DOMCE 23/12/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 23 de Dezembro de 2022 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3109

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SECRETARIA DE SAÚDE
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2022.10.20-001

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE JATI
CNPJ Nº 11.196.390/0001-33
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2022.10.20-001
EXTRATO DO CONTRATO 2022.10.20.001-01
Processo
Administrativo:
2022.10.20-001.
Contrato
nº
2022.10.20.001-01 Contratante: Secretaria Municipal De Saúde de
JATI. Contratado: MARIA DO SOCORRO LUNA PEREIRA
(LUNA REFEIÇÕES). Objeto: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE
FORNECIMENTO
DE
REFEIÇÕES
(MARMITAS/QUENTINHAS). PARA ABASTECER A SEC. DE
SAÚDE, HOSPITAL MUNICIPAL, PSF SEDE E MUNICIPIO,
PONTOS DE APOIO PARA ATENDIMENTO A SAÚDE SEDE E
MUNICIPIO. JUNTO AO FUNDO MUNICIPAL DE JATI-CE.
Vigência: Contado a partir de 25/10/2022 até o dia 25/10/2023,
podendo ser prorrogado nos termos do disposto no art. 107 da Lei
Federal 14.133/2021. Valor Estimado: 9.000,00 (Nove mil reais).
Dotação Orçamentária:
Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Proj/Atividade 10.122.0041.2.053.0000 MANUTENÇAO DAS
ATIVIDADES DA SECRETARIA DE SAUDE
Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00 OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIRO – PESSOA JURÍDICA.
Código: 1258
Artigo 75, inciso I da 14.133, de 2021, atualizado através do Decreto
Federal 10.922/21, publicado no DOU no dia 31.12.2021

JATI- CE, 25 de Outubro de 2022.

TANIA CAROLINE DE SOUSA XAVIER
Secretária Municipal De Educação
Publicado por:
Juarez Nogueira dos Santos Neto
Código Identificador:0406C5D8

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2022.10.20.004

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
CNPJ Nº 14.799.042/0001-49
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2022.10.20.004
EXTRATO DO CONTRATO 2022.10.20.004-04
Processo
Administrativo:
2022.10.20.004.
Contrato
nº
2022.10.20.004-04 Contratante: Secretaria Municipal De Assistência
Social de JATI. Contratado: MARIA DO SOCORRO LUNA
PEREIRA ((LUNA REFEIÇÕES) Objeto: PRESTAÇÃO DE
SERVIÇOS
DE
FORNECIMENTO
DE
REFEIÇÕES
(MARMITAS/QUENTINHAS). PARA ABASTECER. A SEC. DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL, CRAS SEDE E MUNICIPIO, CREAS
SEDE E MUNICIPIO, CONSELHO TUTELAR. JUNTO AO
FUNDO MUNICIPAL DE JATI-CE. Vigência: Contado a partir de
25/10/2022 até o dia 25/10/2023, podendo ser prorrogado nos termos
do disposto no art. 107 da Lei Federal 14.133/2021. Valor Estimado:
6.300,00 (Seis mil e trezentos reais)
Dotação Orçamentária:
Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Proj/Atividade 08.122.0040.2.066.0000 MANUTENÇAO DAS
ATIVIDADES DA SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL
Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE
TRECEIRO - PESSOA JURÍDICA
Código: 1373
Artigo 75, inciso I da 14.133, de 2021, atualizado através do Decreto
Federal 10.922/21, publicado no DOU no dia 31.12.2021.
JATI- CE, 25 de Outubro de 2022.

ANDERSON FELIPE DA SILVA
Secretária Municipal De Assistência Social

Publicado por:
Juarez Nogueira dos Santos Neto
Código Identificador:25D3B4E3

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2022.10.20-003

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE JATI
CNPJ Nº 30.588.500/0001-57
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2022.10.20-003
EXTRATO DO CONTRATO 2022.10.20.003-03
Processo
Administrativo:
2022.10.20-003.
Contrato
nº
2022.10.20.003-03 Contratante: Secretaria Municipal De Educação
de JATI. Contratado: MARIA DO SOCORRO LUNA PEREIRA
((LUNA REFEIÇÕES) Objeto: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE
FORNECIMENTO
DE
REFEIÇÕES
(MARMITAS/QUENTINHAS). PARA ABASTECER A SEC. DE
EDUCAÇÃO, ESCOLAS MUNICIPAIS SEDE E MUNICIPIO.
CASA DA CULTURA. JUNTO AO FUNDO MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO DE JATI-CE. Vigência: Contado a partir de
25/10/2022 até o dia 25/10/2023, podendo ser prorrogado nos termos
do disposto no art. 107 da Lei Federal 14.133/2021. Valor Estimado:
9.000,00 (Nove mil reais)
Dotação Orçamentária:
Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Proj/Atividade 12.122.0035.2.022.0000 MANUTENÇAO DAS
ATIVIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE
TERRCEIRO – PESSOA JURÍDICA.
Código: 1097
Artigo 75, inciso I da 14.133, de 2021, atualizado através do Decreto
Federal 10.922/21, publicado no DOU no dia 31.12.2021.

JATI- CE, 25 de Outubro de 2022.

JOSÉ MARIA BARBOZA
Secretária Municipal De Educação
Publicado por:
Juarez Nogueira dos Santos Neto
Código Identificador:3F076088

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 706

PORTARIA Nº 706, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022

NOMEIA A COMISSÃO DE ELABORAÇÃO DO
PLANO DE CONTINGÊNCIA DO MUNICÍPIO DE
MAURITI – CE.

O PREFEITO MUNICIPAL EM EXERCÍCIO DE MAURITI,
ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições constitucionais
e legais, com fulcro no artigo 178, inciso II, alínea c, da Lei
Orgânica desta municipalidade;

CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 82/2022, de 6 de
dezembro de 2022, que prevê em seu artigo 2° a nomeação de
servidores para integrarem a Comissão de Elaboração do Plano
de Contingência do Município de Mauriti – CE;

CONSIDERANDO que o Projeto de Integração do Rio São
Francisco com Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional –
PISF, é um projeto de infraestrutura hídrica que capta água no
Rio São Francisco aduzindo-a para bacias hidrográficas do
nordeste setentrional nos estados do Ceará, Paraíba, Pernambuco
e Rio Grande do Norte;

CONSIDERANDO que o Município de Mauriti foi contemplado
com o Lote 6 do projeto supramencionado, onde existe o maior
Túnel Hidráulico da América Latina, o Cuncas I, e o segundo
maior Bueiro Hidráulico do Brasil, o Bueiro Palha;

CONSIDERANDO que a Política Nacional de Proteção e Defesa
Civil – PNPDEC, estabelecida pela Lei nº 12.608, prevê que as
ações de proteção e defesa civil sejam organizadas pelas condutas