DOU 23/12/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302022122300004
4
Nº 241, sexta-feira, 23 de dezembro de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2019, ao Convênio Nº 886912/2019. Convenentes:
Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO, , Unidade
Gestora:
130005,
Convenente:
SECRETARIA DE
DESENVOLVIMENTO
AGRARIO
DE
PERNAMBUCO, CNPJ nº 10572055000120. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total:
2.654.250,00, Valor de Contrapartida: 4.250,00, Vigência: 31/12/2019 a 31/05/2023. Data
de Assinatura: 21/12/2022. Assina: Pelo MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E
ABASTECIMENTO / CLEBER OLIVEIRA SOARES - Secretário Adjunto da SDI
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2019, ao Convênio Nº 884310/2019. Convenentes:
Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO, , Unidade
Gestora: 130005, Convenente: MUNICIPIO DE APARECIDA, CNPJ nº 01613168000135. P.I.
127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 128.302,67, Valor de Contrapartida: 7.915,67, Vigência:
31/12/2019 a 30/06/2023. Data de Assinatura: 21/12/2022. Assina: Pelo MINISTÉRIO DA
AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO / CLEBER OLIVEIRA SOARES - Secretário
Adjunto da SDI
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2019, ao Convênio Nº 889673/2019. Convenentes:
Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO, , Unidade
Gestora: 130005, Convenente: MUNICIPIO DE INGAI, CNPJ nº 18244319000128. P.I.
127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 363.925,00, Valor de Contrapartida: 13.925,00, Vigência:
31/12/2019 a 31/12/2023. Data de Assinatura: 21/12/2022. Assina: Pelo MINISTÉRIO DA
AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO / CLEBER OLIVEIRA SOARES - Secretário
Adjunto da SDI
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2019, ao Convênio Nº 888806/2019. Convenentes:
Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO, , Unidade
Gestora: 13005, Convenente: MUNICIPIO DE AIMORES, CNPJ nº 18348094000150. P.I.
127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 455.000,00, Valor de Contrapartida: 255.000,00,
Vigência: 31/12/2019 a 30/06/2023. Data de Assinatura: 21/12/2022. Assina: Pelo
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO / CLEBER OLIVEIRA SOARES -
Secretário Adjunto da SDI
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2019, ao Convênio Nº 889904/2019. Convenentes:
Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO, , Unidade
Gestora: 130005, Convenente: MUNICIPIO DE SANTO ANGELO, CNPJ nº 87613071000148.
P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 408.513,33, Valor de Contrapartida: 217.513,33,
Vigência: 31/12/2019 a 30/05/2023. Data de Assinatura: 21/12/2022. Assina: Pelo
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO / CLEBER OLIVEIRA SOARES -
Secretário Adjunto da SDI
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2019, ao Convênio Nº 890774/2019. Convenentes:
Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO, , Unidade
Gestora: 130005, Convenente: MUNICIPIO DE COMODORO, CNPJ nº 01367853000129. P.I.
127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 183.100,00, Valor de Contrapartida: 39.850,00, Vigência:
31/12/2019 a 05/09/2023. Data de Assinatura: 21/12/2022. Assina: Pelo MINISTÉRIO DA
AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO / CLEBER OLIVEIRA SOARES - Secretário
Adjunto da SDI
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2019, ao Convênio Nº 887115/2019. Convenentes:
Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO, , Unidade
Gestora: 130005, Convenente: MUNICIPIO DE SETUBINHA, CNPJ nº 01613375000190. P.I.
127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 168.000,00, Valor de Contrapartida: 68.000,00, Vigência:
31/12/2019 a 08/08/2023. Data de Assinatura: 21/12/2022. Assina: Pelo MINISTÉRIO DA
AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO / CLEBER OLIVEIRA SOARES - Secretário
Adjunto da SDI
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2019, ao Convênio Nº 888518/2019. Convenentes:
Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO, , Unidade
Gestora:
130005, Convenente:
MUNICIPIO
DE SAO
GABRIEL
DA
PALHA, CNPJ
nº
27174143000176.
P.I. 127/2008,
art. 30,
VI..
Valor Total:
398.780,13, Valor de
Contrapartida: 198.780,13, Vigência: 31/12/2019 a 30/06/2023. Data de Assinatura:
21/12/2022. Assina: Pelo MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO /
CLEBER OLIVEIRA SOARES - Secretário Adjunto da SDI
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2019, ao Convênio Nº 886574/2019. Convenentes:
Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO, , Unidade
Gestora: 130005, Convenente: INSTITUTO CAPIXABA DE PESQUISA, ASSISTENCIA TECNICA E
EXTENSAO RURAL, CNPJ nº 27273416000130. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total:
1.021.000,00, Valor de Contrapartida: 21.000,00, Vigência: 31/12/2019 a 31/07/2023. Data
de Assinatura: 21/12/2022. Assina: Pelo MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E
ABASTECIMENTO / CLEBER OLIVEIRA SOARES - Secretário Adjunto da SDI
SECRETARIA DE AGRICULTURA FAMILIAR E COOPERATIVISMO
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00002/2022, ao Convênio Nº 896396/2019. Convenentes:
Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO, , Unidade
Gestora: 130005, Convenente: MUNICIPIO DE GUAPIRAMA, CNPJ nº 75443812000100. P.I.
127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 597.019,33, Valor de Contrapartida: 348.719,33,
Vigência: 31/12/2019 a 14/03/2023. Data de Assinatura: 22/12/2022. Assina: Pelo
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO / MARCIO CANDIDO ALVES -
SECRETÁRIO DE AGRICULTURA FAMILIAR E COOPERATIVISMO
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2022, ao Convênio Nº 892795/2019. Convenentes:
Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO, , Unidade
Gestora: 130005, Convenente: MUNICIPIO DE SEVERIANO DE ALMEIDA, CNPJ nº
87613360000147.
P.I. 127/2008,
art. 30,
VI..
Valor Total:
690.666,66, Valor de
Contrapartida: 356.416,66, Vigência: 31/12/2019 a 31/12/2023. Data de Assinatura:
22/12/2022. Assina: Pelo MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO /
MARCIO CANDIDO ALVES - SECRETÁRIO DE AGRICULTURA FAMILIAR E COOPERATIVISMO
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00003/2022, ao Convênio Nº 884224/2019. Convenentes:
Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO, , Unidade
Gestora: 130005, Convenente: MUNICIPIO DE ASSIS BRASIL, CNPJ nº 04045993000179. P.I.
127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 151.750,00, Valor de Contrapartida: 1.750,00, Vigência:
31/12/2019 a 14/09/2023. Data de Assinatura: 21/12/2022. Assina: Pelo MINISTÉRIO DA
AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO / MARCIO CANDIDO ALVES - SECRETÁRIO DE
AGRICULTURA FAMILIAR E COOPERATIVISMO
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2022, ao Convênio Nº 892816/2019. Convenentes:
Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO, , Unidade
Gestora: 130005, Convenente: MUNICIPIO DE CARNEIRINHO, CNPJ nº 26042515000148. P.I.
127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 211.500,00, Valor de Contrapartida: 96.900,00, Vigência:
31/12/2019 a 07/06/2023. Data de Assinatura: 22/12/2022. Assina: Pelo MINISTÉRIO DA
AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO / MARCIO CANDIDO ALVES - SECRETÁRIO DE
AGRICULTURA FAMILIAR E COOPERATIVISMO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2022 ao Convênio Nº
887171/2019. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E
ABASTECIMENTO, 
Unidade
Gestora: 
130005.
Convenente: 
COMPANHIA
DE
DESENVOLVIMENTO E ACAO REGIONAL-CAR, CNPJ nº 13221247000180. Prorrogar o prazo
da vigência do instrumento para 24/12/2024. Valor Total: R$ 642.229,84, Valor de
Contrapartida: R$ 42.229,84, Vigência: 24/12/2022 a 24/12/2023. Data de Assinatura:
24/12/2019. Signatários: Concedente: MARCIO CANDIDO ALVES, CPF nº 52890953149,
Convenente: WILSON JOSE VASCONCELOS DIAS, CPF nº 355.114.945-34.
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
a) Procedimento Administrativo: 21000.071921/2020-89; b) Espécie: Segundo Termo
Aditivo ao Contrato nº 05/2021, que entre si celebram a União, por intermédio do
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA, doravante denominada
CONTRATANTE, e a Caixa Econômica Federal - CAIXA, doravante denominada CONT R AT A DA ;
c) Objeto: 1.1 O presente instrumento tem por objetos: 1.1.1 Prorrogar o prazo de vigência
do Contrato nº 05/2021, celebrado entre as partes para prestação de serviços no âmbito
do Garantia-Safra, por mais 12 (doze) meses, nos termos do art. 57, Inciso II, da Lei nº
8.666, de 1993 e Cláusula Décima Terceira (Da Vigência) do Contrato Originário; e 1.1.2
ALTERAR a redação da CLÁUSULA SÉTIMA - DOS PREÇOS DOS SERVIÇOS CONTRATADOS e
da CLÁUSULA DÉCIMA - DO VALOR E DA CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA do Contrato nº
05/2021, em razão da atualização das tarifas unitárias pelo Índice Nacional de Preços ao
Consumidor Amplo - IPCA, em consonância com o §3º da CLÁUSULA SÉTIMA - DOS PREÇO S
DOS SERVIÇOS CONTRATADOS e com o disposto na alínea 'b' do inciso I do artigo 65 da Lei
nº. 8.666, de 1993. 1.2 O Projeto Básico (SEI 24551041) faz parte integrante deste Termo
Aditivo ao Contrato, independente de transcrição e contém o detalhamento dos serviços a
serem prestados, prazos e etapas de execução seus respectivos cronogramas e seus
modelos operacionais; d) Vigência: O CONTRATANTE e a CONTRATADA resolvem prorrogar
o prazo de vigência por mais 12 (doze) meses, passando a vigorar do dia 6/1/2023 até o
dia 5/1/2024, com fulcro no art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93; e) VALOR GLOBAL: O valor
global da contratação passa a ser de R$ 6.530.580,00 (seis milhões, quinhentos e trinta mil
e quinhentos e oitenta reais), para o período de 12 (doze) meses; f) Data da assinatura:
21/12/2022; g) Assinam: José Manoel Gomes, Diretor do Departamento de Administração
do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA, e Tiago Cordeiro de
Oliveira, Diretor Executivo de Produtos de Governo da Caixa Econômica Federal - CAIXA.
a) Procedimento Administrativo: 21000.072032/2020-39; b) Espécie: Segundo Termo
Aditivo ao Contrato nº 06/2021, que entre si celebram a União, por intermédio do
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA, doravante denominada
CONTRATANTE, e a Caixa Econômica Federal - CAIXA, doravante denominada CONT R AT A DA ;
c) Objeto: 1.1 O presente instrumento tem por objeto: 1.1.1 Prorrogar o prazo de vigência
do Contrato nº 06/2021, celebrado em 04/01/2021, por mais 12 (doze) meses, em
conformidade com o inciso II, do art. 57, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e com
fulcro na Cláusula Décima Quinta (Da Vigência) do Contrato Originário; d) Vigência: O
CONTRATANTE e a CONTRATADA resolvem prorrogar o prazo de vigência por mais 12
(doze) meses, passando a vigorar do dia 6/1/2023 até o dia 5/1/2024, com fulcro no art.
57, inciso II, da Lei nº 8.666/93; e) VALOR GLOBAL: O valor global da contratação é de R$
7.777.332,68 (sete milhões, setecentos e setenta e sete mil, trezentos e trinta e dois reais
e sessenta e oito centavos), para o período de 12 (doze) meses; f) Data da assinatura:
21/12/2022; g) Assinam: José Manoel Gomes, Diretor do Departamento de Administração
do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA, e Lucíola Aor Vasconcelos,
Superintendente Nacional de Fundos de Governo da Caixa Econômica Federal - CAIXA .
SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS TÉCNICOS
COORDENAÇÃO-GERAL DE APOIO LABORATORIAL
LABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA EM
P E R N A M B U CO
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 10/2022
O LFDA -PE por meio da pregoeira declara vencedoras do presente certame as
empresas:LB 
DIST 
ITENS:59,60,62,65,70,72,73,74,75,83,84,89,90,94 
ORBITAL
ITENS:1,19,20,33,78,79,85,91 FOX SCIENCE ITENS:36,38,40,41,45,87,92 PRÓ ANÁLISE ITEM
58 GENESIS ITENS:61 E 77 INTERJET ITEM:86 NOVA ANALÍTICA ITENS:97 e 98 PROGENIX
ITEM 99 INDUSLAB ITEM 100 SÍNTESE TECNOLOGIA ITEM 101 Com o valor Global de
R$306.384,100 Trezentos e seis mil trezentos e oitenta e quatro reais e dez centavos
CARLAINE BATISTA DE CARVALHO
Pregoeira
(SIDEC - 22/12/2022) 130016-00001-2022NE000015
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 17/2022
O LFDA/PE por intermedio da pregoeira, declara vencedores do presente
certame as seguintes empresas: SINGULAR COMERCIAL E SERV. LTDA ITENS 37,38;
POLAR FIX INDUST.E COM. LTDA ITEM 01;DROGAMED COM. E MANUTENÇÃOI DE AP
EIRELI ITENS 40,41,42; ATLAS EQUIPAMENTOS LTDA ITEM 49; ANELY S ARAUJO DA S
SANTOS 
ITENS
1,2,3,4,5,6,7,8,9,10,11,12,13,14,15,16,17,18,19,20,21,22,23,24,25,26,27,29,30,31,
32,36,47,50,51,52,5354,56,57 
E
58 
COM
VALOR 
GLOBAL
TOTAL 
DE
r$113.212,00(CENTO E TREZE MIL, DUZENTOS E DOZE REAIS ).
VERA LÚCIA RODRIGUES CHAVES
Pregoeira
(SIDEC - 22/12/2022) 130016-00001-2022NE000015

                            

Fechar