DOMCE 23/12/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 23 de Dezembro de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3109 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               21 
 
de prevenção, mitigação, preparação, resposta e recuperação, 
tendo em vista a promoção do desenvolvimento sustentável, dando 
indicações 
fundamentais 
das 
principais 
políticas 
que 
se 
relacionam a Gestão de Riscos;  
  
CONSIDERANDO a competência atribuída aos municípios para 
desenvolver o Plano de Contingência, conforme o Plano de Ação 
Emergencial (PAE), em atenção as recomendações do Ministério 
de Desenvolvimento Regional;  
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - Nomear a comissão responsável pela elaboração do Plano de 
Contingência do Município de Mauriti – CE, que será composta pelos 
seguintes servidores: 
  
Ailla Suelli R. Brandão; 
Francinal Bento de Figueiredo; 
Francisco Paulo Gomes Cavalcante; 
Geovani de Souza Fernandes; 
Jairianny Soares da Paz Lima; 
José Hiago Alexandre Soares; 
Rita Ligianne Gonçalves de Araújo; 
Teófilo Joaquim do Nascimento Neto; 
Yanne Maria Dantas Martins de Morais; 
  
Art. 2° - Ordenar que esta resolução entra em vigor na data da sua 
publicação. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI, ESTADO 
DO CEARÁ, EM 6 DE DEZEMBRO DE 2022. 
  
JOÃO PAULO FURTADO 
Prefeito em Exercício do Município de Mauriti – ce  
  
Publicado por: 
Jocian Almeida de Sousa 
Código Identificador:A666407F 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MILAGRES 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA 
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO PE Nº 
2022.12.06.1 
 
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO. Pregão 
Eletrônico nº 2022.12.06.1. Objeto: 
Aquisição de material 
pedagógico (educação infantil), destinados ao atendimento das 
necessidades da Secretaria Municipal de Educação Básica de 
Milagres/CE, conforme especificações apresentadas no Edital 
Convocatório. Licitante Vencedor: o licitante MARIA REGIANE 
DANTAS SAMPAIO - MEI inscrito no CNPJ nº 31.313.139/0001-19 
classificado no LOTE ÚNICO, no valor global de R$ 159.939,24 
(cento e cinquenta e nove mil novecentos e trinta e nove reais e vinte e 
quatro centavos), em conformidade com a Ata da Sessão acostada aos 
autos. Homologo e Adjudico a presente Licitação na forma da Lei nº 
8.666/93 
  
FRANCISCA ROZIMAR ALVES DE BELÉM MORAIS 
Ordenadora de Despesas da Secretaria Municipal de Educação Básica. 
  
Milagres/CE, 22 de dezembro de 2022. 
Publicado por: 
Luan dos Santos Ferreira 
Código Identificador:38892BBA 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOMBAÇA 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE MOMBAÇA 
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO N° 20229004 
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO ADITIVO 
  
A Câmara Municipal de Mombaça torna público o extrato do primeiro 
Termo Aditivo ao Contrato n° 20229004 decorrente do processo 
licitatório 
na 
modalidade 
TOMADA 
DE 
PREÇOS 
Nº 
20.12.2021/CMM, cujo objeto e a Contratação de prestação de 
serviços de assessoria e consultoria jurídica junto a Câmara Municipal 
de Mombaça. 
  
CONTRATANTE: CAMARA MUNICIPAL DE MOMBAÇA 
  
CONTRATADO(A): 
GOMES 
SEVERIANO 
SOCIEDADE 
INDIVIDUAL DE ADVOCACIA- CNPJ nº : 44.625.818/0001-75 
  
VALOR MENSAL: R$ 8.000,00. 
  
PRAZO DE VIGÊNCIA: A partir de 01 de janeiro de 2023 e terá 
vigência de doze meses.  
Publicado por: 
Filipe Pereira de Siqueira 
Código Identificador:A3C81B1E 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MORADA NOVA 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
MORADA NOVA - A COMISSÃO DE PREGÃO, TORNA 
PÚBLICO O EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL. 
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MORADA 
NOVA – CNPJ: 07.782.840/0001-00, ATRAVÉS DA SECRETARIA 
DE ADMINISTRAÇÃO. CONTRATADA: SAULO SANTIAGO 
NANTUA ME, COM SEDE A RUA EXPEDICIONÁRIO 
MORENO, Nº 253, ANEXO B, CENTRO, MORADA NOVA, 
CEARÁ, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº. 21.168.494/0001-98. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: LEI FEDERAL Nº 8.666/93, DE 21 
DE JUNHO DE 1993 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES, LEI 
FEDERAL Nº 10.520/02, DE 17 DE JULHO DE 2002, DECRETO N 
10.024/19. 
MODALIDADE 
DA 
LICITAÇÃO: 
PREGÃO 
ELETRÔNICO N.º 004/2022 - DIVERSAS. TIPO: MENOR PREÇO 
POR LOTE. OBJETO: SELEÇÃO DE PROPOSTA PARA 
FUTURA CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURIDICA PARA A 
PRESTAÇÃO 
DE 
SERVIÇOS 
DE 
FORNECIMENTO 
E 
DISTRIBUIÇÃO 
DE 
REFEIÇÕES 
E 
LANCHES, 
COM 
DISPONIBILIDADE DE MÃO DE OBRA ESPECIALIZADA, 
DESTINADOS 
AS 
AÇÕES 
E 
ATIVIDADES 
DIARIAS 
PROMOVIDAS PELA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO 
ECONÔMICO E EMPREENDEDORISMO DA PREFEITURA 
MUNICIPAL 
DE 
MORADA 
NOVA, 
CONFORME 
ESPECIFICAÇÕES 
E 
QUANTIDADES 
CONSTANTES 
DO 
ANEXO I, DO EDITAL. DO VALOR DO LOTE I: R$ 24.140,00; 
DO VALOR DO LOTE III: R$ 26.625,00; DO VALOR 
GLOBAL: R$ 50.765,00 (CINQUENTA MIL SETECENTOS E 
SESSENTA E CINCO REAIS). DA DOTAÇÃO E RECURSO: 
1501 074 122 0037 2.059 – GESTÃO E MANUTENÇÃO DA SEAD; 
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS 
DE 
TERCEIRO 
PESSOA 
JURÍDICA, 
COM 
RECURSOS, 
CONSIGNADO NO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2022. DO 
FORO: COMARCA DO MUNICÍPIO DE MORADA NOVA. 
SIGNATÁRIOS: FRANCISCO DANYEL NOBRE BARROS / 
SAULO SANTIAGO NANTUA. 
  
MORADA NOVA - CE, 15 DE DEZEMBRO DE 2022. 
  
PAULO HENRIQUE NUNES NOGUEIRA 
Pregoeiro 
Prefeitura Municipal de Morada Nova 
  
Publicado por: 
Paulo Henrique Nunes Nogueira 
Código Identificador:89513DC4