DOE 22/12/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº255  | FORTALEZA, 22 DE DEZEMBRO DE 2022
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO Nº09465170/2022
O SUPERINTENDENTE DA REGIÃO DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições, conferidas pelo Decreto nº34.048 e Portaria nº2022/518, a fim de 
atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04, com sede Avenida Almirante Barroso 
nº600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, em conformidade com 
o art. 63 da Lei nº4.320/1964, reconhecer a obrigação de reconhecer dívida no valor de R$ 5.050,73 (cinco mil, cinquenta reais e setenta e três centavos), 
junto a CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ - CEASA, inscrito no CNPJ sob o nº07.029.051/0001-95, cujo objeto é a locação 
do prédio localizado na Avenida Francisco Braga Filho nº1015, Bairro: Conselheiro Estelita, onde funciona a ADS/Baturité, referente ao mês de AGOSTO 
/2022. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 31 de outubro de 2022.
Ícaro Tavares Borges
SUPERINTENDENTE DA REGIÃO DE FORTALEZA
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO Nº09465804/2022
O SUPERINTENDENTE DA REGIÃO DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições, conferidas pelo Decreto nº34.048 e Portaria nº2022/518, a fim de 
atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04, com sede Avenida Almirante 
Barroso nº600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, em conformi-
dade com o art. 63 da Lei nº4.320/1964, reconhecer a obrigação de reconhecer dívida no valor de R$ 5.050,73 (cinco mil, cinquenta reais e setenta e três 
centavos), junto a CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ - CEASA, inscrito no CNPJ sob o nº07.029.051/0001-95, cujo objeto 
é a locação do prédio localizado na Avenida Francisco Braga Filho nº1015, Bairro: Conselheiro Estelita, onde funciona a ADS/Baturité, referente ao mês de 
SETEMBRO/2022. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 31 de outubro de 2022.
Ícaro Tavares Borges
SUPERINTENDENTE DA REGIÃO DE FORTALEZA
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO: 11548240/2022
O DIRETOR GERAL DO HOSPITAL INFANTIL ALBERT SABIN, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei nº16.710/2018, a fim de atender as 
necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04, com sede Avenida Almirante Barroso nº600, 
Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o Art. 63 § 1º e § 
2º da Lei Federal nº4.320/1964, reconhecer a obrigação de reconhecer dívida no valor de R$ 70.878,06 (setenta mil, oitocentos e setenta e oito reais e seis 
centavos), junto a COOPERATIVA DE ENDOSCOPIA DO ESTADO DO CEARÁ LTDA – COOPEND, inscrita no CNPJ sob o número 01.540.765/0001-
87, cujo objeto é SERVIÇO DE CONTRATAÇÃO DE HORAS DE PROFISSIONAIS DE ENDOSCOPISTA E EXAMES DE ENDOSCOPIA, referente 
ao período de 05 de novembro de 2022 até 30 de novembro de 2022. Fortaleza, 16 de dezembro de 2022
Edisio Jatai Cavalcante Filho
DIRETOR GERAL DO HIAS, EM EXERCÍCIO
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO/Nº06216137/2022
A DIRETORA GERAL DO HEMOCE, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art. 72, da Lei nº9.809/1973, a fim de atender às necessidades do CENTRO 
DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DO CEARÁ, inscrita no CNPJ/MF nº07.954.571/0114-91, com sede na Avenida José Bastos nº3390, Bairro 
Rodolfo Teófilo. CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo cujo número consta a epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 
63, § 1º e 2º, da Lei Federal nº4.320/1964, reconhecer a dívida de R$ 162,80 (cento e sessenta e dois reais e oitenta centavos), junto a OI MÓVEL S/A, 
inscrita no CNPJ sob o nº05.423.963/0001-11, contratação de empresa especializada na prestação de serviços de rastreamento e monitoramento de veículos, 
compreendendo a instalação em comodato dos equipamentos rastreadores nos veículos e um sistema de gestão de frota, período de MARÇO/2022, vinculada 
ao contrato nº1397/2017 para atender as necessidades do HEMOCE/SESA.
Luciana Maria de Barros Carlos
DIRETORA GERAL DO HEMOCE
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO: 05676746/2022
A SUPERINTENDENTE DA REGIÃO DO SERTÃO CENTRAL, no uso de suas atribuições, conferidas pelo Decreto nº34.048 e Portaria nº2022/518, a fim 
de atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04, com sede Avenida Almirante 
Barroso nº600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, em conformi-
dade com o art. 63 da Lei nº4.320/1964, reconhecer a obrigação de reconhecer dívida no valor de R$ 1.525,19 (hum mil, quinhentos e vinte e cinco reais 
e dezenove centavos), junto ao Sr. FRANCISCO PAULO SANTOS JUSTA, inscrito no CPF sob o nº621.195.593-68, cujo objeto é a Locação do imóvel 
situado a Rua Célio Martins nº736, Bairro: Imaculada Conceição, onde funciona a ADS/CANINDÉ, referente ao mês de Maio/2022. SECRETARIA DA 
SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 05 de agosto de 2022.
Vânia Maria Cavalcante de Sousa
SUPERINTENDENTE DA REGIÃO DO SERTÃO CENTRAL
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO: 02079020/2022
A SUPERINTENDENTE DA REGIÃO DO SERTÃO CENTRAL, no uso de suas atribuições, conferidas pelo Decreto nº34.048 e Portaria nº2022/518, a fim 
de atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04, com sede Avenida Almirante 
Barroso nº600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, em conformi-
dade com o art. 63 da Lei nº4.320/1964, reconhecer a obrigação de reconhecer dívida no valor de R$ 1.525,19 (hum mil, quinhentos e vinte e cinco reais 
e dezenove centavos), junto ao Sr. FRANCISCO PAULO SANTOS JUSTA, inscrito no CPF sob o nº621.195.593-68, cujo objeto é a Locação do imóvel 
situado a Rua Célio Martins nº736, Bairro: Imaculada Conceição, onde funciona a ADS/CANINDÉ, referente ao mês de Fevereiro/2022. SECRETARIA 
DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 05 de agosto de 2022.
Vânia Maria Cavalcante de Sousa
SUPERINTENDENTE DA REGIÃO DO SERTÃO CENTRAL
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO: 04329775/2022
A SUPERINTENDENTE DA REGIÃO DO SERTÃO CENTRAL, no uso de suas atribuições, conferidas pelo Decreto nº34.048 e Portaria nº2022/518, a fim 
de atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04, com sede Avenida Almirante 
Barroso nº600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, em conformi-
dade com o art. 63 da Lei nº4.320/1964, reconhecer a obrigação de reconhecer dívida no valor de R$ 1.525,19 (hum mil, quinhentos e vinte e cinco reais 
e dezenove centavos), junto ao Sr. FRANCISCO PAULO SANTOS JUSTA, inscrito no CPF sob o nº621.195.593-68, cujo objeto é a Locação do imóvel 
situado a Rua Célio Martins nº736, Bairro: Imaculada Conceição, onde funciona a ADS/CANINDÉ, referente ao mês de Abril/2022. SECRETARIA DA 
SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 05 de agosto de 2022.
Vânia Maria Cavalcante de Sousa
SUPERINTENDENTE DA REGIÃO DO SERTÃO CENTRAL
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