DOE 22/12/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº255  | FORTALEZA, 22 DE DEZEMBRO DE 2022
Eletrônico refere-se ao objeto a seguir especificado: REGISTRO DE PREÇO PARA A CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA NO 
FORNECIMENTO DE MATERIAL DE CONSUMO DE LABORATÓRIO PARA ATENDER A CÉLULA DE ANÁLISES CLINICAS DO DEPARTA-
MENTO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL, VISANDO A REALIZAÇÃO EFICIENTE DOS ATENDIMENTOS NA REFERIDA CÉLULA, EM 
CONFORMIDADE COM O TERMO DE REFERÊNCIA E DEMAIS EXIGÊNCIAS DESTE EDITAL. O Edital estará disponível gratuitamente nos sítios 
www.al.ce.gov.br e www.comprasnet.gov.br. O certame será realizado por meio do sistema do Comprasnet, no endereço eletrônico www.comprasnet.gov.
br, pelo pregoeiro João Vicente Leitão, telefone (85) 3277.2832. Outras informações poderão ser obtidas por e-mail: licita@al.ce.gov.br. ASSEMBLEIA 
LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARA, em Fortaleza, 20 de dezembro de 2022.
João Vicente Leitão
PREGOEIRO
Ana Maria Ferreira Sales e Souza
MEMBRO DA EQUIPE DE APOIO
Carlos Maurício Lopes Aguiar
MEMBRO DA EQUIPE DE APOIO
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AVISO DE PREGÃO ELETRÔNICO
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº171/2022
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, por intermédio de seu Pregoeiro e Equipe de Apoio, nos termos do art. 2º do Ato Deli-
berativo Nº 593, de 23 de fevereiro de 2005, devidamente designados por meio do Ato da Presidência nº 090/2021, publicado no Diário Oficial do Estado 
do dia 05 de maio de 2021, comunica aos interessados que realizará a licitação, na Modalidade Pregão Eletrônico – Edital de Licitação nº171/2022, 
Processo Administrativo nº 08951/2022, no dia 10 de JANEIRO de 2023, com horários assim definidos: Início do Acolhimento das Propostas: 27/12/2022; 
Data de Abertura das Propostas: 10/01/2023, às 09h00min; e Início da Sessão de Disputa de Preços: 10/01/2023, às 09h00min, horário de Brasília. O Pregão 
Eletrônico refere-se ao objeto a seguir especificado: REGISTRO DE PREÇO PARA FUTUROS E EVENTUAIS SERVIÇOS, SOB DEMANDA, DE 
MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE EQUIPAMENTOS DE REFRIGERAÇÃO: GELÁGUAS, FRIGOBARES, E GELADEIRAS, DE 
MODO A SUPRIR A NECESSIDADE DE MANUTENÇÃO DE TAIS EQUIPAMENTOS INSTALADOS NOS GABINETES DE DEPUTADOS E EM 
OUTROS SETORES DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ - ALECE, EM CONFORMIDADE COM O TERMO DE REFE-
RÊNCIA E DEMAIS EXIGÊNCIAS DESTE EDITAL. O Edital estará disponível gratuitamente nos sítios www.al.ce.gov.br e www.comprasnet.gov.br. O 
certame será realizado por meio do sistema do Comprasnet, no endereço eletrônico www.comprasnet.gov.br, pelo pregoeiro João Vicente Leitão, telefone 
(85) 3277.2817. Outras informações poderão ser obtidas por e-mail: licita@al.ce.gov.br. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em 
Fortaleza, 20 de dezembro de 2022.
João Vicente Leitão
PREGOEIRO
Ana Maria Ferreira Sales e Souza
MEMBRO DA EQUIPE DE APOIO
Carlos Maurício Lopes Aguiar
MEMBRO DA EQUIPE DE APOIO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO N°120/2019
ESPÉCIE: ADITIVO N° 3 AO CONTRATO N° 120/2019; CONTRATANTE: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, com CNPJ N° 
06.750.525/0001-20; ENDEREÇO: Av. Desembargador Moreira, n° 2807; CONTRATADA: Empresa NORTH STAR TÁXI AÉREO LTDA., inscrita no 
CNPJ/MF sob o nº 01.806.823/0002-52, situada à Praça Brigadeiro Eduardo Gomes s/n, Aeroporto, na cidade de Fortaleza/CE, CEP 60.422-721. OBJETO: 
PRORROGAÇÃO do prazo por mais 12 (doze) meses, para a continuidade dos SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE HELICÓPTERO PARA ATENDER 
ÀS NECESSIDADES DOS SENHORES DEPUTADOS E DA ADMINISTRAÇÃO DESTA CASA LEGISLATIVA, DE ACORDO COM AS ESPECI-
FICAÇÕES E QUANTITATIVOS PREVISTOS NO ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA DO EDITAL E NA PROPOSTA DA CONTRATADA. 
2.2. REAJUSTE do valor que a CONTRATANTE repassa a CONTRATADA, no percentual de aproximadamente, 6,46% (seis vírgula quarenta e seis por 
cento), referente ao INPC do período de novembro/2021 a outubro/2022. VALOR: R$ 635.002,20. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01100002011222112
063215000033903900000200 – R$ 362.858,40 (trezentos e sessenta e dois mil, oitocentos e cinquenta e oito reais e quarenta centavos) - 40 horas - Outros 
Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica – Administração da Casa – CASA; • 01100001010312582073615000033903900000200 – R$ 272.143,80 (duzentos 
e setenta e dois mil, cento e quarenta e três reais e oitenta centavos) – 30 horas - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica – VDP. DA VIGÊNCIA: 
De 28 de dezembro de 2022 a 27 de dezembro de 2023. DA RATIFICAÇÃO: As partes contratantes ratificam expressamente todas as cláusulas, termos, 
condições e mútuas obrigações assumidas e pactuadas no contrato original que ora não foram alterados ou modificados; DATA DE ASSINATURA: 19 de 
dezembro de 2022. SIGNATÁRIOS: Sávia Maria de Queiroz Magalhães, pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará e o Sr.Paulo Barros Nagem Assad, 
pela Empresa NORTH STAR TÁXI AÉREO LTDA. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 20 de dezembro de 2022.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N°13/2022
CONVENENTES: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, CNPJ/MF n° 06.750.525/0001-20, com sede e foro nesta Capital na Av. 
Desembargador Moreira nº 2807, Dionísio Torres. Representada neste ato, por seu Presidente, DEPUTADO EVANDRO SÁ BARRETO LEITÃO, com a 
interveniência do CENTRO DE MEDIAÇÃO E GESTÃO DE CONFLITOS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, doravante 
denominada CEMGEC, situado na Avenida Pontes Vieira 2300, 4° andar, sala 305, Dionísio Torres, Fortaleza/CE, CEP 60135-237, representado pela 
sua coordenadora, RAÍSA LOU FAGUNDES PONTES, e a DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, doravante denominada DPE/CE, 
regularmente inscrita no CNPJ sob o n° 02.014.521/0001-23, com sede e foro nesta capital, na Avenida Pinto Bandeira, n° 1.111, Luciano Cavalcante, CEP 
60.811 – 170, neste ato representada por sua Defensora Pública Geral, ELIZABETH DAS CHAGAS SOUZA, resolvem, com base na legislação em vigor, 
celebrar o presente Termo de Cooperação Técnica. OBJETO; O presente convênio tem como objetivo a estabelecer mecanismos de atuação conjunta e 
integrada, para o fim de aperfeiçoar o instituto da mediação e assegurar a prestação de assistência jurídica gratuita, mediante o esforço comum dos coope-
rantes, quais sejam, o Centro de Mediação e Gestão de Conflitos da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará e a Defensoria Pública do do Estado do 
Ceará. FORO: Cidade de Fortaleza, capital do Estado do Ceará. VIGÊNCIA: De dois anos contados da data da publicação. DATA DA ASSINATURA; 
13/12/2022. SIGNATÁRIOS: Deputado, EVANDRO SÁ BARRETO LEITÃO Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, e pelo CEMGEC, 
RAÍSA LOU FAGUNDES PONTES, pela DPE/CE, ELIZABETH DAS CHAGAS SOUSA. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, 16 de dezembro de 2022.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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EXTRATO DO TERMO JUSTIFICATIVO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO EDITAL N°175/2022
PROCESSO N°09190 /2022 OBJETO: AQUISIÇÃO DE 100 (CEM) REGISTROS DO ISBN (INTERNACIONAL STANDARD BOOK NUMBER) 
PARA AS PUBLICAÇÕES DOS SEGUINTES ÓRGÃOS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ: - CONSELHO DE ALTOS 
ESTUDOS; - DGP; - DSAS; - CONTROLADORIA; - PROCURADORIA; - INESP; - MEMORIAL; - UNIPACE; - DIRETORIA LEGISLATIVA; - 
PROGRAMA ALCANCE; - COMITÊ DE RESPONSABILIDADE SOCIAL; - CODINS; - LICITAÇÃO. JUSTIFICATIVA: O Instituto de Estudos e 
Pesquisas sobre o Desenvolvimento do Estado do Ceará – INESP deste Poder Legislativo justifica a contratação da referida empresa, em razão de que o 
ISBN ser reconhecido em mais de 200 países como um padrão numérico com o objetivo de fornecer um Registro Geral para publicações monográficas como