DOU 23/12/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 241, sexta-feira, 23 de dezembro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO DE JANEIRO
PORTARIA Nº 2.487, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022
O SUPERINTENDENTE REGIONAL SUBSTITUTO DO INSTITUTO NACIONAL DE
COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SR(RJ),
designado pela Portaria INCRA/P/Nº Portaria 341, de 03 de março de 2022, publicada
no Diário Oficial da União do dia 07 de março de 2022, no uso das atribuições que
lhe são conferidas pelo art. 20 da Estrutura Regimental deste Instituto, aprovada pelo
Decreto nº 10.252, de 20 de fevereiro de 2020, combinado com o art. 118, inciso XVII,
do Regimento Interno desta Autarquia, aprovado pela Portaria nº 531, de 23 de março
de 2020, publicada no Diário Oficial da União do dia 24 seguinte, e considerando as
informações contidas no Processo Administrativo nº 54000.129292/2022-12, resolve:
Art. 1º - Excluir da folha de pagamento desta superintendência a pensão
paga a LÉA DE AZEVEDO DINIZ, matrícula SIAPE nº 05321662, a partir de 01/12/2022,
com fundamento no art. 24 da EC 103/19.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LEANDRO PIRES CONTI GUIMARÃES
PORTARIA Nº 2.497, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022
O SUPERINTENDENTE REGIONAL SUBSTITUTO DO INSTITUTO NACIONAL DE
COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SR(RJ),
designado pela Portaria INCRA/P/Nº Portaria 341, de 03 de março de 2022, publicada no Diário
Oficial da União do dia 07 de março de 2022, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo
art. 20 da Estrutura Regimental deste Instituto, aprovada pelo Decreto nº 10.252, de 20 de
fevereiro de 2020, combinado com o art. 118, inciso XVII, do Regimento Interno desta
Autarquia, aprovado pela Portaria nº 531, de 23 de março de 2020, publicada no Diário Oficial
da União do dia 24 seguinte, e considerando as informações contidas no Processo
Administrativo nº 54000.140510/2022-61, resolve:
Conceder pensão vitalícia a NEUSA FERREIRA FELIS, viúva do ex-servidor, OSVALDO
FELIS, falecido em 22 de outubro de 2022, inativo no cargo de procurador federal, classe "S",
padrão "CAT", matrícula SIAPE nº 0725759, do quadro de pessoal deste instituto, com
fundamento nos artigos 217, incisos I, art. 222, inciso VII, alínea "b", item 6 da Lei nº
8.112/1990, com redação dada pela Lei nº 13.135/2015, a partir da data do óbito, a ser
calculada nos termos do artigo 2º, inciso "I" da Lei nº 10.887 de 18 de junho de 2004, c/c o § 1º
do Art. 3º, e o § 4º do Artigo 11 da Emenda Constitucional nº 103 de 13 de novembro de 2019,
à vista das informações constantes do processo administrativo supra.
LEANDRO PIRES CONTI GUIMARÃES
Substituto