955, de 27 de agosto de 2019, no 
Decreto n° 34.121, de 24 de junho de 2021, e está vinculada ao processo administrativo nº 08913611/2019, o qual passa a ser parte integrante deste Termo. 
Os bens objetos desta DOAÇÃO destinar-se-ão ao uso pela Prefeitura Municipal de Arneiroz, com cláusula de ressarcimento na hipótese de não zelo, não 
custeamento referente à manutenção e conservação e não instalação de segurança, por meio de vigilância local, dos equipamentos instalados no espaço, 
ou por descumprimento do Termo de Cooperação Técnica firmado com o Estado, através da então STDS (atualmente denominada de SPS) e o Município. 
Havendo descumprimento da Cláusula Terceira, deverá o DONATÁRIO ressarcir a DOADORA, correspondendo o ressarcimento ao valor de aquisição do 
bem doado. Será aberto processo interno para apuração dos prejuízos causados ao equipamento, garantindo a ampla defesa e contraditório ao município. Pelo 
presente Termo de Doação, o DONATÁRIO recebe da DOADORA, em caráter definitivo e gratuito, o bem especificado no Anexo Único deste Termo, que 
estará à disposição do DONATÁRIO após assinatura deste instrumento, e que, neste ato, o aceita na condição em que se encontra. A doação do bem móvel 
importará na transferência integral ao DONATÁRIO de todos os ônus e gravames relacionados, eximindo a DOADORA de qualquer responsabilidade ou 
obrigação pretérita, presente ou futura, ficando ainda o DONATÁRIO responsável por todos os atos supervenientes e necessários a sua regularização. FORO: 
Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 20 de dezembro de 2022; Sandro Camilo Carvalho Secretário-Executivo de Planejamento e Gestão Interna 
Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos e Antônio Monteiro Pedrosa Filho - Prefeito de Arneiroz. SECRETARIA 
DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza, 20 de dezembro de 2022.
Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou
COORDENADORIA JURÍDICA
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TERMO DE DOAÇÃO N°188/2022
PROCESSO N°05487419/2020
O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos – SPS, com sede na Rua Soriano 
Albuquerque, 230, Joaquim Távora, Fortaleza-CE, CEP: 60130-160, inscrita no CNPJ sob Nº 08.675.169/0001-53, doravante denominada DOADORA, 
representada por seu Secretário-Executivo de Planejamento e Gestão Interna, o Sr. Sandro Camilo Carvalho e o MUNICÍPIO DE URUOCA, com sede na 
Rua João Rodrigues, n° 173 – Centro, Uruoca/CE, inscrito no CNPJ sob o nº 07.667.926/0001-84, doravante denominado DONATÁRIO, representado por seu 
Prefeito o Sr. Jan Kennedy Paiva Aquino, pelo presente instrumento, celebram o Termo de Doação, mediante as cláusulas e condições que reciprocamente, 
outorgam e aceitam. Constitui objeto deste instrumento a Doação por parte da DOADORA ao DONATÁRIO dos bens integrantes do patrimônio da 
mesma, conforme discriminação no Anexo Único deste Termo. A presente DOAÇÃO far-se-á de acordo com o disposto na Lei Estadual nº 13.476, de 20 de 
maio de 2004, alterada pela Lei Estadual n° 14.891, de 31 de março de 2011 e pela lei Estadual n° 16.955, de 27 de agosto de 2019, no Decreto n° 34.120, de 
24 de junho de 2021, e está vinculada ao processo administrativo nº 05487419/2020, o qual passa a ser parte integrante deste Termo. Os bens objetos desta 
DOAÇÃO destinar-se-ão ao uso pela Prefeitura Municipal de Uruoca, com cláusula de ressarcimento na hipótese de não zelo, não custeamento referente à