DOE 22/12/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº255  | FORTALEZA, 22 DE DEZEMBRO DE 2022
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO: 12285631/2021
O DIRETOR GERAL DO HOSPITAL INFANTIL ALBERT SABIN, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei nº16.710/2018, a fim de atender as 
necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04, com sede Avenida Almirante Barroso nº600, 
Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o Art. 22, §2º, alínea 
“a” do Decreto Federal nº93.872/1986, reconhecer dívida no valor de R$ 5.560,00 (Cinco mil, Quinhentos e Sessenta reais), junto a ZAPP COMÉRCIO 
DE INFORMÁTICA E SERVIÇOS EIRELI, inscrita no CNPJ sob o número 18.868.944/0001-40, referente a aquisição de material de limpeza no mês 
de novembro 2021. Fortaleza, 15 de dezembro de 2022
Edisio Jatai Cavalcante Filho
DIRETORA GERAL DO HIAS, EM EXERCÍCIO
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO: 09736581/2022
O DIRETOR GERAL DO HOSPITAL INFANTIL ALBERT SABIN, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei nº16.710/2018, a fim de atender as 
necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04, com sede Avenida Almirante Barroso nº600, 
Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o Art. 22, §2º, 
alínea “a” do Decreto Federal nº93.872/1986, reconhecer dívida no valor de 5.451,64 (cinco mil e quatrocentos e cinquenta e um reais e sessenta e quatro 
centavos), junto a EMPRESA BONTEMPO REFRIGERAÇÃO LTDA inscrita no CNPJ sob o número 00.125.733/0001-52, referente a prestação de serviços 
de manutenção preventiva e corretiva, instalação, desinstalação e reinstalação de equipamentos em uso, com cobertura total de peças para equipamentos de 
climatização, tipo minicentrais de ar do mês de Setembro, Outubro, Novembro e Dezembro de 2021. Fortaleza, 15 de dezembro de 2022
Edisio Jatai Cavalcante Filho
DIRETORA GERAL DO HIAS, EM EXERCÍCIO
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO: 09622209/2022
O DIRETOR GERAL DO HOSPITAL INFANTIL ALBERT SABIN, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei nº16.710/2018, a fim de atender as 
necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04, com sede Avenida Almirante Barroso nº600, 
Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o Art. 63 da Lei 
nº4.230/1964, reconhecer a obrigação de reconhecer dívida no valor de R$ 12.343,76 (doze mil, trezentos e quarenta e três reais e setenta e seis centavos) 
junto a COOPERATIVA DE OTORRINOLARINGOLOGIA DO ESTADO DO CEARÁ inscrita no CNPJ sob o número 03.454.941/0001-93, cujo 
objetivo é a prestação de serviço de Otorrino. Referente ao período de Março e Abril de 2022. Fortaleza, 06 de outubro de 2022
Euzenir Pires Moura maia
DIRETORA GERAL DO HIAS, EM EXERCÍCIO
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO: 11545763/2022
A GERENTE DO INSTITUTO DE PREVENÇÃO DO CÂNCER, no uso de suas atribuições, previstas no Art. 72 da Lei nº9.809/1973, a fim de atender 
às necessidades do Instituto de Prevenção do Câncer, inscrito no CNPJ nº07.954.571/0025-81, com sede a Rua Walter Bezerra de Sá, nº58, Bairro Dionísio 
Torres, Fortaleza-Ce. CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo cujo número em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 
63, § 1º e 2º da Lei Federal nº4.320/1964, demais legislações aplicáveis e entendimento do TCE e TCU, bem assim conforme entende a Procuradoria Geral 
do Estado e CGE, ante a vedação ao enriquecimento ilícito da Administração, reconhecer a dívida de R$ 37.041,54 (Trinta e sete mil, quarenta e um reais e 
cinquenta e quatro centavos), junto a empresa COOPERATIVA DOS GINECOLOGISTAS E OBSTETRAS DO CEARÁ LTDA- COOPEGO, inscrita 
no CNPJ nº41.314.303/0001-66, estabelecida na Rua João Carvalho 800 salas 109 A 111 Aldeota, Fortaleza-Ce, referente a pagamento de obrigação com 
eficácia pós-contratual (por via indenizatória), vinculada ao Contrato nº610/2021, que teve por objeto serviços prestados junto ao Instituto de Prevenção do 
Câncer/SESA, durante o período de 21 de outubro de 2022 a 09 de novembro de 2022, em decorrência do referido Contrato, o qual vigeu até 23 de julho de 
2022. INSTITUTO DE PREVEÇÃO DO CÂNCER, em Fortaleza, 15 de dezembro de 2022.
Christina Cordeiro Benevides de Magalhães
DIRETORA GERAL DO INSTITUTO DE PREVENÇÃO DO CÂNCER
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DIVIDA
PROCESSO Nº11585552/2022
O ORDENADOR DE DESPESAS DA UNIDADE, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art. 72 da Lei nº9.809/1973, a fim de atender às necessidades 
do Hospital de Messejana Dr. Carlos Alberto Studart Gomes, inscrito no CNPJ sob o número 07.954.571/0022-39, com sede na Avenida Frei Cirilo nº3480, 
Bairro Messejana, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 63, § 1º e 2º, da 
Lei Federal nº4.320/1964, reconhecer dívida no valor de R$ 1.240.786,69 (hum milhão, duzentos e quarenta mil, setecentos e oitenta e seis reais e sessenta 
e nove centavos), junto à COOPERATIVA DOS MÉDICOS CIRURGIÕES CARDIOVASCULARES E TORÁCICOS DO CEARÁ - COOP-
CARDIO, inscrita no CNPJ sob o nº003.253.758/0001-20, cujo objeto é serviço especializado de profissionais da área cirurgia cardiovascular, torácico, 
vascular e estimulação cardíaca artificial, referente ao período de 16/10/2022 a 15/11/2022. HOSPITAL DE MESSEJANA DR. CARLOS ALBERTO 
STUDART GOMES, em Fortaleza, 16 de dezembro de 2022.
Carlos Augusto Lima Gomes dos Santos
DIRETOR GERAL DO HOSPITAL DE MESSEJANA DR. CARLOS ALBERTO STUDART GOMES
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO: 11418656/2022
O DIRETOR GERAL DO HOSPITAL INFANTIL ALBERT SABIN, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei nº16.710/2018, a fim de atender as 
necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04, com sede Avenida Almirante Barroso nº600, 
Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o Art. 63,§1º e 2º 
da Lei Federal nº4.320/1964, reconhecer a obrigação de reconhecer dívida no valor de R$ 72.750,00 (setenta e dois mil setecentos e cinquenta reais), junto 
a COOPERATIVA DE TRABALHO DE ATENDIMENTO PRE E HOSPITALAR LTDA- COAPH, inscrita no CNPJ sob o número 11.768.319/0001-
88, cujo objeto é o serviço de SERVIÇO PARA REALIZAÇÃO DE TRANSPORTE E REMOÇÃO DE PARCIENTES EM AMBULÂNCIA UTI MÓVEL. 
da competência do 16 a 30 de Novembro 2022. Fortaleza, 09 de dezembro de 2022
Edisío Jatai Cavalcante Filho
DIRETORA GERAL DO HIAS, EM EXERCÍCIO
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO Nº03795624/2022
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE DA SECRETARIADA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições 
conferidas pelo art. 72 da Lei nº9.809/1973, a fim de atender as necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 
07.954.571/001-04, com sede na Avenida Almirante Barroso nº600, bairro: Praia de Iracema, Fortaleza, CE, CONSIDERANDO as informações e documentos 
existentes no processo em epigrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 37 da Lei nº4.320/1964 e alínea “a” do §2º do art. 22 do Decreto nº93.872/1986,reconhecer 
a divida no valor de R$ 3.440,33 (três mil, quatrocentos e quarenta reais e trinta e três centavos), junto à empresa: FRAPORT BRASIL S/S- AEROPORTO 
DE FORTALEZA, inscrito no CNPJ nº27.059.565/0001-09, cujo objeto é o reembolso de despesas referente ao período de abril a setembro de 2022, objeto 
do instrumento legal aplicável para custos com água, esgoto, energia elétrica, telecomunicações, gás, limpeza, vigilância, manutenção predial, manutenção 
de equipamentos, coleta e incineração de lixo, seguros contratados contra incêndio e outros correlatos. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza, 20 de dezembro de 2022.
Sarah Mendes Dangelo
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE
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