DOE 22/12/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº255  | FORTALEZA, 22 DE DEZEMBRO DE 2022
da Lei Nacional nº 4.320/1964, reconhecer a dívida no valor de R$: 1.080,00 (Um Mil e Oitenta Reais), junto a empresa MEDSERVICE COMERCIO 
E DE GASES LTDA, inscrito no CNPJ sob o n° 21.441.039/0001-14, referente aos pagamentos das notas fiscais 2403 e 2427 referente ao fornecimento 
de 90 litros de nitrogênio liquido Medicinal Refrigerado .  CENTRO DE REFERÊNCIA NACIONAL EM DERMATOLOGIA SANITÁRIA DONA 
LIBÂNIA, em Fortaleza-Ce, 29 de novembro de 2022.     
Heitor de Sá Gonçalves 
DIRETOR GERAL
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DIVIDA Nº33/2022  
PROCESSO Nº10268022/2022  
O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO - FINANCEIRO, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 72 da Lei no 9.809/1973, a fim de 
atender as necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04, com sede na Avenida Almirante 
Barroso no 600, bairro: Praia de Iracema, Fortaleza, CE, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, 
de acordo com a Lei Federal Nº 8.666/1993” art. 63, § 1º e 2º da Lei Federal Nº 4.320/1964” deve-se, reconhecer a dívida no valor de R$ 350,00 (Trezentos 
e Cinquenta Reais), junto a empresa CONECTA SERVIÇOS E EQUIPAMENTOS - LTDA, inscrito no CNPJ 02.736.051/0001 -01 referente ao paga-
mento de serviço de Locação de Impressoras Multifuncionais com recarga, manutenção e software de gerenciamento e monitoramento dos dados. referente 
ao período de 01/09/2022 à 30/09/2022.  SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 07 de novembro de 2022.     
Caio Garcia Correia Sá Cavalcanti 
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO - FINANCEIRO
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº0047/2022  
PROCESSO: 11316177/2021    
O DIRETOR GERAL DO HOSPITAL DE SAÚDE MENTAL PROFESSOR FROTA PINTO - HSM, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 72 da 
Lei nº 9.809/1973, a fim de atender as necessidades do HOSPITAL DE SAÚDE MENTAL PROFESSOR FROTA PINTO - HSM, inscrito no CNPJ sob 
o número 07.954.571/0037-15, com sede nesta capital, na Rua Vicente Nobre Macedo S/N, Messejana, Fortaleza/CE, CONSIDERANDO as informações 
e documentos existentes no processo em epígrafe RESOLVE de acordo com o art. 37 da Lei nº 4.320/1964 e a alínea “a” do §2º do art. 22 do Decreto nº 
93.872/1986, reconhecer dívida no valor de R$ 20.058,03 (VINTE MIL E CINQUENTA E OITO REAIS E TRÊS CENTAVOS), junto à EMPRESA 
EUROSERV BUSINESS E NEGOCIOS TERCEIRIZADOS LTDA inscrita no CNPJ sob nº 35.014.448/0001-49, referente à REPACTUAÇÃO de 
serviços prestados no período de 01/01/2021 a 31/12/2021. Fortaleza, 09 de setembro de 2022.     
Davi Queiroz de Carvalho Rocha 
DIRETOR GERAL DO HSM HOSPITAL DE SAÚDE MENTAL PROFESSOR FROTA PINTO - HSM
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA N°53/2022  
PROCESSO N°11475846/2022  
A DIRETORA GERAL DO HOSPITAL E MATERNIDADE JOSÉ MARTINIANO DE ALENCAR, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art. 
72, da Lei n°. 9.808/1973, a fim de atender às necessidades do Hospital e Maternidade José Martiniano de Alencar - SESA, inscrita no CNPJ sob o número 
07.954.571/0013-48, com sede na Rua Princesa Isabel n° 1526, Bairro Centro, Fortaleza-Ce, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes 
no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com art. 63, §1° e 2° da Lei Federal 4320/63, demais legislações aplicáveis e entendimento do TCE e TCU, 
bem assim conforme entende a Procuradoria-Geral do Estado e CGE, ante a vedação ao enriquecimento ilícito da Administração, reconhecer a dívida de 
R$ 75.067,80 (Setenta e cinco mil, sessenta e sete reais e oitenta centavos), junto à COOCIRURGE – COOPERATIVA DOS CIRURGIÕES GERAIS 
DO CEARÁ, inscrita no CNPJ n° 02.985.391/0001-76 referente ao pagamento de obrigação com eficácia pós-contratual (por via indenizatória), vinculada 
ao Contrato n° 705/2021, que teve por objeto a prestação de serviços em horas de profissionais de saúde na área de CIRURGIA GERAL durante o período 
21/10/2022 à 06/11/2022, para atender as necessidades da SESA. HOSPITAL E MATERNIDADE JOSÉ MARTINIANO DE ALENCAR, em Fortaleza, 
09 de dezembro de 2022.     
Silvana Furtado Sátiro 
DIRETORA GERAL
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº0055/2022  
PROCESSO: 11842804/2021    
O DIRETOR GERAL DO HOSPITAL DE SAÚDE MENTAL PROFESSOR FROTA PINTO - HSM, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 72 da 
Lei nº 9.809/1973, a fim de atender as necessidades do HOSPITAL DE SAÚDE MENTAL PROFESSOR FROTA PINTO - HSM, inscrito no CNPJ sob 
o número 07.954.571/0037-15, com sede nesta capital, na Rua Vicente Nobre Macedo S/N, Messejana, Fortaleza/CE, CONSIDERANDO as informações 
e documentos existentes no processo em epígrafe RESOLVE de acordo com o art. 37 da Lei nº 4.320/1964 e a alínea “a” do §2º do art. 22 do Decreto nº 
93.872/1986, reconhecer dívida no valor de R$ 6.148,02 (SEIS MIL CENTO E QUARENTA E OITO REAIS E DOIS CENTAVOS), junto à EMPRESA 
SERVNAC FACILITIES SERVICE E LOGISTICA LTDA inscrita no CNPJ sob nº 10.875.066/0001-89, referente à REPACTUAÇÃO, de serviços 
prestados no período de 01/01/2021 a 31/01/2021, em Fortaleza, 09 de setembro de 2022.     
Davi Queiroz de Carvalho Rocha 
DIRETOR GERAL DO HOSPITAL DE SAÚDE MENTAL PROFESSOR FROTA PINTO - HSM
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº0077/2022
PROCESSO: 06344194/2022  
O DIRETOR GERAL DO HOSPITAL DE SAÚDE MENTAL PROFESSOR FROTA PINTO - HSM, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 72 da 
Lei nº 9.809/1973, a fim de atender as necessidades do HOSPITAL DE SAÚDE MENTAL PROFESSOR FROTA PINTO - HSM, inscrito no CNPJ sob o 
número 07.954.571/0037-15, com sede nesta capital, na Rua Vicente Nobre Macedo S/N, Messejana, Fortaleza/CE, CONSIDERANDO as informações e 
documentos existentes no processo em epígrafe RESOLVE de acordo com o art. 63 da Lei Nacional nº 4.320/1964, demais legislações aplicáveis e enten-
dimento do TCE e TCU, bem assim conforme entende a Procuradoria-Geral do Estado e CGE, ante a vedação ao enriquecimento ilícito da Administração, 
reconhecer dívida no valor de R$ 950,00 (NOVECENTOS E CINQUENTA REAIS), junto à EMPRESA CONECTA EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS 
LTDA inscrita no CNPJ sob nº 02.736.051/0001-01, referente a pagamento de obrigação por via indenizatória, vinculada ao contrato Nº 1222/2018, que teve 
por objeto a PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE IMPRESSORAS MULTIFUNCIONAIS, prestados no período de 01/05/2022 a 31/05/2022.
Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, em Fortaleza, 26 de Setembro de 2022.
Davi Queiroz de Carvalho Rocha
DIRETOR GERAL DO HOSPITAL DE SAÚDE MENTAL PROFESSOR FROTA PINTO - HSM
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº0078/2022
PROCESSO: 07117884/2022  
O DIRETOR GERAL DO HOSPITAL DE SAÚDE MENTAL PROFESSOR FROTA PINTO - HSM, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 72 da 
Lei nº 9.809/1973, a fim de atender as necessidades do HOSPITAL DE SAÚDE MENTAL PROFESSOR FROTA PINTO - HSM, inscrito no CNPJ sob o 
número 07.954.571/0037-15, com sede nesta capital, na Rua Vicente Nobre Macedo S/N, Messejana, Fortaleza/CE, CONSIDERANDO as informações e 
documentos existentes no processo em epígrafe RESOLVE de acordo com o art. 63 da Lei Nacional nº 4.320/1964, demais legislações aplicáveis e enten-
dimento do TCE e TCU, bem assim conforme entende a Procuradoria-Geral do Estado e CGE, ante a vedação ao enriquecimento ilícito da Administração, 
reconhecer dívida no valor de R$ 950,00 (NOVECENTOS E CINQUENTA REAIS), junto à EMPRESA CONECTA EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS 
LTDA inscrita no CNPJ sob nº 02.736.051/0001-01, referente a pagamento de obrigação por via indenizatória, vinculada ao contrato Nº 1222/2018, que teve 
por objeto a PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE IMPRESSORAS MULTIFUNCIONAIS, prestados no período de 01/06/2022 a 30/06/2022.
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 26 de Setembro de 2022.
Davi Queiroz De Carvalho Rocha
DIRETOR GERAL DO HOSPITAL DE SAÚDE MENTAL PROFESSOR FROTA PINTO - HSM
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