DOU 23/12/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

                            REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano CLX Nº 241
Brasília - DF, sexta-feira, 23 de dezembro de 2022
ISSN 1677-7069
3
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1
Presidência da República .......................................................................................................... 1
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento ............................................................ 3
Ministério da Cidadania.......................................................................................................... 15
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações ..................................................................... 20
Ministério das Comunicações................................................................................................. 23
Ministério da Defesa............................................................................................................... 25
Ministério do Desenvolvimento Regional .............................................................................. 44
Ministério da Economia .......................................................................................................... 51
Ministério da Educação........................................................................................................... 75
Ministério da Infraestrutura ................................................................................................. 134
Ministério da Justiça e Segurança Pública .......................................................................... 150
Ministério do Meio Ambiente.............................................................................................. 157
Ministério de Minas e Energia............................................................................................. 165
Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos............................................... 168
Ministério da Saúde.............................................................................................................. 169
Ministério do Trabalho e Previdência.................................................................................. 185
Ministério do Turismo........................................................................................................... 207
Banco Central do Brasil ........................................................................................................ 210
Controladoria-Geral da União............................................................................................... 211
Conselho Nacional do Ministério Público............................................................................ 211
Ministério Público da União................................................................................................. 211
Tribunal de Contas da União ............................................................................................... 213
Poder Legislativo ................................................................................................................... 213
Poder Judiciário ..................................................................................................................... 214
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ......................................... 224
Ineditoriais ............................................................................................................................. 233
.................................. Esta edição é composta de 353 páginas .................................
Sumário
Presidência da República
S EC R E T A R I A - G E R A L
SECRETARIA ESPECIAL DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2022 - UASG 110001
Número do Contrato: 54/2020.
Nº Processo: 00059.000270/2020-05.
Pregão. Nº 41/2020. Contratante:
SECRETARIA ESPECIAL DE ADMINISTRACAO/PR.
Contratado: 12.052.704/0001-97 - JC DIEHL ENGENHARIA E SERVICOS LTDA. Objeto:
Prorrogação do prazo de vigência. Fundamento Legal: Lei 8.666/93. Vigência:
22/12/2022 a 22/12/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 624.628,53. Data de
Assinatura: 22/12/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 22/12/2022).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 81/2022 - UASG 110001
Nº Processo: 00088000539202260. Objeto:
Contratação de serviços de
vigilância patrimonial armada e desarmada. Total de Itens Licitados: 4. Edital: 23/12/2022
das 09h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Anexo Ii do Palácio do Planalto, Ala
A, 
Sala 
201, 
Praça 
Dos 
Três 
Poderes 
- 
BRASÍLIA/DF 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/110001-5-00081-2022. Entrega das Propostas: a partir
de 23/12/2022 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 09/01/2023
às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O Edital está disponível
também 
na 
página
eletrônica: 
https://www.gov.br/secretariageral/pt-br/acesso-a-
informacao/licitacoes-e-contratos/secretaria-de-administracao/licitacoes.
ANDRESSA TAVARES DA ROCHA
Pregoeira
(SIASGnet - 22/12/2022) 110001-00001-2022NE110001
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
ESCOLA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO VICTOR NUNES LEAL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 12/2022 - UASG 110156
Nº Processo: 00400.002302/2022-23.
Inexigibilidade Nº 24/2022. Contratante: ESCOLA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNI AO.
Contratado: 19.268.267/0001-92 - FUNDACAO DOM CABRAL. Objeto: Contratação de 1
(um) serviço de capacitação com a temática "programa de desenvolvimento em gestão
estratégica customizado para a advocacia geral da união", para auxiliar na construção do
novo ciclo de planejamento estratégico da agu para o ciclo de 2024 a 2027, para 260
participantes, modalidade híbrida, com carga horária total de 292 horas..
Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 25 - Inciso: II. Vigência: 23/12/2022 a
23/12/2023. Valor Total: R$ 912.000,00. Data de Assinatura: 22/12/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 22/12/2022).
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 27/2022 - UASG 110156
Nº 
Processo: 
00590000790202244
. 
Objeto: 
Contratação 
de
17 
(dezessete)
vagas/licenças nos 3 (três) cursos preparatórios e Exames Oficiais para obtenção do
Título Information Security Officer pela EXIN: ISFS (Information Security Foundation
based on ISO IEC 27001), ISMP (Information Security Management Professional based
on ISO/IEC 27001) e CISEF (Cyber and IT Security Foundation), na modalidade online,
com carga horária total de 64 horas, a ser ofertado pela empresa PMG Academy
Soluções em Treinamento LTDA. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art.
25º, Inciso II da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993 c/c inc. VI do art.13 da referida lei..
Justificativa: Serviço técnico profissional especializado. Declaração de Inexigibilidade em
21/12/2022. EMANUELLA FARIA DE SANTANA. Coordenadora-geral de Ensino da Eagu.
Ratificação em 22/12/2022. VLADIA POMPEU SILVA. Diretora da Eagu. Valor Global: R$
100.249,00. CNPJ CONTRATADA : 14.313.454/0001-27 PMG ACADEMY SOLUCOES EM
TREINAMENTO LTDA.
(SIDEC - 22/12/2022) 110156-00001-2022NE000096
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO 5ª REGIÃO
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 21/2022
Informamos que os Itens 1,3 e 4 do referido Pregão foram homologados a favor
da empresa INSTITUTO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO HUMANO- BEM BRASIL,
CNPJ: 10.427.965/0001-19, pelos valores globais de, respectivamente, R$ 301.882,20, R$
436.468,20 e R$ 228.948,00. O item 2 foi cancelado. Os autos do processo encontram-se
à disposição para vistas.
SARAH LEANDRO VALENÇA
Pregoeira
(SIDEC - 22/12/2022) 110096-00001-2022NE000096
RESULTADO DE JULGAMENTO
CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 2/2022
A Advocacia-Geral da União, por meio da sua Superintendência Regional de
Administração da 5ª Região (SAD 5R) torna público o resultado do Chamamento Público
para locação de imóvel em Recife - PE, tendo sido declaradas desclassificadas as duas
propostas apresentadas: REVITALIS PARTICIPAÇÕES E INCORPORAÇÕES IMOBILIÁRIAS LTDA
- CNPJ 25.316.870/0001-03 e INCORPORADORA ULISSES PÔRTO - CNPJ 35.613.306/0001-06.
A Comissão de Julgamento concede o prazo de 8 dias úteis para o saneamento e a
reapresentação das propostas e demais documentos, nos termos da Lei nº 8.666/93, artigo
48, §3º. Com a presente publicação abre-se o prazo de 5 (cinco) dias úteis para recurso do
resultado.
Recife, 22 de dezembro de 2022.
MARIA LÚCIA CARVALHO DE PAULA
Superintendente Regional de Administração
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 24/2022 - UASG 110096
Nº Processo: 00587001964202245. Objeto: Contratação de postos de serviços
de técnico em secretariado (CBO 3515-05) para as unidades da AGU no estado do Rio
Grande do Sul . Total de Itens Licitados: 1. Edital: 23/12/2022 das 08h00 às 12h00 e das
13h00 às 17h00. Endereço: Avenida Herculano Bandeira, 716, Pina - Recife/PE ou
https://www.gov.br/compras/edital/110096-5-00024-2022. Entrega das Propostas: a partir
de 23/12/2022 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 04/01/2023
às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O edital e seus anexos
encontram-se disponíveis no Portal de Compras de Compras do Governo Federal e no
Portal 
da
AGU, 
no
endereço 
eletrônico,
respectivamente:
https://www.gov.br/compras/ptbr/ e https://antigo.agu.gov.br/servico/licitacao.
SARAH LEANDRO VALENCA
Pregoeira
(SIASGnet - 22/12/2022) 110096-00001-2022NE000096
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO 3ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2022 - UASG 110099
Número do Contrato: 30/2021.
Nº Processo: 00589.001131/2021-83.
Pregão. Nº 5/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA ADMINISTRACAO EM SAO PAU LO.
Contratado: 74.428.657/0001-90 - ASCOT TELECOMUNICACOES LTDA. Objeto: Prorrogar o
prazo de vigência do contrato nº 30/2021, referente aos serviços de locação de central
telefônica, tipo pabx, com instalação, manutenção preventiva e corretiva de sistema de
telefonia, troncos e1 (ramais ddr), contemplando ainda o fornecimento de tarifador,
aparelhos telefônicos, mediante o regime de empreitada por preço integral, que atende a
psf araraquara e a psf são joão da boa vista, por mais 6 (seis) meses, contemplando-se,
nesta ocasião, o período de 22/12/2022 a 21/06/2023, nos termos do art. 57, iv, da lei n.º
8.666, de 1993.. Vigência: 22/12/2022 a 21/06/2023. Valor Total Atualizado do Contrato:
R$ 13.189,50. Data de Assinatura: 12/12/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 12/12/2022).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO 1ª REGIÃO
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2/2022 - UASG 110161
Nº Processo: 00677000797202125 . Objeto: Contratação de serviços de locação de imóvel
para abrigar as instalações da sede da AGU no município de Porto Velho/RO, para o
período de 60 (sessenta) meses. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art.
25º, Caput da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Atendimento das finalidades do
órgão publico, conforme previsão legal Declaração de Inexigibilidade em 20/12/2022. LUIZ
CLAUDIO DE ALMEIDA GARCIA. Coordenador de Licitações e Contratos. Ratificação em
20/12/2022. RODRIGO JORG PFEILSTICKER. Superintendente Regional de Administração 1ª
Região. Valor Global: R$ 4.380.000,00. CNPJ CONTRATADA : 07.567.573/0001-40 MAUI
CONSTRUCOES E INCORPORACOES IMOBILIARIAS LTDA.
(SIDEC - 22/12/2022) 110161-00001-2022NE000096
EXTRATO DE DOAÇÃO Nº 2022/600003
Espécie: Termo de Doação que entre si celebram a ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO -
AGU, CNPJ/MF 26.994.558/0001-23, e o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -
INSS, CNPJ 29.979.036/0010-31, OBJETO: Doação de bens móveis classificados como
antieconômicos, conforme Termo de Doação nº 2022/600003, que integra o Processo
nº 
00482.018203/2022-09.
Assinam: 
DOADOR:
RODRIGO 
JORG
PFEILSTICKER,
Superintendente de Administração no Distrito Federal, CPF nº 550.237.976-00, e
DONATÁRIO: RAIMUNDO PEREIRA SILVA NETO -Gerente Executivo do Instituto Nacional
do Seguro Social - INSS, CPF nº 802.764.313-91. Data da Assinatura do TERMO DE
DOAÇÃO: 15/12/2022.

                            

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