DOE 22/12/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº255 | FORTALEZA, 22 DE DEZEMBRO DE 2022
Nº DO PROCESSO: 08986452/2022
EXTRATO DO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº002/2021
I - ESPÉCIE: Doc. nº 25/2022 - 2º Termo Aditivo ao T. de Fomento nº 002/2021; II - OBJETO: Prorrogar, o prazo de vigência do Termo de Fomento
nº 002/2021, que tem por objeto a realização do acompanhamento neuropsicológico de pacientes em reabilitação no Centro de Conveniência Mão Amiga,
no município de Juazeiro do Norte; III - VALOR GLOBAL: 0,00 ( o mesmo ); IV - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do convênio
ora aditado continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; V - DATA E
ASSINANTES: 04/11/2022 - Caio Garcia Correia Sá Cavalcanti e Euler Coriolano Costa.
Juliana Gonçalves de Sousa
ASSESSORIA JURÍDICA
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Nº DO PROCESSO: 05959950/2022
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº153/2022
CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ e MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS DO
CURU – CE. OBJETO: Repasse de recursos para apoio nas ações de saúde do Município de São Luís do Curu/CE, em conformidade com o Plano de
Trabalho, parte integrante deste termo independente de transcrição – MAPP nº 4805 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/1993, na Lei
de Diretrizes Orçamentárias vigente, Lei Complementar Estadual nº 119/2012, alterada pela Lei Estadual Complementar nº 122/2013 e pela Lei Estadual
Complementar nº 178 de 10/05/18, no Decreto nº 32.811 de 28/09/2018, alterado pelo Decreto nº 32.873 de 04/11/2018, e demais legislações aplicáveis,
em conformidade com o Processo nº 05959950/2022, Intenção de Gastos nº 1178069000 FORO: Fortaleza - CE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados
a partir da data de sua assinatura VALOR GLOBAL: R$ 315.259,30 VALOR: O valor global deste Termo é da ordem de R$ 315.259,30 (trezentos e
quinze mil, duzentos e cinquenta e nove reais e trinta centavos), sendo R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) oriundos do Tesouro do Estado e o restante
como contrapartida do Município, na quantia de R$ 15.259,30 (quinze mil duzentos e cinquenta e nove reais e trinta centavos) DOTAÇÃO ORÇAMEN-
TÁRIA: 24200154.10.302.631.11232.03.334041.10100.1; 24200154.10.302.631.11232.03.334041.10000.1; 24200154.10.302.631.11232.03.334041.3010
0.1; e 24200154.10.302.631.11232.03.334041.30000.0 DATA DA ASSINATURA: 03/11/2022 SIGNATÁRIOS : Caio Garcia Correia Sá Cavalcanti E
Francisco Cipriano de Almeida.
Juliana Gonçalves de Sousa
ASSESSORIA JURÍDICA
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TERMO DE AJUSTE Nº083/2022
TRANSFERIDOR: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará; BENEFICIÁRIA: PREFEITURA DE POTIRETAMA – CE;
OBJETO: a transferência de recursos financeiros ao BENEFICIÁRIO, visando a aquisição de veículos para o Município de Potiretama/CE, referente
ao projeto MAPP – 4025, em conformidade com o Plano de Trabalho, parte integrante deste termo independente de transcrição; FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: Lei de Diretrizes Orçamentárias vigente; na Lei Federal nº 8.666/1993; na Lei Complementar Estadual nº 119/2012, alterada pela Lei Complementar
Estadual n˚ 122/2013 e pelo art. 44 e 45 da Lei Complementar Estadual n˚ 178/2018; no Decreto Estadual nº 32.811/2018, alterado pelo Decreto Estadual nº
32.873/2018 e nas demais legislações aplicáveis; FORO: Fortaleza/CE; VALOR GLOBAL: R$ 287.320,00 (duzentos e oitenta e sete mil, trezentos e vinte
reais); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200154.10.302.631.11230.14.444042.10100.1, 24200154.10.302.631.11230.14.444042.10000.1, 24200154.10
.302.631.11230.14.444042.30100.1 e 24200154.10.302.631.11230.14.444042.30000.0; DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua
assinatura; DATA: 03/11/2022; SIGNATÁRIOS: Caio Garcia Correia Sá Cavalcanti e Luan Dantas Félix.
Juliana Gonçalves de Sousa
ASSESSORIA JURÍDICA
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TERMO DE COMPROMISSO Nº18/2022/HEMOCE
I - Doc. N° 18/2022/HEMOCE - Termo de Compromisso que entre si celebram o Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado / Centro de
Hematologia e Hemoterapia do Ceará - Hemoce, e o MUNICÍPIO DE GUARACIABA DO NORTE / Hospital e Maternidade São José, para os fins que
nele se declaram; II – OBJETO: Prestação de Serviços Especializados de Assistência Hemoterápica pelo HEMOCE à Compromissária, que se trata de
estabelecimento de saúde sem agência transfusional, na forma de fornecimento de hemocomponentes prontos para uso, com exames imuno-hematológicos
pré-transfusionais realizados, e procedimentos hemoterápicos de Aférese Terapêutica e Recuperação Intraoperatória de Sangue (RIOS). III - FUNDAMEN-
TAÇÃO: Art. 199, §4º, da Constituição Federal; Decreto 7.508, de 28/06/2011 que regulamenta a Lei Federal nº 8080, de 19/09/1990; Decreto 3990, de
30/10/2001 que regulamenta o art. 26 da Lei Federal nº 10.205, de 21/03/2001; Portaria de Consolidação do Ministério da Saúde n° 05 de 28/09/2017, RDC
da ANVISA n° 34 de 11/06/2014, Portaria Estadual nº 1836, de 10/07/12, a Lei nº 8.666/93, no que couber, e alterações posteriores; IV - FORO: Fortaleza/
CE; V - DA VIGÊNCIA: 60 (sessenta) meses contados da data da sua assinatura; VI - DATA DE ASSINATURA: 18/11/2022; VII – SIGNATÁRIOS:
Luciana Maria de Barros Carlos e Ana Maíra Ximenes Oliveira.
Luciana Maria de Barros Carlos
DIRETORA GERAL DO HEMOCE
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TERMO COM PAGAMENTO POR VIA INDENIZATÓRIA (EFICÁCIA PÓS CONTRATUAL)
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA 23/2022 PROCESSO: 11323418/2022
O ORDENADOR DE DESPESAS DO CENTRO INTEGRADO DE DIABETES E HIPERTENSÃO - CIDH/SESA, no uso de suas atribuições, conferidas
pelo Decreto 34.048, de 28 de Abril de 2021, a fim de atender às necessidades do Centro Integrado de Diabetes e Hipertensão, inscrita no CNPJ sob o número
07.954.571/0033-91, com sede na Rua Silva Paulet nº 2406, Bairro Dionísio Torres CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo
em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 63, § 1º e 2º, da Lei Federal nº 4.320/1964, reconhecer dívida no valor de R$ 7.153,47 (SETE MIL CENTO
E CINQUENTA E TRÊS REAIS E QUARENTA E SETE CENTAVOS) junto à COOPERATIVA DE TRABALHO DOS CIRURGIÕES GERAIS DO
CEARÁ LTDA - COOCIRURGE, inscrito no CNPJ sob o nº 02.985.391/0001-76, referente à prestação de serviços realizados após término de vigência
contratual no período de 21/10/2022 a 06/11/2022. CENTRO INTEGRADO DE DIABETES E HIPERTENSÃO, em Fortaleza, 19 de dezembro de 2022.
Cristina Figueiredo Sampaio Façanha
DIRETORA GERAL DO CIDH
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº14/2022
PROCESSO VIPROC N°:04029640/2022
A DIRETORA GERAL DO HOSPITAL E MATERNIDADE JOSÉ MARTINIANO DE ALENCAR, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art.
72, da Lei n°. 9.808/1973, a fim de atender às necessidades do Hospital e Maternidade José Martiniano de Alencar - SESA, inscrita no CNPJ sob o número
07.954.571/0013-48, com sede na Rua Princesa Isabel n° 1526, Bairro Centro, Fortaleza-Ce, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no
processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com art. 63, da Lei Nacional n° 4.320/1964, demais legislações aplicáveis e entendimento do TCE e TCU, bem
assim conforme entende a Procuradoria-Geral do Estado e CGE, ante a vedação ao enriquecimento ilícito da Administração, reconhecer a dívida de R$ 835,67
(oitocentos e trinta e cinco reais e sessenta e sete centavos), junto à OI MÓVEL S/A, inscrita no CNPJ n° 76.535764/0001-43, referente ao pagamento de
obrigação com eficácia pós-contratual (por via indenizatória), vinculada ao Contrato n° 014/2021-SEINFRA, que teve por objeto a prestação de serviços de
telefonia fixa durante o período de 01 a 16 de janeiro de 2020, para atender as necessidades do HMJMA/ SESA. HOSPITAL E MATERNIDADE JOSÉ
MARTINIANO DE ALENCAR – SESA, em Fortaleza-CE, 18 de julho de 2022.
Francisco Antônio de Oliveira
DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DO HMJMA
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DIVIDA Nº14/2022
PROCESSO 11216549/2022
O DIRETOR GERAL DO CENTRO DE REFERENCIA NACIONAL EM DERMATOLOGIA SANITARIA DONA LIBANIA-CDERM, no uso de suas
atribuições conferidas pelo artigo nº 72 da Lei nº 9.809/1973, a fim de atender as necessidades do CENTRO DE REFERENCIA NACIONAL EM DERMA-
TOLOGIA SANITARIA DONA LIBANIA-CDERM, inscrito no CNPJ n° 07.954.571/0031-20, com sede na Rua Pedro I nº 1033 – Centro –Fortaleza -CE,
CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo cujo número em epigrafe, RESOLVE, de acordo com o art.63 ,Paragrafos 1º e 2º
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