DOU 23/12/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 241, sexta-feira, 23 de dezembro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério da Cidadania
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MC Nº 449, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA CIDADANIA, tendo em vista o que dispõe o
Decreto nº 11.023, de 31 de março de 2022, publicado no Diário Oficial da União, de
1º de abril de 2022, e no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº
455, de 22 de setembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 23 de
setembro de 2020, e considerando o contido no Processo nº 71000.097882/2022-80,
resolve:
Dispensar, a pedido, a servidora NAYARA FRUTUOSO FURTADO da Função
Comissionada Executiva de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral
de Controle de Integridade, Avaliação e Governança, da Assessoria Especial de Controle
Interno, deste Ministério.
RONALDO VIEIRA BENTO
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
PORTARIA Nº 868, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022
O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA-EXECUTIVA
DO MINISTÉRIO DA CIDADANIA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela
Portaria nº 50, de 6 de maio de 2022, publicada no Diário Oficial da União, de 9 de maio
de 2022, e tendo em vista o disposto na Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, no
Decreto nº 9.058, de 25 de maio de 2017, na Portaria MPDG nº 252, de 2 de agosto de
2017, na Portaria SEGES/ME nº 6.305, de 14 de julho de 2022, e ainda, o que consta no
Processo nº 71000.097463/2022-48, resolve:
Conceder ao servidor AIRTON AGUIAR DA SILVA XAVIER, ocupante do cargo
efetivo de Agente Administrativo, a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas
Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, de Nível Intermediário, do
Sistema de Serviços Gerais - SISG, na Coordenação-Geral de Licitações e Contratos, da
Subsecretaria de Assuntos Administrativos, da Secretaria-Executiva, deste Ministério.
ANTÔNIO JOSÉ OLIVEIRA LINS
PORTARIA Nº 869, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022
O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA-EXECUTIVA
DO MINISTÉRIO DA CIDADANIA, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.023, de 31
de março de 2022, publicado no Diário Oficial da União, de 1º de abril de 2022, e no uso
das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, da Portaria/SE/MC nº 50, de 6 de
maio de 2022 publicada no Diário Oficial da União, de 9 de maio de 2022, e o contido no
Processo nº 71000.097463/2022-48, resolve:
Dispensar, a pedido, o servidor AIRTON AGUIAR DA SILVA XAVIER, da Função
Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, código FCE 4.03, da
Corregedoria, deste Ministério.
ANTÔNIO JOSÉ OLIVEIRA LINS
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MCTI Nº 1.440, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÕES, no uso de
suas atribuições e considerando o disposto no inciso II, do art. 93, da Lei nº 8.112, de 11
de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021,
publicado no Diário Oficial da União de 15 de outubro de 2021, e, ainda pelo art. 60, inc.
II-C, da Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019, e demais informações que constam do
processo SEI nº 01245.021633/2022-65, resolve:
Art. 1º Disponibilizar a requisição do empregado público RENATO BAPTISTA
GAUDIO, matrícula SIAPE nº **414**, ocupante do cargo de Engenheiro do quadro de
pessoal deste Ministério, para exercício junto ao Ministério das Comunicações.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do Órgão requisitado.
Art. 3º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o empregado não se
apresente ao Órgão requisitante no prazo de trinta dias.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO CESAR REZENDE DE CARVALHO ALVIM
PORTARIA MCTI Nº 1.441, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÕES, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de
2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto
nº 11.244, de 21 de outubro de 2022, publicado no DOU de 24 de outubro de 2022,
resolve:
Designar KÁTIA CRISTINA IUNES MINASIAN SANTOS, CPF ***.014.178-**, para
exercer, no período de 18 a 24 de janeiro de 2023, o encargo de substituto eventual do
cargo de Diretor, código CCE 1.13, do Instituto de Pesquisas Energéticas e Nucleares da
Unidade Administrativa de Órgão Conveniado, da Diretoria de Pesquisa e Desenvolvimento,
da Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN, vinculada a este Ministério, nos
afastamentos e impedimentos legais do titular e na vacância do cargo, e da substituta
ISOLDA COSTA, CPF ***.130.418-** (Processo SEI nº 01245.022755/2022-79).
PAULO CESAR REZENDE DE CARVALHO ALVIM
PORTARIA MCTI Nº 1.442, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÕES, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de
2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto
nº 11.257, de 16 de novembro de 2022, publicado no DOU de 17 de novembro de 2022,
resolve:
Designar MARIA ELISABETH DE OLIVEIRA SAAVEDRA RIVANO, CPF ***.514.183-
**, para substituir, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e
na vacância do cargo, o Coordenador-Geral de Análises e Avaliação de Projetos, código FCE
1.13, do Departamento de Estruturas de Projetos em Ciência, Tecnologia e Inovação, da
Secretaria de Estruturas Financeiras e de Projetos deste Ministério (Processo SEI nº
01245.018157/2022-03).
PAULO CESAR REZENDE DE CARVALHO ALVIM
PORTARIA MCTI Nº 1.443, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÕES, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de
2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto
nº 11.257, de 16 de novembro de 2022, publicado no DOU de 17 de novembro de 2022,
resolve:
Designar ELIEZO ALVES DE SOUSA, CPF ***.967.401-**, para exercer a função
comissionada executiva de Assessor Técnico Especializado, código FCE 4.04, do Gabinete,
da Secretaria de Articulação e Promoção da Ciência deste Ministério, ficando dispensado
da 
função 
comissionada 
executiva 
que 
atualmente 
ocupa 
(Processo 
SEI 
nº
01245.021798/2022-37).
PAULO CESAR REZENDE DE CARVALHO ALVIM
PORTARIA MCTI Nº 1.444, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÕES, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de
2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto
nº 11.257, de 16 de novembro de 2022, publicado no DOU de 17 de novembro de 2022,
resolve:
Designar WELLYNGTON FERREIRA GOMES, CPF ***.160.041-**, para exercer, no
período de 26 de dezembro de 2022 a 13 de janeiro de 2023, o encargo de substituto
eventual do cargo de Coordenador-Geral de Modelagem de Instrumentos Financeiros,
código CCE 1.13, do Departamento de Estruturas para Viabilização Financeira de Projetos,
da Secretaria de Estruturas Financeiras e de Projetos deste Ministério, nos afastamentos e
impedimentos legais do titular e na vacância do cargo, e do substituto EDUARDO CHIN
OHTOSHI, CPF ***.278.711-** (Processo SEI nº 01245.014518/2021-53).
PAULO CESAR REZENDE DE CARVALHO ALVIM
PORTARIA MCTI Nº 1.445, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÕES, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de
2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto
nº 11.257, de 16 de novembro de 2022, publicado no DOU de 17 de novembro de 2022,
resolve:
Designar CRISTINA AKEMI SHIMODA UECHI, CPF ***.308.021-**, para exercer,
no período de 26 de dezembro de 2022 a 13 de janeiro de 2023, o encargo de substituto
eventual do cargo de Coordenador-Geral de Transformação Digital, código CCE 1.13, do
Departamento 
de 
Ciência, 
Tecnologia 
e 
Inovação 
Digital, 
da 
Secretaria 
de
Empreendedorismo e Inovação deste Ministério, nos afastamentos e impedimentos legais
do titular e na vacância do cargo, e da substituta KARINA DOMINGUES BRESSAN VIDAL, CPF
***.894.156-** (Processo SEI nº 01245.001771/2021-47).
PAULO CESAR REZENDE DE CARVALHO ALVIM
PORTARIA MCTI Nº 1.446, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÕES, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de
2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto
nº 11.257, de 16 de novembro de 2022, publicado no DOU de 17 de novembro de 2022,
resolve:
Designar ELY SIMONE CAJUEIRO GURGEL, CPF ***.382.402-**, para substituir,
nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do
cargo, o Diretor, CCE 1.15, do Museu Paraense Emílio Goeldi, deste Ministério (Processo
SEI nº 01205.000388/2019-23).
PAULO CESAR REZENDE DE CARVALHO ALVIM
PORTARIA MCTI Nº 1.447, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÕES, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de
2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto
nº 11.257, de 16 de novembro de 2022, publicado no DOU de 17 de novembro de 2022,
resolve:
Designar ARTHUR PULLEN SOUSA, CPF ***.825.441-**, para exercer, no
período de 24 de dezembro de 2022 a 30 de janeiro de 2023, o encargo de substituto
eventual do cargo de Diretor, código CCE 1.15, do Departamento de Estruturas para
Viabilização Financeira de Projetos, da Secretaria de Estruturas Financeiras e de Projetos
deste Ministério, nos afastamentos e impedimentos legais do titular e na vacância do
cargo, e do substituto CARLOS ALBERTO FERNANDES, CPF ***.081.986-** (Processo SEI nº
01245.022355/2022-63).
PAULO CESAR REZENDE DE CARVALHO ALVIM
PORTARIA MCTI Nº 1.448, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÕES, no
uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794,
de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo
em vista o disposto no Decreto nº 11.257, de 16 de novembro de 2022,
publicado no DOU de 17 de novembro de 2022, resolve:
Designar GILVAN SAMPAIO DE OLIVEIRA, CPF ***.529.748-**, para
exercer, no período de 26 de dezembro de 2022 a 8 de janeiro de 2023, o
encargo de substituto eventual do cargo de Diretor, código CCE 1.15, do
Instituto Nacional de
Pesquisas Espaciais - INPE,
deste Ministério, nos
afastamentos e impedimentos legais do titular e na vacância do cargo, e da
substituta MONICA ELIZABETH ROCHA DE OLIVEIRA, CPF ***.144.804-**
(Processo SEI nº 01340.009467/2022-41).
PAULO CESAR REZENDE DE CARVALHO ALVIM