DOE 22/12/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº255  | FORTALEZA, 22 DE DEZEMBRO DE 2022
ORD.
CPF
NOME
11
66767261300
FRANCISCO DIEGO OLIVEIRA ROCHA
12
77043120306
FRANCISCO EDUARDO COSTA DA SILVA
13
62698133368
GERARDO CARLOS R DO NASCIMENTO
14
01826288333
HAROLDO SANDERS VIEIRA JUNIOR
15
04285392380
JACKSON BRUNO DOS SANTOS MIRANDA
16
63368560387
JOAO PAULO DOS SANTOS BARROS
17
60028015371
LUIZ PAULO NOGUEIRA LINO
18
06095833442
METON MEIRELES SOARES DE ALENCAR
19
62511440334
OTAVIO PINHEIRO DANTAS JUNIOR
20
05206193402
PAULO ALBERTO DE ANDRADE BEZERRA
21
03462101358
PEDRO HENRIQUE RODRIGUES VIANA
22
04359331320
RAFAEL ALBUQUERQUE MELO
23
04606486325
RAMYLYSON LIMA DE FREITAS
24
04324202311
RENATO CAVALCANTE LIMA
25
00698042301
RENATO MOREIRA LIMA
26
73325007368
RIVADAVIA BANDEIRA DE SOUZA
27
07385725430
ROGERIO BEZERRA SILVESTRE DE SANTANA
28
02347379305
TIAGO TORRES FERREIRA
Fortaleza, 16 de dezembro de 2022.
Nartan da Costa Andrade - DPC  
DIRETOR GERAL, RESPONDENDO
*** *** ***
PLANO ANUAL DE CAPACITAÇÃO – PAC/2022 (REPUBLICAÇÃO)
PORTARIA Nº1967/2022 - DG/AESP/CE.
ESTABELECE DIRETRIZES DO PLANO ANUAL DE CAPACITAÇÃO – PAC, PARA O ANO DE 2022, EM 
SINTONIA COM O DISPOSTO NA LEI Nº14.629, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2010, PUBLICADA NO DOE/CE 
DE 11 DE MARÇO DE 2010.
O DIRETOR GERAL DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ – AESP/CE, no uso de suas atribuições legais 
e, em conformidade com o que dispõe a Lei Estadual Nº 14.629, de 26 de fevereiro de 2010 – DOE/CE de 11/03/2010, Lei Estadual Nº 15.191, de 19 de 
julho de 2012 – DOE/CE de 30/07/2012 e Instrução Normativa Nº 01/2022 – DG/AESP/CE; CONSIDERANDO a busca pela excelência na qualidade de 
ensino e pesquisa como característica natural da AESP/CE; CONSIDERANDO o lapso temporal exigido dada a complexidade de ajustes e planejamentos 
pedagógicos, financeiros, operacionais e de captação de dados junto às instituições envolvidas para o desiderato desta Portaria, bem como as situações 
adversas causadas pelo COVID -19; CONSIDERANDO a necessidade de estabelecer o Plano Anual de Capacitação com vistas a materializar a programação 
dos cursos e capacitações iniciais e continuadas para o ano de 2022, tudo em sintonia com a Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Estado do 
Ceará e suas Vinculadas; CONSIDERANDO a aprovação por parte do Conselho de Ensino da Segurança Pública e Defesa Social do Ceará (CONESP/CE); 
CONSIDERANDO a Portaria Nº 44/2022-DG/AESP|CE, referente à primeira publicação do PAC/2022, no DOE/CE de 17/01/2022; e, CONSIDERANDO 
ainda as alterações ocorridas durante o corrente ano em relação à realização dos cursos; RESOLVE:
Art. 1º Estabelecer e aprovar a republicação do Plano Anual de Capacitação – PAC/2022, constante do Anexo I desta Portaria.
Art. 2º Este PAC reflete os cursos que efetivamente aconteceram no ano de 2022.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação com reflexos a partir de 1º de janeiro de 2022.
ANEXO I - REFERENTE A PORTARIA Nº1967/2022  - DG/AESP/CE.
O Plano Anual de Capacitação – PAC, trata-se de regramento programático previsto no Artigo 15 da Instrução Normativa Nº 01/2022 – DG/AESP/
CE (Regime Escolar da AESP|CE - Republicado no DOE 165, de 12/08/2022) e tem como desiderato estabelecer a demanda de cursos para o período letivo 
equivalente com vistas ao atendimento da necessidade de capacitação emanada pela Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará – 
SSPDS/CE; Polícia Militar do Estado do Ceará – PM/CE; Polícia Civil do Estado do Ceará – PC/CE; Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará – CBM/
CE, Perícia Forense do Estado do Ceará – PEFOCE e Superintendência de Pesquisa e Estratégia de Segurança Pública - SUPESP.
O PAC leva em conta os postulados educacionais propostos pela Secretaria Nacional de Segurança Pública – SENASP, as diretrizes do Conselho 
de Ensino da Segurança Pública e Defesa Social do Ceará (CONESP) e as melhores práticas educacionais voltadas para a excelência do processo de ensino 
e aprendizado, com vistas a formar e capacitar os integrantes das forças de segurança pública ou os que nela pretendem ingressar, para efetivar seu labor 
dentro do respeito às regras técnicas/operacionais e aos princípios legais e democráticos de direito.
Além dos cursos e capacitações listados nesta Portaria a AESP/CE possui parceria com a Secretaria Nacional de Segurança Pública – SENASP para 
viabilizar cursos específicos e também poderá estabelecer convênios ou outros instrumentos normativos de parceria com outros órgãos para realização de 
capacitações.
Abaixo segue a lista dos cursos e capacitações realizados no de 2022.
ORD
CURSOS E ATIVIDADES ACADÊMICAS
01
Curso de Especialização em Altos Estudos de Segurança Pública (CEAESP)
02
Curso de Especialização em Gestão de Segurança Pública (CEGESP)
03
Curso de Especialização em Gestão para Resultados (CEGPR)
04
Curso de Aperfeiçoamento de Auxiliar de Perícia - Classe B
05
Curso de Aperfeiçoamento de Auxiliar de Perícia - Classe C
06
Curso de Aperfeiçoamento de Auxiliar de Perícia - Classe D
07
Curso de Aperfeiçoamento para Médico Perito Legista - Classe B
08
Curso de Aperfeiçoamento para Médico Perito Legista - Classe C
09
Curso de Aperfeiçoamento para Médico Perito Legista - Classe D
10
Curso de Aperfeiçoamento para Inspetor de Classe A
11
Curso de Aperfeiçoamento para Inspetor de Classe B
12
Curso de Aperfeiçoamento para Inspetor de Classe C
13
Curso de Aperfeiçoamento para Escrivão de Classe A
14
Curso de Aperfeiçoamento para Escrivão de Classe B
15
Curso de Aperfeiçoamento para Escrivão de Classe C
16
Curso de Formação de Tutores para Servidores da Segurança Pública
17
Curso para Condutores de Veículos de Emergência (CCVE)
18
Curso de Capacitação Teórico-Prático para o Atendimento às Mulheres Vítimas de Violência e Investigação de Crimes Sexuais
19
Curso de Capacitação Teórico-Prático para o Atendimento à Pessoa Idosa e Pessoa com Deficiência
20
Curso de Capacitação para Prevenção à Intolerância Religiosa, Racial, de Gênero e Orientação Sexual
21
Curso de Formação Profissional de Médico Perito Legista de Classe A – Nível I
22
Curso de Formação Profissional de Perito Legista de Classe A – Nível I
23
Curso de Formação Profissional de Perito Criminal de Classe A – Nível I
24
Curso de Formação Profissional para Auxiliar de Perícia de Classe A – Nível I
25
Curso de Formação e Treinamento Profissional para o Cargo de Escrivão de Polícia Civil de Classe D - Nível I
26
Curso de Formação e Treinamento Profissional para o Cargo de Inspetor de Polícia Civil de Classe D - Nível I
27
Curso de Formação de Técnico em Apoio Solo