DOMCE 23/12/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 23 de Dezembro de 2022 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3109

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Várzea Alegre - CE, resolvem prorrogar o referido contrato até 31 de
Dezembro de 2023. CONTRATANTE: CÍCERO SOUSA DA
SILVA. CONTRATADA: IZAURA GOMES DO NASCIMENTO
DE OLIVEIRA.

Várzea Alegre/CE, 14 de Dezembro de 2022.

CÍCERO SOUSA DA SILVA
Secretário de Esportes e Lazer
Prefeitura de Várzea Alegre/CE
Publicado por:
Jailson Rodrigues de Oliveira
Código Identificador:770A3095

SETOR DE LICITAÇÃO E CONVÊNIOS
EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº
2021.06.02.1

EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº
2021.06.02.1 – F.M.E.: Contratante:Município de Várzea Alegre,
através da Secretaria Municipal de Educação. Contratado CONSERV
EMPREENDIMENTOS LTDA.Fundamentação: parágrafo 1°, art.
65, da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações posteriores. Cujo
objeto é: Locação de veículos diversos destinados ao atendimento das
necessidades da Secretaria Municipal de Educação de Várzea
Alegre/CE. resolvem prorrogar o referido contrato até 31/12/2022.
CONTRATANTE: Angela Maria Bernardino – Secretária Municipal
de Educação. CONTRATADO: CONSERV EMPREENDIMENTOS
LTDA.

Várzea Alegre - CE, 09 de dezembro de 2022.

ANGELA MARIA BERNARDINO
Secretária Municipal de Educação.
Prefeitura de Várzea Alegre - CE

Publicado por:
Jailson Rodrigues de Oliveira
Código Identificador:B7C6EEDF

SETOR DE LICITAÇÃO E CONVÊNIOS
EXTRATO DO 12º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº
2021.10.08.1

A Secretaria de Educação do Município de Várzea Alegre/CE, torna
público o Extrato do Decimo Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº
2021.10.08.1, decorrente do Pregão Eletrônico nº 2021.02.23.1, cujo
objeto é Contratação de empresa/pessoa física para execução de
serviços de Transporte Escolar da Rede Pública de Ensino do
Município de Várzea Alegre/CE, resolvem prorrogar o referido
contrato, até 31 de Dezembro de 2023. Data de Assinatura do
Aditivo:
09/12/2022.
CONTRATANTE:
SECRETARIA
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. CONTRATADO: COLINAS
CONSTRUÇÕES TRANSPORTES E SERVIÇOS EIRELI.

Várzea Alegre/CE, 09 de dezembro de 2022.

ANGELA MARIA BERNARDINO
Secretária de Educação
Prefeitura de Várzea Alegre – CE

Publicado por:
Jailson Rodrigues de Oliveira
Código Identificador:04827A94

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARBALHA

GABINETE DO PREFEITO
LOA

LEI Nº 2.670/2022, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2022.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BARBALHA - ESTADO DO CEARÁ, PARA O EXERCÍCIO
FINANCEIRO DE 2023.

O PREFEITO MUNICIPAL DE BARBALHA/CE, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º - Esta Lei estima a Receita e fixa a Despesa do Município de BARBALHA para o exercício financeiro de 2023, compreendendo:
I - O Orçamento Fiscal referente aos Poderes Executivo e Legislativo, seus Fundos, Órgãos e Unidades da Administração Municipal direta ou
indireta, inclusive Fundações Instituídas e mantidas pelo Poder Público;
II - O Orçamento da Seguridade Social, abrangendo todas as Entidades e Órgãos a ele vinculados, da Administração Pública Municipal direta ou
indireta, bem como os Fundos Instituídos e mantidos pelo Poder Público.

Art. 2º - A Receita total é estimada no valor de R$ 395.500.000,00 (trezentos e noventa e cinco milhões e quinhentos mil reais).

Art. 3º - As Receitas decorrentes da arrecadação de tributos, contribuições e outras receitas correntes e de capital, previstas na Legislação vigente
discriminadas na parte II, em anexo a esta Lei, são estimadas com o seguinte desdobramento:

1.
RECEITA DO TESOURO
R$
414.802.352,40
1.1
RECEITAS CORRENTES
R$
399.650.352,40

Receita Tributária
R$
20.294.305,00

Receita de Contribuições
R$
4.800.000,00

Receita Patrimonial
R$
4.727.857,80

Receita de Serviços
R$
3.000,00

Transferências Correntes
R$
368.412.69,60

Outras Receitas Correntes
R$
1.412.500,00

1.2
RECEITA DE CAPITAL
R$
15.152.000,00

Operações de Crédito
R$
10.000.000,00

Alienação de Bens
R$
6.000,00

Transferências de Capital
R$
5.146.000,00

2.
DEDUÇÕES DE RECEITAS
R$
19.302.352,40

Deduções do FUNDEB
R$
19.302.352,40

3.
TOTAL ORÇADO
R$
395.500.000,00