DOE 22/12/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            243
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº255  | FORTALEZA, 22 DE DEZEMBRO DE 2022
Mil e Cem Reais), junto a empresa CONECTA SERVIÇOS E EQUIPAMENTOS-LTDA, inscrito no CNPJ no : 02.736.051/0001-01 , referente ao 
pagamento de serviço de Locação de Impressoras Multifuncionais com recarga, manutenção e software de gerenciamento e monitoramento dos dados. referente 
ao período de 01/11/2022 à 30/11/2022. SECRETARIA DA SAUDE DO ESTADO DO CEARA, em Fortaleza, 21 de novembro de 2022.
Caio Garcia Correia Sá Cavalcanti
SECRETARIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
*** *** ***
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DIVIDA Nº115
PROCESSO Nº10911316/2022
O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO - FINANCEIRO, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 72 da Lei no 9.809/1973, a fim de 
atender as necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04, com sede na Avenida Almirante 
Barroso no 600, bairro: Praia de Iracema, Fortaleza, CE, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, 
de acordo com a Lei Federal nº8.666/1993” art 63, § 1º e 2º, da Lei Federal no 4.320/1964” deve-se, reconhecer a dívida no valor de R$ 350,00( Trezentos 
e Cinquenta Reais), junto a empresa CONECTA SERVIÇOS E EQUIPAMENTOS-LTDA, inscrito no CNPJ no : 02.736.051/0001-01 , referente ao 
pagamento de serviço de Locação de Impressoras Multifuncionais com recarga, manutenção e software de gerenciamento e monitoramento dos dados. referente 
ao período de 01/11/2022 à 30/11/2022. SECRETARIA DA SAUDE DO ESTADO DO CEARA, em Fortaleza, 21 de novembro de 2022.
Caio Garcia Correia Sá Cavalcanti
SECRETARIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
*** *** ***
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DIVIDA Nº116
PROCESSO Nº10911472/2022
O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO - FINANCEIRO, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 72 da Lei no 9.809/1973, a fim de 
atender as necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04, com sede na Avenida Almirante 
Barroso no 600, bairro: Praia de Iracema, Fortaleza, CE, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, 
de acordo com a Lei Federal nº8.666/1993” art 63, § 1º e 2º, da Lei Federal no 4.320/1964” deve-se, reconhecer a dívida no valor de R$ 3.000,00( Três Mil 
Reais), junto a empresa CONECTA SERVIÇOS E EQUIPAMENTOS-LTDA, inscrito no CNPJ no : 02.736.051/0001-01 , referente ao pagamento de 
serviço de Locação de Impressoras Multifuncionais com recarga, manutenção e software de gerenciamento e monitoramento dos dados. referente ao período 
de 01/11/2022 à 30/11/2022. SECRETARIA DA SAUDE DO ESTADO DO CEARA, em Fortaleza, 21 de novembro de 2022.
Caio Garcia Correia Sá Cavalcanti
SECRETARIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
*** *** ***
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DIVIDA Nº119
PROCESSO Nº10911952/2022
O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO - FINANCEIRO, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 72 da Lei Nº9.809/1973, a fim de 
atender as necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04, com sede na Avenida Almirante 
Barroso no 600, bairro: Praia de Iracema, Fortaleza, CE, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, 
de acordo com a Lei Federal Nº8.666/1993” art 63, § 1º e 2º, da Lei Federal no 4.320/1964” deve-se, reconhecer a dívida no valor de R$ 2.000,00( Dois Mil 
Reais), junto a empresa CONECTA SERVIÇOS E EQUIPAMENTOS-LTDA, inscrito no CNPJ no : 02.736.051/0001-01 , referente ao pagamento de 
serviço de Locação de Impressoras Multifuncionais com recarga, manutenção e software de gerenciamento e monitoramento dos dados. referente ao período 
de 01/11/2022 à 30/11/2022. SECRETARIA DA SAUDE DO ESTADO DO CEARA, em Fortaleza, 21 de novembro de 2022.
Caio Garcia Correia Sá Cavalcanti
SECRETARIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
*** *** ***
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO: 12139830/2021
O DIRETOR GERAL DO HOSPITAL INFANTIL ALBERT SABIN, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art. 72, da Lei nº9.809/1973, a fim de 
atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ/MF sob o número 07.954.571/0001-04, com sede Avenida Almirante 
Barroso nº600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo cujo número em epígrafe, RESOLVE, 
de acordo com o art. 22,§, alínea “a”, do Decreto Federal nº93.872/1986, reconhecer a dívida de R$ 148.100,19 ( Cento e quarenta e oito mil, cem reais e 
dezenove centavos), junto a EMPRESA SERVIARM- SERVIÇO DE VIGILANCIA ARMADA LTDA, inscrita no CNPJ 09.451.428/0001-25, referente 
a repactuação do ano de 2021, com base na convenção coletiva de trabalho, vinculada ao contrato nº0439/2016, que teve por objeto a prestação de serviços 
de mão de obra terceirizada cujos empregados sejam regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), para atender as necessidades da SESA, nas 
categorias elencadas na convenção. Fortaleza, 21 de setembro de 2022
Euzenir Pires Moura Maia
DIRETORA GERAL DO HIAS, EM EXERCÍCIO
*** *** ***
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO: 08652307/2021
A SUPERINTENDENTE DA REGIÃO DO SERTÃO CENTRAL, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei Estadual n°. 16.710/2018, a fim de atender 
às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04, com sede Avenida Almirante Barroso nº600, 
Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com art. 37 da Lei 
nº4.320/1964 e alínea “a” do § 2º do art. 22 do Decreto nº93.872/1986, reconhecer dívida no valor de R$ 147,68 (cento e quarenta e sete reais e sessenta e 
oito centavos) junto ao DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - CE, inscrito no CNPJ sob o nº07.135.668/0001-95, cujo objeto é o pagamento 
de multa de trânsito do veículo de placa PNF 4894, lotado na SUPERINTENDÊNCIA DA REGIÃO DO SERTÃO CENTRAL. SECRETARIA DA SAÚDE 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 08 de dezembro de 2022.
Vânia Maria Cavalcante de Sousa
SUPERINTENDENTE DA REGIÃO DO SERTÃO CENTRAL
*** *** ***
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO Nº12074592/2021
A ORDENADORA DE DESPESA DO SAMU 192 CE, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art. 72 da Lei nº9.809/1973, a fim de atender às necessi-
dades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04, com sede Avenida Almirante Barroso nº600, Bairro 
Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 63, da Lei Nacional 
nº4.320/1964 c/c art. 22, §2º, alínea a, do Decreto Federal nº93.872, de 1986 e demais legislações aplicáveis a entendimento de TCE E TCU, bem assim 
conforme entende a Procuradoria-Geral do Estado e CGE, ante a vedação ao enriquecimento ilícito da Administração, reconhecer a dívida de R$ 1. 722,47 
(um mil, setecentos e vinte e dois reais e quarenta e sete centavos), junto a empresa L & L SERVIÇOS DE REFRIGERAÇÃO LTDA., inscrita no CNPJ 
sob o nº24.564.509/0001-25 referente a pagamento de obrigação (DEA/Indenizatória), vinculada ao contrato nº27/2021, que teve por objetivo serviços de 
manutenção preventiva e corretiva com fornecimento total de peças novas, originais ou similares, acessórios, insumos e mão de obra nos sistemas de equi-
pamentos de ares condicionados, SAMU 192 CE, no período de DEZEMBRO DE 2021, a fim de evitar qualquer indício de enriquecimento ilícito por parte 
da Administração Pública. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 17 de novembro de 2022.
Sueli Barbosa de Sousa
MATRÍCULA Nº30001966
ORDENADORA DE DESPESA DO SAMU 192 CE
*** *** ***