DOE 22/12/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            343
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº255  | FORTALEZA, 22 DE DEZEMBRO DE 2022
PORTARIA Nº1886/2022 – DG|AESP|CE - O DIRETOR-GERAL DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas atri-
buições legais e, fundamentado no que lhe confere o art.6º da Lei nº. 14.629, de 26 de fevereiro de 2010, publicada no Diário Oficial do Estado em 11 de 
março de 2010 e o Decreto nº. 32.086, de 11 de novembro de 2016, CONSIDERANDO que compete à Academia Estadual de Segurança Pública - AESP/
CE, órgão vinculado à Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social – SSPDS/CE, realizar, direta ou indiretamente, mediante convênio ou contrato, a 
unificação e execução, com exclusividade, das atividades de ensino das instituições que compõem o Sistema de Segurança Pública e Defesa Social do Estado; 
CONSIDERANDO a aprovação do Plano de Ação Educacional nº 218/2022 – COENI/AESP|CE, bem como o disposto no art. 28 da Instrução Normativa 
nº. 001/2017-DG/AESP/CE, que regula a matrícula nas ações educacionais instituídas pela Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará; RESOLVE 
matricular os 12 (doze) PROFISSIONAIS de Segurança Pública, devidamente indicados pelo órgão de origem e relacionados no anexo desta Portaria, 
no Curso de Gerenciamento de Recursos de Equipe (Corporate Resource Management – CRM) – Turma IV - 2022. CURSO DE GERENCIAMENTO DE 
RECURSOS DE EQUIPE (CORPORATE RESOURCE MANAGEMENT - CRM) - TURMA IV - 2022 Local: CIOPAER Período: 14/11/2022 a 15/11/2022 
Carga-Horária: 16 h/a
ORD.
CPF
NOME
1
46635947353
CICERO BENJAMIM GONÇALVES
2
03789735337
FRANCISCO IDELVAN FERNANDES MAGALHAES JUNIOR
3
01046696327
FRANCISCO RAFAEL ALVES CAVALCANTE
4
77797116334
GERMANO LIMA SILVA
5
61759945315
IRANILDO APOLINARIO DA SILVA
6
69585920344
JOSA OSANAM DE ARAUJO
7
00705731316
JOSUE DOS SANTOS ROCHA
8
00134588339
JUCELINO PEREIRA DE ARAUJO
9
83877711391
LUIS CARLOS DA SILVA JUNIOR
10
83817123353
PAULO ALEXANDRE DO NASCIMENTO MOURA
11
03059164320
PEDRO ROCHA TELES JUNIOR
12
02899909398
VICTOR LEANDRO BARROS LAGO
Fortaleza-CE, 13 de dezembro de 2022.
Antonio Clairton Alves de Abreu – CEL PM
DIRETOR GERAL
*** *** ***
PORTARIA Nº1887/2022 – DG|AESP|CE - O DIRETOR-GERAL DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas atribui-
ções legais e, fundamentado no que lhe confere o art. 6º da Lei nº. 14.629, de 26 de fevereiro de 2010, publicada no Diário Oficial do Estado em 11 de março 
de 2010 e o Decreto nº. 32.086 de 11 de novembro de 2016; CONSIDERANDO que compete à Academia Estadual de Segurança Pública - AESP|CE, Órgão 
vinculado à Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social – SSPDS/CE, realizar, direta ou indiretamente, mediante convênio ou contrato, a unificação e 
execução, com exclusividade, das atividades de ensino das instituições que compõem o sistema de Segurança Pública e Defesa Social do Estado; CONSI-
DERANDO a publicação de matrículas via processo VIPROC nº 08550751/2022; CONSIDERANDO o cumprimento da decisão judicial abaixo elencada 
e em conformidade com o Art. 24 da Instrução Normativa nº 001/2022 – DG/AESP|CE publicada em DOE nº 165, de 12 de agosto de 2022; RESOLVE: 
Matricular, a partir de 07 de dezembro de 2022, o DISCENTE abaixo, na condição de subjudice, no Curso de Habilitação de Oficiais – CHO PM/2022, 
conforme o Art. 24 da Instrução Normativa nº 001/2022 – DG/AESP|CE publicada em DOE nº 165, de 12 de agosto de 2022.
ORD.
CPF
NOME
AÇÃO JUDICIAL
01
26058677300
ESTANISLAU FERREIRA BIE
0255031-10.2022.8.06.0001
Fortaleza-CE, 14 de dezembro de 2022.
Antonio Clairton Alves de Abreu – CEL PM
DIRETOR GERAL
*** *** ***
PORTARIA Nº1889/2022 – DG|AESP|CE - O DIRETOR-GERAL DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas atribui-
ções legais e, fundamentado no que lhe confere o art. 6º da Lei nº. 14.629, de 26 de fevereiro de 2010, publicada no Diário Oficial do Estado em 11 de março 
de 2010 e o Decreto nº. 32.086 de 11 de novembro de 2016; CONSIDERANDO que compete à Academia Estadual de Segurança Pública - AESP|CE, Órgão 
vinculado à Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social – SSPDS/CE, realizar, direta ou indiretamente, mediante convênio ou contrato, a unificação e 
execução, com exclusividade, das atividades de ensino das instituições que compõem o sistema de Segurança Pública e Defesa Social do Estado; CONSI-
DERANDO a homologação das matrículas nos termos do processo VIPROC nº 11483776/2022; CONSIDERANDO a não obtenção do índice mínimo de 
frequência, conforme processamento das informações contidas na Comunicação interna nº 454/2022 – CECI/COENI/AESP de 04 de novembro de 2022 e em 
conformidade com o item II do Art. 31 da Instrução Normativa nº 001/2022 – DG/AESP|CE publicada em DOE nº 165, de 12 de agosto de 2022; RESOLVE: 
Desligar, os 02 (dois) DISCENTES abaixo elencados do Nivelamento de Armamento e Tiro com Pistola para Policiais Civis do Ceará - Tuma 32/2022, 
conforme o item II do Art. 31 da Instrução Normativa nº 001/2022 – DG/AESP|CE publicada em DOE nº 165, de 12 de agosto de 2022.
ORD.
CPF
NOME
01
66797527368
LETICIA ROSENDO DOS SANTOS
02
70291829368
SERGIO RICARDO OLIVEIRA BARROS
Fortaleza-CE, 14 de dezembro de 2022.
Antonio Clairton Alves de Abreu – CEL PM
DIRETOR GERAL
*** *** ***
PORTARIA Nº1912/2022 – DG/AESP|CE - ATA DE CONCLUSÃO DO CURSO DE GERENCIAMENTO DE RECURSOS DE EQUIPE (CORPORATE 
RESOURCE MANAGEMENT - CRM) - TURMA IV - 2022 Aos 07 (sete) dias do mês de dezembro do ano de 2022 (dois mil e vinte e dois), o Diretor 
Geral da Academia Estadual de Segurança Pública (AESP|CE), considerando a Portaria de Matrícula exarada no processo VIPROC nº 11530090/2022, bem 
como o processamento das informações contidas no Relatório da Coordenação do curso supracitado exarado na Comunicação Interna nº 473/2022 – CECI/
COENI/AESP de 29 de novembro de 2022, apura, afere e oficia, por ordem alfabética, os CONCLUDENTES, do Curso de Gerenciamento de Recursos 
de Equipe (Corporate Resource Management – CRM) – Turma IV - 2022, conforme a seguir discriminado:
ORD.
CPF
NOME
1
46635947353
CICERO BENJAMIM GONÇALVES
2
03789735337
FRANCISCO IDELVAN FERNANDES MAGALHAES JUNIOR
3
01046696327
FRANCISCO RAFAEL ALVES CAVALCANTE
4
77797116334
GERMANO LIMA SILVA
5
61759945315
IRANILDO APOLINARIO DA SILVA
6
69585920344
JOSA OSANAM DE ARAUJO
7
00705731316
JOSUE DOS SANTOS ROCHA
8
00134588339
JUCELINO PEREIRA DE ARAUJO
9
83877711391
LUIS CARLOS DA SILVA JUNIOR
10
83817123353
PAULO ALEXANDRE DO NASCIMENTO MOURA
11
03059164320
PEDRO ROCHA TELES JUNIOR
12
02899909398
VICTOR LEANDRO BARROS LAGO
Fortaleza-CE, 12 de dezembro de 2022.
Antonio Clairton Alves de Abreu – CEL PM
DIRETOR GERAL
*** *** ***