DOMCE 23/12/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 23 de Dezembro de 2022 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3109

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REQUERIMENTO DE CONCESSÃO DE DIÁRIAS N° 012/
2022

Exmo (a) Sr(a) Presidente da Câmara Municipal de Jaguaretama
A Servidora WED1NA DANTAS SILVA, infra-assinado, no uso de
suas atribuições legais, conforme a Resolução n° 001/2018 de 02 de
agosto de 2018, que disciplina e estabelece os valores de diárias dos
Senhores Vereadores e Servidores da Câmara Municipal de
Jaguaretama, vem respeitosamente requerer a Vossa Excelência a
autorização de concessão de diárias para participar do Curso
Formação do Agente de Contratação na Nova Lei de Licitação, na
cidade de Fortaleza 'Ceará, 60165'121, no Mareiro Hotel, na Av.
Beira Mar, 2380' Meireles, conforme discriminado abaixo:
QUANTIDADE DE DIÁRIAS: (02)-Duas
PERÍODO DE AFASTAMENTO: 27 e 28 de setembro de 2022
OBJETIVO: Curso Formação do Agente de Contratação na Nova Lei
de Licitação, CIDADE DE DESTINO: Fortaleza ESTADO DE
DESTINO: Ceará

PALÁCIO BEZERRA DE MENEZES - JAGUARETAMA/CE., EM
23 DE SETEMBRO DE 2022.

WEDINA DANTAS SILVA
Servidora

PORTARIA DE CONCESSÃO DE DIÁRIA N° 045/2022
O Presidente da Câmara Municipal de Jaguaretama, no uso de suas
atribuições legais,
RESOLVE,

Conceder, arrimado na Resolução n° 001/2018 de 02 de agosto de
2018, 02 (Duas) diária no valor de R$. 200,00 (Cem Reais) de acordo
com o inciso II do artigo Io. da Resolução n° 001/2018 de 02.08.18, A
Sra. Wedina Dantas Silva, para comparecer nos dias 27 e 28 de
setembro de 2022 à cidade de Fortaleza "Ceará, 60165*121, no
Mareiro Hotel , na Av. Beira Mar, 2380* Meireles, para
participar do Curso Formação do Agente de Contratação na Nova
Lei de Licitação.
Devendo as despesas correr por conta da dotação própria do
orçamento vigente municipal.

REGISTRE-SE
PUBLIQUE-SE
CUMPRA-SE

Plenário da Câmara Municipal de Jaguaretama Ce., em 26 de
setembro de 2022.

JOSE ANTONIO LOPES PEREIRA
Presidente

EXERCÍCIO / 2022

N° de Diárias
DESIGNAÇÃO DO SERVIÇO PRESTADO
TOTAL R$
02
Valor pago correspondente a 01 (Uma) diária destinada a
Servidora Wedina Dantas Silva,, com a finalidade de deslocar-
se desse município, conforme portaria n° 045/2022.
200,00

Importa a presente folha de pagamento de diárias, no total de R$
200,00 (duzentos Reais).

CERTIFICO que a diária objeto da presente folha foram autorizada
pela portaria ne 045/2022 pelo Sr. Presidente da Câmara Municipal
em favor de Wedina Dantas Silva,, ocupante do cargo de Servidora.

Jaguaretama - Ce., 26 de setembro de 2022.

Secretário

QUITAÇÃO
Recebi a quantia de R$ 200,00 (Duzentos Reais) valor desta folha,
exarada em duas vias para um só efeito.

Jaguaretama - CE., 26 de setembro de 2022.

SERVIDORA
Publicado por:
Maria Fernanda Martins Lopes
Código Identificador:26FD1327

CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARETAMA
ATO DA MESA DIRETORA Nº 009/2022 18 DE NOVEMBRO
DE 2022

ATO DA MESA DIRETORA Nº 009/2022 18 DE NOVEMBRO
de 2022

Resolve alterar o horário da Sessão Ordinária do dia
28 de novembro de 2022, no âmbito do Poder
Legislativo Municipal de Jaguaretama e dá outras
providências.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
JAGUARETAMA, no uso de suas atribuições regimentais,
CONSIDERANDO que terá inicio em 20 de novembro de 2022 a
Copa do Mundo da FIFA CATAR 2022 de futebol masculino;
CONSIDERANDO a tabela das partidas e que no dia 28 de
novembro haverá as 13h a segunda partida da seleção brasileira
pela fase de grupos daquela competição;
CONSIDERANDO que as Sessões Ordinárias acontecem também
com início as 13h, conforme determina o Regimento Interno desta
Câmara;
CONSIDERANDO que tal medida não trará prejuízos aos
trabalhos desta Casa Legislativa.
RESOLVE:
Art. 1º. Altera em caráter excepcional o horário da Sessão Ordinária
desta Câmara Municipal, prevista para o dia 28 de novembro de 2022,
que iniciara às 9h do referido dia.
Art. 2º. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Bezerra de Menezes – Jaguaretama/Ce., em 18 DE
NOVEMBRO DE 2022.

JOSÉ ANTÔNIO LOPES PEREIRA
Presidente

JOSÉ ERIVALDO DE BRITO
Vice-Presidente

JOSÉ ERLÂNIO LIMA FREITAS
1º Secretário

JOSÉ VINICIUS BEZERRA LIMA
2º Secretário
Publicado por:
Maria Fernanda Martins Lopes
Código Identificador:F0FE3256

CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARETAMA
ATO DA MESA DIRETORA N° 003/2022

ATO DA MESA DIRETORA N° 003/2022

Resolve
decretar
PONTO
FACULTATIVO
e
FERIADO,
no
âmbito
do
Poder
Legislativo
Municipal de Jaguaretama e dá outras providências.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
JAGUARETAMA, no uso de suas atribuições regimentais,

CONSIDERANDO que aos dias 21 de abril é celebrado o dia da
Inconfidência, popularmente conhecido como dia de Tiradentes, em
homenagem ao herói nacional brasileiro Joaquim José da Silva
Xavier, mártir da Inconfidência Mineira e, por força do art. 1o da Lei
Federal n° 662, de 06 de abril de 1949, é considerado feriado
nacional;