DOE 22/12/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº255  | FORTALEZA, 22 DE DEZEMBRO DE 2022
EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº49/2022
I - Doc. nº 49/2022 - Termo de Cooperação Técnica que entre si celebram a FUNDAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE e a PREFEITURA MUNICIPAL 
DE ICÓ/CE, para os fins que nele se declaram; II - OBJETO: Formalização das responsabilidades entre os partícipes, almejando estabelecer, em regime 
de cooperação mútua, as regras e critérios relativos às responsabilidades do FUNSAÚDE e da PREFEITURA referente ao desenvolvimento das ações de 
investimento e custeio das Bases Descentralizadas Polos do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU 192 CEARÁ; III - FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Lei Federal n° 8.080, de 19 de setembro de 1990; na Lei Estadual nº 17.006, de 30 de Setembro de 2019; Decreto n° 5.055, de 27 de abril de 2004; 
Portarias de Consolidação MS/GM nº 03 e nº 06 de 28 de setembro de 2017; Portaria MS nº 2.970 de 08 de dezembro de 2008; Portaria GM nº 2.657, de 16 
de dezembro de 2004; Portaria GM nº 2048, de 05 de novembro de 2002, e, no que couber, na Lei Federal n° 8.666 de 31 de junho de 1993; IV - VIGÊNCIA: 
04 (quatro) anos, com início a partir da data de assinatura do presente instrumento; V - DATA DE ASSINATURA: 20/12/2022; VI - SIGNATÁRIOS: Carlos 
Hilton Albuquerque Soares, Manoel Pedro Guedes Guimarães e Ana Lais Peixoto Correia Nunes.      
Juliana Gonçalves de Sousa 
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº50/2022
I - Doc. nº 50/2022 - Termo de Cooperação Técnica que entre si celebram a FUNDAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE e a PREFEITURA MUNICIPAL 
DE CEDRO/CE, para os fins que nele se declaram; II - OBJETO: Formalização das responsabilidades entre os partícipes, almejando estabelecer, em 
regime de cooperação mútua, as regras e critérios relativos às responsabilidades do FUNSAÚDE e da PREFEITURA referente ao desenvolvimento das 
ações de investimento e custeio das Bases Descentralizadas Satélites do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU 192 CEARÁ; III - FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal n° 8.080, de 19 de setembro de 1990; na Lei Estadual nº 17.006, de 30 de Setembro de 2019; Decreto n° 5.055, de 27 
de abril de 2004; Portarias de Consolidação MS/GM nº 03 e nº 06 de 28 de setembro de 2017; Portaria MS nº 2.970 de 08 de dezembro de 2008; Portaria 
GM nº 2.657, de 16 de dezembro de 2004; Portaria GM nº 2048, de 05 de novembro de 2002, e, no que couber, na Lei Federal n° 8.666 de 31 de junho de 
1993; IV - VIGÊNCIA: 04 (quatro) anos, com início a partir da data de assinatura do presente instrumento; V - DATA DE ASSINATURA: 20/12/2022; 
VI - SIGNATÁRIOS: Carlos Hilton Albuquerque Soares, Manoel Pedro Guedes Guimarães E João Batista Diniz.      
Juliana Gonçalves de Sousa 
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº51/2022
I - Doc. nº 51/2022 - Termo de Cooperação Técnica que entre si celebram a FUNDAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE e a PREFEITURA MUNICIPAL 
DE CEDRO/CE, para os fins que nele se declaram.; II - OBJETO: Formalização das responsabilidades entre os partícipes, almejando estabelecer, em 
regime de cooperação mútua, as regras e critérios relativos às responsabilidades do FUNSAÚDE e da PREFEITURA referente ao desenvolvimento das 
ações de investimento e custeio das Bases Descentralizadas Satélites do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU 192 CEARÁ; III - FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal n° 8.080, de 19 de setembro de 1990; na Lei Estadual nº 17.006, de 30 de Setembro de 2019; Decreto n° 5.055, de 27 
de abril de 2004; Portarias de Consolidação MS/GM nº 03 e nº 06 de 28 de setembro de 2017; Portaria MS nº 2.970 de 08 de dezembro de 2008; Portaria 
GM nº 2.657, de 16 de dezembro de 2004; Portaria GM nº 2048, de 05 de novembro de 2002, e, no que couber, na Lei Federal n° 8.666 de 31 de junho de 
1993; IV - VIGÊNCIA: 04 (quatro) anos, com início a partir da data de assinatura do presente instrumento; V - DATA DE ASSINATURA: 20/12/2022; 
VI - SIGNATÁRIOS: Carlos Hilton Albuquerque Soares, Manoel Pedro Guedes Guimarães e João Batista Diniz.      
Juliana Gonçalves de Sousa 
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº52/2022
I - Doc. nº 52/2022 - Termo de Cooperação Técnica que entre si celebram a FUNDAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE e a PREFEITURA MUNICIPAL 
DE ORÓS/CE, para os fins que nele se declaram; II - OBJETO: Formalização das responsabilidades entre os partícipes, almejando estabelecer, em 
regime de cooperação mútua, as regras e critérios relativos às responsabilidades do FUNSAÚDE e da PREFEITURA referente ao desenvolvimento das 
ações de investimento e custeio das Bases Descentralizadas Satélites do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU 192 CEARÁ; III - FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal n° 8.080, de 19 de setembro de 1990; na Lei Estadual nº 17.006, de 30 de Setembro de 2019; Decreto n° 5.055, de 27 
de abril de 2004; Portarias de Consolidação MS/GM nº 03 e nº 06 de 28 de setembro de 2017; Portaria MS nº 2.970 de 08 de dezembro de 2008; Portaria 
GM nº 2.657, de 16 de dezembro de 2004; Portaria GM nº 2048, de 05 de novembro de 2002, e, no que couber, na Lei Federal n° 8.666 de 31 de junho de 
1993; IV - VIGÊNCIA: 04 (quatro) anos, com início a partir da data de assinatura do presente instrumento; V - DATA DE ASSINATURA: 20/12/2022; 
VI - SIGNATÁRIOS: Carlos Hilton Albuquerque Soares, Manoel Pedro Guedes Guimarães e José Rubens Lima Verde.      
Juliana Gonçalves de Sousa 
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº53/2022
I - Doc. nº 53/2022 - Termo de Cooperação Técnica que entre si celebram a FUNDAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE e a PREFEITURA MUNICIPAL 
DE ORÓS/CE, para os fins que nele se declaram; II - OBJETO: Formalização das responsabilidades entre os partícipes, almejando estabelecer, em 
regime de cooperação mútua, as regras e critérios relativos às responsabilidades do FUNSAÚDE e da PREFEITURA referente ao desenvolvimento das 
ações de investimento e custeio das Bases Descentralizadas Satélites do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU 192 CEARÁ; III - FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal n° 8.080, de 19 de setembro de 1990; na Lei Estadual nº 17.006, de 30 de Setembro de 2019; Decreto n° 5.055, de 27 
de abril de 2004; Portarias de Consolidação MS/GM nº 03 e nº 06 de 28 de setembro de 2017; Portaria MS nº 2.970 de 08 de dezembro de 2008; Portaria 
GM nº 2.657, de 16 de dezembro de 2004; Portaria GM nº 2048, de 05 de novembro de 2002, e, no que couber, na Lei Federal n° 8.666 de 31 de junho de 
1993; IV - VIGÊNCIA: 04 (quatro) anos, com início a partir da data de assinatura do presente instrumento; V - DATA DE ASSINATURA: 20/12/2022; 
VI - SIGNATÁRIOS: Carlos Hilton Albuquerque Soares, Manoel Pedro Guedes Guimarães e José Rubens Lima Verde.      
Juliana Gonçalves de Sousa 
ASSESSORIA JURÍDICA
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Nº DO PROCESSO: 10427929/2022
EXTRATO DO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº014/2020
I - ESPÉCIE: Doc. nº 151/2022 - 5º Termo Aditivo ao Convênio nº 014/2020;  II - OBJETO: Prorrogar por mais 180 (cento e oitenta) dias, a partir de 28 
de novembro de 2022, com término em 26 de maio 2022, o Convênio nº014/2020, que tem como objetivo a aquisição de Sistema de Base de Crânio para 
Neuroendoscopia (PCF), para o Instituto Dr. José Frota, município de Fortaleza - Ceará;  III - VALOR GLOBAL: 0,00 ( o mesmo );  IV - DA RATIFI-
CAÇÃO: As demais cláusulas e condições do convênio ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado 
no Diário Oficial do Estado do Ceará;  V - DATA E ASSINANTES: 28/11/2022 - Caio Garcia Correia Sá Cavalcanti e Riane Maria Barbosa de Azevedo.      
Juliana Gonçalves de Sousa 
ASSESSORIA JURÍDICA
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Nº DO PROCESSO: 10427783/2022
EXTRATO DO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº015/2020
I - ESPÉCIE: Doc. nº 162/2022 - 5° Termo Aditivo ao Convênio nº 015/2020;  II - OBJETO: Prorrogar por mais 180 (cento e oitenta) dias, a partir de 03 
de dezembro de 2022, com término em 31 de maio de 2023, o Convênio nº015/2022, que tem como finalidade a aquisição de um sistema de base de crânio 
para neurocirurgia ventricular para o Instituto Dr. José Frota – IJF;  III - VALOR GLOBAL: 0,00 ( o mesmo );  IV - DA RATIFICAÇÃO: 01/12/2022;  V 
- DATA E ASSINANTES: Caio Garcia Correia Sá Cavalcanti e Riane Maria Barbosa de Azevedo.      
Juliana Gonçalves de Sousa 
ASSESSORIA JURÍDICA
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