DOE 22/12/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            255
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº255  | FORTALEZA, 22 DE DEZEMBRO DE 2022
POLICIAIS
CARGO/POSTO/ GRADUAÇÃO
MATRÍCULA
MATERIAL 
APREENDIDO
VALOR TOTAL (R$)
VALOR INDIVIDUAL
Reginaldo Nunes da Fonseca
Policial Militar
301.584-1-5
46,66
Maurício Sampaio de Oliveira Filho
Policial Militar
587.984-1-X
46,66
Francisco Jhone Epifânio
Policial Militar
305.501-1-0
46,66
Rafael Rodrigues Gomes
Policial Militar
305.545-1-5
46,66
Ives Danyel Batista
Policial Militar
303.311-1-7
46,66
Nicolas Vale Campos
Policial Militar
305.541-1-6
46,66
TOTAL
 R$ 419,94
PM’s = 09
Valor Geral = R$ 419,94
Armamento Apreendido:
Revólveres = 01
Munições = 05
SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL 
O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto Nº32.451, de 
13.12.2017, tendo em vista o que consta do Processo nº: 10051.001166/2022-15 e de acordo com o artigo 172, do Estatuto da Polícia Civil – Lei Nº12.124/93 
combinado com o artigo 62, inciso I e artigo 63, inciso I, do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Ceará – Lei Nº9.826/74, RESOLVE 
EXONERAR A PEDIDO o servidor ALEX GUIMARÃES COSTA FALCÃO, matrícula 300.002-3-4, do cargo efetivo de Inspetor de Polícia Civil Classe 
D, nível I, Grupo Ocupacional Atividade de Polícia Judiciária, lotado na Superintendência da Polícia Civil da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social, 
a partir de 22.08.2022. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 12 de dezembro de 2022.
Sandro Luciano Caron de Moraes
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Sérgio Pereira dos Santos
DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL
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O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto Nº32.451, de 
13.12.2017, tendo em vista o que consta do Processo nº: 10051.000673/2022-31 e de acordo com o artigo 172, do Estatuto da Polícia Civil – Lei Nº12.124/93 
combinado com o artigo 62, inciso I e artigo 63, inciso I, do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Ceará – Lei Nº9.826/74, RESOLVE 
EXONERAR A PEDIDO a servidora CAMILA VALENTIM CARVALHO, matrícula 301.191-7-7, do cargo efetivo de Escrivão de Polícia Civil Classe 
D, nível I, Grupo Ocupacional Atividade de Polícia Judiciária, lotada na Superintendência da Polícia Civil da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social, 
a partir de 01.08.2022. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 12 de dezembro de 2022.
Sandro Luciano Caron de Moraes
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Sérgio Pereira dos Santos
DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL
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PORTARIA Nº864/2022-DIFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, no uso 
de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora AGNES MACEDO FREIRE, lotada na Delegacia Municipal de Campos Sales, matrícula 
Nº791111-5-5, a viajar para Juazeiro do Norte, no dia 27/04/2022, com a finalidade de entregar objetos na PEFOCE para a realização de perícia; conforme 
processo Nº04010299/2022, que chegou autorizado para pagamento nesta DIFIN em 27/05/2022, concedendo-lhe meia diária, no valor unitário de R$ 64,83 
(sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), acrescidos de 20%, totalizando R$ 38,89 (trinta e oito reais e oitenta e nove centavos), de acordo com o 
artigo 3º, alínea “a” do § 1º do art. 4º, art. 5° e seu § 1°; art. 10, classe IV do Anexo I do Decreto Nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa 
correr à conta da dotação orçamentária da Superintendência Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 30 de maio de 2022.
Otávio Duarte Vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº865/2022-DIFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, no uso 
de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora AGNES MACEDO FREIRE, lotada na Delegacia Municipal de Campos Sales, matrícula 
Nº791111-5-5, a viajar para Juazeiro do Norte, no dia 06/05/2022, com a finalidade de entregar ofício na PEFOCE; conforme processo Nº04480244/2022, 
que chegou autorizado para pagamento nesta DIFIN em 27/05/2022, concedendo-lhe meia diária, no valor unitário de R$ 64,83 (sessenta e quatro reais e 
oitenta e três centavos), acrescidos de 20%, totalizando R$ 38,89 (trinta e oito reais e oitenta e nove centavos), de acordo com o artigo 3º, alínea “a” do § 
1º do art. 4º, art. 5° e seu § 1°; art. 10, classe IV do Anexo I do Decreto Nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação 
orçamentária da Superintendência Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 30 de maio de 2022.
Otávio Duarte Vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº980/2022-DIFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, no uso 
de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados na Delegacia Municipal de 
Santa Quitéria, a viajar para Sobral, em objeto de serviço, com a finalidade de conduzir o preso JOSÉ SIMPLÍCIO COSTA para recolhimento na Penitenciária 
Industrial Regional de Sobral; conforme processo Nº05216273/2022, que chegou autorizado para pagamento nesta DIFIN em 07/06/2022, concedendo-lhes 
diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto Nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa 
correr à dotação orçamentária da Superintendência da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 10 de junho de 2022.
Otávio Duarte Vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº980/2022-DIFIN DE 10 DE JUNHO DE 2022
NOME
CARGO/FUNÇÃO
NÍVEL
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QTD
VALOR (R$)
ACRESCIDOS
TOTAL (R$)
Paulo Henrique Saldanha Baptista
Inspetor
V
25/05/2022
Santa Quitéria para Sobral
0,5
61,33
20%
36,79
Tarcizo Alves de Sales Neto
Inspetor
V
25/05/2022
Santa Quitéria para Sobral
0,5
61,33
20%
36,79
TOTAL
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73,58
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